Notícias

por Interlegis — publicado 16/04/2018 10h40, última modificação 17/04/2018 10h44
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

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Novas testemunhas prestam depoimento na segunda oitiva da CPI do PreviPalmas por DICOM — última modificação 14/11/2018 09h57
Membros da CPI do PreviPalmas convocam novas testemunhas por DICOM — última modificação 12/11/2018 17h09
Vereadores aprovam por unanimidade LDO para o exercício de 2019 por DICOM — última modificação 08/11/2018 13h52
CPI ouve ex-prefeito Carlos Amastha e gestor do PreviPalmas por DICOM — última modificação 07/11/2018 11h47
Primeiras oitivas da CPI do PreviPalmas ocorrem nesta terça, 6 por DICOM — última modificação 05/11/2018 11h13
AVISO DE REVOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2018 por DICOM — última modificação 01/11/2018 11h57
Vereadores se reúnem com representante do Executivo para discutir orçamento de 2019 por DICOM — última modificação 31/10/2018 12h19
CPI do PreviPalmas solicita apoio de órgãos estaduais e federais por DICOM — última modificação 31/10/2018 09h09
Depoimentos que seriam ouvidos nesta terça pela CPI do PreviPalmas acontecerão na próxima semana por DICOM — última modificação 30/10/2018 08h45
Vereadores da Câmara de Palmas prestigiam entrega das obras da Feira da 307 Norte por DICOM — última modificação 26/10/2018 12h45
Vereadores criticam a BRK após concessionária faltar à reunião na Câmara de Palmas por DICOM — última modificação 25/10/2018 10h18
Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal abre discussão sobre problema de poluição no lago por DICOM — última modificação 25/10/2018 10h37
Câmara apresenta o cronograma das primeiras oitivas da CPI do PreviPalmas por DICOM — última modificação 24/10/2018 09h21
CPI do PreviPalmas receberá depoimentos de convocados na próxima semana por DICOM — última modificação 24/10/2018 10h03
Vereadores derrubam veto da prefeita Cinthia Ribeiro que visa coibir campanha de conscientização em Palmas por DICOM — última modificação 18/10/2018 12h21
Comissão de Urbanismo discute regulamentação de aplicativos de transporte na Câmara Municipal por DICOM — última modificação 19/10/2018 13h25
Por decisão da Justiça, Câmara de Palmas reduz número de servidores comissionados por DICOM — última modificação 11/10/2018 09h24
Câmara de Palmas intensifica ações da Semana Nacional do Trânsito por DICOM — última modificação 28/09/2018 09h50
Blitz educativa leva orientações sobre os cuidados no trânsito para motociclistas em Palmas por DICOM — última modificação 28/09/2018 10h15
No dia do trânsito, Câmara de Palmas lança semana de conscientização na Capital por DICOM — última modificação 25/09/2018 11h13
Servidores da Câmara de Palmas se mobilizam para Semana Nacional do Trânsito por DICOM — última modificação 21/09/2018 10h46
Câmara de Palmas aprova pedido de afastamento do secretário Kariello Coelho por DICOM — última modificação 20/09/2018 12h29
Vereadores recebem visita de alunos do Colégio Batista de Palmas por DICOM — última modificação 20/09/2018 11h37
Vereadores discutem com comerciantes soluções para problemas na praia das Arnos por DICOM — última modificação 18/09/2018 15h03
Câmara de Palmas discute matéria que visa criar o cargo de condutor de ambulância por DICOM — última modificação 06/09/2018 13h02
Câmara de Palmas convoca Audiência Pública para prestação de contas da Saúde do Município por DICOM — última modificação 04/09/2018 12h06
Membros da CPI do Previpalmas debatem a necessidade de contratação de auditoria externa por DICOM — última modificação 29/08/2018 10h50
Resultado final do concurso público da Câmara de Palmas já está disponível por DICOM — última modificação 24/08/2018 13h04
Membros da CPI do Previpalmas se reúnem pela primeira vez na Câmara de Palmas por DICOM — última modificação 23/08/2018 11h07
Vereadores derrubam decreto que visa aumentar o valor de terrenos no Distrito Industrial de Taquaralto por DICOM — última modificação 17/08/2018 06h47

Ações do documento

Vereadores e chacareiros debatem pontos da Lei da Revisão do Plano Diretor

por DICOM publicado 07/03/2018 09h30, última modificação 08/03/2018 11h38

Representantes de associações de chacareiros, entidades e vereadores da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal participaram na tarde desta quarta-feira, 07, de uma reunião para receber as demandas e questionamentos desse segmento quanto à Revisão do Plano Diretor da Capital.

Entre os pontos levantados pelos proprietários de terras às margens das rodovias TO-010, TO-050 e TO-020 está o uso das áreas de frente para as rodovias que seriam destinadas exclusivamente a empreendimentos comerciais e de serviço. Outro ponto questionado pela associação é o corredor ecológico e contínuo que seria criado em uma área de 100 metros a partir das margens das rodovias.

Na ocasião, o vereador Rogerio Freitas, que é relator do projeto, destacou que todos os pontos serão debatidos e uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira, 14, ás 14h30, com técnicos das áreas de urbanismo e meio ambiente da Capital. “Me comprometo a convidar os técnicos da prefeitura para discutir todos os pontos e para buscarmos chegar a um consenso. Nada será feito de forma atropelada, reitero que o interesse coletivo da cidade será preservado”, ressaltou.

Para debater com toda a sociedade a revisão do Plano Diretor, a Câmara de Palmas realizará no dia 17 de março uma audiência pública aberta à toda comunidade, que acontecerá a partir das 8h30, na sede da Casa de Leis.

Câmara de Palmas realiza sessão solene alusiva ao Dia da Mulher

por DICOM publicado 07/03/2018 08h40, última modificação 09/03/2018 10h08

Nesta quinta-feira, 08, às 9h, a Câmara de Palmas realizará sessão solene em alusão ao Dia da Mulher. Na ocasião, a Casa de Leis homenageará duas mulheres palmenses que possuem uma trajetória de superação: a jornalista e radialista Marilda do Carmo José do Amaral e a gestora pública Elizete Freire Cavalcante.

A programação foi elaborada pela Comissão de Assuntos dos Direitos da Mulher em conjunto com instituições como Ministério Público Estadual, Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmas, Diretoria de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura de Palmas e Defensoria Pública.

De acordo com a presidente da comissão, a vereadora Laudecy Coimbra (SD) a sessão solene pretende discutida a origem e significância da data, ao invés de se tornar apenas um momento comemorativo. “Nossa intenção é fazer um Dia Internacional da Mulher voltado para a origem da data, um dia de luta que tem sido deturpado. Um dia de lembrar que mulheres continuam sofrendo vítimas do preconceito e da violência e ainda para pautarmos soluções e atitudes concretas que devem ser tomadas”, afirmou.

A sessão solene contará também com a participação da promotora de Justiça, Flávia Sousa Rodrigues, da delegada da Mulher da Região Centro-Norte, Suzane Fleury Orsine e da vice-prefeita, Cinthia Ribeiro. Na ocasião, haverá ainda a assinatura de ofício pelos parlamentares solicitando ao Executivo Estadual a implantação de Delegacias da Mulher nos distritos de Taquaruçu e Buritirana.

Legislativo palmense recebe imagem de São José, padroeiro da Capital

por DICOM publicado 06/03/2018 09h30, última modificação 08/03/2018 11h41

Estatueta do santo está percorrendo a cidade e visitando os órgãos públicos. Servidores participaram de momento de fé e oração e pediram bênçãos a São José.

A Câmara de Palmas recebeu na manhã desta terça-feira, 6, a imagem de São José, o padroeiro das famílias e da Capital. A vereadora Laudecy Coimbra, devota do santo e da virgem Maria, foi anfitriã na ocasião. A Casa recebeu ainda o pároco da igreja São José, padre Renilton, para um momento de fé e oração com os servidores.

Durante a visita o pároco falou sobre perdão, misericórdia e compaixão. “Precisamos aprender a nos colocar no lugar do outro. Por isso é tão importante perdoar, porque o perdão é o bálsamo que colocamos sobre nossas feridas. É o que nos liberta e cura”, ressaltou em seu sermão.

Os servidores da Casa aproveitaram a ocasião para pedir bênçãos ao padroeiro que é homenageado pelos fiéis todos os anos, no mês de março. “É muito importante levar a palavra de Deus para nossas vidas, porque assim podemos nos tornar pessoas melhores, cidadãos melhores”, destacou Laudecy Coimbra.

A estatueta do santo está percorrendo a cidade e visitando os órgãos públicos para divulgar os festejos de São José. A programação começa no dia 10 e no dia 19, feriado do padroeiro, é realizada uma grande festa em homenagem a São José.Legislativo palmense recebe imagem de São José, padroeiro da Capital

Sessão solene marca homenagem às mulheres na Câmara de Palmas

por DICOM publicado 08/03/2018 09h05, última modificação 09/03/2018 11h01

Para celebrar o Dia Internacional da Mulher, a Câmara de Palmas se reuniu solenemente na manhã desta quinta-feira, 8. O momento teve início com um café da manhã para as servidoras da Casa, além das vereadoras Laudecy Coimbra (SD), Vanda Monteiro (PSL) e Vânia do Aureny (PPS).

A programação foi elaborada pela Comissão de Assuntos dos Direitos da Mulher em conjunto com instituições como Ministério Público Estadual, Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmas, Diretoria de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura de Palmas e Defensoria Pública.

Ainda foram homenageadas a jornalista e radialista Marilda do Carmo José do Amaral, e a gestora pública Elizete Freire Cavalcante. Marilda agradeceu a homenagem e lembrou de sua trajetória de vida. “Mulheres, não vamos nos desanimar com os obstáculos diários, temos que nos fortalecer e conquistar aquilo que almejamos”.

Elizete, que é coordenadora da Casa Abrigo de Palmas, apontou a necessidade de melhor atender aquelas mulheres em situações vulneráveis. “O apoio a cada uma dessas pessoas é fundamental no que diz respeito à segurança e o bem estar delas e de seus filhos”.

A vereadora Laudecy Coimbra, presidente da Comissão de Assuntos dos Direitos da Mulher, destacou a relevância da data e recordou direitos já conquistados. “Hoje é mais que uma data, é um símbolo de luta e resistência para nós. É de extrema importância a presença das mulheres nos espaços de poder, pois infelizmente ainda ocupamos pouco espaço”, ressaltou.

Já Vanda Monteiro relembrou os projetos de lei já aprovados no combate à violência contra a mulher e na promoção de políticas públicas. “Temos que ampliar a rede de atendimento às nossas mulheres que enfrentam batalhas diárias. Parabenizo a cada uma delas pelos seus esforços”, destacou.

Vânia do Aureny, que recentemente passou a atuar como vereadora ao lado de suas duas colegas na Casa de Leis, chamou a atenção para que haja uma maior representação feminina em todos os lugares. “Precisamos fortalecer a nossa Comissão de Assuntos dos Direitos da Mulher, com mais ações, projetos e requerimentos que deem o suporte às nossas mulheres”.

Na oportunidade também estiveram presentes a promotora de Justiça, Flávia Sousa Rodrigues, a delegada da Mulher da Região Centro-Norte, Suzane Fleury Orsine, e a Coronel Patrícia Rodrigues do Amaral. A solenidade contou ainda com a participação da banda da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP).

Vereadoras solicitam instalação de delegacias da mulher nos distritos de Taquaruçu e Buritirana

por DICOM publicado 08/03/2018 00h00, última modificação 09/03/2018 09h07
Colaboradores: Monique Almeida

Pedido foi feito através de ofício ao governador Marcelo Miranda. No documento as parlamentares ressaltaram que a distância entre essas localidades e o centro da Capital dificulta o atendimento às mulheres vítimas de violência.

Na manhã desta quinta-feira, 8, a Câmara de Palmas realizou uma sessão solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher. A data é marcada pela luta histórica das mulheres, que conquistaram seus direitos políticos, sociais e econômicos.

Durante o evento, as vereadoras Vanda Monteiro, Laudecy Coimbra e Vânia do Aureny apresentaram um ofício solicitando ao governador Marcelo Miranda a instalação de Delegacias Especializadas em Atendimento a Mulher (Deam) nos distritos de Taquaruçu e Buritirana.

De acordo com as parlamentares, no Tocantins há 13 unidades da Deam, sendo duas em Palmas, um número expressivo de delegacias se comparado a outros estados da federação. Mas apesar da Capital estar bem assistida, a distância do centro da cidade, onde estão as delegacias, e os distritos dificulta o acesso rápido ao atendimento das mulheres vítimas de violência.

Na ocasião as vereadoras também pediram apoio dos colegas parlamentarem para a aprovação de projetos de lei que beneficiem as políticas públicas voltadas para as mulheres. “Muitos estão parados nas comissões e são projetos de grande relevância para todas nós”, destacou Vanda Monteiro.

A delegada Suzane Fleury Orsine, da Delegacia da Mulher da Região Centro-Norte, afirmou que são alarmantes os números de violência contra a mulher no estado. Segundo ela, em 2017, por exemplo, as delegacias do Estado atenderam a 3.980 casos de estupro contra as mulheres.

“Por tudo isso é preciso ressaltar a importância dos projetos aprovados nesta Casa, como o de autoria da vereadora Vanda Monteiro, que dispõe sobre a divulgação do disque 180 nos órgãos públicos e comércios da Capital, e um outro de autoria da vereadora Laudecy Coimbra, que visa implantar a Patrulha Maria da Penha”, explicou a delegada.

Dia de luta

Neste 8 de março a Câmara de Palmas relembrou as origens do Dia Internacional da Mulher, que é a conquista dos direitos femininos. A ressignificação dessa luta foi destacada na fala da vereadora Laudecy Coimbra. “É uma data para celebrar nossas conquistas, e não para venda de flores, bombons. Não é uma data comercial, é uma data de luta pelos direitos das mulheres”, destacou.

A promotora de justiça do Ministério Público Estadual, Flavia Sousa Rodrigues também ressaltou a importância da data. “Temos que lembrar das mulheres russas que se manifestaram por melhores condições de vida e trabalho durante a Primeira Guerra Mundial. Esse é o símbolo dessa data, um dia de luta”, afirmou.

Ainda de acordo com a promotora, as mulheres estão cada dia mais cientes de seus direitos. “Antes as mulheres vítimas de violência procuravam as delegacias apenas quando ocorriam lesões graves. Hoje as denúncias são feitas logo quando começam as ameaças e isso demonstra que já se pode agir na fonte da violência”, destacou.

Câmara aprova transferência da sede do legislativo para ato de sucessão do prefeito de Palmas

por DICOM publicado 09/03/2018 10h33, última modificação 09/03/2018 10h33

Durante sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quinta-feira, 8, os vereadores palmenses aprovaram a transferência da sede do Legislativo para o Teatro Fernanda Montenegro, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, para o dia 3 de abril. 

A transferência se dará para a realização de sessão solene para o ato de sucessão do cargo de prefeito da Capital, a pedido do atual gestor, Carlos Amastha. 

Vereadores de Palmas debatem ações que visam superar a violência na Capital

por DICOM publicado 13/03/2018 12h46, última modificação 13/03/2018 12h46
Vereadores de Palmas debatem ações que visam superar a violência na Capital

Vereadores debateram sobre ações que visam superar a violência

Discussão foi realizada durante sessão solene de lançamento da Campanha da Fraternidade 2018, cujo tema é “Fraternidade e Superação da Violência”.

 A Câmara de Palmas realizou na manhã desta terça-feira, 13, uma sessão solene para o lançamento da Campanha da Fraternidade 2018. Este ano a ação, realizada pela Igreja Católica, apresenta uma reflexão sobre a violência e as vidas que são perdidas em decorrência dela.

 Com o tema Fraternidade e Superação da Violência, o objetivo da campanha é lembrar que todos são irmãos perante Deus. Ao definir o tema da campanha, a Confederação Nacional dos Bispos levou em consideração o aumento da violência no Brasil nos últimos três anos.

 Dom Pedro Brito Guimarães, arcebispo de Palmas, falou sobre a importância de superar a violência e promover as culturas do amor e da paz. De acordo com ele, a situação que vivemos no país atualmente pode ser considerada uma guerra civil.

 O arcebispo relembrou a intervenção militar no Rio de Janeiro, estado ocupado por facções criminosas, lembrando que Tocantins e Palmas não escapam da criminalidade instalada no país. “Vivemos um momento de violência gratuita e institucionalizada, que destrói as famílias e os tecidos sociais. É preciso pensar o Brasil que queremos para o futuro”, frisou.

 Autor do requerimento que possibilitou a sessão, o vereador Claudemir Portugal falou sobre a necessidade de se realizar ações que possam trazer tranquilidade para a população. “É uma oportunidade que a Igreja tem de unir forças com as demais instituições e promover uma cultura de paz através do evangelho”, destacou.

 Debate

 O presidente da Casa, vereador Folha e os vereadores Filipe Fernandes, Lúcio Campelo, Filipe Martins e a vereadora Laudecy Coimbra ressaltaram a necessidade de resgate dos valores morais e éticos dentro da sociedade e a importância da família nesse contexto.

 Os parlamentares ainda destacaram o papel do poder público na redução da criminalidade. “A Câmara faz a sua parte. O presidente Folha mantém esse espaço democrático e nós aprovamos diversos projetos que visam a diminuição da criminalidade. Entre eles está o que permite aos guardas metropolitanos mais poderes para atuarem na defesa dos nossos cidadãos”, ressaltou Filipe Fernandes.

 A vereadora Laudecy Coimbra falou sobre o projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a conscientização das crianças e dos jovens para a prevenção da violência doméstica e familiar. “É preciso mostrar que somos todos semelhantes e que ninguém é melhor que ninguém”, frisou.

 A Campanha da Fraternidade 2018 começou no período da Quaresma, na quarta-feira de Cinzas, e segue até o fim do ano.

Câmara de Palmas lamenta a morte do pai do vereador Tiago Andrino

por DICOM publicado 14/03/2018 09h35, última modificação 16/03/2018 09h34

Em sessão ordinária nesta quarta-feira, 14, os vereadores da Câmara de Palmas lamentaram a morte do médico psiquiatra Francisco de Assis do Carmo Andrino, pai do colega de parlamento Tiago Andrino (PSB). Francisco faleceu no sábado, 10, na cidade de Campinas (SP).

“Temos que nos solidarizar ao nosso irmão, vereador desta Casa de Leis. Sei bem como é essa dor. Ainda recordo a morte do meu pai, foi um momento muito difícil. Essa casa de leis se solidariza com o colega Andrino”, ressaltou o presidente da Casa, vereador Folha (PSD).

Filho único, Andrino acompanhou com a família o enterro de seu pai no domingo, 11 e ainda fez uma homenagem nas redes sociais. “Simples, puro de coração, meu pai. Te amo Chicão, segue em paz e honrado pelas suas gerações”, declarou em um texto publicado em sua página do Facebook.

Mensagem dos vereadores

Lúcio Campelo (PR) - “Que Deus conforte a família e que os nossos sentimentos sejam registrados em ata.”

Filipe Martins (PSC) - “Peço a Deus que conforte a cada um da família enlutada e que transforme essa dor em esperança.”

Etinho Nordeste (PTB) - “Que o amigo vereador encontre em mim um ombro amigo. Reconhecemos a dor da família enlutada e que em breve ele esteja conosco na nossa Casa de Lei.”

Léo Barbosa (SD) - “Tiago é filho único. Não consigo imaginar a dor dessa perda. Que Deus lhe dê forças para suportar esse momento.”

Jucelino Rodrigues (PTC) - “A gente sabe o que é a dor de perder um pai, não é fácil. Que Deus conforte seu coração.”

Laudecy Coimbra (SD) - “Somos solidários ao vereador Tiago Andrino, parabéns aos colegas parlamentares por essa atitude cristã.”

Vanda Monteiro (PSL) - “Que deus possa confortar os corações do Andrino e da família dele”

Moisemar Marinho (PDT) - “Acho que todos os vereadores, independente de questão política, precisam entender e se solidarizar, porque só quem passa por essa dor sabe como é. Que ele possa superar esse momento.”

Professor Júnior Geo (PROS) - “Que Deus conforte a todos os familiares e que a família se fortaleça neste momento de dor.”

Vânia do Aureny (PPS) - “Que o Senhor Jesus possa confortar o coração de todos e que a saudade possa ser suprida por Deus.”

Filipe Fernandes (PSDC) - “É um momento de muita tristeza e sofrimento para toda a família. Que Deus guie e guarde o vereador Andrino.”

Claudemir Portugal (PRP) - “Nossos sentimentos pela perda do pai do vereador Tiago Andrino. Nesse momento é preciso buscar forças em Deus e entregar toda a dor nas mãos Dele.”

Legislativo cobra solução para o problema de mau cheiro em setores da região sul da Capital

por DICOM publicado 14/03/2018 09h40, última modificação 16/03/2018 09h39

Os vereadores da Câmara de Palmas discutiram na sessão ordinária desta quarta-feira, 14, formas de atender a população dos setores Bertaville e Aureny IV, na região sul da Capital. Os moradores sofrem constantemente com o mau cheiro gerado pela estação de tratamento de esgoto que é de responsabilidade da empresa BRK Ambiental.

