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por Interlegis — publicado 16/04/2018 10h40, última modificação 14/11/2019 13h18
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Andrino propõe criação de Comissão para estudar revisões na Lei Orgânica e no Regimento Interno

por DICOM publicado 07/02/2019 16h25, última modificação 07/02/2019 18h52
Colaboradores: Paulo de Deus; Fotos: Aline Batista
Vereador justificou que as normas estão desatualizadas
Andrino propõe criação de Comissão para estudar revisões na Lei Orgânica e no Regimento Interno

Tiago Andrino (PSB)

A sessão ordinária de quinta-feira, 07, foi iniciada com a aprovação de requerimentos, de iniciativa de vários parlamentares e, na sequência, o vereador Tiago Andrino (PSB) subiu à tribuna para propor a criação de uma Comissão para revisão da Lei Orgânica do Município e atualização do Regimento Interno da Câmara. “É muito importante à gente fazer uma revisão da lei orgânica porque ela está muito desatualizada e tem conflitos com as Constituições Federal e Estadual. Ela também está desatualizada em relação às várias novas legislações infraconstitucionais, uma série de legislações que essa lei não comporta. Então é necessário fazer uma atualização profunda técnica e legislativa da Lei Orgânica para que possamos, na sequência, fazer uma revisão no Regimento Interno da casa, acabando com os três turnos de votação, discutir os votos abertos e fechados, organizações de comissões e uma série de outras coisas”, pontuou o pessebista.

A sessão extraordinária que determinará as lideranças e a composição dos blocos, bem como, a definição das Comissões Permanentes ocorrerá  nesta quinta, 07, ainda sem horário definido.

Câmara elege Jucelino Rodrigues como terceiro secretário da Mesa Diretora

por DICOM publicado 06/02/2019 15h40, última modificação 07/02/2019 11h51
Colaboradores: Aline Gusmão; Fotos: Aline Batista
Jucelino Rodrigues está no seu sexto mandato de vereador
Câmara elege Jucelino Rodrigues como terceiro secretário da Mesa Diretora

Vereador Juscelino Rodrigues

Com 15 votos, os vereadores da Câmara Municipal de Palmas aclamaram o vereador Jucelino Rodrigues (PTC) como terceiro secretário da Mesa Diretora - biênio 2019/2020 em sessão extraordinária na quarta-feira, 6.  O vereador já foi empossado no cargo em sessão subsequente na mesma data.

Jucelino está no seu sexto mandato de vereador em Palmas e assume a vaga de terceiro secretário, deixada com a renúncia do Professor Júnior Geo (PROS). “Tenho trabalhado muito pela população. Deus tem abençoado e o povo tem aprovado, então espero continuar trabalhando para melhorar cada vez mais a vida do palmense”, comentou.

Conforme Regimento Interno, a votação foi realizada em cédulas de papel, por meio do voto secreto. Participaram da eleição, 15 vereadores, que foram unânimes ao escolher Jucelino para o cargo. 

Com a eleição, a composição da Mesa será composta da seguinte forma: Marilon Barbosa (PSB) – presidente; Vandim do Povo (PSDC) – vice-presidente; Etinho Nordeste (PTB) – primeiro secretário, Gerson Alves (PSL) – segundo secretário e Jucelino Rodrigues (PTC) – terceiro secretário.

Câmara de Palmas realiza primeira sessão ordinária do ano

por DICOM publicado 06/02/2019 13h30, última modificação 06/02/2019 13h47
Colaboradores: Paulo de Deus; Fotos: Aline Batista
Vereadores usaram a tribuna para pedir atenção da chefe do poder executivo em relação as obras de infraestrutura nos bairros de Palmas.
Câmara de Palmas realiza primeira sessão ordinária do ano

Primeira sessão ordinária do ano

Na primeira sessão ordinária do ano na Casa das Leis, os vereadores usaram a tribuna para pedir atenção da chefe do poder  executivo em relação as obras de infraestrutura nos bairros de Palmas. Os parlamentares também criticaram os altos preços cobrados pela empresa de saneamento no que concerne a cobrança da tarifa  de água e esgoto na capital, como também se posicionaram contra a proposta de aumento da passagem de ônibus coletivos.

O Vereador Lúcio Campelo (PR) destacou que, em breve, Palmas completará 30 anos, mas ainda está desassistida em termos de infraestrutura. O parlamentar garantiu o apoio para a gestão da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), contudo, solicitou atenção da prefeita para obras e serviços nos bairros da capital.

Já o vereador Felipe Fernandes (DC), reiterou que já apresentou projeto de lei para garantir gratuidade no transporte coletivo para presidentes de associações de bairros de Palmas. O parlamentar criticou o aumento da passagem de ônibus coletivos, que na sua opinião, é sem fundamento em razão do preço dos combustíveis ter caído. O vereador alertou e requereu à Secretaria de Infraestrutura, a conservação e a melhoria da feira da 304 Sul.

Vereador Diogo Fernandes (PSD)

Por sua vez, o vereador Diogo Fernandes (PSD), ao fazer uso da tribuna, disse ter apresentado Projeto de Lei para facilitar  a inserção de menores aprendizes  no mercado de trabalho e, ao ensejo, cobrou  também da Prefeitura e do Estado do Tocantins, a implantação de políticas públicas visando gerar renda e empregos para a população.

Por fim, o vereador Milton Neris (PP) discorreu sobre a elevada taxa de água e esgoto na capital, com elevados índices de aumento, muito acima da inflação oficial. Ele argumentou que a empresa responsável está cobrando por serviços que estão fora de suas responsabilidades, como também, cobranças de tarifas indevidas e abusivas. 

 

 

 

 

 

Prefeita Cinthia Ribeiro abre o ano Legislativo na Câmara de Palmas

por DICOM publicado 05/02/2019 14h35, última modificação 05/02/2019 15h13
Colaboradores: Paulo de Deus; Fotos: Aline Batista
A prefeita de Palmas destacou que 2019 é um ano importante para o município, pois a Capital completará 30 anos.
Prefeita Cinthia Ribeiro abre o ano Legislativo na Câmara de Palmas

Prefeita dar início ao ano Legislativo

Na manhã de terça-feira, 5, a Câmara Municipal de Palmas deu inicio ao ano Legislativo de 2019, após o discurso da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), que leu a mensagem anual do Executivo.

Em seu discurso, a prefeita de Palmas destacou que 2019 é um ano importante para o município, pois a Capital completará 30 anos. “Ao atingir seus primeiros e gloriosos 30 anos, essa jovem balzaquiana, que seduz a todos nós, agora mergulha na sua maturidade política e administrativa, buscando se reafirmar sustentável em todos os aspectos. A cidade bela, moderna e inteligente também precisa ser mais solidária, fraterna, justa, acessível e acolhedora”, refletiu a chefe do Poder Executivo.

Presidente da Câmara

Já o presidente Marilon Barbosa (PSB), afirmou que deseja fazer uma gestão transparente, com o apoio de todos os vereadores, numa unidade na qual se possam aproveitar as melhores ideias. “Hoje, à frente desse parlamento, quero sempre resolver no diálogo, pois o diálogo é a melhor saída para que nós possamos ter um entendimento e entendimento é o ato mais importante de um gestor público”, disse.

