História

Fundação:

1989

Aniversário:

20 de maio

Gentílico:

palmense

População:

302.692 habitantes

Área:

2.227,329 km²

História

Palmas foi fundada em 20 de maio de 1989. O nome “Palmas” foi escolhido em homenagem à comarca de São João da Palma, que foi sede do primeiro movimento separatista do norte goiano, e também devido à abundância de palmeiras na região. Pouco mais de um mês após a criação da nova capital, a história da Câmara Municipal de Palmas começou a ser escrita.

Em 1º de junho de 1989, no edifício que abrigava a Agência Fazendária (Agenfa), na Praça Central, foi realizada uma sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora da 1ª Legislatura da Câmara Municipal de Taquarussu do Porto, composta por nove vereadores. O primeiro presidente eleito foi o vereador Euclides Correia Costa, tendo como vice Tarcísio Machado da Fonseca. Os vereadores Mário Benício dos Santos e Pedro da Silva Alencar assumiram os cargos de primeiro e segundo secretários, respectivamente.

Com a Câmara Municipal em pleno funcionamento, no dia 1º de janeiro de 1990, na Fazenda Triângulo, foi realizada uma Sessão Extraordinária, Solene e Especial, em conjunto com a Constituinte Municipal, para transferir a sede administrativa do município de Taquarussu do Porto para o local onde seria construída a nova capital. Após a aprovação da Assembleia Legislativa do Tocantins, Taquarussu do Porto, sob o comando do então prefeito Fenelon Barbosa Sales, cedeu seu território para a construção de Palmas, tornando-se um distrito dentro da recém-criada capital, que agora seria o coração político do estado.

As sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal foram instaladas nacasa da Fazenda Triângulo, desapropriada junto com outras propriedades para a implantação de Palmas. A edificação foi a única que permaneceu erguida para servir de palco de decisões governamentais no início da construção da capital.

Na época, não foram realizadas novas eleições e, dessa forma, Fenelon Barbosa Sales passou a administrar a nova capital como chefe do Poder Executivo e a composição do Legislativo Municipal também foi mantida até as eleições municipais de 1992. Os vereadores da 1ª Legislatura da Câmara Municipal de Palmas foram: Antônio Pereira de Sá, Afonso Vieira Ramalho, Euclides Correia Costa, Hudson Terêncio de Souza, Mário Benício dos Santos, Pedro da Silva Alencar, Gilberto Gomes da Silva, Valdir Pereira da Silva e Tarcísio Machado da Fonseca.

Os nove parlamentares assumiram a missão de criar a Lei Orgânica da Capital, bem como elaborar um Plano Orçamentário para o biênio. Esses documentos serviram como alicerce para a estruturação do município e estabeleceram os princípios e diretrizes que norteiam o funcionamento da cidade. Com dedicação e responsabilidade, os parlamentares empenharam-se na construção de um arcabouço legal sólido e alinhado com as necessidades da comunidade.

Além disso, os vereadores criaram o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmas, que estabelece as normas de funcionamento do próprio Parlamento, garantindo a organização e eficiência das atividades legislativas. Também foi de responsabilidade dos vereadores, a elaboração do Código de Posturas do Município de Palmas, o qual estabelece as regras e condutas para o convívio harmonioso e o desenvolvimento sustentável da capital. Os parlamentares contribuíram ainda para a regulamentação e normalização do uso do solo, vital para o ordenamento e planejamento do crescimento urbano.

Ademais, a atuação do legislativo foi fundamental na definição da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Palmas, estabelecendo os órgãos e departamentos responsáveis pela gestão e prestação de serviços públicos à população. A Casa de Leis também se empenhou na definição da própria estrutura organizacional, estabelecendo as comissões permanentes e os mecanismos internos para promover a participação democrática e a fiscalização das atividades da administração municipal.