A vereadora Vânia do Aureny (PPS) afirmou que a população está passando mal por causa do problema. “Alguns moradores me procuraram e disseram que sentiram fortes dores de cabeça e até enjoo. É por isso que fiz um requerimento solicitando providências ao Executivo”, frisou.

Os vereadores Etinho Nordeste (PTB), Moisemar Marinho (PDT), Jucelino Rodrigues (PTC), Lúcio Campelo (PR) e Filipe Fernandes (PSDC) subscreveram o requerimento da parlamentar e declararam apoio à solicitação. “Recomendo ainda que sejamos enérgicos com a BRK nessa cobrança e que esse requerimento seja enviado à empresa”, ressaltou Lúcio Campelo.

O presidente da Casa, vereador Folha (PSD), declarou que vai solicitar uma audiência pública para que a BRK Ambiental seja questionada e apresente as possíveis soluções para este e outros problemas já debatidos em plenário. “Até hoje não recebemos da Agência Tocantinense de Regulação o relatório da auditoria que sugeriu o aumento de mais de 30% nas contas de água da nossa cidade”, destacou Folha.

Cobrança abusiva

Em setembro do ano passado, o presidente da Câmara enviou um ofício à Agência Tocantinense de Regulação (ATR) solicitando a documentação referente à auditoria, uma vez que os procedimentos e estudos realizados não estavam anexados ao processo entregue aos vereadores no dia em que foi realizada a reunião com o órgão.

O vereador Folha defende que é preciso entender como foram realizados os cálculos que definiram o reajuste de pouco mais de 30%, realizado em virtude da recomposição tarifária.

Vereadores discutem com a sociedade formas de preservação dos recursos hídricos de Palmas

por DICOM publicado 15/03/2018 09h45, última modificação 16/03/2018 09h43

Debate foi realizado em audiência pública. Parlamentares demonstraram preocupação com desmatamento e possibilidade de contaminação do solo e das águas do Ribeirão Taquaruçu.

A Câmara de Palmas realizou na manhã desta quinta-feira, 15, uma audiência pública para debater com a sociedade, especialistas e entidades civis sobre o abastecimento de água na Capital. O evento foi uma iniciativa do vereador Professor Júnior Geo (PROS), que destacou a necessidade de se discutir o tema.

De acordo com o parlamentar, é preciso proteger os recursos hídricos da cidade para evitar problemas futuros, como o racionamento de água, uma realidade que já afeta os grandes centros urbanos do país. “Espero que possamos sair daqui com propostas concretas de ações que visem a proteção em especial das nossas nascentes”, frisou Geo.

Noely Maria Stürmer, vice-presidente da Associação Água Doce, falou representando as 22 entidades que defendem a preservação das bacias do Ribeirão Taquaruçu, responsável por cerca de 70% do abastecimento de água da Capital. Segundo ela, desde 2014 as instituições denunciam o desmatamento das margens do ribeirão e das matas em volta das nascentes para o plantio principalmente de soja.

A representante afirmou que apesar das ações civis e dos autos de infração emitidos, o plantio está próximo de ser colhido, enquanto nenhuma ação foi tomada pelas autoridades. “O nosso pedido é para que a Câmara de Vereadores lute para que as nascentes sejam preservadas e não envenenadas como está ocorrendo. Que os vereadores criem projetos de lei para a conservação dos nossos recursos hídricos”, cobrou Noely.

As entidades estão preocupadas que a água do Ribeirão Taquaruçu seja poluída por agrotóxicos, uma vez que as áreas onde estão localizadas as nascentes e as margens do ribeirão estão sendo desmatadas para o plantio de soja, cultura que demanda grande quantidade de defensivos agrícolas. “A natureza não precisa de nós, somos nós que precisamos da natureza”, destacou o arcebispo de Palmas, Dom Pedro Brito Guimarães, que também defendeu a preservação do ribeirão.

O presidente da Casa, vereador Folha (PSD), destacou o papel de fiscalização do poder público, a importância dos movimentos sociais que atuam em defesa do meio ambiente e falou da responsabilidade das empresas, “que também precisam dar sua contribuição”, frisou.

“Em 2009, por exemplo, já discutíamos nesta Casa de Leis de que forma a então empresa responsável, Saneatins, poderia contribuir com a sociedade e com o meio ambiente. Na época houve um compromisso da empresa em incentivar os proprietários a preservarem o meio ambiente em suas áreas, mas a concessionária não cumpriu com o seu compromisso social”, afirmou o presidente da Câmara.

Pesquisas

O professor Jackson Rogério Barbosa, mestre em saúde coletiva da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), apresentou o resultado de pesquisas que mostraram os danos provocados pelo que ele considera como a atividade desenfreada do agronegócio.

“Isso tem ocorrido no nosso estado, no Mato Grosso. O solo, os alimentos, tudo está contaminado pelos produtos tóxicos usados nas plantações. Pesquisas que nós realizamos demonstram que até mesmo o leite materno está contaminado com agrotóxico. No Mato Grosso não houve preservação das nascentes, espero que em Palmas seja diferente”, ressaltou o professor.

Conscientização

Para a vereadora Vânia do Aureny (PPS), que tem uma propriedade em Taquaruçu, o sentimento é de tristeza. A parlamentar apontou a necessidade de conscientizar os chacareiros da região para a questão ambiental. “Temos que fazer um trabalho de conscientização com os proprietários de terras. Na educação está o início de tudo. As pessoas quando possuem informação têm mais responsabilidade”.

Vânia afirmou ainda que vai “apresentar um projeto de lei para que esses proprietários irregulares sejam autuados dentro de 24h para replantar tudo o que foi desmatado em suas propriedades”.

Já o vereador Léo Barbosa (SD) lamentou a ausência de um representante da concessionária de água que atua no estado. “A BRK Ambiental deveria desenvolver mais ações preventivas. Investir em reflorestamento. Temos agora chuva, graças a Deus, mas na primeira estiagem a gente vai passar pela falta de água. É uma preocupação de todos”, ressaltou.

Também participaram da audiência pública o representante do Ministério Público Estadual, Manoel Moura da Silva, o advogado Diego Rodrigues da Silva, a coordenadora do Conselho Indigenista Missionário, Laudovina Aparecida Pereira, Aldaires Rodrigues Pacheco, representante do Naturatins, além de cidadãos inscritos que tiveram a oportunidade de apresentar suas ideias e seus questionamentos.

Vereador Folha defende a implantação de compensação financeira para ribeirinhos que preservem mananciais de abastecimento público

por DICOM publicado 16/03/2018 10h14, última modificação 16/03/2018 10h14

O vereador Folha Filho (PSD) realiza estudo que prevê mecanismos de compensação financeira aos ribeirinhos que preservarem os mananciais, que de forma efetiva ou parcialmente, são utilizáveis para o abastecimento público.

Durante audiência pública para debater com a sociedade, especialistas e entidades civis sobre o abastecimento de água na Capital, realizada nesta quinta-feira, 15, o Folha Filho usou a tribuna para defender o projeto que compensaria os ribeirinhos.

“Estamos em estudo com o nosso gabinete, assim que tivermos elaborado a melhor maneira de compensação aos ribeirinhos, entraremos em contato com a empresa BRK Ambiental, para lançarmos um programa de proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais em conjunto”, explicou Folha.

A iniciativa é similar ao Projeto Oasis, da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, que contribui para a redução da perda de biodiversidade por meio de pagamento por serviços ambientais ligados à preservação dos recursos naturais e hídricos. A compensação financeira pressupõe que os agentes tendem a mudar seu comportamento por meio de incentivos econômicos, condicionados à adoção de práticas adequadas de uso do solo e conservação de áreas naturais.

Câmara de Palmas promove audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor neste sábado

por DICOM publicado 16/03/2018 11h06, última modificação 16/03/2018 11h06

A Câmara de Palmas promoverá neste sábado, 17, às 8h30, uma audiência pública para que a população participe da discussão referente à Revisão do Plano Diretor da Capital. O evento acontecerá no plenário da Casa de Leis. 

O projeto de lei que trata sobre a revisão do Plano Diretor já foi avaliado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e tramita na Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal. O relator da matéria é o vereador Rogério Freitas (PMDB).

Para nortear o debate, está disponível no site da Câmara de Palmas o projeto e seus anexos para que todos tenham acesso ao conteúdo. Os documentos podem se acessados no endereço: http://www.cmpalmas.to.gov.br/pagina-projeto-plano-diretor-de-palmas.

Para a audiência pública foram convidados órgãos públicos e entidades de diversos segmentos da sociedade, além de universidades, conselhos entre outras instituições afins.

Câmara de Palmas receberá 2ª exposição de maquetes do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Católica

por DICOM publicado 16/03/2018 09h25, última modificação 26/03/2018 09h26

A Câmara de Palmas vai receber na próxima semana uma exposição de maquetes feitas pelos estudantes do curso de Arquitetura e Urbanismo da Católica do Tocantins. Os acadêmicos construíram maquetes de pontos de ônibus que serão expostas no hall de entrada da Casa de Leis, a partir de terça-feira, 20.

A exposição ficará aberta ao público até o dia 30 de março, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. “É uma oportunidade da população prestigiar o trabalho realizado pelos estudantes que futuramente serão profissionais de arquitetura atuantes tanto no Tocantins, como em outros estados”, destacou o presidente da Casa, vereador Folha (PSD). 

Participação popular marca audiência sobre Plano Diretor realizada pela Câmara de Palmas

por DICOM publicado 17/03/2018 09h30, última modificação 26/03/2018 09h29

Com grande participação popular, a Câmara de Palmas realizou na manhã deste sábado, 17, a audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor de Palmas. O evento contou com a participação de autoridades, representantes da sociedade civil organizada como associações entre outros segmentos.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Casa, Folha Filho e compuseram a mesa de honra o vereador Filipe Martins, presidente da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura, o relator do projeto, vereador Rogério Freitas e o secretário de Desenvolvimento Urbano, Roberto Petrucci Jr.

Ao apresentar as diretrizes que nortearam a construção da lei, o presidente do Instituto Municipal de Planejamento de Palmas, Ephim Shluger destacou que o projeto é resultado de dois anos de trabalho. “Este é o maior exemplo de cidadania possível. O Plano diretor é espacial, tenta integrar as áreas da cidade em busca de um desenvolvimento harmônico. A cidade precisa adensar, crescer nos vazios. É cara por que o serviço público consome muitos recursos com poucos contribuintes pagando por ele. Não pode haver expansão urbana até que a gente consiga adensar os vazios urbanos. Essa diretriz é logica, racional e faz sentido”, destacou.

O relator do projeto, vereador Rogério Freitas destacou que a audiência pública é a culminância de um trabalho amplo que tem sido feito na Câmara de Palmas. “Assim que o projeto entrou nessa Casa começamos a debater nas comissões. Foram realizadas reuniões onde ouvimos diversos segmentos. Nosso objetivo é construir o projeto que atenda o coletivo. Segunda-feira é feriado, mas a Câmara estará trabalhando para consolidar o que foi apresentado e debatido”, enfatizou.

O presidente da Câmara de Palmas, Folha Filho reforçou que a Casa está cumprindo o seu papel de dialogar com a sociedade sobre o projeto. “A Câmara está cumprindo com a sua responsabilidade de ampliar a discussão sobre o projeto que diz respeito ao desenvolvimento de toda a cidade. A Câmara vai deliberar depois de reunir todas as demandas e reivindicações apresentadas. Hoje ouvimos diversos segmentos, com pontos de vista diferentes, o que traduz a importância desse momento e que irá substanciar o trabalho do legislativo”, afirmou.

Folha ressaltou que a Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura irá deliberar e analisar se haverá a necessidade de realização de outras audiências públicas.

O arquiteto e urbanista Walfredo Antunes, um dos autores do projeto arquitetônico da Capital, participou do evento e apresentou sua opinião sobre a revisão do Plano Diretor. “O trabalho técnico foi feito, reconheço que este plano está bem estruturado, os técnicos trabalharam muito bem. Eu não acredito que vamos precisar mais de inúmeras audiências para consolidar algo que já está bem colocado neste plano. Talvez os erros que estamos sofrendo hoje tenham sido cometidos na gestão daquilo que foi planejado não ter sido executado por algumas gestões.

Debate

O público presente na audiência pública teve a oportunidade de apresentar sugestões, demandas e reclamações durante o evento, na Tribuna. Representando os moradores do Taquaruçu Grande, o Padre Aderso reforçou a importância da fiscalização quanto ao surgimento de loteamentos irregulares em áreas de conservação ambiental. “Palmas foi planejada, mas não está sendo respeitado o que muitos pioneiros fizeram com muito carinho e suor. Enquanto não cuidarmos da urbanização dessa cidade não permitiremos a expansão urbana”, afirmou.

A representante da Associação Água Doce, Noeli Marinho apresentou reivindicações inerentes ao distrito de Taquaruçu. “Precisamos preservar a área de interesse ambiental das nascentes, garantir o programa de pagamento por serviços ambientais e regulamentar o fundo que vai permitir a compensação para proprietários que preservem mananciais e por último temos muitos microparcelamentos ilegais que desrespeitam a legislação ambiental”, enfatizou.

Vereadores prestigiam abertura da II Expo Católica, na Câmara de Palmas

por DICOM publicado 20/03/2018 09h35, última modificação 26/03/2018 09h33

Os estudantes do segundo período do curso de arquitetura e urbanismo da Católica do Tocantins começaram nesta terça-feira, 20, a II Expo Católica, no hall de entrada da Câmara de Palmas. Estão sendo expostas maquetes de pontos de ônibus, cujo intuito é mostrar para a sociedade o trabalho desenvolvido pelos acadêmicos.

“O tema desta 2ª expo é design, inovação e sustentabilidade, com foco na criatividade dos alunos”, frisou a coordenadora do curso, Vanessa Cassol. Ela destacou que o objetivo principal da exposição é inspirar novos estudantes de arquitetura, inclusive de outras instituições, além dos arquitetos da cidade e até mesmo os legisladores da Capital.

Para a estudante Cinthia Leal, essa é uma oportunidade para os acadêmicos mostrarem seus trabalhos. “No meu projeto eu quis trazer algo mais sustentável, mais curvilíneo, com a implantação de um telhado verde, pensando no conforto térmico do pessoal que utiliza os pontos de ônibus”, explicou a estudante.

A exposição é realizada em parceria com a Casa de Leis. Os vereadores prestigiaram a abertura da mostra e ficaram impressionados com a criatividade dos estudantes. “São trabalhos que demonstram a importância de se investir nos jovens, no aprimoramento de seus conhecimentos”, ressaltou o presidente da Casa, vereador Folha (PSD).

No dia Internacional contra a discriminação racial, Câmara de Palmas recebe representantes do Compir

por DICOM publicado 21/03/2018 09h40, última modificação 26/03/2018 09h38

Representantes do Conselho Municipal de Igualdade Racial de Palmas (Compir) estiveram na Câmara de Palmas, na manhã desta quarta-feira, 21, para uma visita institucional com o intuito de alertar a Casa de Leis para os alarmantes números de casos de feminicídios envolvendo a mulher negra. O dia Internacional contra a Discriminação Racial é celebrado anualmente em 21 de março.

Nélio Lopes, presidente do conselho de igualdade racial apresentou dados que constam que o número de mulheres negras assassinadas no Tocantins cresceu em 19,5% nos últimos dez anos. “A preocupação com o aumento desses casos nos leva a buscar medidas e parceiros para que possamos assegurar estas mulheres em condições de riscos para que elas possam denunciar seus agressores”, concluiu.

A luta contra a discriminação racial só começou a se intensificar no Brasil após a Constituição Federal de 1988 que incluía o crime racismo como inafiançável e imprescritível.

Para o presidente Folha Filho (PSD), é importante debater essa realidade. “Esta é uma data que reforça a luta contra o preconceito racial em todo o mundo, e nos motiva a promover políticas públicas para o bem da nossa população negra”, destacou.

Concurso Público: Câmara de Palmas divulga concorrência e locais de prova

por DICOM publicado 21/03/2018 09h45, última modificação 26/03/2018 09h41

Foram divulgados na última terça-feira, 20, dados do concurso da Câmara de Palmas. A Comissão Permanente de Seleção (Copese), responsável pela realização do certame, disponibilizou o número de inscritos, concorrência e locais de prova para os concurseiros, que disputarão as 43 vagas para posse imediata.

Ao todo, 17.614 candidatos farão as provas no dia 1º de abril, sendo 17.360 para a ampla concorrência e 254 pessoas com deficiência. O cargo mais concorrido é o de assistente administrativo: foram mais de 5,8 mil inscritos. Em segundo lugar aparece o cargo de auxiliar de serviços gerais, com mais de 3,8 mil candidatos.

Os locais de prova serão distribuídos entre a Universidade Federal do Tocantins (UFT), Universidade do Estado do Tocantins (Unitins), Universidade Ceulp/Ubra, Colégio Ulbra e Colégio Marista, Escola Estadual Prof. Elizângela Gloria Cardoso e Escola de Tempo Integral Almirante Tamandaré.

Para conferir os dados, acesse: http://www.copese.uft.edu.br

Câmara de Palmas contrata arquiteto Walfredo Antunes para analisar o projeto de Revisão do Plano Diretor

por DICOM publicado 26/03/2018 10h50, última modificação 16/04/2018 10h47

A Câmara de Palmas contratou o arquiteto e urbanista Walfredo Antunes, um dos autores do projeto arquitetônico da Capital, para analisar a Lei de Revisão do Plano Diretor de Palmas, emendas e sugestões apresentadas em audiência realizada pela Câmara e em demandas encaminhadas pela sociedade. Antunes apresentará parecer técnico para embasar a deliberação da matéria na Casa de Leis.

O presidente da Câmara de Palmas, Folha Filho salientou como positiva a participação de Walfredo Antunes. “Com sua experiência, Walfredo poderá contribuir muito no nosso intuito que é aprovar um projeto que atenda as necessidades da população palmense, que seja adequado à nossa realidade”, frisou.

O vereador Rogério Freitas, que é relator da Lei da Revisão do Plano Diretor, ressaltou que o projeto não se trata de expansão urbana, mas de regulamentação do espaço público municipal ocupado. Freitas encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação emendas aglutinativas ao projeto de Revisão do Plano Diretor, resultado das deliberações realizadas na Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura.

Vereador Milton Neris retorna à Câmara de Palmas após licença médica

por DICOM publicado 27/03/2018 09h30, última modificação 28/03/2018 09h27

O vereador Milton Neris retornou para a Câmara de Palmas nesta terça-feira, 27, após se ausentar do parlamento para tratamento de saúde. Milton Neris saiu de licença e em seu lugar assumiu a suplente de vereador Vânia do Aureny, no dia 1º deste mês.

Em seu retorno o parlamentar usou a tribuna para fazer críticas à administração da Prefeitura da Capital. A sessão desta terça está disponível no canal da Casa, no YouTube, que pode ser acessado clicando aqui.

PL que proíbe instalação de banheiro “unissex” avança na Câmara de Palmas

por DICOM publicado 28/03/2018 10h05, última modificação 10/04/2018 11h37

De autoria do vereador Filipe Martins (PSC), o projeto de lei Nº 017/2017 foi apresentado no ano passado e avança para aprovação. A proposta prevê a proibição de instalação, adequação e uso de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes. O PL foi enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira (27).

Para o autor do projeto, a instalação de banheiros unissex em escolas e outras instituições não representa nenhum avanço em favor das mulheres ou das minorias. “Não há como impedir que oportunistas frequentem o banheiro feminino mediante a alegação de que são transexuais”, comentou.

Se for aprovado, a medida valerá para escolas municipais, secretárias, agências, autarquias, fundações, institutos, banco do povo e shoppings do município de Palmas. O relator do projeto é o vereador Milton Neris (PP), que dará o parecer contrário ou favorável para o prosseguimento da matéria.  

Preocupação

Sempre atento à manutenção dos valores éticos, morais e cristãos, Filipe Martins se mostrou contrário e repudiou a recente normalização dos banheiros unissex no campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT) de Araguaína (TO). 

Uma reportagem divulgada pelo G1 Tocantins mostrou que a mudança de três banheiros tradicionais para o modelo unissex, compartilhado entre homens e mulheres na Universidade, está gerando polêmica entre os estudantes já que "tira a privacidade e causa constrangimentos".

Filipe Martins declara estar preocupado com os problemas que esses ambientes podem trazer principalmente expondo as mulheres. “Não posso ficar tranquilo sabendo que um homem possa usar um banheiro ao mesmo tempo em que uma mulher. Quem vai garantir a segurança da sua família, levando em consideração as ocorrências de assédio sexual entre outras denúncias”, questionou. (Ascom do Vereador)

Após prestação de contas, Filipe Martins parabeniza ações da Caravana da Juventude sem ideologia de gênero

por DICOM publicado 22/03/2018 13h50, última modificação 28/03/2018 10h12
Nesta quarta-feira, 21, o superintendente estadual de Juventude, Ricardo Ribeirinha apresentou um relatório de prestação de contas das ações da Caravana da Juventude, desenvolvidas pela secretaria no Estado. De acordo com o relatório que foi entregue para os vereadores, até 2017 já foram realizados 22.964 atendimentos à juventude.
 

Ao examinar o relatório, o vereador Filipe Martins (PSC) parabenizou o secretário pelas conquistas e prestação de contas. Além de elogiar os resultados, Martins agradeceu o superintendente pela não inclusão da ideologia de gênero no projeto. “É importante observar um resultado como este e saber que tem contemplado tantos jovens de maneira saudável, sem tratar de temas que só dizem respeito à família.”, parabenizou.

