A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou audiência pública, nesta quarta-feira, 25, para apresentação do Relatório de Avaliação do Cumprimento da Meta Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2025 do município de Palmas. O documento, elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações, foi apresentado pelos técnicos da pasta onde foi demonstrado o balanço consolidado das receitas e despesas do município ao longo do exercício.

De acordo com o relatório, a receita total arrecadada em 2025 alcançou R$ 2,609 bilhões, o que representa 95% dos R$ 2,750 bilhões inicialmente previstos, com uma frustração final de R$ 140,6 milhões. Este resultado de 2025 apresenta crescimento real de 7,5%, quando comparado com o de 2024, um aumento nominal de R$ 294,2 milhões, equivalente a 13%. O desempenho positivo foi impulsionado principalmente pelo crescimento das receitas tributárias próprias, R$ 667, milhões, e pelas transferências correntes, que atingiram R$ 1,339 bilhão no período.

No campo das despesas, os maiores investimentos da administração municipal foram destinados à Educação, que recebeu R$ 701,1 milhões, seguida pela Saúde, com R$ 430,9 milhões, e pelo Urbanismo, que concentrou R$ 321 milhões em despesas. A despesa com pessoal totalizou R$ 1,035 bilhão, o equivalente a 49,87% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício, conforme os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O município também cumpriu os limites constitucionais obrigatórios, aplicando 25,23% da receita em Educação e 17,1% em Saúde, ambos acima dos percentuais mínimos exigidos por lei.

O presidente da Comissão de Finanças, vereador Folha (PSDB), destacou que, mesmo diante dos desafios enfrentados ao longo do exercício, o resultado final demonstra responsabilidade na condução das contas públicas. “Não posso deixar de fazer uma reflexão sobre o cenário que enfrentamos. Em um orçamento de R$ 2,5 bilhões, administrar uma frustração de receita de R$ 140 milhões não é simples. Com planejamento estratégico do prefeito Eduardo e o apoio da bancada federal, conseguimos minimizar os impactos e fechar o ano com as contas equilibradas,”disse.

A realização da audiência atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento das metas fiscais, garantindo transparência e controle social sobre a gestão dos recursos públicos.

Texto: Paulo de Deus; Foto: Fernando Lucas