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por Interlegis — publicado 16/04/2018 10h40, última modificação 14/11/2019 13h18
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Câmara Municipal de Palmas de luto

por DICOM publicado 25/03/2019 10h50, última modificação 25/03/2019 10h50 Jessika de Jesus ; Arte: Misael Ribeiro

O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Marilon Barbosa, em nome de todos os Vereadores e funcionários, manifesta o profundo pesar pelo falecimento de Silvio Roberto Fernandes Lima, ocorrido na noite de domingo, 24 de março, devido a uma infecção na corrente sanguínea.

Silvio Roberto deixa como legado uma belíssima trajetória marcada pelo respeito, amor e dedicação aos famíliares e amigos. Ele era assessor Parlamentar do vereador Etinho Nordeste.

Diante desta perda irreparável, o legislativo Palmense externa suas condolências à família enlutada, e roga a Deus para que conforte a todos.

O velório está acontecendo na Câmara Municipal de Vereadores situada na Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Conj 01, Lts 04 e 05 Quadra 501 Sul.

A presidência da Casa decretou luto oficial, através da portaria 103/2019, nesta segunda feira.

 Palmas - TO, 25 de março de 2019

 

Campanha da Fraternidade 2019 é lançada na Câmara Municipal

por DICOM publicado 20/03/2019 12h40, última modificação 20/03/2019 12h44
Colaboradores: Jessika de Jesus ; Foto: Aline Batista
Campanha da Fraternidade 2019 é lançada na Câmara Municipal

Dom Pedro Brito, vereadores Gerson Alves e Claudemir Portugal

Durante sessão solene de quarta feira, 20, o Arcebispo Metropolitano Dom Pedro Brito Guimarães lançou a Campanha da Fraternidade 2019, na Câmara Municipal.

O objetivo é promover, por meio do tema “Fraternidade e Políticas Públicas” a participação coletiva de diversos setores da sociedade e da esfera pública nas ações sociais que asseguram os direitos sociais reivindicados pela comunidade.

Com o lema “Será libertado pelo direito e pela justiça” (Is. 1,27), a igreja católica pretende levar uma reflexão aos fiéis das comunidades eclesiais sobre a importância da participação na elaboração, execução e avaliação de políticas públicas.

Segundo o Arcebispo, a população que necessita do governo é a mais vulnerável e mais pobre, desta forma, é preciso interceder para que as ações cheguem até essas pessoas “Não estamos aqui para fazer politica partidária, mas a politica do bem comum, das Politicas Públicas” ressaltou. Além disso, Dom Pedro afirmou que o objetivo da Campanha é ajudar a sociedade a reconhecer seus direitos, e empoderá-la para que possam buscar de fato a garantia deles, a fim de ter uma sociedade justa e fraterna.

O autor do requerimento que resultou a sessão, o Vereador Gerson Alves (PSL) solicitou que a sociedade pense de forma coletiva para que mudanças possam acontecer “A governança é a participação do cidadão, os políticos em geral precisam inclui-los nas decisões da cidade. Não adianta pensar isoladamente. Vivemos em sociedade” pontuou.

Dom Pedro e vereador Gerson Alves

 

Os vereadores Jucelino Rodrigues (PTC), Claudemir Portugal (PRP), Milton Neris (PP), Hélio Santana (PV), Etinho Nordeste (PTB), Vandim do Povo (DC), Folha Filho (PSD) e Rogério Santos (PRB), apoiaram a inciativa e se colocaram a disposição para contribuir com a Campanha, bem como as ações que são desenvolvidas pelas igrejas. Além disso, ressaltaram a importância da parceria entre o poder Público e as instituições religiosas, em prol da elaboração e efetivação das políticas públicas que beneficiam a população em geral.

Participaram da Sessão de lançamento os vereadores Lúcio Campelo (PR), Filipe Martins (PSC), Moisemar Marinho (PDT), Major Negreiros (PSB), Filipe Fernandes (DC), Milton Neris (PP), Diogo Fernandes (PSD).

 

CPI do Previpalmas é retomada. Conclusão está prevista para 05/05/2019

por DICOM publicado 15/03/2019 13h10, última modificação 15/03/2019 13h21
Colaboradores: Paulo de Deus/Câmara de Palmas; Foto: Aline Batista/Câmara de Palmas
CPI do Previpalmas é retomada. Conclusão está prevista para 05/05/2019

CPI do Previpalmas

A Câmara Municipal de Palmas, em reunião extraordinária, na sexta, 15, reabriu os trabalhos relativos às investigações da  Comissão Parlamentar de  Inquérito - CPI, que apura as aplicações financeiras relacionadas ao PreviPalmas. A Comissão tem por objetivo apurar e, finalmente, concluir se houve dano ao erário público municipal. Nesta nova fase - que deverá ser encerrada em 05/05/2019 - a presidência será exercida pelo vereador Milton Neris (PP), tendo como vice, o parlamentar  Vandim do Povo (DC), além dos membros, Gerson Alves (PSL), Tiago Andrino (PSB) e Laudecy Coimbra (SD). Já os suplentes serão os vereadores Major Negreiros (PSB), Folha (PSD), Moisemar Marinho (PDT), Jucelino Rodrigues (PTC) e Etinho Nordeste (PTB). 

O presidente da Comissão, sugeriu, colocou em votação e foi aprovado, por unanimidade, que o horário das reuniões ordinárias da CPI, ocorrerão às 14 horas de todas as segundas-feiras. Também ficou definido que os membros farão visitas institucionais, visando buscar o apoio de outros entes públicos. “Defininos aqui uma agenda institucional, para buscar o apoio do Tribunal de Justiça e esclarecer algumas dúvidas que a gente tem em relação à convocação e ao cumprimento dessas convocações por parte dos envolvidos diretamente nesse problema do Previpalmas”, afirmou Neris. Relatora da CPI

Já a vereadora Laudecy Coimbra, foi escolhida como relatora da CPI e  ressaltou  que a finalidade da Comissão não é perseguir ninguém e sim esclarecer o que foi feito com  o dinheiro da  previdência dos servidores do município de Palmas.  “O que queremos saber é onde foi parar o dinheiro do Previpalmas, procurar uma forma de dar essa resposta à sociedade e descobrir o que fizeram com o dinheiro do Instituto. É necessário procurar uma forma de tentar reaver esse dinheiro e com isso ter o menor prejuízo possível para os servidores. A nossa única intenção é essa”, enfatizou Laudecy. 

Convidado por Neris e presente à reunião, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas, Heguel Albuquerque, destacou que os dois pontos principais que preocupa os servidores no momento são: os recursos que foram desviados na ordem de 50 milhões e a efetiva  responsabilização dos envolvidos no processo. O representante dos servidores também se mostrou preocupado com a gestão do Instituto.  “O presidente do Previpalmas poderia ser um servidor efetivo do órgão, obviamente gabaritado para a função, inclusive, ao ser indicado ter que passar  por uma sabatina aqui na Câmara para que os vereadores verifiquem a capacidade técnica desse profissional”, sugeriu Albuquerque. 

Os membros da CPI irão definir, no próximo encontro, um cronograma de visitas aos órgãos: Tribunal de Justiça, Superintendência da Caixa Econômica, Justiça Federal e Estadual, Delegacia Geral de Policia de Palmas, além do Ministério Público, em âmbito Federal e Estadual.

Comissão Especializada recebe personalidades femininas. O foco do debate foi o funcionamento ininterrupto da Delegacia da Mulher

por DICOM publicado 14/03/2019 19h11, última modificação 14/03/2019 19h11
Colaboradores: Texto e Foto: Mariana Ferreira

A Comissão de Assuntos dos Direitos da Mulher recebeu na quinta-feira, 14, mulheres e lideranças que discutiram assuntos acerca de Políticas de Segurança às Mulheres, como parte das comemorações e reflexões alusivas ao Dia Internacional da Mulher. O foco do debate foi a atuação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), objetivando o seu funcionamento de 24 horas.

A vereadora Laudecy Coimbra (SD) defendeu a implantação da delegacia de atendimento ininterrupto e chamou atenção para a necessidade de estrutura no atendimento às vítimas. “Precisamos além de implantar essa delegacia, trazer uma estrutura adequada para lidar com toda essa situação tão delicada. A Câmara de Palmas está atenta na luta contra a violência da mulher, pois precisamos avançar e mudar essa realidade”.

A parlamentar falou ainda que, juntamente com o presidente da comissão, vereador Diogo Fernandes (PSD), fará um documento solicitando uma reunião com o governador do Estado do Tocantins, para sensibilizar Mauro Carlesse (PHS) no sentido de se posicionar contra a unificação de delegacias e a melhor estrutura de atendimento às mulheres no Tocantins.

