CONTEXTO HISTÓRICO

por Luiz Kawasaka Filho publicado 22/02/2019 13h15, última modificação 22/02/2019 13h32


Em 01 de Janeiro de 1990, no prédio da antiga Fazenda Triângulo, realizou-se através de Sessão Extraordinária, Solene e Especial, conjunta com a Constituinte municipal, presidida pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, senhor Fenelon Barbosa Sales, a instalação da nova sede do município de Taquarussu do Porto, que passou a chamar-se de município de Palmas, que também viria a ser, por decisão da Assembleia Legislativa, a Capital do Estado do Tocantins.

 

A partir desse ato, Taquarussu do Porto deixou de ser município e passou a ser distrito da então recém criada capital, Palmas. O Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, ressaltou a importância do acontecimento, e ressaltou que o município de Palmas, ao receber e abrigar a Capital definitiva, se tornaria o mais importante do Estado do Tocantins.

 

Não foram convocadas novas eleições, nessa situação, o Prefeito passou a administrar Palmas até o período normal das eleições municipais em 1992. O mesmo ocorreu com a Câmara Municipal que contava com nove vereadores. A Prefeitura e a Câmara transferiram suas sedes para a área destinada.

 

Era necessário criar a Lei Orgânica da Capital, como também, um plano orçamentário para o biênio. Após isso, os parlamentares criaram o Regimento Interno do parlamento, o Código de Postura do Município de Palmas, a regulamentação e normalização do uso do solo, a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal e a estrutura organizacional da própria Câmara, entre outros.