Ante a saída de quatro vereadores e a posse de seus respectivos suplentes, os parlamentares devem se reunir ainda nesta semana para eleger o terceiro secretário da Mesa Diretora, cargo que ficou vago, após a saída do Professor Júnior Geo (PROS), como também, eleição dos  presidentes, vice-presidentes e demais cargos das Comissões permanentes

Marilon Barbosa participa de posse do defensor público-geral do Tocantins

por DICOM publicado 04/02/2019 13h04, última modificação 04/02/2019 13h04
Colaboradores: Aline Gusmão; Fotos: Aline Batista
Presidente compôs a mesa de honra e parabenizou defensor público-geral do Tocantins pelo cargo
Marilon Barbosa participa de posse do defensor público-geral do Tocantins

Marilon Barbosa compôs a mesa de honra

O presidente da Câmara Municipal de Palmas, Marilon Barbosa (PSB), representou o parlamento municipal na cerimônia de posse do defensor público-geral do Tocantins, Fábio Monteiro. A solenidade aconteceu na segunda-feira, 4, no auditório da Defensoria Pública Estadual do Tocantins, em Palmas.

Marilon Barbosa compôs a mesa de honra e parabenizou defensor público-geral do Tocantins pelo cargo. “Desejo que você tenha muita sabedoria para conduzir com justiça este trabalho de compromisso com nosso Estado e com o povo tocantinense. Tenho certeza que o Tocantins está muito bem representado”, disse.

Fábio dos Santos foi empossado defensor público-geral

O defensor público de 1ª Classe Fábio dos Santos foi empossado defensor público-geral do Tocantins para o biênio 2019/2021, em substituição a Murilo Costa Machado. Em seu discurso ele falou sobre a importância de proporcionar à população o acesso a seus direitos, além da relação com os outros poderes. “Mesmo com as autonomias e independências, próprias e legítimas, da Defensoria Pública, somos todos Estado e, como tal, precisamos dialogar com os outros poderes e instituições para melhorar as condições do Estado e do povo tocantinense”, afirmou.

Em sessão extraordinária e solene, Câmara de Palmas empossa novos vereadores

por DICOM publicado 02/02/2019 20h45, última modificação 04/02/2019 08h55
Colaboradores: Paulo de Deus e Aline Gusmão; Fotos: Aline Batista
Novos vereadores cumprirão o mandato até o final desta legislatura que se encerrará ao final de 2020
Em sessão extraordinária e solene, Câmara de Palmas empossa novos vereadores

Vereadores são empossados

Em sessão extraordinária e solene realizada no sábado, 02, a Câmara Municipal de Palmas deu posse a quatro novos vereadores em sessão bastante prestigiada por autoridades, tais como o ex-deputado federal e atual Secretário da Agricultura do Estado do Tocantins, Cesar Halum (PRB) e da ex-vereadora da capital e deputada estadual empossada, Vanda Monteiro (PSL). Os novos vereadores cumprirão o mandato até o final desta legislatura que se encerrará ao final de 2020.   

Moisemar Marinho (PODE), que já assumiu o mandato anteriormente, por três vezes, na qualidade de suplente, afirmou que a sua principal bandeira na Casa das Leis será a segurança pública, com foco no combate as drogas nas escolas. “Com o trabalho temporário não se tem firmeza de continuar nas comissões e realizar as discussões necessárias para fazer um trabalho positivo para a sociedade. Agora retorno com mandato que segue até final de 2020 e vou poder fazer muito por Palmas”, analisou.

O vereador Claudemir Portugal (PRP), que retorna a Câmara de Palmas, afirmou ter como meta dar continuidade a uma série de projetos e solicitações feitas no mandato anterior e colaborar com o município de Palmas. “Acredito que a Casa vive um momento especial de sintonia, de conexão com o executivo. É a hora de unir forças na busca de melhoria da qualidade de vida da população: é para isso que somos é eleitos,  é isso que a população espera de nós e é isso que quero fazer”, disse.

Já o novato Hélio Santana (PV) garantiu querer trabalhar pelos palmenses, principalmente pelos servidores públicos municipais. “O servidor público municipal não tem nenhum vereador que defenda a causa deles. Quero ser a extensão deles aqui na Câmara para que a demanda deles sejam efetivamente conquistada”, assegurou.

Por sua vez, também em seu primeiro mandato, Pastor Rogério (PRB) disse que, como vereador, pretende ampliar o trabalho social que desenvolve frente à Igreja Universal com dependentes químicos. “Pretendo colaborar bastante com o trabalho da Câmara e quero exercer meu papel com excelência e fazer um trabalho de qualidade para o povo porque as pessoas merecem. Acredito que quando passamos a ter essa responsabilidade, passamos a ter mais compromisso em cuidar das pessoas”, comentou.

Cesar Halum(PRB)

Foi principalmente para o colega de partido Pastor Rogério que o deputado federal pelo Tocantins e Presidente Estadual do PRB, César Halum, voltou seu discurso de felicitações aos novos vereadores. “É a primeira vez que o partido assume uma vaga na Câmara Municipal de Palmas. Não poderíamos ter representante mais adequado do que o Pastor Rogério, pois ele tem um trabalho social muito importante por Palmas e sabemos que seu trabalho irá contribuir com a melhoria de Palmas”, afirmou.

Os novos parlamentares assumiram as vagas deixadas por Leo Barbosa (SD), Professor Júnior Geo (PROS), Vanda Monteiro(PSL) e Ivory de Lira(PPL), que assumiram mandatos de deputados estaduais.

Presidente da Câmara de Palmas prestigia posse de deputados estaduais

por DICOM publicado 01/02/2019 14h05, última modificação 01/02/2019 14h13
Colaboradores: Aline Gusmão; fotos:Aline Batista
Quatro ex-vereadores de Palmas assumiram como deputados estaduais nesta Legislatura
Presidente da Câmara de Palmas prestigia posse de deputados estaduais

Presidente prestigiou a posse dos deputados

O presidente da Câmara Municipal de Palmas, Marilon Barbosa (PSB), prestigiou a posse dos deputados estaduais do Tocantins, que assumiram seus mandatos na sexta-feira, 1º, na Assembleia Legislativa, em Palmas. Os ex-vereadores de Palmas Léo Barbosa (SD), Professor Júnior Geo (PROS), Vanda Monteiro (PSL) e Ivory de Lira (PPL) assumiram como deputados estaduais nesta Legislatura.

Marilon Barbosa e Toinho Andrade

Marilon Barbosa compôs a mesa de honra da solenidade e destacou o importante trabalho desenvolvido pelos quatro colegas durante o período que foram vereadores. “Temos quatro vereadores que assumiram agora como deputados estaduais, o que mostra que o trabalho desenvolvido na Câmara é voltado para o social e feito com transparência e ética. A eleição deles reflete o trabalho sério e honrado feito na Casa”, enfatizou.