 

Em agosto do ano passado, Martins  utilizou a tribuna para questionar o projeto que foi divulgado como ‘Caravana da diversidade sexual e gênero’ e trataria sobre o ideologia de gênero em escolas de diversas cidades do Tocantins. Na época, Martins defendeu que cabe aos pais à educação moral dos filhos e que esse tipo de programação levaria informações inverídicas às crianças e adolescentes do estado. Após a indagação do parlamentar, o assunto  foi retirado do projeto. (Ascom do Vereador)

Câmara de Palmas terá ponto facultativo nesta quinta-feira, 29

por DICOM publicado 29/03/2018 09h40, última modificação 04/04/2018 10h38

Em clima de Páscoa, a Câmara de Palmas terá ponto facultativo nesta quinta-feira, 29. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, vereador Folha (PSD) durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 28. O parlamentar também deixou uma mensagem para todos os palmenses, desejando uma Páscoa de reflexão. 

“A Páscoa representa a ressurreição de Cristo. É uma data de grande importância para todos nós cristãos. São dias em que devemos refletir e lembrar que Deus olha por nós e que lhe devemos obediência. É levando Ele no coração que vamos passar essa situação conturbada pela qual passa nosso Estado e nosso país”, destacou o presidente da Casa. 

Outros órgãos que terão ponto facultativo incluem o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, o Tribunal Regional Eleitoral, entre outros.

Legislativo palmense dá posse à prefeita Cinthia Ribeiro

por DICOM publicado 04/04/2018 10h50, última modificação 04/04/2018 13h08

Presidida pelo vereador Folha (PSD), a sessão solene de sucessão do cargo de chefe do Poder Executivo da Capital foi realizada na manhã desta terça-feira, 3, no Teatro Fernanda Montenegro, após a renúncia oficial de Carlos Amastha (PSB). Com a vacância do cargo, tomou posse como prefeita, a vice Cinthia Ribeiro (PSDB). “Hoje com certeza é um dia histórico para a nossa Capital. Desejamos as boas vindas à prefeita Cinthia e que ela possa continuar essa gestão eficiente que atua em nossa cidade”, destacou Folha.

Após renunciar ao mandato, Amastha, que é pré-candidato ao governo do Tocantins, destacou que deixa a Prefeitura com tranquilidade, porque sabe que fez uma boa administração. “Se tenho orgulho é da eficiência da nossa gestão, seja na educação, seja na saúde, em todas as áreas.”

Emocionado, Amastha também se disse esperançoso na política e afirmou que deseja para o Estado o mesmo que foi feito por Palmas. “O Brasil quebrou, o Tocantins quebrou e Palmas se superou”, disse. Ao falar sobre as crianças do município o ex-prefeito se emocionou mais uma vez e disse que a educação deve ser prioridade em qualquer gestão.

Já empossada como prefeita da Capital, Cinthia Ribeiro falou dos valores que os pais lhe transmitiram, sobre o início da vida política e o casamento com o ex-senador João Ribeiro. “Enxergo uma capital preparada para o futuro, com serviços públicos de qualidade e com o desafio de buscar uma identidade econômica”, ressaltou a chefe do Executivo.

Cinthia afirmou ainda que vai dar continuidade à boa gestão de Amastha e que vai buscar melhorar o que precisa ser melhorado. Sobre o legislativo, a prefeita afirmou que considera os vereadores como amigos e que está aberta ao diálogo. “As portas de meu gabinete estarão sempre abertas aos senhores e senhoras, base e oposição”, frisou.

Na mesa de honra participaram ainda os vereadores Jucelino Rodrigues (PTC) e Vanda Monteiro, além do deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), o presidente do Tribunal de Justiça desembargador Eurípedes Lamounier, o defensor público Murilo Machado e a esposa do ex-prefeito Glô Amastha.

Boas vindas

Durante a solenidade os vereadores deram as boas vindas à prefeita. A vereadora Vanda Monteiro (PSL) agradeceu ao legado que a gestão de Amastha deixou aos palmenses e comemorou o fato de uma mulher assumir a chefia do Poder Executivo. “Peço a Deus que abençoe essa nova gestão. Conte com a Câmara Municipal prefeita Cinthia”, destacou.

“Palmas hoje é uma cidade muito melhor para se viver”, ressaltou a vereadora Laudecy Coimbra (SD), que também deu as boas vindas à prefeita Cinthia Ribeiro.

Ao fim da solenidade Amastha se emocionou mais uma vez ao receber homenagens. “Agradeço a todos pelo carinho”, destacou

Vereadores aprovam projeto que prevê criação de áreas para prática de ciclismo em Palmas

por DICOM publicado 05/04/2018 10h55, última modificação 10/04/2018 11h35

Na manhã desta quarta-feira, 5, os vereadores da Câmara de Palmas aprovaram Projeto de Lei (PL) que visa dar mais segurança aos ciclistas da Capital. De iniciativa do vereador Tiago Andrino (PSB), o Projeto de Lei nº 158/2017 prevê a criação de áreas de proteção ao ciclismo de competição.

“Essa proposta eu considero como de iniciativa popular. É um desejo dos atletas da nossa cidade e também do Movimento Paz no Trânsito, que deu muito apoio a essa iniciativa. Vamos trata-lo como um projeto não da Casa, mas do povo que está conquistando o que lhe é de direito”, destacou Andrino.

O parlamentar ressaltou ainda a participação de todos os vereadores na construção da proposta. “Lúcio Campelo (PR) nos ajudou muito na elaboração desse projeto. Também contribuiu o presidente da Casa, vereador Folha (PSD), que apoiou essa votação, além de demais colegas”, frisou.

Folha também destacou a importância da aprovação da proposta para a Capital. “Com esse projeto a Prefeitura poderá disciplinar áreas específicas para que a população possa praticar o ciclismo, e beneficia os atletas que precisam de um espaço para treinar”, ressaltou.

Esporte

Sérgio Henrique Moraes Lopes, presidente da Federação Tocantinense de Triathlon, defendeu que os atletas profissionais e mesmo os amadores precisam de um espaço para a prática de esportes. “Solicitamos ao Executivo um espaço para que os atletas de alto rendimento pudessem treinar. O vereador Tiago Andrino estava presente e se propôs a apresentar o projeto com as ideias que sugerimos”, destacou.

De acordo com Sérgio, a aprovação da proposta é importante para que a Capital possa ter um trânsito mais seguro e uma população mais saudável. “Quanto mais gente estiver praticando corrida, pedalando, nadando, menos pessoas estarão frequentando os postos de saúde”, finalizou.

Paz no Trânsito

O Movimento Paz no Trânsito, que apoia a proposta e acompanhou a votação na Casa de Leis, comemorou a aprovação do projeto. Para Susi Fernandes, representante do movimento, a criação de áreas de proteção aos ciclistas é de fundamental importância para os palmenses.

“É um marco legal que gera para a população o direito a uma área de proteção para a prática do ciclismo. Sobretudo, esse projeto tem uma força simbólica”, destacou Susi.

O projeto dispõe que cabe ao Executivo determinar os trechos e horários de funcionamento diário das áreas de proteção e regulamentar, em 60 dias, a lei e o valor da multa aplicável em razão de seu descumprimento, fixando inclusive a operacionalização da segurança de tráfego.

Vereador Folha garante apoio a projeto que institui o “Palmas Universitária”

por DICOM publicado 06/04/2018 10h55, última modificação 10/04/2018 11h34

Programa de bolsas para universidades particulares tem como objetivo garantir o acesso a estudantes de escolas públicas ao ensino superior.

O presidente da Câmara de Palmas, vereador Folha (PSD), falou nesta sexta-feira, 6, sobre o Projeto de Lei nº 38/2017, que institui o programa de bolsas para instituições de nível superior, o “Palmas Universitária”. O parlamentar garantiu apoio à proposta e destacou que vai pautar o projeto na próxima semana, a fim de dar agilidade à votação.

“A educação de nossos jovens precisa ser prioridade, porque eles são o futuro da nossa cidade, do nosso país. Garantir que esses estudantes tenham a oportunidade de estudar em uma universidade e, dessa maneira, conquistar um diploma de nível superior, é mais uma forma do poder público contribuir com a sociedade”, ressaltou Folha.

O projeto é de autoria do Executivo e prevê que as bolsas de estudos serão fornecidas aos alunos que vivem na Capital e que cursaram o ensino médio completo em escolas públicas, ou na condição de bolsista em instituição privada, além de outros requisitos.

Para o presidente da Casa, a aprovação da proposta é um marco para a cidade, pois se constitui de um pacto pela qualidade do ensino. “Atende ao princípio da isonomia, no qual todos são iguais perante a lei e com certeza, através desse projeto vamos dar a oportunidade para que nossos jovens tenham uma educação de qualidade”, finalizou.

Presidente da Câmara de Palmas implanta novo site e cumpre com compromisso de modernização

por DICOM publicado 10/04/2018 11h20, última modificação 10/04/2018 11h21

A Câmara de Palmas está com site novo. O anúncio oficial foi feito em sessão ordinária na manhã desta terça-feira, 10, pelo presidente da Casa, vereador Folha (PSD). A modernização do processo legislativo é um compromisso da presidência e que tem sido cumprido pela gestão.

Com a implantação do novo site a Câmara passa a utilizar o Portal Modelo, uma tecnologia mais segura e sem custos para a Casa. “Com este site a Câmara economiza com desenvolvimento e infraestrutura, utilizando uma tecnologia que é referência no legislativo nacional”, ressaltou Folha. O novo endereço é o www.palmas.to.leg.br.

O presidente da Casa destacou ainda os esforços das equipes da Diretoria Geral, Diretoria de Comunicação e Departamento de Informática na modernização do site. “Este foi um compromisso da gestão que está sendo concretizado através do trabalho dos nossos servidores e da equipe do Senado”, frisou.

A implantação do novo site foi possível por meio da parceria realizada entre a Casa e o Senado Federal, através do Programa Interlegis, que possibilitou uma economia de R$ 3,5 milhões à Câmara.

Câmara de Palmas lança programa de capacitação para servidores

por DICOM publicado 12/04/2018 14h25, última modificação 12/04/2018 18h06

Com o objetivo de melhorar o atendimento à população, a Câmara de Palmas vai oferecer gratuitamente cursos de capacitação para os servidores da Casa. O primeiro módulo será realizado nesta sexta-feira, 13, a partir das 9h e vai tratar sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Na oportunidade os servidores vão aprender noções básicas sobre a língua de sinais, visando melhor atender às pessoas surdas que buscam atendimento na Casa. “Essa capacitação faz parte do nosso compromisso de modernizar a Câmara e prestar um serviço de excelência para nossa população”, destacou o presidente da Casa, vereador Folha (PSD).

O professor do curso, Jacob Augusto Ferreira, é tradutor/intérprete de Libras há 12 anos. Ele possui docência e é pós-graduado em Libras pela Universidade Candido Mendes (Ucam).

Língua Brasileira de Sinais

A Libras é utilizada pela maioria das comunidades de surdos do país e não é uma simples gesticulação da nossa língua portuguesa, mas sim um sistema linguístico à parte.

Inclusão

A Câmara de Palmas já disponibiliza a tradução simultânea, em tempo real, das sessões plenárias da Casa de Leis. O objetivo dos parlamentares é justamente promover mais inclusão para as pessoas que acompanham os trabalhos legislativos.

Servidores avaliam como positivo curso de Libras oferecido pela Câmara de Palmas

por DICOM publicado 13/04/2018 11h50, última modificação 16/04/2018 10h26

Começou nesta sexta-feira, 13, o programa de capacitação dos servidores da Câmara de Palmas, com o curso básico de Libras (Língua Brasileira de Sinais). Neste primeiro módulo, o professor Jacob Augusto Ferreira falou sobre a importância da comunicação com a população surda e destacou o papel social que isso representa.

Jacob contou a história da língua de sinais e ressaltou que cada país possui um sistema próprio de linguagem para surdos. Usando uma linguagem didática e fazendo uso de mímica para instigar a participação dos servidores, o professor explicou como cumprimentar e auxiliar as pessoas surdas e respondeu dúvidas dos participantes.

Os servidores avaliaram de forma positiva o curso. Para Fernanda Sousa, assessora do legislativo, foi uma chance conhecer outra realidade. “É uma língua diferente, eu não conhecia nenhum sinal, então esse curso realmente é uma forma de preparar nós servidores para melhor atender a população”, destacou.

O programa de capacitação é uma iniciativa do presidente da Casa, vereador Folha (PSD), juntamente com o departamento de Recursos Humanos, que se empenhou na busca dos profissionais que oferecem os cursos gratuitamente para os servidores.

Depressão infantil e violência autoprovocada são foco de proposta que tramita na Câmara

por Dicom - Guilherme Paganotto — publicado 16/04/2018 10h50, última modificação 16/04/2018 10h51

Aprovado em primeiro turno de votação, projeto de Lei de autoria da vereadora Laudecy Coimbra visa criar uma campanha permanente de conscientização.

A fim de alertar a sociedade sobre a  depressão infantil e violência autoprovocada, tramita na Câmara de Palmas o Projeto de Lei (PL) que institui uma campanha permanente de conscientização do problema no município de Palmas. A iniciativa é da vereadora Laudecy Coimbra (SD).

O projeto prevê que o Poder Executivo designe uma equipe de profissionais da saúde, assistência social e educação da Prefeitura para que executem a campanha. Seriam utilizadas verbas próprias do orçamento municipal para a execução da Lei, suplementadas se necessário.

Os registros de depressão em crianças e adolescentes não são raros e aumentam a cada dia. No Brasil, há vários casos de crianças e adolescentes que chegam a tirar a própria vida devido à depressão, o que chama a atenção dos municípios para essa realidade.

Para Laudecy, é importante a conscientização sobre a saúde mental das crianças e adolescentes. “Como agentes públicos temos o dever de ampliar a divulgação do problema e, ao mesmo tempo, agir para a sua erradicação. Há ainda muito preconceito sobre a depressão, que é sim uma doença e precisa ser tratada”, destacou.

O PL foi aprovado no primeiro turno de discussão e votação, e segue na pauta para apreciação em segundo turno. Após a aprovação no Legislativo, o projeto segue para apreciação do Poder Executivo Municipal.

Câmara de Palmas aprova fim da taxa de religação de água e energia

por DICOM publicado 19/04/2018 16h48, última modificação 19/04/2018 16h48

A Câmara de Palmas aprovou o projeto de lei que requer a proibição da cobrança de taxa de religação ou restabelecimento do serviço de água e energia elétrica na Capital. O PL, de autoria do vereador Diogo Fernandes (PSD), segue para a sanção da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).

Baseado no Código de Defesa do Consumidor, o projeto conclui que a cobrança desta taxa é ilegal, uma vez que após tendo o consumidor pago seu saldo devedor com a inclusão de juros, não se faz necessário o pagamento de uma nova taxa para a religação do serviço público.

De acordo com o autor do projeto “a taxa de cobrança é apenas mais um instrumento para o aumento de lucros da concessionária. É preciso estabelecer um equilíbrio entre empresas fornecedoras e consumidores através de uma legislação”, explica o vereador Diogo Fernandes.

Caso o projeto seja sancionado pela prefeita, o não cumprimento da lei acarretará às concessionárias de água e energia, primeiramente uma advertência, na segunda infração multa no valor de R$ 5 mil e a terceira infração uma multa de R$ 10 mil.

Vanda Monteiro apresenta projeto que prevê mais acessibilidade aos deficientes visuais

por DICOM publicado 23/04/2018 09h30, última modificação 23/04/2018 09h29

Proposta dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas de Palmas.

Um projeto de lei apresentado na Câmara de Palmas pela vereadora Vanda Monteiro (PSL) quer dar mais acessibilidade para as pessoas com deficiência visual. A proposta, já em análise nas comissões, tem como principal objetivo permitir que os deficientes visuais consigam perceber obstáculos no espaço público.

Conforme o projeto, todo o equipamento permanente a ser instalado em calçadas, parques, passeios públicos, praças, entre outros, deverá ser circundado por piso tátil, ou seja, sensível ao toque das pessoas que possuem grave limitação visual. Além disso, os locais onde há faixa de pedestres também deverão ser demarcados.

Para Vanda Monteiro, essa é uma forma de buscar a inclusão social e possibilitar uma melhor condição de vida para os deficientes visuais. “Entendemos que a instalação desse piso auxilia na garantia do direito de ir e vir dessas pessoas que possuem problemas graves de visão. Nosso objetivo também é dar mais segurança a esses cidadãos”, defende a vereadora.

O projeto de lei está em análise nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal. Se aprovado, será encaminhado ao plenário para votação.

Câmara de Palmas realiza sessão solene para debater os direitos da natureza

por DICOM publicado 24/04/2018 12h33, última modificação 24/04/2018 12h33

Com o objetivo de tratar sobre o reconhecimento dos direitos da natureza em Palmas, a Câmara de Palmas realiza nesta quinta-feira, 26, às 9h, sessão solene. A discussão do tema foi iniciada ainda em janeiro deste ano, por solicitação da Iniciativa Internacional Harmony With Nature, ligada à Organização das Nações Unidas (ONU).

De acordo com a representante do movimento e presidente da Métodos de Apoio às Práticas Ambientais e Sociais (Mapas), Vanessa Hasson a proposta que está em andamento contempla a alteração da Lei Orgânica Municipal para que haja o pleno reconhecimento dos direitos da natureza em Palmas.

Vanessa destaca que na prática essa alteração da Lei Orgânica representa uma ferramenta importante para ampliação da consciência, para que se consiga enxergar que o meio ambiente não está somente ao serviço das pessoas, e sim que haja uma relação de coexistência com o meio ambiente.

“O fundamental disso é que se cria uma mudança filosófica na perspectiva da lei, que estimula mudança de pensamento do ser humano que passa a considerar cada membro da natureza como sujeito de direitos”, afirmou a representante do movimento.

Autor do requerimento que originou a sessão solene, o presidente da Casa, Folha Filho destacou a importância do reconhecimento dos direitos da natureza para que as próximas gerações possam nascer com a certeza de que a política voltada para o meio ambiente tem respeito pela natureza.

Durante a sessão solene a população poderá conhecer melhor sobre a Declaração Universal dos Direitos da Natureza e as implicações da inserção desses direitos na Lei Orgânica Municipal. No Brasil, já aderiu ao movimento internacional Harmony with Nature (Harmonia com a Natureza) a cidade de Bonito-PE, e estão em adiantada tramitação as cidades de São Paulo-SP, Fortaleza-CE, Alto Paraíso-GO, e Caseara-TO.

Vereadores recebem secretária Welere Gomes e pedem fiscalização no trabalho dos flanelinhas

por DICOM publicado 25/04/2018 13h06, última modificação 25/04/2018 13h06

Os vereadores da Câmara de Palmas receberam na manhã desta quarta-feira, 25, a tenente-coronel Welere Gomes, atual secretária municipal de Segurança e Mobilidade Urbana. Na ocasião eles discutiram sobre a atuação dos flanelinhas nos estacionamentos da Capital, entre outras demandas.

À secretária, os parlamentares solicitaram a fiscalização ou mesmo a supressão do trabalho dos flanelinhas, “pois alguns agem com intimidação e cobram até R$ 10 para cuidar o carro nos eventos sociais da cidade”, denunciou a vereadora Laudecy Coimbra (SD).

Os vereadores também pediram bom senso na atuação dos agentes de trânsito, principalmente em eventos sazonais, como é o caso dos festejos religiosos. “Desde que não atrapalhe o trânsito, não vejo problema em  estacionar em alguns locais”, defendeu Laudecy.

Já Júnior Geo (PROS) justificou que muitas pessoas estacionam em locais irregulares por ausência de um estacionamento regular e de segurança. “Algumas pessoas preferem estacionar em lugares inadequados a andar 100 metros em uma rua escura, vulnerável a criminosos”, defendeu.

Os vereadores Milton Neris (PP) e Vanda Monteiro (PSL) cobraram uma solução para o trânsito da avenida Tocantins, em Taquaralto. “É preciso resolver aquela situação, pois está prejudicando os comerciantes. Os motoristas ficam perdidos naquele local”, ressaltou Milton.

Após ouvir essas e outras demandas dos parlamentares, a secretária afirmou que o apoio da Câmara é imprescindível para a pasta trabalhar com eficiência. “Todas essas situações serão apuradas e conto com o apoio dos senhores vereadores. Precisamos estar juntos, vamos apurar e tentar resolver”, destacou Welere Gomes.

O presidente da Casa, vereador Folha (PSD), agradeceu a visita da secretária e reafirmou que a Câmara está de portas abertas. “A senhora nos dá muita tranquilidade. Essa paixão que demonstra pela segurança da nossa população, pela busca de soluções para esses problemas, nos traz mais confiança no trabalho desenvolvido para nossa cidade”, finalizou.

Gestão de recursos naturais é tema de debate na Câmara de Palmas

por DICOM publicado 26/04/2018 13h10, última modificação 30/10/2018 08h51

Durante sessão solene realizada na manhã desta quinta-feira, 26, na Câmara de Palmas, os vereadores, juntamente com a sociedade civil organizada, demais instituições e população, debateram formas de gestão dos recursos naturais. A iniciativa de trazer ao plenário a discussão do tema é do presidente da Casa, vereador Folha (PSD).