O vereador Diogo Fernandes afirmou que fará a destinação de uma Emenda parlamentar para sanar o problema das casas de acolhimento. “Como vereador, vou destinar uma Emenda para a ampliação da casa abrigo do município, para que possamos acolher mais mulheres em situação de risco. Juntos somos mais fortes e conseguiremos trazer ações mais efetivas para as mulheres”, ponderou o pessedista.

A representante da Ordem dos Advogados do Tocantins (OAB) e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Alessandra Muniz, chamou atenção para as ocorrências de violência. “Sabemos que as agressões contra às mulheres, em sua maioria, ocorrem nos finais de semanas e a noite, então, ter uma delegacia especializada propiciará maior segurança para todas as vítimas”, explicou Alessandra.

Já a representante da Defensoria Pública, do Núcleo de Defesa da Mulher, Franciana Fátima Cardoso, também defende a criação da Delegacia Especializada com o atendimento 24 horas, contudo, apela pela estrutura. “Não adianta fazermos uma delegacia se não tivermos o mínimo de estrutura. Temos hoje duas e nenhuma delas atende os requisitos legais. Toda mulher tem direito ao atendimento digno, isto é lei. Deixo aqui meu apelo para que criemos uma delegacia com total estrutura”, ponderou.

Além dos vereadores Diogo Fernandes, Laudecy Coimbra, Vandim do Povo (DC), Hélio Santana (PV) e Lúcio Campelo (PR), estiveram presentes na referida reunião, várias personalidades engajadas na causa feminina, entre as quais, a representante da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, Tenente Coronel Welere Gomes Barbosa; Neyla Rodrigues da ONG Meninas de Deus; Elaine Noleto Barbosa da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica; Nara Wanda do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Palmas, entre outros órgãos e organizações.

Em Sessão Solene mulheres são homenageadas pela Câmara Municipal

por DICOM publicado 14/03/2019 14h05, última modificação 14/03/2019 14h05
Colaboradores: Jessika de Jesus; Foto: Aline Batista

A sessão de quinta feira, 14, foi especial e solene, em homenagem ao dia internacional da mulher, tradicionalmente comemorado no dia 08 de março. A cerimônia teve início com uma confraternização acompanhada de café da manhã, além de apresentação artística liderada pela cantora Kézia Carvalho  que, ao ensejo, também prestou homenagens as presentes.

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), parabenizou – durante o seu discurso na tribuna – o presidente Marilon Barbosa (PSB) e demais vereadores pela homenagem, ressaltando sua alegria em poder olhar para cada mulher ali presente e reconhecer o serviço que elas realizam na capital e no Estado. Além disso, a gestora enfatizou a importância das mulheres se unirem, com o objetivo de serem implantadas políticas públicas que atendam, de fato, as necessidades do gênero. “Faço um apelo: que as políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres sejam colocadas na prática, da mesma forma que é pregado no discurso. E que nós, mulheres, possamos ser um grau de edificação na vida das outras e, principalmente, que possamos incentivar outras mulheres a ocupar um espaço de poder”, convocou a gestora. Sessão Solene Mulher

Única representante do gênero feminino no parlamento, a vereadora e líder da prefeita na Câmara, Laudecy Coimbra (SD), discursou relembrando a Emenda de sua autoria, devidamente aprovada, que inclui na lei Orgânica do Municipio, a Política de Direitos das mulheres, ressaltando que são essas ações que desconstroem os mitos e estereótipos de gênero, que modificam os padrões sexistas, perpetuadores das desigualdades de poder entre homens e mulheres e da violência contra as mulheres. “Temos muito o que conquistar, porém, parabenizo as mulheres que cumprem o seu papel e não admitem inferioridade perante a sociedade” destacou a parlamentar.

Por fim, o presidente da Casa, vereador Marilon Barbosa (PSB), agradeceu a presença de todas e todos e disse sentir-se honrado em participar da solenidade, destacando que “o maior presente que as mulheres podem receber no dia de hoje e em todos os outros do ano, é o respeito. A mulher é um ser especial aos olhos de Deus, são nossas companheiras, a quem devemos respeitar” concluiu.

A sessão foi marcada pela entrega da Comenda Maria Rosa Castro Sales a personalidades femininas indicadas pelos parlamentares municipais e, após o recebimento das homenagens, a tribuna foi disponibilizada para pronunciamentos das mulheres que receberam as condecorações.

Câmara de Palmas escolhe novos membros da CPI do PreviPalmas

por DICOM publicado 13/03/2019 13h40, última modificação 13/03/2019 14h09
Colaboradores: Mariana Ferreira; Foto: Aline Batista

Na quarta-feira, 13, a Câmara Municipal de Palmas escolheu, através de votação secreta, o presidente e o vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai continuar as investigações das irregularidades havidas nas contas do PreviPalmas. Foram eleitos os vereadores Milton Neris (PP) para presidente e Vandim do Povo (DC) para vice-presidência.

Para compor a Comissão, foram escolhidos como membros os vereadores Gerson Alves (PSL), Tiago Andrino (PSB) e Laudecy Coimbra (SD). Já os suplentes serão os vereadores Major Negreiros (PSB), Folha (PSD), Moisemar Marinho (PDT), Jucelino Rodrigues (PTC) e Etinho Nordeste (PTB).

O presidente eleito Milton Neris falou sobre suas ações durante as investigações. “Temos muito trabalho pela frente e somos maduros para apontar tudo aquilo de errado que aconteceu, pois o que não pode é o servidor tomar prejuízo”, explicou. Neris disse, ainda, que o objetivo da comissão é ”comprimir com a função constitucional, investigar, apurar e responsabilizar quem cometeu erros”.

Já o vice-presidente da Comissão, vereador Vandim do Povo, agradeceu aos pares pela confiança e afirma que fará um trabalho firme com o objetivo de elucidar todo o caso. “O povo de Palmas espera uma resposta à altura do que merece, principalmente os funcionários lesados por este rombo”, pontuou o parlamentar. Vice-presidente da comissão CPI PreviPalmas , Vandim do Povo

A líder da prefeita, vereadora Laudecy Coimbra, pontuou que a CPI é a oportunidade de trabalhar em prol da sociedade. “É um trabalho que começou no ano passado e precisa ser concluído, visto que, precisamos dar uma resposta efetiva para aqueles que tiveram o seu dinheiro roubado”, enfatizou Laudecy.

Na visão do líder da maior bancada da Casa Legislativa, vereador Rogério Freitas (MDB), que indicou três membros para a Comissão, posicionar-se a favor das contas do PreviPalmas é uma necessidade. “Assumimos um compromisso com o povo palmense, queremos saber onde estão os 50 milhões”, enfatizou Freitas.

Segundo o presidente da Comissão, o relator será escolhido após os membros tomarem conhecimento de todas as nuances do processo que envolve o PreviPalmas.

CCJ se reune e indica Major Negreiros para relatar Pedido de Instalação da CPI da BRK

por DICOM publicado 12/03/2019 16h30, última modificação 12/03/2019 17h34
Colaboradores: Paulo de Deus/Câmara de Palmas; Foto: Aline Batista/Câmara de Palmas
CCJ se reune e indica Major Negreiros para relatar Pedido de Instalação da CPI da BRK

Marilon Barbosa fala em Sessão Ordinária

O pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades praticadas pela empresa de saneamento que atende a Capital, a BRK Ambiental, voltou à pauta de debates na sessão ordinária de terça-feira, 12, na Câmara Municipal de Palmas. O pedido de instalação e a cobrança de transparência por parte da empresa foram os temas de parte dos pronunciamentos, uma vez que, segundo os parlamentares, a empresa cobra uma das tarifas de água e esgoto mais caras do país, entretanto, os serviços prestados pela entidade são de péssima qualidade.

O vereador Milton Neris (PP) enfatizou que a Casa Legislativa está reiterando o pedido de resposta ao expediente que foi enviado anteriormente para a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e para BRK. Em tais ofícios, foi solicitado que fosse enviada toda a documentação, bem como as Atas, que originaram as despesas das obras complementares, os aditivos e os contratos com o município de Palmas, como também,  anexos dessas Atas e as planilhas que autorizaram o aumento da tarifa em 47%.

Já o vereador Filipe Fernandes (DC), autor do pedido da CPI da BRK, afirmou que Câmara Municipal não pode ser desmoralizada, na medida em que a empresa tem obrigação de mostrar as planilhas contendo os custos dos serviços prestados, solicitados pelos parlamentares. “A BRK cometeu diversas irregularidades, esse contrato tinha que ser considerado nulo. Eu não me acovardo e vou até o fim, vamos provar que a BRK está roubando o povo palmense”, rechaçou Fernandes.