Após a cerimônia, Barbosa cumprimentou o deputado estadual Toinho Andrade (PHS) que foi aclamado presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins e comentou ainda sobre a alegria de presenciar a posse de Léo Barbosa. “É uma honra fazer parte de uma família com um grande trabalho prestado por Palmas e pelo Estado”, disse.

 

Novos Vereadores

Com a posse dos deputados, seus suplentes tomarão posse e assumirão os cargos de vereadores em sessão extraordinária designada para sábado, 02, às 17h, no plenário da Casa de Leis. São eles: Helinho da Civil (PV), Pastor Rogério (PRB), Claudemir Portugal (PRP) e Moisemar Marinho (PODE).

Vereadores se despedem da Câmara Municipal após se elegerem deputados estaduais

por DICOM publicado 01/02/2019 08h55, última modificação 01/02/2019 11h55
Colaboradores: Aline Gusmão
Após renúncia, quatro suplentes assumem os mandatos neste sábado, 02
Vereadores se despedem da Câmara Municipal após se elegerem deputados estaduais

Vereadores se despedem da Câmara Municipal

Os quatro vereadores eleitos deputados estaduais nas últimas eleições, Léo Barbosa (SD), Professor Júnior Geo (PROS), Vanda Monteiro (PSL) e Ivory de Lira (PPL), renunciaram aos seus mandatos na Câmara Municipal de Palmas na sexta-feira, 1º. Com a renúncia, quatro suplentes tomarão posse e assumirão os cargos de vereadores no sábado, 02.

Eleito deputado estadual, Professor Júnior Geo (PROS), disse que trabalhou pela moralidade e seriedade no serviço público durante seus dois mandatos como vereador. Ele falou ainda que espera que os novos vereadores assumam com desejo de fazer o certo. Uma vez eleitos, temos que servir a sociedade e esse é o pensamento que tem que imperar no Legislativo. Espero que os colegas que estão ingressando na Câmara Municipal entrem com pensamento de renovação e lutar pelo direito da sociedade”, comentou.

Vereadores renunciam Já Leo Barbosa (SD) afirmou que está saindo para assumir um compromisso ainda   maior. “Na Câmara de Palmas aprendi muito como político e como ser humano,   apresentei bons Projetos de Lei e requerimentos importantes, trabalhando sempre com   objetivo de defender as pessoas. Saio com sensação de dever cumprido, mesmo tendo   ficado apenas dois anos, mas não por falta de compromisso, e sim porque o   compromisso aumentou. A partir desse momento não é somente com a Capital, mas   com todo o Tocantins, analisou.

Os quatro suplentes, Helinho da Civil (PV), Pastor Rogério (PRB), Claudemir Portugal (PRP) e Moisemar Marinho (PODE), tomarão posse e assumirão os cargos de vereadores em sessão extraordinária designada para sábado, 02, às 17h, no plenário da Casa de Leis.

Marilon Barbosa visita Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

por DICOM publicado 30/01/2019 10h38, última modificação 30/01/2019 10h38
Colaboradores: Aline Gusmão
Além do presidente da Câmara, também participaram da reunião o procurador geral, Evandro Melo Jr e o diretor geral, Lenito Abreu
Marilon Barbosa visita Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

Representantes da Câmara e Alberto Sevilha

Visando fazer uma gestão transparente e de acordo com as legislações vigentes, o presidente da Câmara Municipal de Palmas, Marilon Barbosa (PSB), visitou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Alberto Sevilha na terça-feira, 29.  A visita teve o objetivo de articular sobre formas de gerir a Casa Legislativa, em consonância com os preceitos da coisa pública, de forma a trabalhar e atender as normas estabelecidas pelo TCE e demais órgãos de controle.

Além do presidente da Câmara, também participaram da reunião o procurador geral, Evandro Melo Jr e o diretor geral, Lenito Abreu.

Câmara de Palmas cumprirá decisão judicial e não tem interesse em recorrer

por DICOM publicado 23/01/2019 13h05, última modificação 23/01/2019 14h23
Colaboradores: Aline Gusmão; Foto: Dicom
O presidente da Casa explicou que não tem interesse em recorrer da decisão
Câmara de Palmas cumprirá decisão judicial e não tem interesse em recorrer

Câmara de Palmas cumprirá decisão judicial

Após tomar conhecimento da decisão judicial, proferida nos Autos da Ação Civil Pública nº. 0013520-34.2018.827.2729, que prorroga o prazo para equiparar a quantidade de servidores concursados e comissionados, a Câmara Municipal de Palmas informa que cumprirá a sentença, conforme prazo determinado.

O presidente da Casa, Marilon Barbosa (PSB), explicou que o prazo anterior encerrava após cinco dias de sua posse e por isso foi solicitada a prorrogação do prazo em seis meses. “A gestão anterior não tomou as providências necessárias para a adequação e eu não teria como resolver em apenas cinco dias”, comentou, ressaltando que, na própria decisão, o juiz Rodrigo Perez Araújo entendeu a necessidade de mais tempo para cumprimento da medida, em razão à eleição da nova Mesa Diretora.

Marilon BarbosaBarbosa explicou ainda que não tem interesse em recorrer da decisão. “Os aprovados no concurso já estão tomando posse e após esgotar o prazo para que eles assumam seus cargos, vamos realizar um novo estudo da estrutura da Casa Legislativa e começar a tomar as medidas necessárias para cumprimento da decisão judicial”, afirmou.

Com o novo prazo, a Câmara de Palmas tem até 1º de agosto deste ano para realizar as adequações determinadas pelo Magistrado. Quanto ao descumprimento do prazo anterior, conforme exposto da decisão, cabe ao  Ministério Público, instaurar ou não, procedimento investigativo para apurar se houve  descumprimento de ordem judicial capaz de resultar em ato de improbidade  administrativa,  por parte da gestão anterior da Câmara Municipal.

 

Vereadores de Palmas e Governo do Estado debatem regularização fundiária da Capital

por DICOM publicado 22/01/2019 11h55, última modificação 22/01/2019 13h16
Colaboradores: Aline Gusmão; Fotos: Washington Luiz (Governo do Tocantins) e Aline Batista
A pauta tratada foi a regularização fundiária de áreas urbanas da Capital.
Vereadores de Palmas e Governo do Estado debatem regularização fundiária da Capital

Vereadores no em reunião com o Governo do Estado

Uma comitiva de vereadores de Palmas se reuniu na segunda-feira, 21, com o governador Mauro Carlesse (PHS) e o vice-governador Wanderlei Barbosa (PHS) no Palácio Araguaia.  A pauta tratada foi a regularização fundiária de áreas urbanas da Capital.

Vereador Lúcio Campelo

O vereador Lúcio Campelo (PR) explicou que o objetivo é realizar a regularização fundiária de todo o Tocantins e que isto é muito importante para a população. “O intuito de nós, vereadores, é regularizar toda e qualquer pendência neste sentido em Palmas. Por meio da regularização, a pessoa passa a poder financiar seu imóvel, por exemplo, e isso acaba influenciando positivamente a economia do Estado. Esperamos que seja dado andamento o quanto antes para que possamos minimizar os problemas de regularização fundiária, que sabemos que são imensos dentro do Município de Palmas”, disse.