Para o parlamentar, que sempre se posicionou favorável à busca de medidas que visem a proteção do meio ambiente, encontrar soluções para fazer de Palmas uma cidade mais sustentável é um dos deveres do parlamento. “Cuidar da nossa natureza é cuidar da qualidade de vida da população, das nossas crianças. A preservação é para elas”, defendeu.

Na ocasião, Vanessa Hasson, representante da Iniciativa Internacional Harmony With Nature e presidente da Métodos de Apoio às Práticas Ambientais e Sociais (Mapas), falou sobre a necessidade de alteração da Lei Orgânica do Município a fim de reconhecer os direitos da natureza. De acordo com ela, esse é um debate que ocorre a nível mundial e Palmas sai à frente de outras cidades do país ao trazer essa discussão.

Vanessa defende que há uma interdependência de todos os seres que vivem na Terra e que garantir os direitos da natureza é preservar nossa própria espécie. “O município é importante para a transformação do pensamento e construção de novos valores. A mudança começa na esfera municipal porque ela está mais próxima da comunidade”, frisou.

Sustentabilidade

A Prefeitura de Palmas, por meio da Fundação Municipal do Meio Ambiente, apresentou as ações da gestão para preservação e recuperação dos recursos naturais. Entre as medidas está a criação de 26 pontos para coleta seletiva de lixo, conforme explicou Adriano Pinto, diretor de Controle Ambiental da pasta.

Ainda de acordo com Adriano, o município implantou o Programa Palmas Mais Verde, para recuperação e preservação das áreas verdes da Capital e o Programa Pé de Sombra, que visa o plantio de 36 mil mudas de árvores na cidade.

Cobranças

Defensor da preservação dos mananciais que abastecem a Capital, o vereador Folha cobrou da presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente, Luciana Cordeiro Cavalcante, a fiscalização empresa BRK Ambiental. O parlamentar quer saber se a concessionária está cumprindo com o compromisso de auxiliar os ribeirinhos para que possam atuar também na defesa dos recursos hídricos.

Além disso, Folha pediu providências para a situação das estações de tratamento de esgoto das regiões sul e norte da cidade. O pedido ganhou o apoio dos vereadores Lúcio Campelo (PR) e Milton Neris (PP). “Leis modernas precisam de recursos, fiscalização e controle”, pontuou Milton.

Ao fim da sessão, um projeto de emenda à Lei Orgânica, que dispõe sobre os direitos debatidos, foi encaminhado para análise nas comissões.

Nota de Pesar

por DICOM publicado 26/04/2018 20h30, última modificação 26/04/2018 20h31

É com pesar que recebemos a notícia do falecimento do amigo Júnior Coimbra em trágico acidente. Ex-deputado federal e estadual, Júnior contribuiu para o desenvolvimento do Estado do Tocantins e de nossa Capital.

Nesse momento de dor nos solidarizamos com a nossa amiga de parlamento, vereadora Laudecy Coimbra, esposa de Júnior, e prestamos nossas condolências.

Respeitosamente,

Presidente Folha Filho e servidores da Câmara de Palmas.

Câmara de Palmas decreta luto e vereadores se solidarizam com Laudecy Coimbra

por DICOM publicado 27/04/2018 11h40, última modificação 27/04/2018 11h42

A Câmara de Palmas decretou luto oficial na manhã desta sexta-feira, 27, pela morte do ex-secretário municipal e ex-deputado federal e estadual Júnior Coimbra. Ele faleceu vítima de um acidente de trânsito em um trevo próximo a Sandolândia, na região sul do estado.

Ainda na noite de quinta-feira, 26, os parlamentares foram ao aeroporto da Capital aguardar a chegada da vereadora Laudecy Coimbra, esposa de Júnior. A parlamentar estava cumprindo compromisso em Brasília e voltou a Palmas assim que soube do ocorrido. Os vereadores prestaram solidariedade à colega neste momento difícil.

Inconformada com o ocorrido, Laudecy pediu perdão a Deus por não aceitar a morte do marido. Pediu também que Ele a entenda e que lhe dê forças para suportar a dor.

Representando os vereadores, o presidente da Casa, vereador Folha, ofereceu suas condolências à colega de parlamento e reafirmou a sua amizade com Júnior. “Ele foi uma pessoa presente e atuante em momentos importantes de minha vida pública. Que sua família encontre conforto e que Deus possa agir e amenizar essa dor.”

No ano 2000, Júnior Coimbra foi eleito vereador de Palmas, sendo na época o mais bem votado da Capital. Ele deixa a esposa, os quatro filhos e um neto.

Comunicado: Missa de sétimo dia de Júnior Coimbra

por DICOM publicado 02/05/2018 00h00, última modificação 02/05/2018 10h33

A Câmara de Palmas, em nome da vereadora Laudecy Coimbra, informa que acontece nesta quarta-feira, 2, a missa de sétimo dia de falecimento do ex-deputado Júnior Coimbra. O momento está marcado para as 19h30, na Paróquia São Judas Tadeu, localizada na 105 norte, em Palmas.

Lembrado por todos pela dedicação a vida pública, Coimbra faleceu na última quinta-feira 26, aos 53 anos, em decorrência de um acidente automobilístico no sul do Estado. 

Câmara de Palmas realiza capacitação para servidores

por DICOM publicado 03/05/2018 17h50, última modificação 09/05/2018 11h32

Os servidores de diversos setores da Câmara de Palmas participaram na tarde desta quinta-feira, 03 de uma oficina de capacitação sobre a informatização dos processos que tramitam na Casa. Na ocasião, foi apresentado o passo a passo da digitalização dos processos eletrônicos para utilização do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).

O diretor geral da Câmara de Palmas, Hector Valente abriu o evento e destacou a necessidade do empenho de todos os servidores para o sucesso da informatização dos processos da Casa. “Essa oficina é importante para que todos os servidores conheçam mais sobre o sistema adotado para que a Casa seja referência”, pontuou.


Os servidores conheceram a forma de utilização da ferramenta, desde o cadastro inicial dos processos até o trâmite para os diversos setores. O presidente da Câmara de Palmas, Folha Filho ressaltou que “a utilização do sistema facilitará o trabalho dos servidores para que a população possa ser atendida com agilidade e eficiência”, avaliou.

Divulgado resultado definitivo do concurso da Câmara de Palmas

por DICOM publicado 26/04/2018 16h35, última modificação 26/04/2018 16h41

Foi divulgado na tarde desta quinta-feira, 26, o resultado definitivo do concurso público da Câmara de Palmas. O resultado pode ser conferido na íntegra no site da Copese UFT, no site www.copese.uft.edu.br.

As provas foram realizadas no dia 01 de abril para mais de 17 mil candidatos. Além do resultado, foi divulgada a convocação para a prova de Aptidão Física para os cargos de Agente de Segurança e Vigia, que acontecerá no dia 06 de maio, no Bloco B da Universidade Federal do Tocantins. No mesmo dia acontece ainda a prova discursiva para o cargo de Procurador.

De acordo com o presidente da Câmara de Palmas, vereador Folha Filho a divulgação do resultado representa mais uma etapa concluída. “A realização do concurso é uma grande conquista para a Casa. Estamos seguindo o cronograma conforme foi planejado e divulgado no edital e pretendemos continuar todas as etapas até dar a posse aos aprovados”, afirmou.

O resultado final, após as etapas física e documental prevista para alguns cargos, será divulgado no dia 05 de julho. A homologação deve ocorrer no dia 12 de julho.

Câmara de Palmas realiza audiência para prestação de contas do Executivo

por DICOM publicado 09/05/2018 11h30, última modificação 09/05/2018 11h30

 A Câmara de Palmas realiza no dia 24 de maio, às 15h30, audiência pública para apresentação da Prestação de Contas da Prefeitura de Palmas relativa ao 1º quadrimestre de 2018, a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas para o período requerido e as medidas que o Poder Executivo vêm adotando frente aos resultados obtidos, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Foram convidados para o evento representantes do Poder Executivo, Judiciário, órgãos públicos de controle, sociedade civil organizada e a comunidade interessada em conhecer sobre o assunto.

 

Oposição questiona atuação do Executivo e cobra agilidade em serviços de infraestrutura

por DICOM publicado 10/05/2018 11h40, última modificação 10/05/2018 11h40

 Durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 10, os parlamentares da bancada de oposição apontaram problemas de diversos setores da Capital e solicitaram a atenção do Executivo, em especial em demandas por serviços na área da infraestrutura.

Em sua fala, o vereador Milton Neris destacou dívidas deixadas pelo ex-gestor da Capital e cobrou um posicionamento da prefeita Cinthia Ribeiro. “A cidade está um caos, mato está tomando conta da cidade inteira”, apontou.

Neris ainda avaliou, “acho que essa Casa não tem sido ouvida pela prefeita, ela pode achar que o parlamento não tem serventia, mas estamos apenas alertando o que está acontecendo no âmbito do município. Dívidas e mais dividas herdadas e a prefeita não veio a público para se posicionar. Hoje estive na Secretaria de Infraestrutura e o maquinário está parado por falta de pagamento e a prefeita não se manifesta sobre o assunto”, destacou.

O vereador Filipe Fernandes também destacou que já foram solicitadas informações a respeito de dívidas da gestão. “Já solicitamos que a Secretaria de Finanças repasse essas informações, inclusive pedimos o apoio ao Ministério Público de Contas que faça o pedido à gestão”, informou.

A necessidade de posicionamento do Executivo também foi destacada pelo vereador LeoBarbosa. “Que a prefeita venha a sentar na cadeira e trabalhar, mostrar a que veio", ressaltou.

 

Após licença médica, Gerson Alves volta aos trabalhos na Câmara

por DICOM publicado 15/05/2018 11h25, última modificação 15/05/2018 11h23

O vereador Gerson Alves (PSL) voltou nesta terça-feira, 15, à Câmara de Palmas, após tirar uma licença para se recuperar de uma cirurgia ortopédica. O parlamentar foi recebido pelos pares, que lhe desejaram as boas vindas.

Na oportunidade, Gerson agradeceu a recepção e disse que volta com muita vontade de trabalhar para o povo, juntamente com a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).

Ele também aproveitou a ocasião para pedir a instalação de mais semáforos na avenida Teotônio Segurado, uma cobrança feita pela própria população. "É preciso fazer isso com uma certa urgência. Também precisamos da instalação de mais câmeras na cidade, para melhor monitorar o trânsito da nossa Capital", explicou.

Folha aponta situação crítica de rodovias estaduais

por DICOM publicado 15/05/2018 12h07, última modificação 15/05/2018 12h07

Durante discurso realizado na sessão desta terça-feira, 15, o presidente da Câmara de Palmas, vereador Folha Filho destacou a situação precária de diversas rodovias estaduais, ressaltando os prejuízos causados aos motoristas e principalmente no tráfego de veículos de carga.

Citando as rodovias TO-030, que liga Palmas a Santa Tereza, passando pelo distrito de Buritirana, e a TO-070, que passa por Brejinho de Nazaré, Folha reforçou a necessidade imediata de atuação do Executivo Estadual. “Estive em Oliveira de Fátima e passamos por Brejinho de Nazaré. A estrada está intrafegável, há mais de cinco anos não é feita manutenção ali. Já acabou o asfalto”, frisou.

Folha ainda pontuou sobre a TO-020, que dá acesso ao município de Aparecida do Rio Negro. “A região conta com muitos produtores de soja que precisam de uma estrada de qualidade para escoar seus grãos. Essa situação traz prejuízo para os produtores e para o estado. É necessário valorizar essa classe brasileira que gera empregos e renda”, afirmou.

O presidente da Casa ainda destacou que solicitará ao Executivo Estadual a manutenção dos trechos. “Vamos pedir um olhar diferente para essas regiões, uma solução mais rápida e eficaz na recuperação dessas estradas”, finalizou.


Gestão do SUS será assunto de audiência pública

por DICOM publicado 14/05/2018 11h02, última modificação 14/05/2018 11h02

Será realizada no dia 29 de maio, a partir das 9h, a audiência pública para a apresentação do relatório de prestação de contas das ações dos programas do Sistema Único de Saúde. O evento, aberto para toda a comunidade, acontecerá no plenário da Casa de Leis.

Na ocasião, o secretário de Saúde, Whisllay Maciel Bastos e equipe da pasta apresentarão os resultados referentes ao primeiro quadrimestre deste ano. O evento é aberto para toda a comunidade interessada em participar do debate.

Atuação de defensores públicos é destacada em sessão solene na Câmara de Palmas

por DICOM publicado 16/05/2018 00h00, última modificação 16/05/2018 12h22

A Câmara de Palmas realizou nesta quarta-feira, 16, sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública e do Defensor Público. A data é celebrada em 19 de maio. A iniciativa da solenidade é do vereador Lúcio Campelo (PR), que destacou o trabalho do defensor Arthur de Pádua, homenageado na sessão.

O parlamentar ressaltou a atuação do defensor na garantia de direitos dos pacientes que aguardam cirurgias, exames e remédios. “Arthur prestou e presta assistência a muitas pessoas que necessitam de atendimento na saúde”, pontuou.

A pedido de Lúcio, emocionado, o defensor recebeu o Título de Cidadão Palmense e o dedicou à sua família, presente na ocasião, e a todos os servidores da Defensoria Pública do Tocantins.

Na oportunidade, Arthur destacou a busca pela humanização do atendimento nas unidades de saúde do Estado. De acordo com o defensor foram realizados 6 mil atendimentos no último ano. “A Defensoria nos deu a oportunidade de mudar a vida das pessoas e por isso sou muito grato. É um trabalho feito em equipe”, ressaltou.

Sobre o trabalho na Defensoria, Arthur ressaltou o empenho dos servidores na garantia dos direitos da população palmense. “Nossos assistidos são vítimas da falta de políticas públicas direcionadas ao cidadão carente e por isso precisamos continuar firmes na defesa dos direitos coletivos”, salientou.

O presidente da Casa, vereador Folha (PSD), falou sobre a importância da Defensoria para o cidadão. “Infelizmente, nem todos têm o devido acesso à defesa de seus direitos, mas graças à Defensoria esse cenário tem se revertido”, destacou.

Também participaram da solenidade a subdefensora pública geral do Estado Estellamaris Postal, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, Fabrício Dias Braga de Sousa, o diretor do Núcleo Regional de Palmas, Leonardo Oliveira Coelho, o superintendente de Defensores Públicos, Fábio Monteiro dos Santos, a promotora de Justiça do Mistério Público Estadual, Maria Roseli de Almeida Pery e representando a Prefeitura, o procurador Italo Ricardo.

Câmara de Palmas homenageia servidoras pelo mês das mães

por DICOM publicado 17/05/2018 11h30, última modificação 18/05/2018 09h27

Com muita emoção e carinho, o Dia das Mães foi comemorado na Câmara de Palmas na manhã desta quinta-feira, 17. A data foi celebrada no último domingo, 13. As mães e esposas dos vereadores e servidoras da Casa fizeram parte das comemorações. 

Os vereadores fizeram o uso da palavra e se emocionaram ao destacar a importância das mães. “Não tenho o privilégio de ter a minha mãe, há um espaço vazio que fica, insubstituível na terra. A mãe morre pelos filhos, se doa, sente um amor incondicional. Nos sentimos sensibilizados neste dia. Agradeço a todas pela presença”, disse o vereador Marilon Barbosa (PSB).

A vereadora Laudecy Coimbra (SD) agradeceu a todos pela homenagem e deixou sua mensagem sobre o dia. “Nós sabemos a importância das mães, elas são o princípio de tudo, o que vai muito além de gerar, são ensinamentos que duram a vida inteira, ser mãe é ter coragem. Sou mãe de três filhos, avó de um neto, com um amor incondicional”, lembrou a vereadora.

O presidente da Casa, vereador Folha Filho (PSD), cumprimentou e parabenizou a todas pela data. “Desejo a todas muita paz, saúde, felicidade. Cumprimento de forma especial minha esposa Sandra, minha mãe Dona Josefa que com mais de 70 anos cuidou tão bem de nós, e ainda as esposas e mães dos colegas vereadores”.

O verador Vandim do Povo (PSDC) também se emocionou ao lembrar de sua mãe. “Minha mãe criou novo filhos, com muita força e dedicação, ela é uma mulher forte, de 78 anos”, enfatizou.

A ex-vereadora Maria da Balsa parabenizou a todas e falou sobre ser mãe e mulher. “Este lugar que Deus nos deu é de tamanha honra, só quem sabe e sente são as mulheres, só quando somos mães é que sabemos verdadeiramente o que é ser mulher”, afirmou.

Após os parabéns, as mães presentes no evento puderam desfrutar de um café da manhã e ainda receberam lembranças. Houve ainda um momento de oração conduzido pela pastora Maria das Neves e do missionário Diocesano da Arquidiocese Divino Espírito Santo, Padre Jailson dos Santos.

Também participaram do evento os vereadores Filipe Martins (PSC), Filipe Fernandes (PSDC), Rogério Freitas (MDB), Major Negreiros (PSB), Etinho Nordeste (PTB) e o diretor geral da Casa Hector Franco.

Aprovados nos cargos de Vigia e Agente de Segurança participam de avaliação psicológica nesta quarta

por DICOM publicado 23/05/2018 10h51, última modificação 23/05/2018 10h51

Os candidatos aos cargos de Vigia e Agente de Segurança considerados aptos no resultado definitivo do concurso da Câmara de Palmas foram convocados para a terceira fase do certame, a avaliação psicológica. Os candidatos deverão se apresentar nesta quarta-feira, 23, às 13h, no Bloco A do campus da universidade Federal do Tocantins.

A porta de acesso ao local da avaliação será fechada as 13h34. Os candidatos deverão comparecer ao local da avaliação munidos de documento oficial de identificação com foto (original) e de 02 (duas) canetas esferográficas de tinta da mesma cor (azul ou preta) fabricada em material transparente.

Ao todo, 43 agentes de segurança e 30 vigias aprovados na segunda fase do certame foram convocados. A lista pode ser conferida no site da Copese UFT (www.copese.uft.edu.br), ou na edição nº 2003 do Diário Oficial de Palmas, publicado no dia 21 de maio.

Na Câmara, Prefeitura de Palmas apresenta prestação de contas da Saúde

por DICOM publicado 29/05/2018 14h06, última modificação 29/05/2018 14h06

A Câmara de Palmas recebeu na manhã desta terça-feira, 29, o secretário municipal de Saúde, Whisllay Maciel Bastos, para uma audiência pública com o intuito de prestar contas sobre as ações da gestão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A apresentação dos resultados é referente ao 1º Quadrimestre de 2018 e é também a primeira realizada na gestão da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).

De acordo com o secretário, apesar das contribuições federal e estadual, o Município tem usado principalmente recursos próprios para manter as unidades de saúde em funcionamento. Os resultados apresentados mostram que nesse primeiro quadrimestre a Prefeitura teve mais de R$ 74 milhões em receita e cerca R$ 66 milhões em despesas. Do total de receitas apenas 9,53% são oriundas de recursos estaduais e 42,13% federais.

Na ocasião os parlamentares questionaram o secretário sobre situações pontuais da Saúde, como falta de insumos, especialistas e remédios. “A gente sabe que o SUS, por ser gratuito, realmente não consegue atender todo mundo. Que tem médico que não quer trabalhar, apesar de o Município ter dinheiro pra pagar. No entanto, é preciso tentar resolver essa situação”, ressaltou o vereador Lúcio Campelo (PR).

A situação precária dos servidores da Vigilância Sanitária também foi levantada durante a audiência. O vereador Júnior Geo (PROS) destacou que os fiscais exercem um trabalho de grande importância para a população e que precisam de condições básicas para trabalhar. “Os servidores estão em um ambiente insalubre, que não tem condições mínimas para funcionar. Faltam carros e equipamentos básicos como computadores para atender à demanda”, frisou.

Sobre esse caso o secretário afirmou que tem dado atenção direta e que em até 40 dias os servidores serão transferidos para um novo prédio, que passa por adequações, e que os equipamentos foram adquiridos e já estão sendo distribuídos. Bastos disse ainda que pretende aumentar a frota de veículos destinados à Vigilância Sanitária.

Para a promotora de justiça Ceris Gonzaga de Rezende, a gestão municipal tem buscado melhorar o atendimento, mas ainda existem irregularidades que precisam ser sanadas. “O Ministério Público tem acompanhado todas essas situações. O Município precisa resolver a questão da demanda por serviços laboratoriais, das filas de espera nas especialidades, da demora no retorno. São casos pontuais, mas que precisam da atenção do poder público”, ressaltou.

A vereadora Laudecy Coimbra (SD) pontuou que a saúde do município, em comparação com a do Tocantins, está muito à frente, e que isso é resultado do trabalho desenvolvido pela gestão municipal.

Apesar da cobrança por melhorias no atendimento à população, as autoridades presentes reconheceram que a gestão tem trabalhado para oferecer uma saúde cada vez melhor para os palmenses. “A gente sabe que a saúde pública tem muitos problemas, mas temos que reconhecer o que é bom, e tem coisas do SUS que são melhores que no privado”, destacou a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Alice de Araújo.