O presidente Marilon Barbosa (PSB) também se manifestou e solicitou agilidade para a instalação da CPI da BRK. “A questão precisa ser averiguada devido ao valor pago ser altíssimo. Palmas tem uma das tarifas de água mais caras do País. Com certeza vamos ter rigor e fiscalizar esses atos, pois é o povo quem paga por isso, e as famílias estão cansadas de pagar caro. Precisamos formalizar o mais rápido possível essa Comissão Parlamentar de Inquérito” enfatizou o presidente.

Reunião da CCJ

Major NegreirosNa mesma data, no período da tarde, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Lúcio Campelo (PR), se reuniu e, além da distribuição de projetos em trâmite na Câmara, o vereador Major Negreiros (PSB) foi indicado para ser o relator do processo de instalação da CPI da BRK. É importante ressaltar que apenas após a apresentação do relatório do pessebista – que analisará os requisitos de admissibilidade – é que será votada a decisão de abrir ou não, a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Homenageadas do dia Internacional da Mulher receberão a Comenda Maria Rosa Castro Sales

por DICOM publicado 08/03/2019 10h50, última modificação 08/03/2019 11h00
Colaboradores: Jéssika de Jesus; Arte: Mariana Ferreira;

O dia 08 de Março é marcado pela comemoração do Dia Internacional da Mulher. Para celebrar esse dia, a Câmara Municipal de Palmas realizará Sessão Solene na quinta feira, 14 de Março, às 8h30, no Plenário da Casa Legislativa.

A data é uma oportunidade refletir sobre o tema, colocar em discussão e reafirmar a luta das mulheres que buscam melhores condições de trabalho e qualidade de vida, além de parabeniza-las pela força e coragem ao enfrentar as adversidades.

Por indicação dos parlamentares, serão homenageadas personalidades femininas que, na ocasião, receberão a Comenda Maria Rosa Castro Sales, instituída pela Resolução nº 126/09 de 2009 criada, à época, por iniciativa do então vereador e atualmente deputado estadual, Valdemar Junior (MDB), que tem por finalidade homenagear pessoas que prestaram relevantes serviços a favor das causas e dos direitos das mulheres ou mesmo às pessoas e instituições que as representam no âmbito do Município de Palmas.

Biografia Maria Rosa Castro Sales

Maria Rosa de Castro Sales, nasceu no dia 12 de março de 1941, na Fazenda Sítio, município de Porto Nacional, hoje Palmas - TO, filha de João José de Castro e Roberta Alves de Castro, era a filha mais velha dentre nove irmãos. Vivenciou sua infância na fazenda, onde estudou, e em 1956, mudou-se para Porto Nacional juntamente com sua família e estudou até o 2º grau magistério.

Casou-se aos 19 (dezenove) anos de idade com o Senhor Fenelon Barbosa Sales, com quem teve nove filhos e adotaram mais um, que é neto. Era uma educadora por paixão, sempre acreditou que o único caminho para a transformação do País seria por meio da educação, por acreditar que esse caminho era uma forma para diminuir as desigualdades e a discriminação social.

Na luta pela criação do Tocantins e emancipação politica de Taquaruçu, ela ao lado de Fenelon Barbosa abraçou esta causa por acreditar que esta mudança proporcionaria um avanço econômico e social para esta região. Após a emancipação de Taquarussú do Porto e a vitória como prefeito, de seu esposo, Fenelon Barbosa, ela deixou o magistério em 1989, para assumir o cargo de Primeira Dama e Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes no recém-criado Município de Taquarussú do Porto.

Seis meses depois, Taquarussú do Porto abriria mão de seus direitos de Município para se tornar Distrito da mais nova capital do país, Palmas – TO. E ainda no cargo de Secretária da Educação, Maria Rosa e o Prefeito Fenelon Barbosa iniciaram a construção da capital, escrevendo assim, mais uma página de sua história como a Primeira Dama dos menos favorecidos e Secretária Municipal da Educação.

Na condição de professora, deu o pontapé inicial na construção das primeiras escolas de Palmas, proporcionando o acesso a educação para todos os bairros e zona rural. Desenvolveu em Palmas, inúmeras ações socais para ajudar as pessoas carentes e abraçou como causa principal, o direito à moradia, oportunidade em que contribuiu para construção, junto com o prefeito Fenelon Barbosa, de conjuntos habitacionais em Taquaruçu, Aureny I, Taquaralto e setor Maria Rosa, que levou seu nome em homenagem ao trabalho social realizado no bairro. Além disso, acolheu as primeiras famílias que chegaram a Palmas, distribuindo materiais de construção, agasalhos, colchonetes e cestas básicas.

Vítima de câncer de mama, faleceu em 04 de maio de 2002, com 61 anos de idade deixando esposo, 10 filhos e netos. Dona Maria Rosa, como era conhecida deixou seu legado de mulher guerreira que sempre acreditou no potencial de desenvolvimento do norte Goiano, hoje Tocantins.  

Vereadores debatem revogação de Portaria que trata de sepultamentos em cemitérios públicos da capital

por DICOM publicado 07/03/2019 13h11, última modificação 07/03/2019 13h11
Colaboradores: Mariana Ferreira ; Foto: Aline Batista

Os vereadores cobraram durante a sessão ordinária de quinta-feira, 07, soluções para a regulamentação dos requisitos exigidos para o sepultamento de corpos no município de Palmas. Segundo o vereador Moisemar Marinho (PDT), uma Portaria da Secretaria de Desenvolvimento Social do ano de 2017 exige que, para a obtenção do “auxílio sepultamento”, é necessário a comprovação de renda bruta no valor de até três salários mínimos. A discussão reside no fato das pessoas que recebem além desta faixa salarial, estarem impedidas de serem sepultadas em cemitérios públicos, mesmo que residam na mesma localidade, como, exemplificativamente, ocorre no distrito de Taquaruçu.

Marinho questionou a exigência e pediu, juntamente com os demais pares, a revogação da portaria nº 102, de 05/09/2017. “Precisamos tomar providências imediatas. Primeiro, sobre a Portaria publicada no Diário Oficial e, segundo, o regime de plantão da Secretaria, que não funciona de forma eficaz. O cemitério é público, mas quem tem uma condição melhor não tem essa autorização. Exigir condição financeira é um absurdo”, contestou o parlamentar.

Sobre o regime de plantão, o vereador explicou que é necessário um plantão fixo para atender as demandas. “Sugerimos ainda a implantação de um plantão fixo na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, uma vez que o deixar o servidor sobreaviso apenas por telefone, não resolve o problema”, enfatizou Marinho.

O vereador Lúcio Campelo (PR) falou sobre o serviço funerário prestado pelo município. “O mínimo que o poder público pode dar ao cidadão é a dignidade quando ele falece, pois passa a vida inteira contribuindo para o poder publico”, pontou o republicano.

Na concepção do vereador Major Negreiros (PSB), o problema é recorrente, tanto em Palmas quanto no distrito de Taquaruçu.  “Enfrento este problema quase todos os dias em Taquaruçu. Eu mesmo, se morrer, não posso ser enterrado lá, pois recebo mais do que o exigido pela Portaria e, ainda tem a questão do plantão da assistência social, que não funciona”, disse o parlamentar.

Após votações de requerimentos encaminhados pelos vereadores e sem outras questões de ordem a serem deliberadas, o presidente Marilon Barbosa (PSB) encerrou a sessão ordinária.

Parlamento realiza Audiência Pública para prestação de contas da saúde do Município de Palmas

por DICOM publicado 28/02/2019 12h50, última modificação 28/02/2019 13h12
Colaboradores: Mariana Ferreira; Foto: Aline Batista
Parlamento realiza Audiência Pública para prestação de contas da saúde do Município de Palmas

Secretário apresenta prestação de contas

A Câmara de Palmas recebeu na quinta-feira, 28, o Secretário Municipal de Saúde, Daniel Borini Zemuner, para uma Audiência Pública que teve como objetivo apresentar a prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2018, relativos às ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade de Palmas.

No 3º quadrimestre de 2018, mais de R$ 83 milhões de reais em receita foram investidos na saúde, recursos maiores do que foi aplicado nos outros dois quadrimestres do ano. “Tivemos a expansão significativa dos nossos recursos. 55% dos custos é fonte do próprio tesouro municipal, o que demostra o esforço da Prefeitura em buscar melhorias”, explicou o secretário.

Conforme o gestor da Pasta, apesar das contribuições advindas de recursos federais, estaduais e outros fins, o Município usa principalmente recursos próprios para manter e custear todos os gastos.

Segundo o relatório, o Fundo Municipal de Saúde, no período de janeiro a dezembro de 2018, recebeu o montante de mais de R$ 218 milhões, orçamento acima do valor estimado para o ano. Deste valor, 52,45% de repasses do município, 42,63% de recursos federais, 4,26% estadual, 0,50% petróleo e 0,16% vindos de convênios.