Vereador Filipe Fernandes

Já o vereador Filipe Fernandes (DC) pontuou que a regularização é necessária para que vários benefícios, como asfalto, cheguem à população. “Ainda temos várias demandas que dependem de termo de cooperação entre Estado e Município para regularizar áreas como União Sul, Irmã Dulce, Lago Norte e algumas partes do Taquari, que são bairros do Estado e Município em conjunto”, afirmou.

Os benefícios citados por Fernandes são referentes a obras de infraestrutura por meio do Programa de Requalificação Urbana – Palmas para o Futuro, que serão viabilizadas por meio de crédito entre a Prefeitura de Palmas e a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de mais de R$ 230 milhões. O empréstimo foi autorizado pela Câmara e as verbas serão destinadas à pavimentação e sinalização de vias urbanas, drenagem urbana, iluminação, equipamentos públicos, habitação e ações socioambientais.

Presentes
Os vereadores Marilon Barbosa (PSB), Rogério Freitas (MDB), Felipe Fernandes (DC), Filipe Martins (PSC), Juscelino Rodrigues (PTC), Milton Néris (PP), Diogo Fernandes (PSD), Vandinho da Cerâmica (DC), Ivory de Lira (PPL) e Lúcio Campelo (PR) participaram da audiência com o governador, além dos suplentes Hélio da Civil (PV), Moisemar Marinho (Pode) e Claudemir Portugal (PRP).

Vereador Lúcio Campelo conclama palmenses a cuidar da saúde mental

por Dicom — publicado 17/01/2019 12h25, última modificação 17/01/2019 13h04
Colaboradores: Aline Gusmão e Nayara Pires
Ele é autor do Projeto de Lei que institui a campanha “Janeiro Branco” que estimula discussão sobre a temática
Vereador Lúcio Campelo conclama palmenses a cuidar da saúde mental

Lúcio Campelo é autor do Projeto “Janeiro Branco”


O vereador Lúcio Campelo (PR) tem alertado a população de Palmas a cuidar da saúde mental. Ele é autor do Projeto de Lei nº. 007/18, em trâmite na Câmara Municipal, que institui a campanha “Janeiro Branco” e estimula discussão por intermédio de ações educativas, palestras, seminários e cursos. Além disso, após a aprovação pelo parlamento, o poder público deve promover a campanha elucidativa, através de divulgação mediante decoração, na cor branca, nas sedes da administração pública municipal, logradouros públicos e monumentos.

Na quarta-feira, 16, o vereador visitou a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). No CAPS, o parlamentar alertou sobre os malefícios que o estado emocional abalado pode provocar nos seres humanos, incluindo a depressão. “A depressão é um caso sério e que precisa de atenção. Ela é um dos distúrbios ocasionados por uma saúde mental abalada. Temos que cuidar e observar quem está próximo de nós”, pontuou o vereador.

Lúcio Campelo com o secretário de Saúde, Daniel

Já na Secretaria de Saúde, o parlamentar convidou o gestor da pasta, Daniel Borini, a implantar ações envolvendo a saúde mental no âmbito do município. “Já podemos marcar reunião para definirmos ações”, frisou Daniel. Ele adiantou prioridades, como a construção de outro CAPS para atendimento mais abrangente da população, incluindo o público infantil. Segundo o Secretário, as obras serão iniciadas ainda no primeiro semestre deste ano.

Em todas as visitas, Lúcio Campelo entregou panfletos informativos e lacinhos brancos. “Falar em saúde mental, em psicológico abalado, deveria ser recorrente nas instituições, mas ainda não é e isso nos preocupa. Perdemos muitos jovens e adultos, que acabam tentando contra a própria vida, por depressão, distúrbios causados pelo emocional. Ter um mês dedicado a essa temática é muito importante”, enfatizou o vereador.

(Colaboração Assessoria de Imprensa do Ver. Lúcio Campelo)

Marilon Barbosa recebe presidente da União dos Vereadores do Tocantins

por Dicom — publicado 16/01/2019 12h10, última modificação 16/01/2019 16h34
Colaboradores: Aline Gusmão, Welcton de Oliveira e Foto: Luan Feitosa
Durante o encontro, que foi acompanhado pelo vereador Tiago Andrino, os parlamentares conversaram sobre desafios das câmaras municipais
Marilon Barbosa recebe presidente da União dos Vereadores do Tocantins

Terciliano Gomes Araújo, vereador de Araguaína

O presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Marilon Barbosa (PSB), recebeu nesta terça-feira, 15, o presidente da União dos Vereadores do Estado do Tocantins (Uvet), vereador Terciliano Gomes Araújo (PDT), do município de Araguaína.

Foto: Luan FeitosaDurante o encontro que foi acompanhado pelo vereador da capital Tiago Andrino (PSB), os parlamentares conversaram sobre os desafios que as câmaras municipais estão atravessando.

“É uma honra receber um colega que assume agora como presidente da Uvet, uma entidade que além de representar os vereadores tocantinenses defende os interesses da sociedade, pois os vereadores são aqueles que mais próximos do povo”, disse o presidente Marilon Barbosa.

(Colaboração Assessoria de Imprensa do Ver. Marilon Barbosa)

Marilon pede transparência à nova diretoria da Câmara de Palmas

por Dicom — publicado 15/01/2019 14h30, última modificação 15/01/2019 15h19
Colaboradores: Aline Gusmão
Marilon pede transparência à nova diretoria da Câmara de Palmas

Reunião - Nova diretoria da Câmara Municipal

O presidente da Câmara Municipal de Palmas, Marilon Barbosa (PSB), realizou a primeira reunião com a nova diretoria na tarde de segunda-feira, 14. Além de recepcionar com boas-vindas os novos empossados, o presidente pediu comprometimento e transparência no trabalho junto à Casa de Leis.

A reunião tratou de temas como a readequação do orçamento, reformas estruturantes, reorganização da Diretoria de Comunicação, estratégias jurídicas, processos licitatórios em andamento e posse dos aprovados no último concurso público. O presidente solicitou ainda que os novos servidores se empenhem e prezem pela eficiência e transparência, acima de tudo.

Marilon Barbosa tomou posse como presidente em 31 de dezembro de 2018 e vai liderar os trabalhos legislativos durante o biênio de 2019-2020. Além do presidente, também integram a nova mesa diretora os vereadores Vandim do Povo (DC), Etinho Nordeste (PTB), Gerson Alves (PSL).