Em virtude do desabastecimento da Capital, Câmara de Palmas cancela transferência do Poder Legislativo para Taquaruçu

por DICOM publicado 30/05/2018 12h00, última modificação 30/05/2018 12h00

A Câmara de Palmas informa que fica cancelada a transferência da sede do Poder Legislativo Municipal para o distrito de Taquaruçu, que aconteceria nesta sexta-feira, 01, em virtude do desabastecimento de combustíveis na Capital, em decorrência da greve dos caminhoneiros.

A Casa considerou que, por mais que normalize a situação atual, não há tempo suficiente para montar e organizar toda a estrutura necessária para o evento. O ato da presidência foi publicado nesta terça-feira, 29.

Folha propõe que pessoas com deficiência e doenças crônicas disponham de cuidadores

por DICOM publicado 30/05/2018 12h05, última modificação 30/05/2018 12h05

Programa Cuidador de Pessoa com Deficiência ou Mobilidade reduzida e a implantação de placas em braile em pontos de ônibus foram alguns dos projetos apresentados durante a sessão

Com o objetivo de garantir o cuidado necessário para melhorar a qualidade de vida dos usuários dos serviços de saúde, o presidente da Câmara de Palmas, vereador Folha Filho apresentou durante a sessão desta quarta-feira, 30, o Projeto de Lei que institui o Programa Cuidador de Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida ou de Dentes Crônicos no âmbito da Estratégia de Saúde da Família no âmbito municipal.

O programa visa oferecer serviços como cuidados preventivos de saúde, administração de medicamentos de rotina e outros procedimentos, cuidados com higiene pessoal, acompanhamento em deslocamentos necessários e apoio psicológico. Para facilitar a implantação, o projeto visa abrir vagas d estágio às faculdades que possuem alunos em disciplinas como Enfermagem e Fisioterapia.

“O nosso objetivo é garantir o atendimento adequado aos pacientes que possuem deficiência ou doenças crônicas e que necessitam de atendimento diferenciado. Muitos usuários do sistema municipal de saúde necessitam desse serviço de cuidador e, com certeza, sendo aprovado esse projeto a nossa população terá mais qualidade de vida”, frisou Folha durante a sessão.

Braile
Outro projeto apresentado pelo presidente foi o que institui a implantação de placas em Braile nos pontos e estações de transporte coletivo, para facilitar o deslocamento de pessoas cegas ou com baixa visão. Além de identificar os pontos d ônibus, as placas ainda facilitarão a identificação das vias públicas. “A identificação das ruas e paradas de ônibus vai possibilitar ainda mais independência a esses palmenses. Uma iniciativa que traz mais dignidade”, afirmou Folha.

Audiência com BRK
A realização de uma audiência pública com a empresa BRk Ambiental também foi solicitada pelo vereador Folha Filho. O objetivo é tratar sobre danos ambientais causados pelas estações de tratamento de esgoto no município.

“Precisamos e solução para a estação da região Norte e para a que está localizada no setor Bertaville. O mau cheiro é uma reclamação recorrente dos moradores da região e até hoje a empresa ainda não deu uma solução, não apresentou medidas que possam ser adotadas para minimizar esse problema. Queremos que a empresa venha participar e nos trazer as soluções, frisou Folha.

Vereadores derrubam vetos do Executivo em matéria que dispõe sobre o Plano Diretor da Capital

por DICOM publicado 05/06/2018 13h53, última modificação 05/06/2018 13h53

Os vereadores da Capital derrubaram nove vetos da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) durante votação na manhã desta terça-feira, 5, na Câmara de Palmas. Os vetos rejeitados são referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2017 que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo da Capital. A grande maioria dos parlamentares presentes entendeu que a população seria prejudicada caso os vetos fossem mantidos.

 “A decisão desta Casa em derrubar alguns vetos foi justamente em respeito ao que foi discutido sobre o plano diretor nas audiências públicas e nas reuniões. Os vereadores tiveram convicção na hora de votar porque dialogaram com a população e entenderam as suas necessidades”, destacou o presidente da Casa vereador Folha (PSD).

 Os vetos rejeitados pelos parlamentares tratam da destinação de áreas degradadas, do projeto de microparcelamento, das unidades de conservação ambiental, do uso de áreas destinadas aos templos religiosos e anexos necessários às atividades de cunho social e educacional, entre outros.

 Os vereadores decidiram ainda manter dois vetos do Executivo. Um dispõe sobre a destinação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano e Fundo de Meio Ambiente e o outro sobre o prazo de dois anos que o Município teria para adequar algumas estradas vicinais.

Candidatos aptos aos cargos de Vigia e Agente de Segurança participam de nova etapa do concurso da Câmara de Palmas

por DICOM publicado 12/06/2018 09h45, última modificação 12/06/2018 09h45

Está disponível o resultado definitivo da etapa de Avaliação Psicológica para os candidatos considerados aptos nos cargos de Vigia e Agente de Segurança do concurso público da Câmara de Palmas. A relação com os nomes dos candidatos está disponível na página do concurso, no site da Copese UFT, no endereço www.copese.uft.edu.br.

Os aprovados nesta etapa foram convocados para a entrega de documentação referente á etapa de Investigação Social Documental no Bloco J da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Os candidatos ao cargo de Agente de segurança devem entregar os documentos descritos no edital nº 009/2018, no dia 18 de junho, das 8h30 às 11h30.

Já os candidatos ao cargo de Vigia devem entregar a mesma documentação no dia 18 de junho, no período vespertino, das 14h30 às 17h30.

Ao todo, 38 aptos ao cargo de Agente de Segurança e 27 ao cargo de Vigia devem apresentar a documentação.

 

Vereadores derrubam veto em projeto que prevê a criação de Áreas de Proteção ao Ciclismo de Competição na Capital

por DICOM publicado 19/06/2018 13h32, última modificação 19/06/2018 13h32

Durante votação secreta na Câmara de Palmas, nesta terça-feira, 19, os vereadores derrubaram o veto da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) no projeto de lei que prevê a criação de Áreas de Proteção ao Ciclismo de Competição (APCCs) no município. A matéria, de autoria do vereador Tiago Andrino (PSB), foi considerada pelo Executivo como inconstitucional ou contrária ao interesse público, recebendo veto integral. Foram 10 votos a favor da rejeição e 6 contra.

Os parlamentares consideraram a importância do esporte para a cidade. “Os atletas profissionais e amadores precisam de um local seguro para realizar seus treinamentos, sem competir com caminhões e outros veículos que colocam em risco sua segurança. Portanto meu voto é pela rejeição deste veto”, declarou o presidente da Casa, vereador Folha (PSD). Os vereadores Milton Neris e Diogo Fernandes também declararam voto favorável à rejeição do veto.

O Projeto de Lei nº 158/2017 dispõe que cabe ao Executivo determinar os trechos e horários de funcionamento diário das áreas de proteção e regulamentar, em 60 dias, a lei e o valor da multa aplicável em razão de seu descumprimento, fixando inclusive a operacionalização da segurança de tráfego para os atletas.

Outros projetos

O presidente da Casa convocou sessões extraordinárias não remuneradas para votação de projetos de lei que visam a garantia de direitos para Guarda Metropolitana de Palmas. As matérias preveem a criação de uma regra especial de aposentadoria aos guardas e ainda a criação do Fundo Municipal de Segurança e outras providências e foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares.

Para Gilmar Fernandes, presidente do Sindicato dos Guardas Metropolitanos do Tocantins, essa aprovação é de fundamental importância para os guardas municipais. “O Supremo Tribunal Federal já pacificou essa questão da aposentadoria especial a quem exerce atividade de carreira policial. A Câmara está de parabéns, a gente agradece aos vereadores, ao presidente Folha, porque a guarda hoje pode desfrutar de uma aposentadoria sadia”, destacou Fernandes.

Votação

Além do veto sobre o PL que prevê a criação das APCCs, também foram votados vetos em matérias que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de religação ou restabelecimento de água e energia no âmbito da Capital e que cria o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue. Em ambas votações os vetos foram mantidos.

Folha e presidentes de associações de moradores apresentam demandas para a prefeita Cinthia Ribeiro

por DICOM publicado 20/06/2018 09h14, última modificação 20/06/2018 09h14

O presidente da Câmara de Palmas, vereador Folha Filho intermediou audiência entre presidentes de associações de moradores de onze quadras da Capital e a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro. A reunião foi realizada na tarde desta terça-feira, 19.

Na ocasião foram apresentadas demandas diversas, como a regularização fundiária, reparos em infraestrutura e iluminação pública, intervenções em sinalização de trânsito entre outros serviços. Representantes dos bairros Arno 72, Arno 71, Arno 42, Arno 41, Arno 32, Jaú, Setor Diamante, Lago Norte, Sonho Meu e São Francisco.

A prefeita Cinthia Ribeiro destacou que a gestão possui um cronograma de ações e destinou demandas pontuais aos secretários que estavam presentes na reunião. "Temos a vontade de resolver todas as demandas. Na prefeitura há diálogo e abertura", afirmou.

Na ocasião, o presidente Folha Filho destacou como positiva a reunião. "Foi um momento oportuno para que cada um apresentasse suas demandas, para a prefeita conhecer a realidade de cada setor e ainda para resolvermos as demandas mais urgentes dessas áreas", ressaltou.

A presidente da Associação de Moradores do Setor Lago Norte, Solange Ribeiro de Sousa Alvarenga avaliou de forma positiva a audiência. “Foi uma reunião muito produtiva onde debatemos vários assuntos e tivemos respostas para muitas demandas. É uma abertura muito positiva com a gestão”, frisou.

Também participaram do encontro os secretários de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, Roberto Petrucci Junior, de Segurança e Mobilidade, Welere Gomes, de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rafael Marcolino e de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Kariello Coelho.

 

Câmara de Palmas aprova criação de canil para a Guarda Metropolitana

por DICOM publicado 22/06/2018 15h55, última modificação 22/06/2018 15h55

A Câmara de Palmas aprovou na noite desta sexta-feira, 21, o projeto de lei que institui a criação do canil da Guarda Metropolitana de Palmas. A aprovação do projeto veio após a validação do plano que assegura a aposentadoria da categoria, votado e aprovado nesta Casa de Leis. O projeto beneficia a categoria que agora poderá contar com o reforço canino durante os trabalhos realizados na Capital.

O presidente da Casa, vereador José do Lago Folha Filho (PSD), falou sobre a importância do canil para os guardas. “Esse projeto veio no exato momento em que a categoria está se estruturando e se renovando. Tenho certeza que o uso do cão será um grande avanço para a Guarda Metropolitana, contribuindo ainda mais para a segurança da nossa Capital”, enfatizou.

Outros projetos

Ainda durante a sessão extraordinária, foram aprovados diversos projetos de lei que decorrem de medidas provisórias do Executivo. Entre os projetos aprovados estão: a criação da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, a revisão anual dos vencimentos dos professores de nível I da educação municipal, revisão anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração, o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, entre outros.

Os vereadores apoiaram a presidência da Casa e parabenizaram a atual gestão sobre o trabalho realizado e agilidade para a aprovação dos projetos que são de interesse da população. “Estamos mostrando ao município que é preciso ter agilidade dentro das matérias relevantes e fico muito feliz em ver a sensibilidade e empenho dos vereadores, presidência e prefeitura de Palmas”, enfatizou o vereador Milton Neris (PP).

Presidente da Câmara de Palmas promulga lei que cria Áreas de Proteção ao Ciclismo de Competição

por DICOM publicado 26/06/2018 14h25, última modificação 26/06/2018 14h26

O presidente da Câmara de Palmas, vereador Folha (PSD) promulgou na manhã desta terça-feira, 26, a Lei nº 2.394 que cria as Áreas de Proteção ao Ciclismo de Competição (APCCs) no âmbito da Capital. O legislativo tomou a iniciativa após a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) se recusar a promulgar a referida lei, devido à rejeição do veto do Executivo pelos parlamentares. A Lei nº 2.394 passa a valer na data de sua publicação.

De acordo com Folha, o Município alega que legislar sobre assuntos referentes a mobilidade urbana não é de competência do legislativo. “Nós entendemos que a criação de um projeto de lei que reserva uma área para a prática do ciclismo como esporte, e não como mobilidade, é sim dever da Casa de Leis”, ressaltou o presidente da Câmara.

A promulgação da Lei foi comemorada por atletas e pelo Movimento Paz no Trânsito, que participaram, desde o início, das discussões sobre a criação das APCCs. O projeto de lei que dispõe sobre as áreas de proteção ao ciclismo é de autoria do vereador Tiago Andrino (PSB).

Para o jornalista e atleta Lailton Costa, a Lei nº 2.394 é um passo importante porque cria a obrigação do Executivo fixar um local seguro para que atletas profissionais e amadores possam realizar seus treinamentos. “É importante que haja a regulamentação e criação de, pelo menos, uma área para os ciclistas e triatletas, porque skatistas e atletas de bicicross, para citar alguns, já possuem seus locais isolados e seguros de treinos”, destacou Costa.

Agora o Executivo precisa determinar os trechos e horários de funcionamento diário das APCCs. “Vamos sentar com o Município e indicar algumas áreas já existentes para testes, porque é preciso isolar as ruas e mobilizar agentes de trânsito para garantir a integridade física dos atletas”, ressaltou o presidente da Federação Tocantinense de Triathlon, Sérgio Henrique Moraes Lopes.

Em reunião, vereador Folha coloca a Câmara à disposição de produtores para legalizar comércio de carnes

por DICOM publicado 27/06/2018 12h56, última modificação 27/06/2018 12h56

Na manhã desta quarta-feira, 27, o presidente da Câmara de Palmas, vereador Folha (PSD) participou de uma reunião na Feira da 304 Sul, que contou com a presença de representantes da Promotoria de Justiça, Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Sebrae, Prefeitura, e pequenos produtores rurais. Em pauta estava o comércio clandestino de produtos de origem animal, como peixes e aves, pelos feirantes.

Os pequenos produtores querem maior facilidade para adequar a produção e por isso foram discutidas medidas para flexibilizar o acesso dos produtores aos frigoríficos, ou aos recursos para a instalação de micro indústrias e criação de cooperativas. Na ocasião também foram debatidas formas de coibir o comércio ilegal destes produtos.

Folha afirmou que a Câmara Municipal não ficará contra os produtores e que está à disposição para auxiliar no que for necessário para solucionar o problema. “O cidadão simples não tem condições financeiras para instalar um frigorífico, uma micro indústria. É preciso planejamento, desenvolvimento de cooperativas. A Câmara vai dar sua parcela de contribuição no que for preciso”, destacou.

O presidente da Casa de Leis também ressaltou o importante trabalho realizado pela Vigilância Sanitária do Município. “Os fiscais tem esse papel de observar para que nós tenhamos na mesa produtos de qualidade. Tenho certeza que a intenção deles é dar condições para a venda desses produtos”, pontuou.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Roberto Sahium, o problema não é de fiscalização, mas de ordem econômica. Ele cobrou participação do governo estadual no processo de regularização da produção dos pequenos produtores rurais.

O secretário destacou ainda que as feiras da Capital já passam por adequações. “Estamos adequando todas as feiras e discutindo com os feirantes sobre essas questões. Nosso problema é a falta de indústrias. A prefeitura faz muito com poucos recursos, enquanto o Estado arrecada, recebe verbas federais e tem mais condições de ajudar os produtores”, ressaltou.

Câmara de Palmas elege nova mesa diretora para o biênio 2019/2020

por DICOM publicado 28/06/2018 12h41, última modificação 28/06/2018 12h41

A Câmara de Palmas elegeu na manhã desta quinta-feira, 28, a nova mesa diretora da Casa. A votação, que contou com apenas uma chapa para a disputa, ocorreu em sessão ordinária liderada pelo atual presidente da Casa, vereador Folha. A nova mesa diretora toma posse em 1º de janeiro do ano que vem, para um mandato de dois anos. A sessão contou com a presença da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).

Folha destacou que a escolha dos novos líderes da Câmara ocorreu de forma democrática e seguindo os preceitos legais e éticos que o momento exige. “Esperamos que o novo presidente possa dar sequência à modernização dos processos legislativos, ao trabalho de transparência dos atos da Casa de Leis e a essa abertura que nós promovemos entre o legislativo e a população”, enfatizou.

Pelo resultado da votação, a partir de janeiro de 2019 a mesa diretora ficará composta da seguinte forma: Marilon Barbosa (PSB) – presidente; Vandim do Povo (PSDC) – vice-presidente; Etinho Nordeste (PTB) – primeiro secretário, Gerson Alves (PSL) – segundo secretário e Professor Júnior Geo (PROS) – terceiro secretário. Todos os 19 vereadores participaram do pleito, decidido através de maioria absoluta dos votos.

O presidente da Casa desejou saúde, sabedoria e discernimento para os novos gestores. Na tribuna, o presidente eleito falou de sua trajetória e ressaltou o apoio dos pares, agradecendo o voto de confiança. “Queremos implantar uma gestão com a participação de todos os vereadores e fazer um trabalho conjunto com o Município. Estamos aqui para somar”, ressaltou Marilon.

A prefeita Cinthia Ribeiro destacou a importância da democracia. “Essa votação de hoje marca a maturidade desta Casa, do respeito ao voto. A Câmara de Palmas marca aqui um novo tempo, um tempo de prosperidade e paz”, pontuou.

Entenda

A mesa diretora da Casa de Leis é responsável pela condução dos processos legislativos. Em Palmas, o colegiado é composto por cinco parlamentares sendo um presidente, um vice-presidente e três secretários. A cada dois anos a mesa é eleita pelos 19 vereadores, em votação secreta, com a maioria absoluta dos votos.

Concurso da Câmara de Palmas tem mais uma fase concluída

por DICOM publicado 03/07/2018 20h55, última modificação 03/07/2018 20h52

Já está disponível o resultado definitivo da etapa de Investigação Social Documental do Concurso da Câmara de Palmas, para os cargos de Vigia e Agente de Segurança. A lista com os aprovados na quarta e última etapa do certame está disponível no site da Copese UFT, no endereço www.copese.uft.edu.br

Ao todo, 32 candidatos ao cargo de Agente de Segurança e 24 ao cargo de Vigia foram aprovados nessa fase. A Presidência da Câmara de Palmas, comunica que o certame segue o cronograma publicado em edital e que junto à Copese, prevê concluir o certame dentro do prazo estabelecido.

Vereadores criticam excessos na segunda fase da Operação Jogo Limpo

por DICOM publicado 07/08/2018 12h36, última modificação 07/08/2018 12h36

Durante sessão realizada na manhã desta terça-feira, 07, vereadores da Câmara de Palmas criticaram o que definiram como excessos durante as diligências da segunda fase da Operação Jogo Limpo, realizada na sexta-feira, 3.

Ao usar a tribuna, o vereador Rogerio Freitas, um dos investigados pela operação, destacou que o Parlamento não pode ser prejudicado. “Fui alvo da operação e não vim aqui repudiar. Não tenho compromisso com ilícito, fui ouvido pela autoridade policial e acredito que nem serei nem denunciado. Vi um vídeo como se aqui fosse Hollywood, 40 delegados cumprindo mandato contra 3 vereadores. Agora não podemos aceitar que o parlamento seja visto pela imprensa como se fosse um antro compromissado com o errado e com o ilícito, porque não é”, frisou.

O vereador Milton Neris também se pronunciou sobre o assunto. “Invadiram residência que nem tem gente morando, entraram quebrando porta, tratando como bandidos perigosos. O vídeo divulgado pela Polícia Civil se assemelha ao filme ‘Tropa de Elite’, mostrando a Câmara Municipal, como se a instituição estivesse relacionada à operação”, afirmou.

Neris ainda ponderou, “achei um excesso e acho que o Governador Carlesse tá gastando muito dinheiro para fazer filme para promover a instituição Polícia Civil e deveria gastar esse dinheiro no cuidado com os hospitais”.

Sobre o presidente da casa, vereador José do Lago Folha Filho, o advogado Paulo Roberto disse que o mesmo se apresentou espontaneamente na tarde de ontem, 6. “Ele se declara inocente das acusações, que na verdade não têm razão de ser”, disse.

Júnior Geo quebra protocolo e dá voz à criança durante sessão na Câmara

por DICOM publicado 07/08/2018 15h30, última modificação 07/08/2018 15h42

Por Isadora Fontes

“Senhores vereadores e vereadoras, nenhuma criança nasce preconceituosa. São os adultos que ensinam isso. E são os adultos que podem ensinar também o respeito, a intolerância e o amor” disse Maria Luiza Menegon, 8 anos, ao ser convidada pelo vereador professor Júnior Geo (PROS) a apresentar seu ponto de vista sobre a mudança do nome do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) durante sessão ordinária na manhã desta terça-feira, 7.

Segundo o vereador, Maria Luiza, que é sua vizinha, ao saber da polêmica sobre o assunto, o procurou para questionar sobre a mudança do nome do CMEI que se chamaria Arco-íris. “A Malu, como é conhecida, me procurou para dizer que o arco-íris para ela e para as outras crianças é algo puro, é exatamente sobre essa pureza que a Malu tem interesse em externar aqui, sobre o que ela acha sobre esse assunto”, disse Geo.

“Eu como criança digo: o preconceito não me representa, o desrespeito não me representa, a intolerância não me representa, o ódio não me representa, somos diferentes uns dos outros, mas temos direito à igualdade. Homens, mulheres, negros ou gays somos todos seres humanos e devemos respeitar e acolher a opinião e opção de cada um”, disse Maria Luiza.