A promotora de justiça Maria Roseli de Almeida pontuou sobre o abastecimento de medicamentos e insumos básicos. “A população não quer saber sobre os trâmites administrativos, ela quer apenas ser atendida em suas necessidades básicas”, explicou. A promotora falou ainda sobre carga horária dos médicos, “que precisa ser elaborada dentro das necessidades reais do atendimento da população”. Já o defensor público Artur Luiz Pádua Marques defendeu a incorporação de novos medicamentos e tratamentos dentro do SUS.

O vereador Lúcio Campelo (PP) reconheceu a atuação do município no âmbito da saúde, contudo, lembrou que é preciso melhorar, exemplificando com o problema endêmico da dengue. “O município, assim como a população, tem sua parcela de contribuição neste grande problema. As ruas de Palmas estão sujas, e a Prefeitura precisa agir”, conclamou o vereador. Campelo entregou para o Secretário de saúde um documento, contendo diversos questionamentos, tais como a falta de medicamentos, horário de servidores, localização de máquinas da saúde, entre outros assuntos.

Por sua vez, o vereador Claudemir Portugal (PRP) parabenizou a gestão, todavia, pontou acerca do aumento do número de reclamações no atendimento das Unidades de Pronto Atendimento. “A maioria da população não tem condição financeira para buscar um atendimento particular, por isso, aumenta o númPrestação contasero da procura pelo atendimento público. Se a demanda aumentou, é preciso buscar soluções”, enfatizou.

Além dos parlamentares da Casa Legislativa, também estiveram presentes na solenidade o Presidente da Comissão de Diretoria de Saúde, Ulisses Nogueira Vasconselos; o  Conselheiro Regional de Medicina, representando o presidente, Marcos Vinícius Camargo; a representante do Conselho Regional de Fonoaudiologia, Renata Coliqueo; a presidente da Fundação Escola de Saúde Pública, Jarciela Margarida Leopoldina; o Secretário Executivo Municipal de Governo e Relações Institucionais, Rodolfo Botelho e o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Antônio Granjeiro Saraiva. 

Vereadores se reúnem com superintendente estadual de Esportes, Juventude e Lazer

por DICOM publicado 27/02/2019 13h45, última modificação 27/02/2019 14h58
Colaboradores: Aline Gusmão/ Câmara de Palmas; Fotos: Aline Batista
Vereadores se reúnem com superintendente estadual de Esportes, Juventude e Lazer

Vereadores em reunião

A Câmara Municipal de Palmas recebeu na quarta-feira, 27, o Superintendente Estadual de Esportes, Juventude e Lazer, Robson Ferreira, para tratar sobre os novos rumos do esporte na Capital.

Foi o vereador Milton Neris (PP) que solicitou a suspensão da sessão ordinária para possibilitar a reunião com os parlamentares. O pedido foi prontamente atendido pelo presidente Marilon Barbosa (PSB), por entender que a discussão do tema era de extrema relevância para o parlamento. Para o pepista Neris, o encontro demonstra a clara intenção do Governo Estadual de integrar os Municípios à estrutura estadual. “Sem esta integração com os municípios e com a sociedade civil organizada, deixamos de potencializar as ações e de colher frutos positivos”, analisou.

Robson FerreiraEsta integração entre os Poderes também foi destacada por Robson Ferreira ao falar sobre a metodologia de trabalho de sua gestão perante a Superintendência de Esportes. “Queremos a organização do segmento como um todo e ajudar, através da força e articulação do estado, a fazer com que o esporte se desenvolva cada vez. Pretendemos fazer isso em parceria direta com os Municípios, Entidades, Associações, Sindicatos e grupo de pessoas que praticam ou têm vontade de praticar esportes”, explicou.

Ele disse, ainda, que o objetivo é incentivar tanto o esporte de alto rendimento, quanto o esporte como forma de integração social. “O esporte de alto rendimento é importante, pois traz reconhecimento ao Estado, ao levar a marca do Tocantins, e serve de incentivo para os que sonham em se destacar. Contudo, é também importante como integração social e para todos que queiram praticar, seja quem está acima do peso, quem quer praticar uma vez na semana ou para a terceira idade, por exemplo”, frisou.

Antes da visita do Superintendente à Câmara Municipal, a sessão ordinária foi marcada pela aprovação de requerimentos parlamentares, apresentação de Projetos de Lei, como também, discursos da tribuna proferidos pelos vereadores Milton Neris (PP), Filipe Fernandes (DC), Filipe Martins (PSC), Rogério Santos (PRB) e Folha Filho (PSD).

Relatório Financeiro do 3° quadrimestre de 2018 é apresentado pelo Poder Executivo

por DICOM publicado 26/02/2019 20h35, última modificação 27/02/2019 08h20
Colaboradores: Paulo de Deus; Foto: Aline Batista
Relatório Financeiro do 3° quadrimestre de 2018 é apresentado pelo Poder Executivo

Tiago de Paulo Marcone, Milton Neris,Rogério Ramos

A Câmara Municipal de Palmas por intermédio da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, presidida pelo vereador Milton Neris (PP), realizou audiência pública na terça-feira, 26, para apresentação da avaliação do cumprimento das metas e também da prestação de Contas relativa ao 3º quadrimestre de 2018. A prestação de contas acontece a cada quatro meses e tem como objetivo informar a população, bem como, dar mais transparência ao uso dos recursos públicos, com base no que determina na Lei Complementar 101/2000.

O Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano, Tiago de Paulo  Marcone, iniciou a apresentação das Metas Fiscais e na sequência, foi apresentado o relatório completo do resultado primário, que  abrange a avaliação entre receitas e despesas  primarias e tenta evidenciar o comportamento das metas fiscais, que são estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentária e pela Lei Orçamentária Anual.

Segundo os técnicos da Prefeitura Municipal, o resultado foi superavitário em 87 milhões, em razão de algumas receitas extraordinárias que ocorreram no ano, como também, em razão da não efetivação de alguns investimentos, visto que não ocorreu o ingresso financeiro das operações de crédito.

Na oportunidade, o presidente da Comissão de Finanças, vereador Milton Neris, destacou que o relatório apresentado traz ingredientes interessantes, porque a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) e toda a sua equipe demostrou que, no último quadrimestre de 2018, fez o dever de casa no tocante ao ajuste das contas públicas, melhorando os gastos do município e aumentando a arrecadação. “Esse resultado primário de 87 milhões de superávit é uma demonstração clara que a prefeitura está gastando menos do que está arrecadando. Estes índices positivos para 2019 nos da condição para fazer o enfrentamento de problemas que estão sendo represados há anos, a exemplo da situação dos servidores públicos, que estão há muito tempo lutando para receberem suas gratificações e progressões. E agora, com esses resultados positivos  a prefeita poderá, dentro de um cronograma pré-estabelecido, sinalizar de forma clara e objetiva o que poderá pagar aos servidores e dentro desse planejamento, a gente poder saldar essa dívida e dar aos funcionários mais qualidade de vida e melhores condições de trabalho”, pontuou Neris.

Audiência Pública

A Audiência ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores e contou com a participação dos vereadores Moisemar Marinho (PDT), Hélio Santana (PV), Rogério Santos (PRB), Claudemir Portugal (PRP), Etinho Nordeste (PTB) e da líder do Executivo na Casa Laudecy Coimbra (SD). Também estiveram presentes, o Secretário Executivo de Finanças da Prefeitura de Palmas, Rogério Ramos, representando a Secretária da Pasta, Vera Lúcia Thoma Isomura, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Heguel Belmiro, entre outros convidados.

Tarifa de transporte coletivo volta à pauta. Proposta alternativa é apresentada ao Executivo

por DICOM publicado 26/02/2019 13h05, última modificação 26/02/2019 13h19
Colaboradores: Jessika de Jesus; Foto: Aline Batista
Tarifa de transporte coletivo volta à pauta. Proposta alternativa é apresentada ao Executivo

Vereadores de Palmas

Na sessão de terça feira, 26, os vereadores Moisemar Marinho (PDT) e Claudemir Portugal (PRP), membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT) esclareceram que em reunião na última segunda feira, 25, na sede do “Resolve Palmas”, ficou decidido que seriam encaminhadas duas propostas, ao Executivo Municipal, para avaliação acerca do ajuste da tarifa.

O vereador Moisemar Marinho (PDT) explicou que cinco propostas foram colocadas em votação na reunião extraordinária. Em uma delas, eleita para encaminhamento ao executivo, consta manutenção da tarifa de R$3,75 “Nós, como representantes da Câmara Municipal nos posicionamos contra as proposituras apresentadas pela Câmara temática, pois todas previam o aumento da passagem. Mas sugerimos à concessionária, que presta o serviço aos usuários, que eles possam também absorver os tributos de natureza do nosso Município, que seria a taxa de R$0,05, além dos 2% da inflação. E resta ao Governo do Estado isentar o ICMS” finalizou.