(Por Aline Gusmão)

 

 

 

Aprovados no concurso da Câmara Municipal de Palmas começam a tomar posse

por Dicom — publicado 15/01/2019 13h20, última modificação 15/01/2019 14h30
Colaboradores: Aline Gusmão
Aprovados no concurso da Câmara Municipal de Palmas começam a tomar posse

Diretor geral Lenito Abreu

A Câmara Municipal de Palmas começou a dar posse aos aprovados no concurso do quadro geral da Casa nesta terça-feira, 15. Somente no primeiro dia mais de 15 servidores já tomaram posse e estão aptos a iniciar as atividades. O presidente Marilon Barbosa (PSB) deu prosseguimento ao concurso iniciado ainda na gestão anterior e garantiu segurança jurídica a todos que obtiveram êxito no certame: "A orientação é para que todos os convocados se apresentem e tomem posse para o efetivo exercício dos cargos. A nossa necessidade de pessoal é urgente", enfatizou o parlamentar.

O diretor geral da Câmara, Lenito Abreu, explicou que, apesar de a nova direção ter assumido há pouco mais de uma semana, foi feito um trabalho para organizar a Casa para receber os novos servidores o quanto antes. “O último concurso foi realizado há muito tempo e há uma demanda por esses profissionais em áreas específicas”, afirmou.

O diretor ressaltou ainda que após a posse o servidor tem até 15 dias para começar a trabalhar. “O candidato que trouxer toda documentação para posse, já assume e começa a trabalhar quando achar mais conveniente, dentro desse prazo de 15 dias. Temos servidores que tomaram posse e já começaram a trabalhar hoje mesmo”, comentou.

Luis Artur daLlacqua já tomou posse nesta terça 
Luis Artur daLlacqua é um dos nomeados que já tomou posse nesta terça e disse estar   animado para iniciar sua jornada como servidor público. “Espero definitivamente começar   a  trabalhar e dar o meu melhor para que a Câmara seja um órgão mais eficiente e atenda   melhor ao publico”, disse ele que assumirá o cargo de assistente administrativo.

 O prazo para posse dos servidores nomeados segue até o dia 31 de janeiro e pode ser   realizado na Diretoria de Recursos Humanos da Câmara de segunda a sexta, das 8h ás   13h.

(Por Aline Gusmão)

Em seu último ato à frente da presidência da Câmara de Palmas, vereador Folha assina ato de nomeação dos concursados

por DICOM publicado 01/01/2019 12h02, última modificação 01/01/2019 12h02

Os aprovados no concurso público da Câmara de Palmas já podem solicitar a cópia da nomeação assinada pelo ex-presidente da Casa, vereador Folha (PSD), na segunda-feira, 31. A assinatura da nomeação foi o último ato do parlamentar enquanto esteve à frente da gestão da Casa de Leis.

O documento com a nomeação já está disponível no Placar da Câmara de Palmas e será publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, 2, logo após o recesso.

Para efetivar a posse, os aprovados no concurso devem se dirigir ao departamento de Recursos Humanos da Casa de Leis e solicitar uma cópia do ato de nomeação, que deve ser anexado junto aos demais documentos requeridos no edital do concurso público da Câmara de Palmas.

Os candidatos nomeados serão convocados para a posse em 30 dias, contados da publicação do ato de sua nomeação. Mais informações estão disponíveis no edital que pode ser acessado no site da Copese.

Vereador Marilon Barbosa toma posse como novo presidente da Câmara de Palmas

por DICOM publicado 31/12/2018 13h05, última modificação 02/01/2019 10h21

A Casa de Leis realizou nesta segunda-feira solenidade de posse para os novos integrantes da mesa diretora, que assumirão os trabalhos durante o biênio de 2019-2020

O vereador Marilon Barbosa (PSB) tomou posse como o novo presidente da Câmara de Palmas em cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira, 31. Ele assume no lugar do vereador Folha (PSD), que ficou no cargo durante dois anos no biênio de 2017-2018.

Após ser empossado, Marilon foi homenageado por sua filha, Paulane Barbosa, que lhe dedicou a música Conquistando o Impossível. “Nós te consideramos um vencedor, não apenas por ter sido escolhido para ser presidente, mas pela sua humildade e bom coração”, afirmou.

Na oportunidade, Folha destacou o trabalho desenvolvido por sua gestão e recebeu os cumprimentos de seus pares. “Fizemos uma gestão pautada no diálogo e na transparência. Hoje a Casa está mais moderna, com servidores devidamente capacitados, site novo, concurso público finalizado, enfim, todo um trabalho importante e necessário que foi desenvolvido durante esses dois anos”, ressaltou.

Também participaram da solenidade de posse a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), o senador Eduardo Gomes (SD), o vice-governador do Estado Wanderley Barbosa (PHS), o deputado estadual Stalin Bucar (PR), entre outras autoridades.

Mesa diretora

Além do presidente, também integram a nova mesa diretora os vereadores Vandim do Povo (DC), vice-presidente; Etinho Nordeste (PTB), primeiro secretário; Gerson Alves (PSL), segundo secretário, e Professor Júnior Geo (PROS), 3º secretário. Geo deverá ser substituído da mesa no dia 1º de fevereiro, quando assumirá o mandato de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Tocantins.

A nova mesa diretora será responsável pela direção dos trabalhos legislativos e serviços administrativos da Casa de Leis durante o biênio de 2019-2020.

Nova mesa diretora da Câmara de Palmas será empossada na segunda-feira, 31

por DICOM publicado 28/12/2018 13h20, última modificação 31/12/2018 13h04

A  nova mesa diretora da Câmara de Palmas, para o biênio de 2019-2020, tomará posse na manhã da próxima segunda-feira, 31, a partir das 9h. Na ocasião serão empossados os vereadores Marilon Barbosa (PSB) ao cargo de presidente, Vandim do Povo (DC) ao cargo de vice-presidente, Etinho Nordeste (PTB) ao cargo de 1º secretário, Gerson Alves (PSL) ao cargo de 2º secretário e Professor Júnior Geo (PROS) ao cargo de 3º secretário. Geo deverá ser substituído da mesa no dia 1º de fevereiro, quando assumirá o mandato de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Tocantins.

Atual presidente da Casa de Leis, o vereador Folha (PSD) fará a transição dos cargos e apresentará o balanço de suas ações enquanto esteve à frente da gestão da Câmara. "A transição já está sendo realizada e aos poucos a equipe do vereador Marilon Barbosa vem se agregando às atividades rotineiras da Casa. Estou certo que o presidente Marilon fará uma ótima gestão", ressaltou Folha.

Presidente da Câmara de Palmas convoca aprovados no concurso da Casa

por DICOM publicado 28/12/2018 13h03, última modificação 28/12/2018 13h03

O presidente da Câmara de Palmas, vereador Folha (PSD), anunciou na noite de ontem, 27, a convocação dos aprovados no concurso público da Casa de Leis. O anúncio foi feito em sua rede social, logo após a publicação no Diário Oficial do Município.

Segundo o presidente da Casa, a conclusão do certame é uma conquista de toda a sociedade. "Esse concurso foi muito importante para todos do legislativo e, pessoalmente, entendo que é um legado que minha gestão deixa para esta Casa de Leis", destacou.

As atividades legislativas deste ano já foram encerradas e a posse dos novos concursados deve ocorrer no início do ano Legislativo de 2019, junto com toda a estrutura administrativa da Casa de Leis. "O novo presidente irá recepcionar os servidores, mas fico feliz em testemunhar esta conquista que concluímos em nossa gestão, enquanto presidente da Câmara de Palmas", comemorou Folha.