Malu ainda ressaltou em sua fala que além dos pais, os governantes também têm a missão de contribuir para um mundo com mais respeito, tolerância, paz e amor entre as pessoas.

“Eu fico muito feliz, Malu, pelo seu posicionamento, pela seriedade como você levou essa situação e pelo olhar de uma criança. É exatamente essa pureza que nós temos que cultivar pra que nós tenhamos uma sociedade melhor”, destacou Júnior Geo. (Ascom do Vereador)

Folha retoma os trabalhos da presidência da Câmara de Palmas e fala sobre operação Jogo Limpo

por DICOM publicado 09/08/2018 13h25, última modificação 10/08/2018 09h16

O presidente da Câmara de Palmas, vereador José do Lago Folha Filho (PSD), pré-candidato a deputado estadual, falou na sessão ordinária desta quinta-feira, 9, sobre a investigação da Polícia Civil na operação Jogo Limpo. Durante seu discurso o parlamentar se emocionou e recebeu o apoio dos pares vereadores e do público que assistia à sessão.

Antes mesmo de começar sua fala no plenário, Folha foi defendido pelo vereador Milton Neris (Progressistas), que apontou os excessos ocorridos durante a operação. “Vossa excelência é um homem público e está sujeito a quaisquer questionamentos. O que não posso concordar é com a forma como trataram o senhor e este parlamento. A Fundesportes, cujo secretário também é investigado, não foi exposta como a Câmara”, criticou Neris.

O vereador continuou sua fala questionando a necessidade do que ele chamou de espetáculo com os parlamentares investigados. “Não entendo por que o presidente desta Casa teve que usar roupa de presidiário e ser exposto para a imprensa da forma que aconteceu. A polícia deve apurar os fatos e cumprir todo o processo legal. Não defendo o que é errado eu defendo esta Casa e este parlamento não está sob investigação”, continuou Neris.

Em seu discurso, Folha falou sobre a investigação e ressaltou que é inocente e que acredita que tudo será esclarecido. O presidente da Câmara afirmou que apoia o trabalho da polícia, que deve garantir o cumprimento da Lei e proporcionar segurança para a população. “A Justiça me deu a oportunidade de esclarecer as coisas e com certeza sairei mais fortalecido de tudo isso, muito mais forte do que entrei”, destacou.

Folha falou sobre sua trajetória até a vida pública e enfatizou que sempre foi uma pessoa humilde. “Fui torneiro mecânico, vendedor ambulante que trabalhou nas ruas, na praia. Escolhido pela população para representá-la neste parlamento. Esse é o trabalho que desenvolvi na minha vida, eles não conhecem a minha história”, pontuou.

O presidente da Casa se emocionou ao citar sua mãe. “Ontem quando falei com a minha mãe, ela me disse assim: Filho, eu sou suspeita para falar sobre você. Esses policiais não lhe conhecem, não sabem da sua história, eu acredito em você. Fique tranquilo que a mão de Deus é poderosa e a Justiça com certeza irá te inocentar”, relembrou.

O vereador Tiago Andrino (PSB) destacou que prejulgar uma pessoa é indevido e inconstitucional. “Cada pessoa ou instituição deve ter o direito de se defender e de não receber um prejulgamento”, afirmou. Já o vereador Gerson Alves (PSL) lembrou o papel de Folha junto à comunidade da região Norte. “Folha já tirou do próprio bolso para ajudar as pessoas das Arnos e digo isso porque já vi. Então eu acredito na boa índole e inocência de vossa excelência”.

Vereadores cobram explicações de secretário sobre construção irregular na Praia da Graciosa

por DICOM publicado 13/08/2018 10h21, última modificação 13/08/2018 10h21

Denúncia foi feita pelo vereador Milton Neris e endossada pelo presidente Folha, que pediu convocação do secretário Kariello Coelho .

Durante a sessão da última quinta-feira, 9, o vereador Milton Neris (Progressistas) levou à tribuna uma denúncia sobre a construção de um comércio próximo da quadra poliesportiva da Praia da Graciosa, na região sul da Capital. De acordo com o parlamentar, não existe alvará e nem licitação para o empreendimento que tem cerca de 600 m².

Neris destacou que a construção irregular começou logo após o ex-prefeito Carlos Amastha (PSB) entregar a revitalização da praia à população. “Arrancaram o alambrado da quadra poliesportiva e ergueram a parede desse empreendimento. Veio a mim esta denúncia, fui atrás do processo e descobri que não tem alvará de construção. Só depois que fiz a denúncia a obra foi embargada”, explicou.

O parlamentar apontou ainda que uma obra desse tamanho e em um local de grande fluxo de pessoas não passaria despercebida pelo Executivo. Alguns vereadores presentes cobraram explicações do secretário municipal de secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Kariello Sousa Coelho.

O presidente da Casa, vereador Folha (PSD), ressaltou que pequenos empreendedores, como proprietários de quiosques que atuam há anos na Capital, tiveram seus comércios embargados pela Prefeitura. “Recebemos diversas denúncias sobre essas questões e vamos convocar o secretário Kariello para dar explicações sobre a atuação da Prefeitura nestes casos”, afirmou.

Câmara de Palmas questiona decreto do Executivo que visa aumentar o valor do terreno no Distrito Industrial de Taquaralto

por DICOM publicado 15/08/2018 11h42, última modificação 15/08/2018 11h42

 

Durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 15, os parlamentares da Câmara de Palmas aprovaram em primeiro turno o Decreto Legislativo nº 01/2017, que susta os efeitos do Decreto 1421, de 21 de julho, da Prefeitura de Palmas, que regulamenta a instalação de empresas no Distrito Industrial de Taquaralto. A matéria ainda será apreciada em segundo turno de votação.

O decreto do Município estabeleceu novas regras para a instalação de empresas industriais, distribuidoras, atacadistas ou prestadoras de serviços no Distrito Industrial de Taquaralto. Entre os pontos questionados pelos vereadores está o aumento de R$ 3,00 para R$ 20,00 o valor do metro quadrado no distrito.

Em seu pronunciamento, o vereador Milton Neris (Progressistas) ressaltou que os empresários instalados no Distrito geram emprego e ainda apontou a falta de assistência do município no local. “Empresas no meio do mato, sem asfalto, energia de qualidade, mas na hora de prejudicar o empresário é fácil demais. Essa Casa está mostrando que não é dessa maneira que serão conduzidas as coisas com o setor produtivo”, frisou apontando outro problema, “estão exigindo que empresas já instaladas refaçam todo o processo administrativo, sendo que já estão em funcionamento, com alvará e habite-se. É um absurdo o que tem acontecido na Prefeitura”, apontou.

O presidente da Casa, vereador Folha Filho (PSD) também criticou o aumento. “Criou-se um aumento abusivo sem que as empresas tenham nenhuma contrapartida por parte da Prefeitura. Com a derrubada desse decreto será necessário que a Prefeitura devolva valores pagos indevidamente desde a aprovação do decreto municipal”, destacou. Folha ainda determinou que a Casa envie expediente à Prefeitura de Palmas solicitando a lista das empresas que iniciaram seus processos de instalação no Distrito a partir da vigência do referido decreto.

Ainda durante a sessão, o vereador Vandim do Povo (DC) também votou a favor do decreto legislativo e destacou, “a Casa de Leis está atendendo a uma demanda dos empresários da região sul de Palmas que se sentem lesados com a imposição da prefeitura”.

Câmara convoca secretários do Executivo para prestarem esclarecimentos sobre os quiosques da Capital

por DICOM publicado 15/08/2018 11h55, última modificação 15/08/2018 11h55

Os vereadores da Câmara de Palmas aprovaram em turno único de votação, na sessão desta quarta-feira, 15, a convocação de três secretários municipais. O objetivo é que eles prestem esclarecimentos sobre a situação dos quiosques da Capital. A convocação é realizada após os vereadores receberem denúncias sobre a construção irregular de quiosques na cidade.

Foram convocados os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Kariello Coelho, de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, Roberto Petrucci Júnior, de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antonio Trabulsi Sobrinho e a presidente municipal da Fundação do Meio Ambiente, Luciana Cordeiro Cavalcante Cerqueira.

O presidente da Casa, vereador Folha (PSD), destacou que os convocados terão prazo de cinco dias para apresentar documentação a ser solicitada pelos parlamentares. “O que queremos é esclarecer quais os critérios do Executivo para a implantação destes quiosques na nossa cidade. Recebemos denúncias graves de construções irregulares, empreendedores estão se sentindo lesados e precisamos averiguar”, ressaltou.

Vereadores derrubam decreto que visa aumentar o valor de terrenos no Distrito Industrial de Taquaralto

por DICOM publicado 16/08/2018 11h40, última modificação 17/08/2018 06h47

Por voto da maioria, os vereadores da Câmara de Palmas derrubaram o Decreto 1421, de 21 de julho de 2017, da Prefeitura, que regulamenta a instalação de empresas no Distrito Industrial de Taquaralto. A votação foi realizada na manhã desta quinta-feira, 16, em sessão ordinária.

Na ocasião, os parlamentares aprovaram o Decreto Legislativo nº 13/2018, que susta os efeitos do decreto do Executivo. A matéria recebeu votos contrários dos vereadores Tiago Andrino (PSB), Etinho Nordeste (PTB) e das vereadoras Vanda Monteiro (PSL) e Laudecy Coimbra (SD).

O presidente da Casa, vereador Folha (PSD), comemorou a aprovação do Decreto Legislativo. “Esperamos que a Prefeitura devolva aos empresários os valores que já foram pagos. O nosso dever é legislar em prol da população da nossa Capital, ouvir seus anseios e agir dentro daquilo que compete ao parlamento. Essa Casa me orgulha ao cumprir esse papel”, pontuou.

Entenda

O decreto do Município estabeleceu novas regras para a instalação de empresas industriais, distribuidoras, atacadistas ou prestadoras de serviços no Distrito Industrial de Taquaralto. Entre os pontos questionados pelos vereadores está o aumento de R$ 3,00 para R$ 20,00 o valor do metro quadrado no distrito.

Membros da CPI do Previpalmas se reúnem pela primeira vez na Câmara de Palmas

por DICOM publicado 23/08/2018 11h07, última modificação 23/08/2018 11h07

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades nas aplicações do Instituto Previdenciário de Palmas (PreviPalmas), se reuniram pela primeira vez na manhã desta quinta-feira, 23, na Câmara de Palmas. A CPI foi instalada após requerimento do vereador Júnior Geo (PROS).

Nesta quinta os parlamentares discutiram as datas das reuniões, as denúncias de irregularidades, a convocação de autoridades que prestarão esclarecimentos, entre outros assuntos. Ficou acordado que as reuniões da comissão serão realizadas toda terça-feira, às 16h.

Essa é a primeira reunião dos membros da comissão, que foram eleitos na terça-feira, 14. A composição da CPI foi designada pelo presidente da Casa, vereador Folha (PSD), da seguinte forma: Júnior Geo – presidente; Vandim do Povo (PSDC) – vice-presidente; Marilon Barbosa (PSB) – relator; Léo Barbosa (SD) – membro e Gerson Alves (PSL) – membro.

Resultado final do concurso público da Câmara de Palmas já está disponível

por DICOM publicado 24/08/2018 13h05, última modificação 24/08/2018 13h04

A Comissão Permanente de Seleção (Copese), responsável pela realização do certame,  torna público o resultado final do concurso da Câmara Municipal de Palmas, nesta manhã de sexta-feira.

Ao todo, 17.614 candidatos se inscreveram para concorrer às vagas, sendo 17.360 para a ampla concorrência e 254 pessoas com deficiência. O cargo mais concorrido é o de assistente administrativo: foram mais de 5,8 mil inscritos. Em segundo lugar aparece o cargo de auxiliar de serviços gerais, com mais de 3,8 mil candidatos.

Estão disponíveis no site www.copese.uft.edu.br os resultados do quadro de nível médio, nível superior e procurador. Já os cargos que preenchem as vagas para nível fundamental também estão disponíveis, exceto para o cargo (Agente de Segurança e Vigia), pois o mesmo aguarda decisão judicial e será publicado posteriormente.

Membros da CPI do Previpalmas debatem a necessidade de contratação de auditoria externa

por DICOM publicado 29/08/2018 10h45, última modificação 29/08/2018 10h50

Os parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades nas aplicações do Instituto Previdenciário de Palmas (PreviPalmas) se reuniram na tarde desta terça-feira, 28, para dar andamento ao trabalho da comissão.

A comissão é composta da seguinte forma: Júnior Geo (Pros) – presidente; Vandim do Povo (PSDC) – vice-presidente; Marilon Barbosa (PSB) – relator; Léo Barbosa (SD) – membro e Gerson Alves (PSL) – membro.

Além dos vereadores, também participaram da reunião o presidente do Previpalmas, Carlos Junior Spegiorin Silveira, o presidente Conselho de Previdência do Servidor Público Municipal, Erom Bringel Coelho, do presidente do Comitê de Investimentos no âmbito do Regime Próprio da Previdência Social, Kauwe Eidi Torres Ueda, do presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas, Arlan Alves da Silva além de membros de sindicatos que representam os servidores públicos municipais.

Entre os encaminhamentos, foi discutida a possibilidade de contratação de equipe técnica para averiguar as possíveis irregularidades apontadas em relatório produzido pelo Conselho Municipal de Previdência e para definição dos procedimentos que poderão ser tomados.

O vice-presidente da CPI, vereador Vandim destacou que os membros estão engajados em sanar os problemas apontados. “O nosso interesse é sanar as dúvidas e recuperar os investimentos”, apontou.

Sobre a reunião, o presidente do Conselho Municipal de Previdência do Servidor Público, Eron Bringel salientou, “o que nos interessa é o resgate dos recursos do Previpalmas. A situação é delicada e preocupante, queremos os valores de volta às contas do Previpalmas”.

CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito possui vigência de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Após conclusão dos trabalhos, os membros da Comissão apresentarão relatório à Mesa Diretora que fará um Projeto de Decreto Legislativo que será apreciado pelo Plenário da Casa.

O documento final ainda será encaminhado para o Ministério Público Estadual e ao Poder Executivo para as medidas necessárias.

Entenda

A CPI investiga as aplicações de R$ 50 milhões feitas pelo PreviPalmas que estão sendo questionadas. O Fundo Cais Mauá recebeu investimento de R$ 30 milhões do instituto palmense no fim do ano passado e um fundo de multicrédito chamado Tercon, R$ 20 milhões.

Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) limita em apenas 5% a participação de um investidor institucional em um fundo de crédito privado. Entretanto, com o investimento de R$ 30 milhões, o instituto palmense é responsável por mais de 15% da Cais Mauá. Uma comissão de servidores foi criada para analisar os investimentos. Foi elaborado um relatório apontando diversas irregularidades nas aplicações nos dois fundos, entre elas, descumprimentos de normas e limites e certidões vencidas.

Câmara de Palmas convoca Audiência Pública para prestação de contas da Saúde do Município

por DICOM publicado 04/09/2018 12h06, última modificação 04/09/2018 12h06

A Câmara de Palmas vai realizar no dia 26 de setembro, às 9h, uma Audiência Pública para apresentação do Relatório de Prestação de Contas do 2º quadrimestre do exercício de 2018, sobre as Ações e os Serviços de Saúde da Gestão dos Programas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para a ocasião, a mesa diretora da Câmara convocou todos os vereadores, os integrantes do Conselho Municipal de Saúde e o Secretário Municipal de Saúde responsável pela Gestão do SUS.

Também podem participar representantes de Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais representados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a Sociedade Civil Organizada, os Conselhos Profissionais de Saúde, demais interessados e a comunidade em geral.

Câmara de Palmas discute matéria que visa criar o cargo de condutor de ambulância

por DICOM publicado 06/09/2018 13h02, última modificação 06/09/2018 13h02

Câmara de Palmas recebeu nesta quinta-feira, 06, motoristas de ambulâncias do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) da Capital, que apoiaram o requerimento e anteprojeto que cria o cargo de condutor de ambulância no município. O requerimento, aprovado em 16 de agosto, determina as diretrizes do cargo e beneficiará diversos servidores municipais que ocupam essa função. 

O anteprojeto, de autoria do vereador Tiago Andrino (PSB), enviado ao executivo, prevê a instituição do cargo de condutor de ambulância, equiparando o salário inicial ao do agente classe A da guarda metropolitana, além do regime estatutário especial, entre outras diretrizes.

“Eu fiquei muito feliz quando o pessoal me procurou para fazer a defesa desse tema, porque é muito importante que esses profissionais sejam mais valorizados. A categoria conquistou a Lei Federal e o que precisa ser feito é que o município de Palmas reconheça”, afirmou o vereador. 

O condutor Jesualdo Fernandes Serpa, falou sobre a necessidade da criação do cargo e melhorias para a categoria. “Hoje somos concursados como motoristas, mas precisamos de uma série de especializações, e esses cursos não contribuem para que a gente avance na carreira, pois estamos lotados no quadro geral, e os cursos são da saúde. Estamos numa espécie de limbo. A criação desse cargo irá fazer com que a nossa categoria seja valorizada, e sem dúvidas vai aumentar ainda mais a qualidade da prestação do nosso serviço”, afirmou.

Vereadores discutem com comerciantes soluções para problemas na praia das Arnos

por DICOM publicado 18/09/2018 15h03, última modificação 18/09/2018 15h03

Os vereadores da Câmara de Palmas estiveram reunidos com comerciantes da Praia das Arnos, na manhã desta terça-feira, 18. Na reunião foram discutidos os problemas enfrentados pelos comerciantes, como o mau cheiro e a sujeira que contaminou a água nos últimos dias. A praia está interditada desde sexta-feira, 14.

“Estamos pedindo socorro. Há 7 anos que essa situação vem acontecendo. Estou nessa praia há 18 anos, sou pioneira. Queremos respeito”, cobrou Francisca Josefa da Conceição, a Dona Tica, proprietária de um quiosque na praia.

Segundo os comerciantes, o mau cheiro e a sujeira da água tem afastado os banhistas, causando diversos prejuízos para quem trabalha no local. Eles reclamaram que a cada ano que passa a situação se agrava e que faltam incentivos que atraiam clientes e tragam movimento para a praia.

Os vereadores se comprometeram a auxiliar os donos de quiosques e buscar soluções para os problemas. “Vamos tentar resolver essas situações junto à prefeitura. A BRK negou que houvesse problema com a rede de tratamento de esgoto, mas precisa dar uma satisfação para os comerciantes”, ressaltou o presidente da Casa, vereador Folha (PSD).

Estiveram presentes na reunião a vereadora Laudecy Coimbra (SD), os vereadores Gerson Alves (PSL), Jucelino Rodrigues (PTC), Tiago Andrino (PSB), Rogério Freitas (PMDB), Filipe Fernandes (PSDC), Filipe Martins (PSC), Vandim do Povo (PSDC), Milton Neris (PP) e Lúcio Campelo PR).

Vereadores recebem visita de alunos do Colégio Batista de Palmas

por DICOM publicado 20/09/2018 11h37, última modificação 20/09/2018 11h37

Na manhã desta quinta-feira, 20, os vereadores receberam na Câmara a visita dos alunos do 5º ano do Colégio Batista de Palmas. Os estudantes foram recepcionados pelo vereador Filipe Martins (PSC). Ele explicou sobre os processos legislativos e sobre a rotina do parlamento.

“Essa iniciativa de mostrar o parlamento é muito interessante para os alunos, porque eles podem ver de perto o funcionamento do legislativo”, destacou Filipe Martins.

Os estudantes ficaram muito animados com a visita e aprenderam até um pouco da língua de sinais com o professor e intérprete de Libras Jacob Augusto Ferreira.

De acordo com a professora de história Joana Calado, os alunos estão participando de um projeto chamado “Eu Cidadão Extraordinário”, no qual aprendem sobre a importância do voto consciente. “Hoje eles estão aprendendo sobre o papel dos vereadores, o funcionamento do parlamento e da política de uma forma geral”, ressaltou.

Para Ana Clara, uma das alunas do 5º ano, a visita estimulou a classe a buscar mais conhecimento. “Estou gostando muito de conhecer a Câmara, o funcionamento, os vereadores. Achei muito importante a escola trazer a gente aqui”, destacou.

O presidente da Casa, vereador Folha (PSD), explicou que o parlamento está de portas abertas para as instituições de ensino. “Ao receber a visita das escolas estamos cumprindo um papel social, ajudando na formação de futuros cidadãos e contribuindo para que os estudantes cresçam com uma melhor consciência política”, concluiu.

Câmara de Palmas aprova pedido de afastamento do secretário Kariello Coelho

por DICOM publicado 20/09/2018 12h29, última modificação 20/09/2018 12h29

A Câmara de Palmas aprovou na manhã desta quinta-feira, 20, o pedido de afastamento do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Kariello Sousa Coelho. O requerimento recomenda que o Município afaste o secretário de suas funções, uma vez que ele não cumpriu com as sucessivas convocações realizadas pelo parlamento.

Ainda no dia 15 de agosto os vereadores convocaram Kariello para, em um prazo de 30 dias, prestar esclarecimentos sobre os quiosques da Capital, mas além de não comparecer o secretário não justificou os motivos de sua ausência.