Por sua vez, Claudemir Portugal (PRP) ressaltou que há uma grande necessidade em analisar as propostas com muita responsabilidade, e que a Seturb se comprometeu em inserir novos ônibus na frota “As discussões em relação aos encaminhamentos que foram feitos, em relação a isenção dos tributos, a prefeitura concedeu. Agora a Seturb se comprometeu em incluir dez novos ônibus na frota para possibilitar conforto aos usuários” destacou.

Quanto à isenção do ICMS sobre os combustíveis utilizados no transporte público – que poderia contribuir para que a tarifa não fosse aumentada – o governador Mauro Carlesse (PHS) demonstrou interesse em promover a isenção, contudo, salientou que tal decisão deve, obrigatoriamente, ser submetida ao CONFAZ, que se reunirá apenas no mês de abril de 2019. Portanto, antes disso, o Governo do Tocantins não pode cumprir sua parte, num eventual acordo para manter a tarifa do transporte público sem majorações.

Conforme análise do Executivo Municipal, a proposta acatada entrará em vigor a partir do mês de Março do corrente ano.

No prosseguimento da sessão, outros temas foram debatidos, entre os quais a realização do Palmas Capital da Fé, as reformas das feiras da 304 Sul, do Aureny I e da 305 Norte.

 

 

 

 

 

Tiago Andrino apresenta projeto que institui tradução simultânea em Libras na Câmara

por DICOM publicado 22/02/2019 11h40, última modificação 25/02/2019 10h12
Colaboradores: Aline Gusmão/ Câmara de Palmas; Foto: Arquivo Câmara
Tiago Andrino apresenta projeto que institui tradução simultânea em Libras na Câmara

Tiago Andrino

Visando tornar obrigatória a tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) das sessões realizadas na Câmara Municipal de Palmas, o vereador Tiago Andrino (PSB) apresentou Projeto de Resolução sobre o tema.

Segundo o vereador, o Projeto tem como finalidade proporcionar a difusão e inserção da Libras em Palmas e, consequentemente, promover a inclusão social das pessoas com deficiência auditiva. “Esse é um Direito das pessoas com qualquer tipo de deficiência auditiva. Não estou defendendo uma ideia, mas um direito. A Câmara tem que ser acessível e inclusiva, para que todos os palmenses possam acompanhar o que acontece na Casa. É preciso que se cumpra Lei”, reforçou.

Anteriormente, Andrino já havia solicitado o serviço, por meio de requerimento, o que permitiu que um profissional de Libras atuasse na Casa de Leis por aproximadamente um ano. Entretanto, para se tornar obrigatório, é necessário que se transforme em lei. Segundo a justificativa do Projeto, a tradução simultânea para Libras atende a Lei Federal nº 10.436, de 24/04/2002, que determina que o poder público e as empresas concessionárias de serviços públicos garantam, de forma institucionalizada, o uso e difusão da Libras como meio de comunicação objetiva.

Diogo Fernandes lidera Frente Parlamentar em defesa do comércio

por DICOM publicado 22/02/2019 10h15, última modificação 22/02/2019 11h51
Colaboradores: Paulo de Deus; Foto: Aline Batista
Diogo Fernandes lidera Frente Parlamentar em defesa do comércio

Diogo Fernandes coordenador da Frente

Na quinta-feira, 21, ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Palmas a primeira reunião promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Comércio. Iniciativa pioneira, a Frente foi criada por meio da Resolução n° 202, de 13/12/2018, após articulação do vereador Diogo Fernandes (PSD) com apoio de vários parlamentares da Casa Legislativa, e tem por objetivo discutir o fomento e a industrialização de Palmas.

A justificativa para criação da Frente reside no fato da população palmense ser dependente dos órgãos públicos, uma vez que a administração governamental é a maior empregadora do município. O objetivo é desenvolver o setor industrial de Palmas, visando fazer com que o setor de serviços se fortaleça, ressaltando que cabem às entidades representativas da sociedade civil organizada, juntamente com o parlamento municipal, encontrar soluções conjuntas para fomentar e desenvolver o comércio e a indústria da capital.

O coordenador da Frente, o Vereador Diogo Fernandes, afirmou que o objetivo maior é elaborar uma legislação que favoreça o desenvolvimento do comércio, com incentivos e desburocratização, criando regras mais flexíveis, visto que a legislação atual engessa e desanima os empreendedores. “Hoje nós temos praticamente uma indústria que gera emprego dentro de Palmas, que é a Prefeitura e o Governo do Estado. Indústrias da iniciativa privada praticamente não existem e, com isso, nós temos uma gama de desempregados aqui no Tocantins. Por esse motivo nós precisamos fortalecer a iniciativa privada para que possamos gerar emprego e renda em nossa cidade” disse Fernandes.

Presente também na reunião, a Secretária Executiva Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Adriana Almeida, afirmou que seu principal objetivo na condução da Pasta é criar parcerias, trabalhar em conjunto com o empresariado e a sociedade e, sobretudo, fazer com que o dinheiro circule dentro da própria cidade.    

Reunião da  Frente Parlamentar em Defesa do Comércio

Ao ensejo, discursaram também em apoio à referida Frente, a líder da prefeita no parlamento, Laudecy Coimbra (SD), assim como, os vereadores Lúcio Campelo (PR), Major Negreiros (PSB), Rogério Santos (PRB), Milton Neris (PP). Também discorreram sobre o tema, o representante da Federação das Indústrias do Tocantins (FIETO), Misael Amaral; Valcyr Ribeiro pela Fecomércio, além de outros convidados integrantes do comércio local.

Custo do aluguel do prédio da Câmara Municipal de Palmas é tema dos debates

por DICOM publicado 21/02/2019 13h15, última modificação 21/02/2019 13h27
Colaboradores: Jessika de Jesus, Fotos: Aline Batista
Custo do aluguel do prédio da Câmara Municipal de Palmas é tema dos debates

Mesa diretora da Câmara de Palmas

A sessão de quinta feira, 21, teve como principal assunto a discussão acerca do alto valor pago em aluguéis do atual prédio, onde se localiza a Câmara Municipal de Palmas.

O vereador Milton Neris (PP) levantou o questionamento e solicitou que os parlamentares tomem uma atitude em conjunto. “Não podemos ser reféns e continuar pagando caro em um imóvel com o metro quadrado mais caro, se comparado a prédios com estruturas melhores na Avenida JK. É preciso que se faça um enfrentamento, porque está virando uma bola de neve essa questão do valor do aluguel e o embate com o dono do prédio. Podemos pedir emprestado um prédio público uma escola, qualquer lugar” sugeriu.

Em aparte, o Vereador Vandim do Povo (DC) lembrou que é importante que seja tomada uma atitude, pela facilidade que existe da Casa Legislativa em adquirir um Vereador Vandim do Povofinanciamento para construir a sede. “Precisamos sair desse aluguel e dar uma resposta para a sociedade que nos questiona quanto a esse alto valor, o dinheiro do povo tem que ser economizado. Eu sinto vergonha ao ser abordado e questionado acerca desse valor” reclamou o vereador.

Por sua vez, Tiago Andrino (PSB) solicitou que, se for o caso, a Mesa Diretora adote uma decisão radical, mesmo que isso influencie no conforto que o atual prédio dispõe. “Precisamos entregar o prédio e procurar um local improvisado, para que tenhamos uma câmara que não custe tão caro para a sociedade. Aceito abrir mão do conforto do gabinete, e se precisar passar algum tempo no local improvisado eu estou a disposição. Pauto pela economia no mandato” apontou.

Por fim, o presidente da Casa de Leis, vereador Marilon Barbosa (PSB), apoiou as reivindicações dos vereadores e garantiu que já existe um projeto para a sede própria, e que uma resolução será adotada em breve. “A câmara tem que pagar por patrimônio que é seu. O projeto da sede é fantástico e de qualidade. Estamos discutindo acerca do assunto e chegando aos trâmites finais, dentro de dez meses, a câmara estará em nova sede” finalizou.

Câmara de Palmas realizará Audiência Pública em 28/02/2019

por DICOM publicado 20/02/2019 16h40, última modificação 20/02/2019 16h40
Colaboradores: Dock JR

Em obediência à regra prevista no Artigo 36, § 5º da Lei Complementar nº. 141/2012, a Câmara Municipal de Palmas, através do Edital nº. 001/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº. 2184 de 15/02/2019,  convocou todos os Vereadores Municipais, os integrantes do Conselho Municipal de Saúde e o Secretário Municipal de Saúde responsável pela Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como, os representantes de Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais representados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Sociedade Civil Organizada não governamental, os Conselhos Profissionais de Saúde, demais interessados e a comunidade em geral, para participarem da Audiência Pública que vai deliberar acerca do Relatório de Prestação de Contas do terceiro quadrimestre do exercício de 2018, sobre as "Ações e os Serviços de Saúde da Gestão dos Programas do Sistema Único de Saúde – SUS".