O concurso público para o quadro geral da Câmara de Palmas foi realizado com o objetivo de preencher 44 vagas para contratação imediata e mais 148 para cadastro de reserva, nos níveis fundamental, médio e superior.

O certame foi realizado em parceria com a Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins (Copese)

Câmara de Palmas aprova nova Planta de Valores Genéricos de Imóveis para 2019

por DICOM publicado 19/12/2018 15h32, última modificação 19/12/2018 15h32

A Câmara de Palmas aprovou na tarde desta quarta-feira, 19, em sessões extraordinárias (não remuneração), a nova Planta de Valores Genéricos de Imóveis para 2019. A propositura do Executivo mantém os redutores de cálculo do IPTU de 2013 e atualiza em 4% os valores definidos em 2016/2017, de acordo com a previsão aproximada de variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) dos últimos 12 meses.

Todos os vereadores participaram da sessão desta quarta, com exceção do vereador Léo Barbosa (SD), que ainda se recupera de um problema de saúde. A grande maioria dos parlamentares elogiou a gestão da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), que se propôs a discutir os projetos antes de serem encaminhados para apreciação na Casa de Leis.

Além da atualização da planta de valores, também foi aprovado o projeto de lei que extingue a obrigação de pagamento do IPTU progressivo para terrenos com área igual ou inferior a 5.000m².

“A prefeita está corrigindo uma falha e tirando a faca do pescoço dos pequenos proprietários de imóveis, que passaram a ser tratados como especuladores. Seria uma incoerência deste parlamento não aprovar esse projeto”, defendeu o vereador Milton Neris (PP).

Seguindo o entendimento do colega de parlamento, Filipe Martins (PSC) também defendeu a aprovação da matéria do Executivo. “Com certeza nós vamos corrigir essa injustiça. Tivemos tempo suficiente pra discutir e analisar o projeto”, ressaltou.

Palmas Universitária

Também de autoria do Executivo, mas solicitado pela Casa de Leis, o projeto de lei que institui o programa Palmas Universitária também foi aprovado nesta quarta-feira. A matéria prevê a concessão de bolsas de estudo para estudantes do município, nos moldes do Prouni do Governo Federal.

O vereador Tiago Andrino, que encaminhou a solicitação ao Executivo e contribuiu com a formatação do texto do projeto, destacou que o Palmas Universitária deve entrar em vigor no próximo ano. “É um projeto de extrema relevância social que vai transformar a vida de muitos palmenses através do acesso ao ensino superior”, comemorou.

Outro parlamentar que celebrou a aprovação da matéria foi o presidente da Casa, Vereador Folha (PSD). “É um projeto de grande importância para os nossos jovens, porque vai dar condições para que as pessoas de baixa renda possam ingressar em faculdades particulares com o auxílio de bolsas mantidas pela Prefeitura da Capital”, destacou.

O Programa Palmas Universitária prevê bolsas de estudo parciais e integrais em instituições privadas de Ensino Superior, a palmenses que não possuem diploma de nível superior, mediante critérios como renda familiar, entre outros.

Com previsão orçamentária de R$ 1,208 bilhão, LOA de 2019 é aprovada na Câmara de Palmas

por DICOM publicado 13/12/2018 21h48, última modificação 13/12/2018 21h48

Foi aprovada por unanimidade na noite desta quinta-feira, 13, em sessões extraordinárias, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019 e a Revisão do Plano Plurianual 2018/2021 (PPA). O orçamento do Município estima uma arrecadação de R$ 1.208.808.700,00 para o próximo ano. Deste total de receitas quase 28% é destinado para a Educação e 18% para a Saúde, números acima da determinação constitucional de 20% e 15% respectivamente.

A Lei Orçamentária foi amplamente debatida entre os parlamentares. Na oportunidade o presidente da Casa, vereador Folha (PSD), destacou a importância desta aprovação para o Município, a fim de assegurar a prestação dos serviços públicos. “A LOA de 2019 prevê um crescimento de 12% no orçamento em relação a este ano. Acredito que ela contempla o montante orçamentário necessário para o próximo ano”, explicou.

O vereador Milton Neris (PP) afirmou que o objetivo é dar condições para que a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) possa governar com tranquilidade e ressaltou o esforço dos parlamentares para discutir e votar a LOA e o PPA. “A partir do dia 1º de janeiro a prefeita terá o controle de 100% do orçamento e vai colocar em prática tudo o que ela planejou”, disse o parlamentar.

Além dos parlamentares citados, participaram da votação as vereadoras Vanda Monteiro (PSL) e Laudecy Coimbra (SD) e os vereadores Tiago Andrino (PSB), Jucelino Rodrigues (PTC), Professor Júnior Geo (PROS), Marilon Barbosa (PSD), Major Negreiros (PSB), Filipe Martins (PSC), Filipe Fernandes (DC), Etinho Nordeste (PTB), Gerson Alves (PSL), Lúcio Campelo (PR), Diogo Fernandes (PSD), Rogério Freitas (MDB), Ivory de Lira (PPL), Vandim do Povo (DC). Léo Barbosa (SD) não compareceu, pois se recupera de um problema de saúde.

Emendas parlamentares

A LOA prevê ainda 6% do orçamento para as emendas impositivas municipais, o que corresponde a mais de R$ 13 milhões que os vereadores poderão destinar para áreas como administração, segurança pública, assistência social, saúde, educação, esporte, obras de infraestrutura, entre outras. A área de infraestrutura foi a mais beneficiada, recebendo mais de R$ 6 milhões para obras de asfaltamento urbano, construção de praças, reformas de unidades de saúde, e afins.

De acordo com o relator da LOA, vereador Gerson Alves (PSL), a área social recebeu atenção especial dos parlamentares. “Esses recursos também vão atender instituições como o Hospital de Amor (Hospital de Câncer de Barretos), a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), entre outras que serão contempladas pelas emendas impositivas.

Na ocasião, o vereador Diogo Fernandes destacou que a implantação do Hospital de Amor trará diversos benefícios para o município e o próprio estado. “Vamos salvar muitas vidas e gerar muitos empregos diretos para os profissionais da área da saúde”, declarou.

Tiago Andrino ressaltou que “nossas emendas focam especialmente as pessoas com deficiência, dentro das áreas da saúde e educação. Também priorizei quase 30% das emendas para o empreendedorismo”.

Líder de governo, a vereadora Laudecy Coimbra ressaltou que as emendas parlamentares têm foco nas necessidades da população. “Estamos destinando emendas para áreas sociais e de infraestrutura. Aqui não tem recursos destinados para realização de festas, shows e vaquejadas como as pessoas estão acostumadas em outras cidades”, ponderou.

Outros projetos

Também foram votados e aprovados projetos de autoria do legislativo. Os principais dispõem sobre: a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública, de autoria do vereador Filipe Fernandes; os limites de tempo de espera para exames, consultas e cirurgias, de autoria do vereador Filipe Martins; regulamenta o período mínimo de gratuidade e cobrança nos estacionamentos privados da Capital, de autoria do vereador Léo Barbosa; entre outros.