De acordo com o vereador Milton Neris (PP), Kariello desrespeitou o livre exercício do Poder Legislativo. “Queríamos ouvir as explicações do secretário para diversas denúncias que recebemos de empresários da Capital, principalmente em relação aos quiosques. São denúncias graves que precisam ser apuradas”, explicou o parlamentar.

Prerrogativa

No Regimento Interno da Casa está disposto, no parágrafo único do Artigo 213, que importa em crime de responsabilidade a falta de comparecimento do secretário, sem justificativa, quando convocado pela Câmara Municipal.

Servidores da Câmara de Palmas se mobilizam para Semana Nacional do Trânsito

por DICOM publicado 21/09/2018 10h30, última modificação 21/09/2018 10h46

Em alusão à Semana Nacional do Trânsito, a Câmara de Palmas realizará, a partir de terça-feira, 25, ações para conscientizar motoristas sobre a segurança viária. Com o tema “Nós Somos o Trânsito”, a campanha seguirá até sexta-feira, 30.

De acordo com o coordenador da mobilização e chefe do Cerimonial da Casa, Alex Almeida, o objetivo é cumprir um papel social. “O legislativo também pode e deve contribuir com ações como essa, porque a violência no trânsito mexe com a vida de toda a sociedade”, explica.

A ideia de integrar a campanha nacional partiu dos próprios servidores. Entre as ações a serem realizadas estão a panfletagem e abordagem de motoristas e pedestres nas principais avenidas, praças praias e nos parques da Capital.

No dia do trânsito, Câmara de Palmas lança semana de conscientização na Capital

por DICOM publicado 25/09/2018 11h13, última modificação 25/09/2018 11h13

Em alusão ao Dia Nacional do Trânsito, a Câmara de Palmas lançou oficialmente, na manhã desta terça-feira, 25, a campanha “Nós Somos o Trânsito”. Estiveram presentes na cerimônia e momento cívico os vereadores Milton Neris (PP), Jucelino Rodrigues (PTC), Filipe Martins (PSC), Vandim (PSDC), Tiago Andrino (PSB), Major Negreiros (PSB) e Filipe Fernandes (PSDC). As instituições, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, Polícia Militar do Estado e Fiscais de Trânsito do Município também participaram do ato. 

O presidente da Casa, Folha (PSD), explicou a campanha. “A Câmara tomou a iniciativa a partir dos dados alarmantes que temos sobre a violência no trânsito. Sabemos que hoje as mortes por acidentes superam até mesmo os assassinatos e os órgãos precisam interagir para uma melhor educação no trânsito. O Poder Legislativo Municipal está disposto a contribuir”, destacou Folha.

A tenente-coronel Welere Gomes Barbosa Silveira, secretária de Segurança e Mobilidade Urbana, agradeceu a iniciativa da Casa de Leis. “Para nós é uma grande alegria a iniciativa do Poder Legislativo em se empenhar neste assunto, e nos colocamos a disposição, pois o trânsito tem ceifado muitas vidas e a legislação é para salvar vidas”, frisou a secretária.

Campanha

A iniciativa de integrar a mobilização pela Semana Nacional do Trânsito partiu dos próprios servidores da Câmara de Palmas, em parceria com os 19 gabinetes parlamentares. Sobre isso, o diretor de Cerimonial e Eventos da Casa, Alex Almeida, explicou que o evento alcançará a comunidade através de ações planejadas pelos servidores. “Faremos, em parceria com a autoridade municipal, algumas ações pontuais de conscientização através da orientação de pedestres e motoristas, em locais de grande fluxo de veículos na cidade”, pontuou.

O vereador Milton Neris chamou a atenção para a manutenção dos radares e execução dos pagamentos aos fornecedores, e frisou que “se for preciso vamos remanejar recursos de outras áreas para investir mais no trânsito e assim preservamos a vida das pessoas”.

Tiago Andrino relembrou o grave acidente que passou há quatro meses e enfatizou o comportamento humano. “Percebemos que existe um problema social, eu passei por um grave acidente e foi o cinto de segurança que me salvou, a tarefa de orientar, de combater o comportamento errado é nossa”. Disse.

O vereador Major Negreiros, que já atuou no trânsito, parabenizou o presidente da Casa pela iniciativa em realizar a campanha educativa na cidade. “O atendimento educacional já salvou muitas vidas e eu me prontifico a participar das ações na rua junto aos servidores.

Câmara de Palmas intensifica ações da Semana Nacional do Trânsito

por DICOM publicado 28/09/2018 09h50, última modificação 28/09/2018 09h50

As ações da Câmara de Palmas para a Semana Nacional do Trânsito estão sendo realizadas em diversos pontos da Capital. Nesta quinta-feira, 27, a abordagem para orientação de motoristas ocorreu na avenida Tocantins, em Taquaralto. A campanha “Nós Somos o Trânsito” é realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), o Detran e a Polícia Militar.

Na blitz educativa, os motoristas receberam orientações para mais segurança nas vias públicas, além de panfletos cujo objetivo é relembrar que o trânsito é feito pelas pessoas, sejam elas condutores, ciclistas ou pedestres. As ações seguem até domingo, 30.

“O trânsito não é feito pelas leis, mas sim pelas pessoas, que precisam ter mais consciência do resultado de suas atitudes. Eu mesmo já perdi uma filha para a violência no trânsito, então sei que a mobilidade urbana precisa melhorar e que isso é papel de todos nós”, ressaltou o vereador Lúcio Campelo (PR), que participou da ação.

Para a técnica de enfermagem, Letícia Tavares Gama, esse trabalho de conscientização é muito importante. “Não apenas os motoristas, mas ciclistas e pedestres também precisam auxiliar para essa segurança no trânsito. Isso ajuda a evitar muitos acidentes e melhora o trânsito”, frisou.

De acordo com Celestino Pessoa, gerente de Educação para o Trânsito da Sesmu, o objetivo da campanha é justamente levar as pessoas a refletirem sobre como suas escolhas afetam toda a sociedade. “O nosso trânsito ainda é muito violento, por isso depende de cada um de nós mudar nossas atitudes para que a gente possa ver o reflexo dessa mudança na redução dos acidentes com mortes”, destacou.

Programação

Nesta sexta-feira, 28, os servidores da Casa estarão atuando na Avenida Juscelino Kubitschek, no Parque Cesamar e na Feira da 304 Sul. Já no sábado, 29, as ações de conscientização serão realizadas nas principais avenidas do Taquari e na Praia do Prata. E no domingo, 30, as equipes da Câmara estarão presentes na Praia das Arnos, Feira da 307 Norte e Feira do Aureny.

Blitz educativa leva orientações sobre os cuidados no trânsito para motociclistas em Palmas

por DICOM publicado 26/09/2018 20h45, última modificação 28/09/2018 10h15

A Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), por meio da Gerência de Educação para o Trânsito e parceiros, foram à Avenida Teotônio Segurado na tarde desta quarta, 26, para levar conscientização e educação para o trânsito aos motociclistas que trafegavam pela via mais movimentada  da Capital.

Durante a ação, os motociclistas foram abordados e receberam dicas sobre a pilotagem consciente, cuidados e atitudes que podem contribuir para um trânsito seguro. A blitzcontou com a parceria da Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Serviço Social e Nacional do Transporte (Sest/Senat).

O coordenador da Semana Nacional de Trânsito em Palmas e gerente de Educação para o Trânsito da Sesmu, Celestino Pessoa, reforça a diferença que as ações realizadas durante a semana podem trazer para a redução dos números de acidentes envolvendo motociclistas em Palmas.

“Esse trabalho de educação que fazemos nas ruas é uma forma de chamar a atenção e educar os condutores para que eles sigam as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O desrespeito a essas leis é a principal causa de acidentes, e essa imprudência vem desde a ingestão de bebidas alcoólicas ao simples uso de sandálias de dedo, item que compromete a segurança do motociclista durante a pilotagem. Observar e estar atento a esses pontos é essencial e a blitz de certa forma abre o olho das pessoas para isso”, conclui.

O motociclista Alberto Souza enfatiza que as blitze educativas são positivas. “Muita gente ainda insiste em desrespeitar, mas é preciso que cada um faça a sua parte para evitarmos novas vítimas no trânsito. Eu estava de chinelo de dedo e o agente de trânsito me advertiu verbalmente aqui e tive que tirar. Sei que é para a minha segurança e que eu estava errado, então vou tomar mais cuidado de agora em diante”, acrescentou.

Semana Nacional do Trânsito

A Semana Nacional de Trânsito é estabelecida, anualmente, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com o objetivo de envolver diretamente a sociedade nas ações e propor uma reflexão sobre a nova forma de encarar a mobilidade. É um estímulo para que os condutores optem por um trânsito mais seguro. Este ano, o tema é: “Nós somos o trânsito”.

(Informações da assessoria de comunicação da Sesmu)

 

Por decisão da Justiça, Câmara de Palmas reduz número de servidores comissionados

por DICOM publicado 11/10/2018 09h24, última modificação 11/10/2018 09h24

A fim de cumprir a ordem da Justiça que obriga a Câmara de Palmas a reduzir o número de cargos de provimento em comissão, a Casa de Leis, em entendimento com todos os 19 gabinetes parlamentares, informa que irá respeitar a decisão da juíza Silvana Maria Parfieniuk. A Justiça decidiu que o legislativo deve adequar a quantidade de contratados e concursados proporcionalmente. O cumprimento da determinação judicial deve ser realizado nesta quinta-feira, 11.

De acordo com o procurador da Casa, José Hugo Alves Sousa, a Câmara não excedeu o limite constitucional da folha de pagamento, o que foi comprovado através de relatório no Tribunal de Contas. “Além disso, a exoneração, da forma que foi determinada pela Justiça, pode prejudicar os trabalhos desenvolvidos pelo legislativo”, defendeu.

A decisão da Justiça partiu de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual. No entendimento dos promotores, a Câmara de Palmas contraria o dispositivo constitucional que estabelece o concurso público como regra para o ingresso no serviço público. No entanto, a Casa entende que a contratação em comissão está dentro da legalidade e existe em todas as esferas do poder público.

Comissão de Urbanismo discute regulamentação de aplicativos de transporte na Câmara Municipal

por DICOM publicado 17/10/2018 00h00, última modificação 19/10/2018 13h25

Presidida pelo vereador Tiago Andrino (PSB), aconteceu na tarde desta quarta, 17, na Câmara Municipal, a reunião da Comissão da Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal, discutiu pontos da lei que regulamenta os aplicativos de transporte na cidade de Palmas. A reunião contou com autoridades municipais e estaduais, além de representantes dos motoristas de aplicativos.

“A legislação de Palmas foi feita anteriormente à legislação nacional, que deu mais poderes aos municípios. Os trabalhadores de aplicativo há algum tempo tem procurado a Prefeitura, procurando um aperfeiçoamento dessa legislação. Essa reunião serviu para discutir os principais pontos divergentes e apresentar soluções iniciais. O diálogo é fundamental nesse processo e estamos confiantes que teremos uma posição unificada e pacificada ao longo do processo”, afirmou.

Participaram da discussão representantes dos motoristas de aplicativo, taxistas e mototaxistas, além de representantes da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transportes, Agência de Regulação, Procuradoria Municipal, Defensoria Pública, Procon, entre outros.

Depois que os presentes fizeram o uso da fala, o presidente da Comissão, vereador Tiago Andrino, elencou os principais pontos e se comprometeu a buscar o diálogo com os envolvidos e convocar novos encontros com os interessados. “Desde o início me coloquei a disposição para defender as pautas dos motoristas porque sei da importância dos aplicativos no dia a dia do palmense. Queremos adequar a Lei para que os motoristas possam se adequar e trabalhar na legalidade e também para que possamos combater a clandestinidade”, reforçou.

Entre os encaminhamentos da reunião, os motoristas solicitaram que a Câmara Municipal intermedie um diálogo com a administração do aeroporto e rodoviária para organizar o trânsito no local, bem como que seja ampliada a idade do carro e feito um estudo da cobrança unificada da taxa de fiscalização para motoristas que utilizam mais de um aplicativo para trabalhar. Ao final da reunião, o presidente da Comissão se comprometeu a levar os encaminhamentos para o Secretário de Governo de Palmas, César Augusto Guimarães.

Vereadores derrubam veto da prefeita Cinthia Ribeiro que visa coibir campanha de conscientização em Palmas

por DICOM publicado 18/10/2018 12h21, última modificação 18/10/2018 12h21

Projeto é de autoria da vereadora Laudecy Coimbra (SD) e tem como objetivo alertar a população sobre a depressão infantil e a violência autoprovocada na adolescência.

Durante votação realizada em sessão ordinária na Câmara de Palmas, os vereadores derrubaram o veto da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) sobre o Projeto de Lei nº 61/2017. Todos os 14 parlamentares presentes na sessão, que ocorreu na quarta-feira, 18, votaram pela rejeição do veto.

O PL é de autoria da vereadora Laudecy Coimbra e prevê a criação de uma campanha permanente de conscientização da depressão infantil e violência autoprovocada na adolescência. Apesar de exercer a função de líder da prefeita na Casa, a própria parlamentar votou pela derrubada do veto.

Entendendo

A depressão é uma doença grave e não afeta apenas os adultos, podendo ser diagnosticada ainda na infância. Em muitos casos as crianças começam a demonstrar sinais de que estão deprimidas, mas o diagnóstico costuma ser mais complicado.

Já a violência autoprovocada na adolescência está relacionada com as tentativas de suicídio, o próprio suicídio, a automutilação e a autoflagelação.

Razões do veto

A prefeita Cinthia Ribeiro alega que o projeto é inconstitucional, pois o Poder Legislativo estaria adentrando na competência do Poder Executivo, afrontando o Princípio da Separação dos Poderes.

Câmara apresenta o cronograma das primeiras oitivas da CPI do PreviPalmas

por DICOM publicado 24/10/2018 09h21, última modificação 24/10/2018 09h21

A Câmara de Palmas apresentou na tarde desta terça-feira, 23, o cronograma das primeiras oitivas a serem realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as aplicações do Instituto Previdenciário de Palmas (PreviPalmas).

A pedido dos membros da CPI, a Casa contratou a empresa Pego Contabilidade para dar auxílio técnico aos parlamentares. De acordo com o presidente da comissão, vereador Professor Júnior Geo (PROS), a previsão é que os trabalhos sejam finalizados ainda este ano.

Na primeira audiência, que será na próxima terça-feira, 30, devem ser ouvidos o procurador do Município, Antônio Chrysippo Aguiar, o ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), o presidente do Conselho Municipal de Previdência, Eron Bringel Coelho e o atual presidente do PreviPalmas, Carlos Júnior Spegiorin Silveira.

A segunda audiência está prevista para o dia 6 de novembro e são esperados os depoimentos de Maxcilane Machado Fleury, ex-presidente do PreviPalmas, Fábio Costa Martins, ex-diretor de investimentos do PreviPalmas, Christian Zini, ex-secretário de Finanças, Adir Gentil, ex-secretário chefe da Casa Civil, Vera Lúcia Thoma Isomura atual secretária de Finanças e Maria Cristina Carreira, representante do Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (IAUPE).

Também estiveram presentes na reunião o presidente da Câmara de Palmas, vereador Folha (PSD), o vice-presidente da CPI, vereador Vandim do Povo (PSDC), o relator, Marilon Barbosa (PSB), além dos membros, vereadores Leo Barbosa (SD) e Gerson Alves (PSL).

CPI do PreviPalmas receberá depoimentos de convocados na próxima semana

por DICOM publicado 23/10/2018 21h35, última modificação 24/10/2018 10h03

Na tarde desta terça-feira, 23, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) reuniram-se, durante sessão ordinária, na Câmara Municipal de Palmas para deliberar sobre o andamento dos trabalhos realizados pela Comissão que investigará as aplicações do Instituto Previdenciário de Palmas (PreviPalmas).

A reunião foi presidida pelo vereador professor Júnior Geo (PROS), autor do requerimento de abertura da CPI. Na ocasião, foram pontuados quais questionamentos a CPI buscará esclarecer acompanhada do corpo técnico especializado. Entre elas, se houve a interferência do Poder Executivo Municipal da Gestão independente do PreviPalmas, se as ações do Instituto causaram ou poderão causar perdas financeiras, quem foram os responsáveis por possíveis ações ilegais e se há a possibilidade de recuperação no caso de perdas financeiras. Além disso, quais providências deverão ser tomadas para evitar que volte a ocorrer ações questionáveis como as que originaram a investigação.

Segundo Geo, as atividades da Comissão estão previstas para serem finalizadas ainda este ano. “O PreviPalmas é um patrimônio do povo palmense, principalmente, dos servidores municipais. As atividades previstas neste plano de trabalho visam conferir efetividade à investigação parlamentar, com respeito aos princípios constitucionais e da ampla defesa, mas sempre em busca do esclarecimento dos fatos que resultaram nesta CPI”, destacou. (Por Isadora Fontes - Assessoria do Vereador)

Vereadores criticam a BRK após concessionária faltar à reunião na Câmara de Palmas

por DICOM publicado 25/10/2018 10h18, última modificação 25/10/2018 10h18

Empresa é responsável pelo saneamento de água e esgoto da Capital e não compareceu ao encontro que tinha como objetivo debater soluções para os problemas que afetam a Praia das Arnos e o setor Bertaville.

Durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 24, na Câmara de Palmas, os vereadores criticaram a concessionária de saneamento do estado, a BRK Ambiental. A empresa não compareceu ao encontro que tinha como objetivo debater soluções para os problemas que afetam os comerciantes da Praia das Arnos, na região Norte, e os moradores do setor Bertaville, que fica na região Sul da Capital.

“É uma falta de respeito uma empresa que tem tantos diretores não poder enviar uma pessoa, um representante para participar da reunião. Enquanto isso a população é quem paga pelos problemas, e paga caro pela tarifa de esgoto”, disparou o vereador Filipe Fernandes (PSDC) logo no início da reunião.

Na ocasião a presidente da Associação dos Comerciantes da Praia das Arnos, Elizabeth Ferreira da Silva, também criticou a ausência de representantes da BRK e contabilizou os prejuízos causados pelo problema do esgoto na água da praia, que tem afetado o comércio local. “Somando todos os comerciantes, acredito que já perdemos mais de R$ 450 mil só este ano, o cliente sumiu e já temos comerciantes fechando seus estabelecimentos”, afirmou.

Sobre essa questão do esgoto, a bióloga do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Bruna Almeida, destacou que a Praia das Arnos não deveria ter sido instalada naquele lugar. “São uma série de fatores que não favorecem o local. Falando tecnicamente, a praia não é ideal para banho”, explicou.

O presidente da Casa, vereador Folha (PSD), criticou o posicionamento do Naturatins e ressaltou que a região Norte da cidade estava carente de uma área de lazer para a população e que o local recebeu todas as licenças necessárias para sua instalação. “Não aceito falarem que a Praia das Arnos está no local errado, porque errados estão os órgãos do Estado, que não fiscalizam e multam a BRK Ambiental”, defendeu.

O líder da Câmara também criticou a empresa por não comparecer na reunião e destacou que a concessionária de saneamento nunca respeitou os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que foram acordados com a Justiça e a comunidade.

Outros apontamentos

Sobre a situação do mau cheiro no setor Bertaville, César Cruz, presidente da Associação de Moradores afirmou que há anos espera uma solução para o problema. “A nossa situação é insuportável. Há muito tempo convivemos com esse mau cheiro e acreditamos que o problema está na forma de tratamento e não no esgoto em si”, destacou.

Para a defensora Pública Letícia Amorin, a BRK Ambiental tem se omitido de prestar esclarecimentos para a sociedade. “Desde 2015 atendemos as reclamações da população do setor Bertaville e estamos trabalhando. As respostas que recebemos são evasivas e a empresa não oferece uma solução. Encontramos dificuldades para resolver essas demandas dentro e fora da esfera judicial”, pontua.

O vereador Tiago Andrino (PSB), presidente da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal, que presidiu a reunião, afirmou que vai convocar uma audiência pública dando um prazo de 30 dias para que a BRK Ambiental possa comparecer e prestar os esclarecimentos necessários às autoridades e sociedade palmense.

Extraordinariamente, a reunião desta quarta-feira foi realizada em conjunto com as comissões de Políticas Públicas Sociais, e de Cidadania, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Ética, cujos respectivos presidentes Filipe Fernandes e Laudecy Coimbra (SD) compuseram a mesa.

Na oportunidade também estiveram presentes os vereadores Lúcio Campelo (PR) e Léo Barbosa, além de representantes da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP).

Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal abre discussão sobre problema de poluição no lago

por DICOM publicado 25/10/2018 09h35, última modificação 25/10/2018 10h37

“Vamos ser implacáveis com essa questão”, afirmou o vereador Tiago Andrino (PSB), presidente da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal, durante reunião que tratou do problema de mau cheiro enfrentado pelos comerciantes e frequentadores da praia das Arnos e moradores do Bertaville.

Na tarde desta quarta, 24, foi realizada uma reunião conjunta da Comissão de Administração com a Comissão de Políticas Públicas. Participaram da reunião representantes das associações de moradores e comerciantes dos locais afetados, bem como autoridades municipais e representantes da Marinha, Naturatins e Defensoria Pública. A principal ausência foi a da BRK, concessionária responsável pelo serviço de água e esgoto no Tocantins.