O presidente da Mesa Diretora, Marilon Barbosa (PSB) ressalta que a referida Audiência Pública será realizada no dia 28/02/2019, às 09:00 horas, no Plenário Tarcísio Machado da Fonseca da Câmara Municipal de Palmas.

Sessão ordinária da Câmara é marcada por discussões acerca do “Shopping a céu aberto” em Taquaralto

por DICOM publicado 20/02/2019 12h20, última modificação 20/02/2019 12h20
Colaboradores: Paulo de Deus; Foto: Aline Batista
Sessão ordinária da Câmara é marcada por discussões acerca do “Shopping a céu aberto” em Taquaralto

Vereador Milton Neris (PP)

Na sessão de quarta-feira, 20, os vereadores usaram a tribuna da Câmara de Palmas, para cobrarem soluções da Prefeitura Municipal, quanto aos problemas da Avenida  Tocantins. A revitalização que foi realizada não agaradou os comerciantes do entorno da via. Eles reclamam que as vendas dimimuiram muito depois das reformas. Os moradores da aréa também tem protestado que a Avenida ficou muito estreita, dificultanto o fluxo dos ônibus, veículos e pedestres que circulam na região.  

O vereador Milton Neris (PP) afirmou que a gestão passada trouxe grandes prejuízos à Avenida Tocantins, após as mudanças feitas no logradouro, que é referência ao comércio varejista de Palmas. “Um dos comércios mais fortes no varejo de vendas de produtos populares.Tudo isso foi prejudicado por uma proposta mal concebida, ausência de projeto, decisão monocrática, passando por cima de direitos de pessoas que não foram ouvidas” disse.

Sobre o mesmo tema, o vereador Rogério Freitas (MDB), cobrou atitude por parte do poder Executivo Municipal para resolver a questão. “Faltou atitude da prefeitura para resolver o problema da avenida, mostrar que tem comando. Tem que ter uma resposta resolutiva para o problema da Avenida Tocantins, a maior geradora de emprego e renda da região sul de Palmas. É necessário de uma solução definitiva” cobrou o parlamentar.

Por fim, a lider da prefeita na Câmara, vereadora Laudecy Coimbra (SD), destacou que existe uma proibição do Tribunal de Contas do Estado, como também, do Ministério Público Estadual proibindo o Poder Executivo de realizar quaisquer obras na avenida. “Temos que cumprir regras e determinações dos órgãos que regulam as ações da prefeitura. A sugestão dada  é que seja feita uma audiência pública envolvendo Câmara Municipal, Ministério Público, Prefeitura e demais Pastas envolvidas com a obra, moradores e comerciantes da região, para buscarmos juntos uma solução para a demanda ” sugeriu.

Vereador Rogério Santos apresenta projeto de lei que cria vaga exclusiva para transporte escolar nos colégios

por DICOM publicado 19/02/2019 12h50, última modificação 20/02/2019 11h20
Colaboradores: Paulo de Deus e Marisol Almofrey; Foto: Aline Batista

 

O vereador Rogério Santos (PRB) apresentou Projeto de Lei que propõe a reserva de, no mínimo, três vagas para o transporte escolar, nos estacionamentos das redes pública e particular de ensino. Além da pintura de reserva das vagas, o Departamento de Trânsito deve instalar placas de estacionamento destinadas a esse tipo de transporte. 

“A medida visa reduzir o número de acidentes e congestionamentos nas portas das escolas. Os alunos que utilizam as vans escolares precisam ser entregues com segurança no passeio do colégio pelos motoristas e não no meio da rua como ocorre com frequência em muitas escolas. Caso o projeto seja aprovado, o embarque e desembarque dos estudantes ficarão mais seguros”, explicou o vereador.

Para ter direito a vaga, exige-se, segundo o projeto, que os veículos de transporte estejam sinalizados e legalizados. Além disso, cada van escolar terá um tempo limite durante o embarque e desembarque dos alunos, visando evitar congestionamentos e transtornos nas portas das unidades escolares. Em situações como de eventos ou passeios escolares, que exijam um tempo maior para a utilização da vaga pelo transporte escolar, o colégio deverá comunicar com antecedência ao Departamento de Trânsito da cidade.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análises pertinentes.

(Colaboração Assessoria de Imprensa do Ver. Rogério Santos)

Vereadores defendem realização do evento Palmas Capital da Fé

por DICOM publicado 19/02/2019 12h30, última modificação 19/02/2019 12h51
Colaboradores: Jessika de Jesus; Foto: Aline Batista
Vereadores defendem realização do evento Palmas Capital da Fé

Vereador Tiago Andrino

Na sessão de terça feira, 19, os vereadores se manifestaram a respeito do Palmas Capital da Fé, evento promovido pela prefeitura de Palmas, e ressaltaram a importância da fiscalização dos ambientes privados que dispõem de estrutura para promover suas próprias festas.

O vereador Milton Neris (PP) destacou que é necessário prezar pela legalidade nos estabelecimentos e que a fiscalização é importante para que os participantes tenham segurança e desfrutem do momento de lazer. “Caso aconteça algum acidente nos estabelecimentos a responsabilidade é do poder público. O importante é que os empresários regularizem os locais e que a população tenha garantia de segurança”, ressaltou.

Além disso, Tiago Andrino (PSB) defendeu que o Palmas Capital da Fé é referência entre os religiosos e incentiva o turismo. “O evento é um sucesso, reúne grande número de pessoas e promove a segurança dos participantes, pois não há venda de bebidas alcoólicas, e diminui a ocorrência de acidentes e mortes”. Andrino chamou ainda atenção para o carnaval de rua de Taquaruçu, que já é tradição. O vereador defende que sejam realizados os eventos nos estabelecimentos privados, de forma democrática, desde que estejam adequados à legislação.

Já o vereador Filipe Fernandes (DC) se manifestou contra as críticas acerca da fiscalização da Prefeitura, visto que prejuízos podem ocorrer para várias pessoas “Defendo que tudo tem que ter a sua legalidade, porque se não os ambientes não terão responsabilidade em abrigar a quantidade certa de pessoas, correndo risco de acontecerem acidentes.” finalizou Fernandes.

O Palmas Capital da Fé está agendado para ocorrer de 1º a 5 de março na Vila Olímpica, ao lado do Estádio Nilton Santos, em Palmas.

Vereadores membros do Conselho de Trânsito rejeitam aumento da tarifa de transporte urbano e apresentam proposta alternativa

por DICOM publicado 19/02/2019 11h05, última modificação 19/02/2019 11h39
Colaboradores: Paulo de Deus; Foto: Aline Batista

Na sexta-feira, 15, os membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT), entre os quais os vereadores de Palmas, Moisemar Marinho (PDT) e Claudemir Portugal (PRP), participaram da reunião do referido Conselho, oportunidade em que foi discutido o reajuste da passagem do transporte coletivo da capital. Na assembleia cinco propostas foram apresentadas pelos diversos  membros que fazem parte do Conselho, entretanto, todas foram rejeitadas pelos parlamentares.

Como alternativa os vereadores apresentaram as seguintes propostas: manutenção do valor da tarifa nos R$ 3,75 (três reais e setenta e cinco centavos); que a prefeitura isente a taxa de fiscalização de R$ 0,05 recolhida pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ATR); e que, o Governo do Estado isente o ICMS de 17% cobrado sobre os combustíveis utilizados pelo transporte público, assim como houvera feito com o combustível utilizado pela aviação.

A prefeitura de Palmas, na pessoa da gestora Cinthia Ribeiro (PSDB), se comprometeu a encaminhar a proposta ao governador Mauro Carlesse (PHS), no que será auxiliada pelo ex-menbro da Câmara de Palmas, o Deputado Estadual Ivory de Lyra (PPL). Na mesa de negociação o SETURB se comprometeu, caso essas propostas sejam aprovadas, absorver os 2% de aumento proposto, não onerando a tarifa, além de colocar em circulação 20 (vinte) novos ônibus.

Os vereadores justificaram que rejeitam o aumento da tarifa do transporte público devido ao cenário atual de crise financeira, como também, em razão das naturais  dificuldades da população em arcar com os custos do acréscimo.

Líderes dos blocos, Freitas e Negreiros, indicarão novos membros da CPI do PreviPalmas

por DICOM publicado 15/02/2019 12h15, última modificação 19/02/2019 11h40
Colaboradores: Colaboradores:Dock JR,Paulo de Deus, Fotos: Divulgação DICOM
Líderes dos blocos, Freitas e Negreiros, indicarão novos membros da CPI do PreviPalmas

Vereadores Major Negreiros,Rogério Freitas e Gerson Alves

Atendendo solicitação do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp), Hegel Albuquerque, que insistiu na retomada dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na aplicação de recursos do PreviPalmas, junto ao Cais Mauá, de Porto Alegre (RS), o vereador Gerson Alves (PSL) apresentou requerimento para prosseguimento dos trabalhos.