Câmara de Palmas homologa 16 cargos do concurso público da Casa

por DICOM publicado 11/12/2018 11h05, última modificação 31/12/2018 12h49

O presidente da Câmara de Palmas, vereador Folha (PSD), assinou na manhã desta terça-feira, 11, a homologação de 16 cargos do concurso público para o quadro geral da Casa de Leis. Os cargos de vigia e agente de segurança, que estavam sub júdice, serão homologados após a publicação do resultado final.

De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins (Copese), Elvio Quirino, destacou que a previsão é do resultado final ser publicado nesta terça-feira no final do dia. Sobre o atraso na divulgação, ele explicou que a Copese tem desenvolvido diversas atividades e que é “uma questão da equipe que é pequena”.

Na oportunidade, Folha garantiu que com a publicação do resultado final os cargos de vigia e agente de segurança serão homologados na sequência. “Mais uma vez nós cumprimos com o nosso papel e fizemos um concurso com transparência para a sociedade e segurança para os candidatos, atendendo a todas as exigências legais”, destacou.

Segundo o presidente da Casa, a conclusão do certame é uma conquista de toda a sociedade. “Queremos dar posse aos aprovados ainda em dezembro. Esse concurso foi muito importante para todos do legislativo e, pessoalmente, entendo que é um legado que minha gestão deixa para esta Casa de Leis”, finalizou.

Homologação

O concurso público para o quadro geral da Câmara de Palmas foi realizado com o objetivo de preencher 44 vagas para contratação imediata e mais 148 para cadastro de reserva, nos níveis fundamental, médio e superior.

Os cargos homologados nesta terça-feira, 11, foram: auxiliar de serviços gerais; assistente administrativo; assistente de almoxarifado e patrimônio; assistente de áudio; assistente de compras; cinegrafista; fotógrafo; técnico em informática; técnico legislativo; analista de sistemas; analista de recursos humanos; consultor parlamentar - área de direito; contador; controle interno, gestor público e jornalista.

Concurso público da Câmara de Palmas será homologado nesta terça, 11

por DICOM publicado 10/12/2018 09h56, última modificação 10/12/2018 09h56

A Câmara de Palmas vai homologar o concurso público da Casa nesta terça-feira, 11, a partir das 9h, em sessão ordinária. O certame foi realizado com o objetivo de preencher 44 vagas para contratação imediata e mais 148 para cadastro de reserva, nos níveis fundamental, médio e superior. O anúncio oficial foi feito nesta segunda-feira, 10, pelo presidente da Casa, vereador Folha (PSD).

De acordo com o parlamentar, todas as pendências referentes ao concurso foram sanadas e a publicação do resultado final será feita pela organizadora do certame nesta segunda-feira. “Nós acatamos a determinação da Justiça de anular três etapas da seleção ao cargo de vigia. Agora falta a publicação do resultado final, que teve um atraso, mas será feita pela Copese ainda hoje”, explicou.

O edital com a anulação das fases de Prova de Aptidão Física, Avaliação Psicológica e Investigação Social Documental do cargo de vigia foi publicado na quinta-feira, 6, e está disponível no site da Copese.

Durante CPI, vereadores descobrem rede familiar entre os representantes das empresas que receberam investimentos milionários do PreviPalmas

por DICOM publicado 06/12/2018 11h46, última modificação 06/12/2018 11h46

A Câmara de Palmas convocou na noite desta terça-feira, 5, mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os investimentos do PreviPalmas. Dando sequência aos trabalhos, a comissão ouviu três testemunhas: Danielle Rodrigues dos Santos, ex-assessora jurídica do PreviPalmas, Ivete Magali Winter Reis e Carlos Eduardo Franco, ambos representantes da Icla Trust e MHFT Investimentos.

Entre os membros da Comissão, os vereadores Léo Barbosa (SD) e Marilon Barbosa (PSB) não compareceram e apresentaram justificativa de ausência. Os membros Professor Júnior Geo (PROS), Gerson Alves (PSL) e Vandim do Povo (PSDC, atual DC) conduziram a reunião. Estavam presentes ainda, os vereadores Milton Neris (PP), Rogério Freitas (MDB), Lúcio Campelo (PR) e Ivory de Lira (PPL).

Rede familiar

A testemunha Ivete Magali Winter Reis, funcionária da empresa Icla Trust, foi a primeira a ser ouvida. Geo afirmou que Ivete atuou no processo de credenciamento para os investimentos da Icla Trust, fato confirmado pela testemunha, “sou procuradora da empresa”. No entanto, a mesma afirmou que “atua na área administrativa e não na área de investimentos”. Ao vereador Vandim do Povo a depoente alegou não conhecer o ex-prefeito Carlos Amastha e o ex-diretor Maxcilane Fleury.

Ao interpelar a testemunha, Geo apresentou provas de que membros do Cais Mauá possuem parentesco de primeiro grau com a depoente (filho e irmão), além de grande proximidade com demais sócios da Icla Trust. Já o vereador Milton Neris apresentou nomes de membros que aparentemente compõem uma rede de pessoas com vínculo familiar, que tem ligação direta com as empresas que receberam os investimentos do PreviPalmas. “A dona Ivete sabe de muita coisa, eles devem comemorar esses investimentos juntos”, afirmou o parlamentar ao comprovar que os membros são intimamente ligados à depoente.

Em várias ocasiões Reis alegou desconhecer processos e pessoas quando interpelada pelos parlamentares. “Eu fico com dó do nosso funcionalismo, pois essa empresa Icla Trust tem a capacidade de surrupiar os servidores e ainda enviar aqui uma pessoa que diz nada ter a ver com o assunto”, disse o vereador Lúcio Campelo ao se referir à testemunha.

Investimentos

Carlos Eduardo Franco de Abreu, representante da Icla Trust e MHFT depôs em seguida e se declarou “gerente de pesquisa e análise, além de especialista em investimentos”. Para Geo, Franco atuou no credenciamento junto aos fundos de investimentos. O parlamentar mostrou que o depoente também tem grau de parentesco com pessoas que ocupam cargos de confiança nas empresas que receberam os investimentos do PreviPalmas e questionou sua contratação. “Fui selecionado para a empresa por competência, entrei como estagiário”, disse o depoente ao justificar que seu trabalho nada tem a ver com relação de parentesco, mesmo sendo filho do sócio majoritário.

Ao questionar Franco, Geo constatou o despreparo do depoente para o cargo pelo qual responde. A testemunha confirmou possuir formação acadêmica em engenharia civil e experiência na área financeira, após conhecimento adquirido em uma pós-graduação, que não foi concluída.

O vereador Lúcio Campelo relacionou o pai da testemunha com a empresa NSG Capital e Distribuidora de Títulos e Valores, responsável pelo calote de mais de R$ 303 milhões ao Igeprev. Essa empresa gerenciava o Fundo BFG, das churrascarias Porcão, e a partir de 2014 passou a se chamar Icla Trust Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários.

