A Câmara Municipal de Palmas realizou, na manhã desta quinta-feira (26), audiência pública para apresentação do Relatório de Prestação de Contas do 3º quadrimestre de 2025 sobre as ações e serviços de saúde executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

Durante a apresentação, foi informado que o total arrecadado no período chegou a R$ 144.166.178,17. Desse montante, 46,34% correspondem a recursos próprios do município, enquanto o restante é proveniente de repasses externos. Em relação ao perfil das despesas, o relatório apontou que R$ 71,2 milhões foram destinados ao pagamento de pessoal e encargos, o que representa 62% do orçamento da saúde. Segundo os dados apresentados, a predominância desse custo fixo reduz a flexibilidade para investimentos em novas frentes no curto prazo, ainda que seja necessária para manter o funcionamento da rede de atendimento.

No campo da assistência farmacêutica, a secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, destacou avanços no último quadrimestre. De acordo com ela, foram registrados 162.675 atendimentos relacionados à recuperação de acesso a medicamentos, resultado atribuído a melhorias na logística de abastecimento e a uma gestão mais rigorosa dos contratos de fornecimento.“Hoje temos buscado a manutenção dessa produção com unidades mais estratégicas. Temos feito algumas alterações em relação à assistência farmacêutica e o planejamento é que a gente aumente o número de farmácias em Palmas para que a gente consiga ampliar o acesso da população a essa estratégia de cuidado que é tão importante”, afirmou.

A secretária também avaliou os primeiros resultados da atual gestão, destacando que ainda há desafios na área de monitoramento e indicadores. Segundo ela, houve queda nos índices de mortalidade infantil e nos casos de dengue, mas a gestão pretende aprimorar os mecanismos de acompanhamento dos dados. Entre os pontos apontados como prioridade estão ajustes nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), considerando a população real da capital, além da manutenção de respostas rápidas às demandas de urgência enquanto se amplia gradualmente a rede de atendimento eletivo.

A elevada dependência de recursos provenientes de outras esferas de governo também foi tema de questionamentos por parte das autoridades presentes, que solicitaram esclarecimentos sobre a existência de estratégias do município para reduzir essa dependência financeira. Durante o debate, ainda foram levantadas questões relacionadas ao cumprimento de decisões judiciais na área da saúde, à necessidade de melhorias nos serviços de saúde bucal e saúde mental, além de pautas sobre o funcionalismo público, como a possibilidade de prorrogação do concurso público e discussões sobre a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Texto: Aline Gusmão; Foto: Fernando Lucas