A indicação de, pelo menos, três novos membros é necessária, visto que o ex-presidente da Comissão, Júnior Geo (PROS), e o ex-membro Léo Barbosa (SD), foram eleitos deputados estaduais. Já Marilon Barbosa (PSB), que era relator, também deve ser substituído em razão de ter assumido a presidência da Casa Legislativa Municipal.

Recebida a solicitação, o presidente Marilon Barbosa, solicitou aos líderes dos dois blocos do parlamento, Rogério Freitas (MDB) e Major Negreiros (PSB), para indicarem os cinco nomes que vão recompor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do PreviPalmas. O emedebista é o líder do maior bloco, composto por PR, PSD, MDB, PP, SD, DC, PDT, PRP e PTC, que conta com  11 vereadores e vai indicar três titulares e o mesmo número de suplentes. Já Negreiros – líder do bloco PSB, PSC, PTB e PSL – conta com seis vereadores e vai indicar dois titulares e dois suplentes.

 

 

Filipe Fernandes requer abertura da CPI da BRK

por DICOM publicado 14/02/2019 14h20, última modificação 19/02/2019 11h40
Colaboradores: Paulo de Deus; Foto: Aline Batista
Filipe Fernandes requer abertura da CPI da BRK

Vereador Filipe Fernandes

O vereador Filipe Fernandes (DC) apresentou na sessão ordinária de quinta- feira, 14, requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), visando apurar a prestação de serviços da empresa responsável pelo fornecimento de água e coletora de esgoto da capital, a BRK Ambiental. O requerimento foi subscrito por 11 vereadores e visa esclarecer o porquê das tarifas cobradas pela empresa ser umas das mais caras do país.

O parlamentar quer que a empresa apresente as planilhas com os custos dos serviços, além de prestar esclarecimentos sobre os pagamentos realizados para que diretores participassem das reuniões da empresa. “Eu quero aqui é apurar, saber se essas obras que a BRK - na época Odebrecht - afirmaram ter sido doadas ao município de Palmas, estão incluídas nas planilhas. Foram mais de 40 milhões de reais em obras e é por isso que as planilhas não aparecem Em razão disso, o povo não tem conhecimento, é uma verdadeira farra, falta de respeito”, enfatizou o vereador.

O pedido de abertura da CPI foi recebido em plenário pela presidência e será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR.

Câmara de Palmas discute aumento de tarifa de transporte coletivo

por DICOM publicado 14/02/2019 12h55, última modificação 14/02/2019 14h59
Colaboradores: Paulo de Deus; Foto: Aline Batista
Câmara de Palmas discute aumento de tarifa de transporte coletivo

Primeiro a usar a tribuna foi o vereador Milton Neris

Na sessão ordinária de quinta-feira, 14, vereadores se manifestarem contra o aumento da tarifa de transporte coletivo em Palmas. Alguns parlamentares usaram a tribuna para questionar o aumento da passagem, que deve impactar o orçamento da sociedade palmense.  Os vereadores sugeriram alternativas ao Poder Público para reduzir o impacto sobre o custo da tarifa. 

O primeiro a usar a tribuna foi o vereador Milton Neris (PP), que sugeriu levar ao Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT) alternativas para não onerar os trabalhadores. Dentre as sugestões, o parlamentar propôs solicitar ao governo do Estado a isenção da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do transporte coletivo urbano. “Nós, vereadores, devemos encontrar meios junto à prefeitura e ao governo do Estado para que o valor da passagem não seja alterado”, disse Neris.

Já vereador Filipe Fernandes (DC) afirmou que as empresas de transporte público também têm que arcar com os custos do serviço, não colocando todas as despesas na conta da sociedade. “A população não aguenta mais pagar pelos aumentos de impostos. Se for possível, irei à Justiça e às ruas para protestar contra esse aumento”, falou o parlamentar.

Por sua vez, o vereador Moisemar Marinho (PDT), membro da Casa de Leis no Conselho, apontou como sugestão a extinção da taxa de regulação de transporte, que é recolhida pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas.

 

Câmara de Palmas realiza 1ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

por DICOM publicado 13/02/2019 14h20, última modificação 14/02/2019 05h53
Colaboradores: Aline Gusmão; Fotos: Aline Batista
CCJR designou relatores de vários projetos de leis
Câmara de Palmas realiza 1ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Vereador Lúcio Campelo presidente da CCJR

A Câmara Municipal de Palmas realizou na tarde da terça-feira, 12, a primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo vereador Lúcio Campelo (PR). Na pauta, a deliberação sobre projetos importantes e redistribuição dos trabalhos aos novos membros da Comissão.

Dentre os processos prontos para análises, encaminhados aos seus relatores, figuram os seguintes assuntos: publicidade volante, poluição sonora; plano de cargos; divulgação de relação de medicamentos na rede pública de saúde; incentivo para a implantação de banco de leite; política de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência; Instituição do Dia da Escola de Tempo Integral, entre outros. 

Conselho Municipal de Transporte

Nesta mesma tarde, o presidente da Câmara de Palmas, Marilon Barbosa (PSB), indicou Moisemar Marinho (PDT) para assumir a vaga da Casa no Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT), sendo Claudemir Portugal (PRP) seu suplente. Outros vereadores também haviam solicitado participar do Conselho, contudo, a Casa Legislativa possui apenas uma vaga.

Vereadores questionam resolução sobre identidade de gênero na rede pública de ensino

por DICOM publicado 13/02/2019 13h55, última modificação 13/02/2019 14h09
Colaboradores: Paulo de Deus; Fotos: Aline Batista
Parlamentares usaram a tribuna para questionar resolução
Vereadores questionam resolução sobre identidade de gênero na rede pública de ensino

Debate sobre identidade de gênero

Na sessão ordinária de quarta-feira, 13, na Câmara Municipal de Palmas, o debate girou em torno do tema ideologia de gênero. Parlamentares usaram a tribuna para questionar a resolução nº: 235 do Conselho Estadual de Educação, publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira, 11, que versa sobre o conteúdo identidade de gênero e educação sexual  na grade curricular do ensino fundamental da rede pública de ensino.

O vereador Filipe Martins (PSC) foi o primeiro a se posicionar sobre o assunto. Na tribuna, Martins criticou o artigo 72 da Resolução que orienta ao sistema municipal de ensino à elaboração de “ normas especificas sobre informática, orientação sexual e identidade de gênero”. O parlamentar discorda da medida. “Não cabe ao estado fazer esse tipo de orientação”, ressaltou Martins. 

Por sua vez, o vereador Filipe Fernandes (DC) defendeu que a ideologia de gênero deve ser um tema para ser discutido em casa, junto à família, e não na escola. O parlamentar considerou falta de respeito da Secretaria de Estado da Educação em publicar essa resolução e cobrou uma audiência com a secretária da Educação para discutir a questão.

Já o vereador Lúcio Campelo (PR), no entanto, afirmou que o governo estadual está cumprindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que aprovou a inclusão do tema na grade curricular. Campelo lembrou que ainda em 2016 a Câmara Municipal de Palmas votou lei proibindo o conteúdo em sala de aula, no entanto, suspensa pelo STF. O parlamentar espera, agora, que o presidente da República, por meio de decreto, vete o ensino de ideologia de gênero nas escolas.

Os parlamentares Hélio Santana (PV), Claudemir Portugal (PRP), Moisemar Marinho (PDT), Tiago Andrino (PSB), Laudecy Coimbra (SD), Milton Neris (PP) e Rogério Santos (PRB) também se posicionaram sobre o assunto. O presidente da Casa, Marilon Barbosa (PSB), afirmou ser contra o estudo da ideologia de gênero em sala de aula e disse que, na condição de presidente, trabalhará contrário a qualquer projeto relativo ao tema que entre na pauta da Câmara Municipal de Palmas.

Única vereadora na Casa, Laudecy Coimbra explica porque não preside Comissão de Assuntos dos Direitos da Mulher

por DICOM publicado 12/02/2019 13h02, última modificação 12/02/2019 13h02
Colaboradores: Aline Gusmão; Fotos: Aline Batista
Outros vereadores usaram a tribuna e falaram principalmente sobre obras de infraestrutura
Única vereadora na Casa, Laudecy Coimbra explica porque não preside Comissão de Assuntos dos Direitos da Mulher

Laudecy Coimbra é Líder de Governo na Casa de Leis

A vereadora Laudecy Coimbra (SD) usou a tribuna da Câmara de Palmas na Sessão Ordinária ocorrida na terça-feira, 12, para esclarecer porque não assumiu a presidência da Comissão Permanente de Assuntos dos Direitos da Mulher. Como única vereadora da Casa de Leis da Capital, a parlamentar foi alvo de críticas após a eleição de presidência das Comissões Permanentes que aconteceu na quinta-feira, 7.