“Ninguém quer bater de frente com a empresa. A ideia é somar forças e chegar a um entendimento. A gente deseja que a força dessa empresa seja usada para o bem social. O principal encaminhamento de hoje é a convocação de uma audiência pública, porque com o prazo de 30 dias estamos certos de que a empresa poderá se organizar para se fazer presente. Além disso, vamos propor a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico forte, com todos os principais atores, em especial a sociedade, para que juntos possamos desenvolver e fiscalizar o Plano Municipal de Saneamento Básico”, afirmou.

O presidente da Associação de Moradores do Bertaville, César Cruz, disse que esse é um problema antigo, e que os moradores esperam uma solução. “O questionamento é a forma de tratamento. Nosso problema é o odor no Bertaville. Essa forma de tratamento é ultrapassada, a gente vem batendo nessa tecla há muito tempo. Procuramos o Ministério Público e infelizmente ele não nos assistiu. Foi quando procuramos a defensoria e hoje vemos o resultado. Precisamos de algo concreto, que chega de ‘vai fazer’”, pontuou.

Para a presidente da Associação Comercial da praia das Arnos, Elizabete da Silva, o prejuízo do mau cheiro no local já ultrapassa os R$450 mil se somados os rendimentos de todas as 28 barracas e o baixo movimento nos últimos meses.

“Desde a temporada que o comercio está praticamente fechado. Estamos com a demanda desde a época da temporada, nem existiu temporada. Foi a época mais precária. Alguns colegas já fecharam o estabelecimento porque a taxa de água e esgoto é muito alta e a energia também. Se o comercio não está funcionando como nós vamos pagar? Sem falar que foram muitos funcionários que foram dispensados. Está muito difícil pra nós. Somos fortes resistentes e nunca abaixamos a cabeça. E se a praia existe é porque nós damos estabilidade a ela”, reforçou.

Ao apresentar os encaminhamentos da reunião, o presidente da Comissão, Tiago Andrino, afirmou que, além da audiência pública e do Conselho Municipal, é preciso que seja fortalecida a fiscalização em todos os níveis para que seja preservada a saúde do lago e se evitem prejuízos, tanto imediatos, quanto a longo prazo. (Por Izabela Martins - Assessoria do Vereador)

Vereadores da Câmara de Palmas prestigiam entrega das obras da Feira da 307 Norte

por DICOM publicado 26/10/2018 12h45, última modificação 26/10/2018 12h45

Foi com muita alegria que a população da região Norte da Capital recebeu os vereadores da Câmara de Palmas, a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDC) e a senadora Kátia Abreu (PDT) na manhã desta sexta-feira, 26. O motivo foi a entrega da Feira da 307 Norte (Arno 33), um anseio antigo da comunidade e que foi atendido pelo Executivo após a atuação dos parlamentares, com destaque para o vereador Folha (PSD), atual presidente da Casa, o vereador Gerson Alves (PSL) e a vereadora Laudecy Coimbra (SD).

“Nós feirantes esperamos muito pela entrega desta feira. O local que estávamos utilizando era muito precário. Aqui vai ser bem melhor, vamos comercializar nossos produtos com tranquilidade e mais qualidade”, destacou a feirante Maria do Socorro que vende peixe e comemorou a nova estrutura que dará mais conforto para os feirantes e clientes.

A nova estrutura conta com banheiros coletivos (feminino e masculino), banheiros com acessibilidade, 18 quiosques para a área de alimentação, 10 para comercialização de pescado e carnes. Além da reforma do telhado e de toda instalação hidráulica e elétrica.

Como um dos representantes da região Norte, Folha também celebrou a entrega da feira e ressaltou a importância do espaço para a comunidade. “Tem mais de um ano que temos batalhado por essa feira. São cerca de 15 mil pessoas que passam por aqui nos fins de semana. Os comerciantes da feira e do entorno movimentam cerca de R$ 1 milhão de reais, são eles que fazem a economia local”, afirmou o presidente da Casa.

Ex-ministra da Agricultura e autora da emenda que destinou R$ 1,5 milhão para a revitalização da estrutura, a senadora Kátia Abreu destacou que desde 2015 esteve empenhada em buscar recursos para essa obra. Sobre isso, o secretário de Desenvolvimento Rural, Roberto Sahium afirmou que a revitalização do espaço não seria possível sem a atuação da parlamentar e agradeceu pelo trabalho que foi desenvolvido nas esferas municipal e federal.

Na oportunidade, a prefeita Cinthia Ribeiro ressaltou que quem mais se beneficia da parceria entre o Legislativo e o Executivo é a população. “O motivo de maior comemoração é devolver a dignidade de todas as pessoas que precisam vender seus produtos, nossos feirantes e comerciantes do entorno. Que essa feira seja um exemplo para todas as outras, uma referência para as boas práticas de comércio na nossa cidade”, declarou.

Também participaram da inauguração do espaço, os vereadores Milton Neris (PP), Etinho Nordeste (PTB), Filipe Fernandes (PSDC), Jucelino Rodrigues (PTC), a vereadora Vanda Monteiro (PSL), além do suplente de vereador Pastor Rogério Santos (PRB), do presidente da Associação de Feirantes da Região Norte, Orivaldo Tomaz da Silva, entre outros representantes do Município.

Depoimentos que seriam ouvidos nesta terça pela CPI do PreviPalmas acontecerão na próxima semana

por DICOM publicado 30/10/2018 08h45, última modificação 30/10/2018 08h45

Para que haja o devido comparecimento de todos os possíveis envolvidos que foram convocados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do PreviPalmas, na última terça-feira, 23, durante sessão ordinária, na Câmara Municipal, abriu-se um prazo maior para que os intimados possam se organizar, cumprir com a convocação e serem ouvidos.

Além do período de intimação dos envolvidos que ocorreu durante os últimos dias, a CPI conta com respostas referente às solicitações de apoio feitas a alguns órgãos. Solicitou à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Civil e Polícia Militar a disponibilidade de servidores que possam auxiliar os trabalhos durante as oitivas.

A sessão ordinária desta terça-feira, 30, tratará sobre a prorrogação das oitivas e solicitará documentos junto à Polícia Federal, que também investiga as aplicações. (Assessoria do Vereador Professor Júnior Geo)

CPI do PreviPalmas solicita apoio de órgãos estaduais e federais

por DICOM publicado 31/10/2018 09h09, última modificação 31/10/2018 09h09

Na tarde desta terça-feira, 30, os vereadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) participaram de sessão ordinária para deliberar algumas necessidades e planejamentos sobre as investigações relacionadas ao Instituto de Previdência de Palmas - PreviPalmas. 

Na ocasião, foram estabelecidas novas datas para as oitivas. Os depoimentos que seriam ouvidos nesta terça foram transferidos para a próxima semana, dia 6 de novembro. A mudança ocorreu devido à necessidade de se ter um prazo maior para que todos os intimados possam se organizar, cumprir com a convocação e serem ouvidos.

“O PreviPalmas é um órgão autônomo, autarquia independente e não pode sofrer interferência direta em sua gestão. A CPI existe para que possamos averiguar as aplicações dos recursos do órgão. A intenção é que os trabalhos da CPI sejam finalizados antes do encerramento de meu mandato na Câmara Municipal”, destacou o presidente da Comissão, vereador professor Júnior Geo (PROS).

Outra deliberação da reunião foi referente às solicitações de apoio feitas a alguns órgãos para auxílio durante as oitivas:

  • Ministério Público Estadual (MPE), a presença de um Promotor de Justiça para acompanhar e auxiliar os trabalhos;
  • A Polícia Civil, a presença de um Delegado de Polícia para acompanhar e auxiliar os trabalhos;
  • Ao Tribunal de Justiça do Tocantins, o suporte de um analista, de um oficial de justiça e de um servidor para a realização dos serviços especializados de transcrição de sessões;
  • Ao Fórum de Palmas, o suporte de um oficial de justiça;
  • A Polícia Militar do Tocantins, o suporte de policiais militares durantes as reuniões;
  • A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o suporte para a realização dos serviços especializados de transcrição de sessões. (Assessoria do Vereador Professor Júnior Geo)

Vereadores se reúnem com representante do Executivo para discutir orçamento de 2019

por DICOM publicado 31/10/2018 12h20, última modificação 31/10/2018 12h19

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 31, na Câmara de Palmas, os vereadores discutiram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, com o superintendente de orçamento da Capital, José Augusto Rodrigues Santos Júnior. Os parlamentares irão apresentar algumas emendas à proposta e enviá-las para apreciação do Executivo.

Na oportunidade os vereadores questionaram alguns pontos da Lei Orçamentária e solicitaram alterações para que o Executivo atue de forma transparente com a Casa de Leis. “Vamos apresentar ao Município algumas alterações que tratam das prestações de contas”, ressaltou o presidente da Câmara, vereador Folha (PSD).

A solicitação dos parlamentares é para que a Prefeitura promova publicidade e melhore a qualidade das informações que são encaminhadas ao Legislativo, que poderá melhor acompanhar o resultado da execução das ações governamentais. Também foram debatidas as autorizações para reserva de contingência, criação de estatal, realização de concursos, entre outras.

AVISO DE REVOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2018

por DICOM publicado 01/11/2018 11h57, última modificação 01/11/2018 11h57

A Câmara Municipal de Palmas, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna pública a REVOGAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS nº 01/2018, do tipo TÉCNICA E PREÇO, cujo objeto é a Contratação dos serviços de consultoria contábil ao Poder Legislativo, conforme especificações e condições constantes do edital, seu termo de referência e anexos, processo nº 2018001197, em razão da PORTARIA/GAB-P N°. 110/2018, datada de 30 de outubro de 2018, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Vereador José do Lago Folha Filho. Maiores informações poderão ser obtidas no local, pelo fone (63) 3218-4626 ou cplcamarapalmas@gmail.com.

 

Palmas – TO, 30 de outubro de 2018.

 

Demetrius de Araújo Coutinho

Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL

Primeiras oitivas da CPI do PreviPalmas ocorrem nesta terça, 6

por DICOM publicado 05/11/2018 11h13, última modificação 05/11/2018 11h13

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar as aplicações relacionadas ao Instituto de Previdência de Palmas – PreviPalmas iniciará a fase de oitivas nesta terça-feira, 6. Os primeiros ouvidos serão o ex-prefeito Municipal, Carlos Enrique Franco Amastha (PSB), o presidente do Conselho Municipal de Previdência, Eron Bringel Coelho, e o atual presidente do PreviPalmas, Carlos Júnior Spegiorin Silveira.

Os demais depoimentos ocorrerão nas reuniões seguintes devido ao andamento das intimações de modo pessoal. Pela necessidade de apoio de outros órgãos, que ainda não ocorreu, a Câmara de Palmas não possui oficial de justiça e tem buscado as pessoas em seus endereços para a intimação com funcionários da Casa que estão cumprindo essa função.

A reunião será presidida pelo vereador professor Júnior Geo (PROS) e deve contar com o apoio de órgãos para auxiliar no andamento das oitivas. Entre eles, o Ministério Público Estadual (MPE), Polícias Civil e Militar, Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, com o apoio de um analista e oficial de justiça e servidor para realização dos serviços especializados de transcrição da sessão. (Assessoria do Vereador Professor Júnior Geo)

CPI ouve ex-prefeito Carlos Amastha e gestor do PreviPalmas

por DICOM publicado 07/11/2018 09h40, última modificação 07/11/2018 11h47

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as aplicações do Instituto de Previdência de Palmas (PreviPalmas) começou a ouvir as testemunhas nesta terça-feira, 6, durante audiência na Câmara de Palmas. O ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), o presidente do Conselho Municipal de Previdência, Eron Bringel Coelho, e o presidente do PreviPalmas, Carlos Júnior Spegiorin Silveira, prestaram depoimento.

A CPI foi conduzida pelo vereador Professor Júnior Geo (PROS), presidente da comissão. Também compuseram a mesa dos trabalhos o vice-presidente da CPI, vereador Vandim do Povo (PSDC), o relator, vereador Marilon Barbosa (PSB), além dos membros, vereadores Leo Barbosa (SD) e Gerson Alves (PSL).

Primeiro a ser ouvido, Coelho, afirmou que o conselho não foi consultado sobre as aplicações e que não sabe dizer se o ex-prefeito tinha conhecimento das movimentações realizadas pelos gestores do PreviPalmas. O presidente do conselho alegou ainda que ficou sabendo das supostas aplicações irregulares pela imprensa.

O total de investimentos realizado pelo instituto foi de R$ 58 milhões, sendo R$ 8 milhões na Caixa Econômica Federal, R$ 20 milhões no Tercon e R$ 30 milhões no Icla Trust (Cais Mauá), sendo esses dois últimos os fundos investigados.

Nomeado pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), Silveira, atual presidente do PreviPalmas, ressaltou que atualmente o fundo municipal de previdência dispõe de cerca de R$ 630 milhões. Ele afirmou que tem trabalhado para a reestruturação do quadro de servidores do instituto e que busca soluções para melhorar a autonomia do órgão.

Em seu depoimento, Carlos Amastha também declarou que soube das supostas irregularidades pela imprensa. O ex-prefeito falou ainda sobre a condução dos trabalhos realizados pela Casa e avaliou como positiva a atuação da CPI.

“Acho extraordinário, visto que 80% dos membros desta comissão foram oposição ao meu governo e se os trabalhos concluírem algum culpado, e ficar claro que eu não tenho responsabilidade, então desde já estou satisfeito", pontuou.

CPI do PreviPalmas

A CPI foi instaurada após os vereadores receberem denúncias de irregularidades e inicialmente atuará sobre os seguintes eixos: falta de conformidade à legislação, deficiências estruturais da entidade gestora dos fundos de previdência, direcionamento indevido dos recursos financeiros da entidade, possíveis prejuízos financeiros aos fundos e deficiência dos controles do PreviPalmas.

Vereadores aprovam por unanimidade LDO para o exercício de 2019

por DICOM publicado 08/11/2018 13h52, última modificação 08/11/2018 13h52

Durante sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira, 8, na Câmara de Palmas, os vereadores aprovaram por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O texto recebeu 11 emendas e foi aprovado ontem na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, cujo relator é o vereador Gerson Alves (PSL).

De acordo com o presidente da Casa, vereador Folha (PSD), a votação foi positiva, fato que é comprovado pelo consenso de todo o plenário. “É uma lei que contempla um planejamento estratégico e a boa execução com certeza vai nortear de forma ordenada as ações do Executivo para o próximo ano”, destacou o líder da Casa.

A previsão do Executivo é de uma arrecadação de R$ 1,208 bilhão, com 1,029 bilhão em Receita Corrente Líquida (RCL). Para as emendas parlamentares o Município destinou 1,2% da RCL. Isso quer dizer que cada um dos 19 vereadores dispõe de cerca de R$ 650 mil em recursos que deverão ser empregados em projetos e obras da Capital.

Outros projetos

Também em sessões extraordinárias, nesta quinta-feira os vereadores aprovaram os Projetos de Lei 138/2018 e 139/2018. O primeiro reajusta a remuneração mensal do Conselho Tutelar e o segundo cria o Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte, para adequar a nomenclatura do órgão e aumentar o quantitativo de membros.

Membros da CPI do PreviPalmas convocam novas testemunhas

por DICOM publicado 12/11/2018 17h10, última modificação 12/11/2018 17h09

Durante reunião extraordinária, na manhã desta segunda-feira, 12, os vereadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) reuniram-se na Câmara Municipal de Palmas para definir sobre os próximos depoimentos que serão prestados, bem como estabelecer algumas necessidades para o andamento da CPI.

Presidida pelo vereador professor Júnior Geo (PROS), a reunião deliberou novas datas para realização das sessões ordinárias, que acontecerão a partir da próxima semana, nas quartas às 17h30 e nas quintas, às 18h. Segundo Geo, as atividades da Comissão estão previstas para serem finalizadas ainda este ano.

Na ocasião, foram deliberadas as convocações de:

- Anísio Gomes Dotor, ex-diretor de investimentos do PreviPalmas;

- Marineide Santana, ex-diretora administrativa financeira do PreviPalmas;

- Wally Aparecida Macêdo Vidovix, ex-presidente do PreviPalmas;

- Paulo Cesar Gonçalves da Silva, gerente geral da Caixa Econômica Federal;

- Olivier Leal Pires, gerente de atendimento e negócios da Caixa Econômica Federal;

- Ivete Magali Winter Reis, representante da ICLA Trust Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários e MHFT Investimentos;

- Carlos Eduardo Franco de Abreu, representante da Icla e MHFT Investimentos.

Intimações não realizadas

A Câmara Municipal de Palmas não possui oficial de justiça e tem buscado as pessoas em seus endereços para a intimação com funcionários da Casa que estão cumprindo essa função, com poder semelhante. Tendo em vista esta dificuldade, ainda não foram localizados presencialmente, após várias tentativas, o ex-presidente do PreviPalmas, Maxcilane Machado Fleury e o ex-diretor de investimentos do PreviPalmas, Fábio Costa Martins.

O ex-secretário de finanças de Palmas, Christian Zini, foi intimado via Diário Oficial no dia 1º de novembro para comparecer no dia 6 de novembro, mas apresentou justificativa de ausência e se colocou a disposição para esclarecimentos. No entanto, após nova tentativa de intimá-lo pessoalmente, nesta segunda-feira, 12, foi informado pela secretária do seu escritório de advocacia que ele está em viagem ao exterior.

Oitivas do dia 13 de novembro

Estão confirmados para as oitivas desta terça-feira, 13: Marcelo Alves, ex-presidente do PreviPalmas, Maria Cristina Carreira, coordenadora do projeto de auditoria pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe) e Antônio Chrysippo Aguiar, ex-presidente do PreviPalmas e denunciante da CPI. Apesar de intimados apenas via Diário Oficial, Maxcilane Machado Fleury, Christian Zini e Fábio Costa Martins também podem comparecer a esta próxima sessão. (Assessoria de imprensa do vereador professor Júnior Geo)

Novas testemunhas prestam depoimento na segunda oitiva da CPI do PreviPalmas

por DICOM publicado 14/11/2018 09h57, última modificação 14/11/2018 09h57

Nesta terça-feira, 13, a Câmara de Palmas realizou mais uma audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as aplicações do Instituto de Previdência de Palmas (PreviPalmas). Os investimentos alvo da CPI somam R$ 50 milhões, sendo R$ 20 milhões no fundo Tercon e R$ 30 milhões na gestora de fundos Icla Trust, responsável pela obra de revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre (RS).

Na ocasião foram ouvidos o ex-presidente do PreviPalmas, Marcelo Alves, a coordenadora do projeto de auditoria pelo Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (Iaupe), Maria Cristina Carreira, e o ex-presidente do Conselho de Previdência do Servidor Público Municipal e principal denunciante da CPI, o procurador municipal Antônio Chrysippo Aguiar.

Sob a presidência do vereador professor Júnior Geo (PROS), líder da CPI, Marcelo Alves foi a primeira testemunha a prestar depoimento. Ele foi nomeado pelo ex-prefeito Carlos Amastha (PSB) para assumir a presidência do PreviPalmas após a saída de Maxcilane Fleury, então gestor do instituto. Alves afirmou que foi nomeado para apurar possíveis irregularidades nas aplicações do PreviPalmas.
O ex-gestor declarou que durante as investigações constatou-se que algumas formalidades processuais não seguiram o rito e que foi aberta uma tomada de contas para apurar danos e responsabilidades quanto aos investimentos realizados pelo instituto. Alves também alegou que abriu processo para resgatar os investimentos feitos irregularmente e que foi exonerado do cargo da presidência do PreviPalmas antes de concluir os trabalhos.

Auditoria

O Iaupe, contratado para fazer a auditoria das contas do PreviPalmas, encontrou diversas dificuldades durante o período que atuou no instituto de previdência, principalmente durante a gestão de Maxcilane Fleury. O relato é da coordenadora do Iaupe Maria Cristina Carreira. Segundo ela, os auditores nunca tiveram acesso às contas correntes e ao banco de dados do PreviPalmas, o que seria fundamental para a realização da auditoria.

A coordenadora também criticou o conselho de previdência, que não teria recebido os auditores para discutir sobre os trabalhos. Ela afirmou ainda que o PreviPalmas é gerido como se fosse uma secretaria do Município e que o instituto deveria ter mais autonomia.

Falta de transparência

Ex-presidente do conselho, o procurador Antônio Chrysippo Aguiar afirmou em seu depoimento que os gestores do PreviPalmas não atuavam de forma transparente. Segundo ele, enquanto estava na presidência do conselho dificilmente recebia os relatórios sobre as atividades do instituto e que a prestação de contas não passava pelo conselho, era encaminhada diretamente para o Tribunal de Contas do Estado.

Aguiar relatou ainda que o conselho era constantemente excluído das atividades do PreviPalmas e que quando foi conselheiro atuou firme na fiscalização do instituto, constatando processos feitos de forma irregular. O procurador acredita que apesar das ilegalidades é possível resgatar os valores que foram aplicados indevidamente.

CPI

Todos os membros da comissão fizeram perguntas às testemunhas. Compuseram a mesa dos trabalhos os vereadores professor Júnior Geo, presidente da CPI, Vandim do Povo (PSDC), vice-presidente, o relator Marilon Barbosa (PSB), Léo Barbosa (SD) e Gerson Alves (PSL), ambos membros.
Na última reunião a comissão definiu novas datas para as sessões ordinárias, que serão realizadas a partir da próxima semana nas quartas às 17h30 e nas quintas, às 18h.

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