Joatan Silva de
Jesus
Presidente
Thamires Rosa Costa
Lima
Vice-Presidente
Carlos Enrique Franco Amastha
Membro
Juarez Rigol da
Silva
Membro
Rubens de Jesus
Uchôa
Membro
Alair Gomes da
Silva
Suplente
Iolanda Pereira
Castro
Suplente
Karina Rodrigues Coelho de Sá
Suplente
Mariana Carla de
Almeida
Suplente
Marcus Vinicius Camargo Pires
Suplente
Competências
Art. 46 – V – […]
a) recebimento, avaliação e investigação de denúncia relativa à ameaça ou violação de direitos humanos;
b) assuntos referentes às minorias étnicas e sociais;
c) fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos, inclusive com a colaboração de entidades não governamentais que trabalham nesta área;
d) matérias que disponham sobre os direitos do consumidor;
e) fiscalização e aplicação do Código de Defesa do Consumidor e seu consequente cumprimento;
f) medidas legislativas e campanhas publicitárias tendentes a melhorar a distribuição e comercialização de gêneros alimentícios;
g) reclamações, consultas, denúncias e sugestões apresentadas por consumidores ou entidades representativas, transformando-as em medidas legislativas, dentro do âmbito e da competência da Câmara Municipal;
h) matérias que disponham sobre o meio ambiente, sua preservação e equilíbrio ecológico;
i) recursos naturais renováveis, flora, fauna e solo, edafologia e desertificação;
j) as atribuições da Comissão, relativas à ética e decoro parlamentar, são as contidas no respectivo Código.