Laudecy explicou que não presidiu a referida Comissão, pois é Líder de Governo e, de acordo com o Regimento Interno, não pode assumir a presidência de nenhuma Comissão Permanente. “Recebi muitos questionamentos sobre o porquê um homem estar à frente da Comissão da Mulher, sendo eu a única vereadora aqui. Eu já exerço uma função muito importante e é por isso que um homem preside a Comissão, não é questão de machismo ou descriminação por parte dos meus colegas”, comentou.

Foi o trabalho de Laudecy como Líder de Governo que destacou também o vereador Milton Neris (PP). “Alguns amigos da imprensa acharam que havia uma incoerência de uma única vereadora não presidir uma comissão tão importante e que trata dos direitos do dia a dia das mulheres, mas infelizmente ou felizmente, esta mulher não preside esta Comissão, pois ela lidera os 19 vereadores. Estou tranquilo de ser liderado por vossa excelência, pois você faz com maestria seu trabalho e consegue aglutinar, mesmo com toda pluralidade de pensamentos entre os vereadores”, elogiou.

Obras de Infraestrutura

Rogério Santos usou a tribunaOutros vereadores usaram a tribuna e falaram principalmente sobre obras de infraestrutura, como reforma de pontes, pavimentação de avenidas e bairros, dentre eles o Morada do Sol. Vereador Rogério Santos, por exemplo, apresentou requerimento solicitando a reforma da ponte que dá acesso às praias do Prata e da Graciosa. Segundo ele, a ponte atual é de madeira e as tábuas estão soltas e em péssimas condições de uso. “Este problema é antigo e oferece perigo aos motoristas, ciclistas e pedestres que precisam passar pelo local”, disse o vereador.

Os parlamentares ainda solicitaram investimentos em reestruturação de campos de futebol, quadras poliesportivas e aplicação de recursos para garantir o acesso dos jovens à prática de esportes. Usaram a tribuna: Tiago Andrino (PSB), Laudecy Coimbra (SD), Vandim do Povo (PSDC), Lúcio Campelo (PR), Filipe Martins (PSC), Hélio Santana (PV), Claudemir Portugal (PRP), Milton Neris (PP), Rogério Santos (PRB), Diogo Fernandes (PSD) e Moisemar Marinho (PDT) Major Negreiros (PSB).

Poder Executivo encaminha Projetos de Lei sobre regulamentação da publicidade volante e poluição sonora

por DICOM publicado 08/02/2019 13h50, última modificação 08/02/2019 13h50
Colaboradores: Aline Gusmão/ Dicom; Foto: Aline Batista
Projetos foram recebidos pela Câmara Municipal e encaminhados às Comissões para análise e estudos prévios
Poder Executivo encaminha Projetos de Lei sobre regulamentação da publicidade volante e poluição sonora

Cinthia Ribeiro em sessão na Câmara de Palmas

Dois Projetos de Lei (PL), de iniciativa do Poder Executivo da Capital, que tratam sobre poluição sonora e regulamentação da publicidade volante estão em trâmite na Câmara Municipal de Palmas. Os Projetos, protocolados no início de fevereiro, seguem para apreciação das comissões.

O Projeto de Lei Nº 29, de 28/12/2018, autoriza o serviço de publicidade volante em Palmas. O PL prevê que o uso de veículos de propagação sonora em vias e espaços públicos para divulgação de mensagens comerciais, esportivas, culturais, religiosas e de interesse comunitário será autorizado mediante credenciamento e vistoria. Também há previsão de multas e outras penas em caso de descumprimento.

Já o PL Nº 30, de 28/12/2018, estabelece normas gerais sobre o controle da poluição sonora, proíbe perturbação do sossego e do bem-estar público, assim como define exceções, competências para fiscalização, limites e penalidades. As sanções previstas pela lei vão desde notificações, até aplicação de multas e cassação de alvará de funcionamento.

Segundo a mensagem encaminhada pela prefeita Cinthia Ribeiro junto ao PL Nº 30, tal normatização busca simplificar a legislação e desburocratizar a fiscalização, tornando-a mais eficiente. “É importante destacar que os estudos mais recentes trazem que o ruído ambiental é uma das maiores causas de poluição do mundo e que, quando excessivos, provocam danos à saúde física e mental”, expõe o texto.

Após o recebimento dos Projetos de Lei pela Câmara de Palmas, os mesmo seguirão para apreciação nas Comissões Permanentes. Os membros, presidentes e vice-presidentes destas comissões foram definidos na quinta, 7, e os trabalhos se iniciarão na terça, 12.

Vereadores definem Blocos Parlamentares

por DICOM publicado 08/02/2019 12h10, última modificação 08/02/2019 14h00
Colaboradores: Aline Gusmão/ Dicom; Fotos: Aline Batista
A partir deste ano, a Casa contará com dois blocos e um vereador independente
Vereadores definem Blocos Parlamentares

Vereadores definiram blocos parlamentares

Os vereadores da Câmara Municipal de Palmas definiram na quinta-feira, 7, os Blocos Parlamentares, bem como a liderança dos mesmos. A partir deste ano, a Casa contará com dois blocos, além de um vereador independente: Hélio Santana, do Partido Verde (PV). 

O vereador Major Negreiros (PSB) foi alçado ao posto de líder do bloco PSB/PSC/PTB/PSL, enquanto o bloco formado por PR/PSD/MDB/PP/SD/DC/PDT/PRP/PTC será liderado pelo vereador Rogério Freitas(MDB).

Comissões permanentes da Câmara se reúnem e elegem novos membros

por DICOM publicado 07/02/2019 22h55, última modificação 08/02/2019 10h41
Colaboradores: Dock JR, Fotos: Divulgação DICOM
Após o sufrágio, eleições foram homologadas em sessão extraordinária
Comissões permanentes da Câmara se reúnem e elegem novos membros

Comissões Permanentes foram definidas em eleição

As Comissões da Casa Legislativa Municipal se reuniram, na quinta-feira, 07, para elegeram os novos membros para a legislatura 2019/2020.

A primeira a se reunir foi a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Para presidente, dentre os cinco votos válidos, dois foram para o vereador Tiago Andrino (PSB) e três para Lúcio Campelo (PR), que passa a presidir a referida Comissão. Por aclamação, o vereador Diogo Fernandes (PSD) foi eleito vice-presidente. Os demais membros são: Rogério Freitas (MDB), Major Negreiros (PSB) e Tiago Andrino. Suplente: Laudecy Coimbra (SD).

A segunda a escolher seus novos membros foi a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Ficou decidido, por unanimidade, que Milton Neris (PP) e Filipe Martins (PSC), serão presidente e vice-presidente, respectivamente. Outros membros: Laudecy Coimbra, Rogério Freitas e Etinho Nordeste (PTB). Suplente: Folha Filho (PSD).

A terceira reunião, marcou a eleição dos membros da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal. Foram eleitos os vereadores Filipe Fernandes (DC) como presidente e Moisemar Marinho (PDT) como vice. Membros: Filipe Martins (PSC), Rogério Santos (PRB) e Tiago Andrino. Suplente: Vandim do Povo (DC). 

Na sequência, foram eleitos presidente e vice que comandarão a Comissão de Políticas Públicas e Sociais. Foram alçados aos referidos cargos, os parlamentares Claudemir Portugal (PRP) e Rogério Santos respectivamente. Membros: Vandim do Povo, Etinho Nordeste e Gerson Alves (PSL). Suplente: Helio Santana (PV).

Também foram eleitos os novos membros da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos, Meio Ambiente, Ética e Decoro Parlamentar. O resultado final da eleição indicou os vereadores Folha Filho e Jucelino Rodrigues (PTC) para os cargos de presidente e vice-presidente. Membros: Filipe Fernandes, Etinho Nordeste e Major Negreiros. Suplente: Milton Neris.

Foram eleitos, ainda, os dirigentes da Comissão de Segurança Pública: Moisemar Marinho (PDT), presidente e Claudemir Portugal (PRH), vice-presidente. Membros Jucelino Rodrigues, Major Negreiros e Helio Santana. Suplente: Gerson Alves.

Por fim, realizou-se a eleição para a Comissão de Assuntos dos Direitos das Mulheres. Os parlamentares Diogo Fernandes e Vandim do Povo foram eleitos presidente e vice-presidente da referida Comissão. Os membros são Laudecy Coimbra, Gerson Alves e Helio Santana. Suplente: Etinho Nordeste.

Após os sufrágios de cada uma das Comissões, em sessão extraordinária, foram homologadas as escolhas decorrentes das eleições.

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