Milton Neris (PP) pressionou Franco sobre os sócios e funcionários das empresas em que possui participação, mas a testemunha alegou que não saberia dizer os nomes dessas pessoas. “De cabeça assim, eu não saberia lhe dizer”, respondeu.

Os vereadores se irritaram com o depoente, que não forneceu informações claras às perguntas feitas pelos parlamentares. “Estou estarrecido com essa testemunha. Quero saber o capital social das empresas que ele fez parte, a origem do dinheiro, de onde veio os recursos. Também quero o diploma de conclusão do curso de engenharia e a Certificação de Profissional da Anbima que o capacitaria a atuar com investimentos”, solicitou à mesa o vereador Rogério Freitas.

Credenciamento

A terceira oitiva foi com a ex-assessora jurídica do PreviPalmas, Danielle Rodrigues dos Santos, que afirmou ter sido indicada ao cargo através do partido, PSDC, atual DC (Democrata Cristão), que é o mesmo partido que o ex-presidente do PreviPalmas, Maxcilane Fleury presidia à época dos investimentos.

Júnior Geo afirmou que Danielle emitiu parecer favorável ao credenciamento das empresas que receberam os investimentos, porém Danielle afirmou que “o credenciamento tem a intenção de ser amplo e que ela pode credenciar mil empresas e investir em apenas uma”. Danielle usou esse exemplo para ilustrar que a empresa credenciada nem sempre seria investida.

Para Rogério Freitas, a ex-assessora jurídica do PreviPalmas não observou a legalidade ao autorizar o credenciamento de empresas que possuem relação com os investimentos inseguros.

Próximos passos

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito deverão se reunir extraordinariamente para discutir os próximos passos da CPI. Durante as oitivas desta quarta-feira os parlamentares falaram sobre a necessidade de convocação de novas testemunhas. Para Geo, o importante é dar prosseguimento aos trabalhos para que os servidores possam ter mais tranquilidade quanto às suas aposentadorias.

BRK Ambiental presta esclarecimentos em audiência pública realizada pela Câmara de Palmas

por DICOM publicado 06/12/2018 11h36, última modificação 06/12/2018 11h36

A pedido da Câmara de Palmas a BRK Ambiental, concessionária de água e esgoto do estado, prestou esclarecimentos na tarde desta quarta-feira, 5, durante audiência pública realizada na Casa de Leis. Os vereadores levantaram questionamentos quanto à planilha de custo operacional, os valores de investimentos que influenciam o reajuste das tarifas, o derramamento de esgoto na Praia das Arnos, o mau cheiro no setor Bertaville, entre outros assuntos.

Presidindo a mesa dos trabalhos, Filipe Fernandes (PSDC) criticou a BRK por não atender às convocações anteriores e ressaltou que a empresa teve prazo suficiente para enviar um representante. “A BRK precisa respeitar os órgãos reguladores e esta Casa”, destacou o vereador ao falar da importância das entidades fiscalizadoras.

O parlamentar também criticou os líderes das igrejas evangélicas que pressionaram uma atitude mais atuante dos vereadores quanto à cobrança nas contas de água, que segundo os pastores estão chegando com valores exorbitantes. Porém, os líderes evangélicos não compareceram à audiência. “Para colocar o dedo na cara dos vereadores eles foram bons, mas para defender os interesses de seus templos e da população não veio ninguém”, enfatizou.

Saneamento

Representando os moradores do Jardim Aureny IV e Quadra 405 Norte, o presidente da Câmara, vereador Folha (PSD), pediu respostas para a situação dos setores, onde algumas casas não possuem ligação para o sistema de tratamento de esgoto.

O líder da Casa também cobrou uma solução para o mau cheiro e sujeira na Praia das Arnos. “É um problema questionado todos os anos aqui e segue sem solução, ninguém é responsabilizado”, pontuou.

Tarifa

O vereador Diogo Fernandes chamou a atenção para uma lei estadual, aprovada na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a cobrança do esgoto no estado.

De acordo com o parlamentar, a BRK tem descumprido a lei ao manter a cobrança de 80% de taxa de esgoto sobre a tarifa de água, sendo que a lei é clara ao determinar que a taxa não deve ultrapassar 50%. “A empresa afirmou que a lei é inconstitucional, mas rebatemos, já que a BRK não tem competência para julgar se uma lei é constitucional ou não”, defendeu Fernandes.

O vereador também ressaltou que a concessionária é campeã de reclamações no Procon e que precisa melhorar os serviços prestados à população.

“Trem da Alegria”

Na ocasião o vereador Milton Neris (PP) denunciou o que chamou de “trem da alegria”: entre 2013 e 2018 secretários municipais e um diretor da BRK estariam recebendo mais de R$ 2 mil para realizarem reuniões e tudo com o aval do Executivo.

“A BRK chegou a pagar um estudo para a Câmara de Valores Imobiliários e depois cedeu esse estudo para a prefeitura, para aumentar o IPTU em 2013. Pagaram até recuperação de estradas vicinais e o que isso tem a ver com saneamento?”, questionou.

Transparência

O presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Roberval Aires Pereira Pimenta, anunciou que o Governo do Estado vai contratar uma auditoria externa para levantar todos os dados desde a criação da antiga Saneatins, até o ano atual, e como isso influencia no preço da tarifa. Já a presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), Juliana Nonaka, pediu mais transparência à BRK.

Respostas

Representando a concessionária, o diretor de operações da BRK, José Mário Ribeiro explicou que obras complementares realizadas pela empresa não compõe a tarifa de água e esgoto. Ele disse ainda que o contrato entre a concessionária e o poder público reconhece apenas a ATR como agência reguladora. Este fato excluiria qualquer autoridade da ARP.

“Acredito que podemos sentar e colocar todos esses pontos e avaliar isso de uma forma transparente. Precisamos trabalhar em uma adequação no nível do contrato, o que é uma oportunidade para a gente retomar as reuniões periodicamente e resolver essa questão que é do interesse de todos”, afirmou.

Ribeiro também disse que a empresa está aberta para receber os vereadores, seja nas estações de tratamento de água, nas de esgoto, ou mesmo apresentando tecnologias aos parlamentares na própria Casa de Leis, colocando o corpo técnico à disposição do Legislativo.

Para finalizar, o diretor de operações alegou que o problema de esgoto na Praia das Arnos não é de responsabilidade da BRK. “Estive pessoalmente com técnicos no local, fizemos as avaliações e posso garantir que esse problema de contaminação não é provocado pela nossa estação de tratamento”, esclareceu.

Ao fim da audiência o vereador Filipe Fernandes garantiu que a Casa irá acompanhar os trabalhos da concessionária e que enviará ofícios à empresa solicitando às informações que não puderam ser fornecidas nesta quarta-feira. “A população dessa cidade não ficará sem resposta”, destacou Fernandes.

Também participaram da audiência os vereadores Tiago Andrino (PSB), Lúcio Campelo (PR), Etinho Nordeste (PTB), Vandim do Povo (PSDC), Filipe Martins (PSC), a presidente da Associação dos Comerciantes da Praia das Arnos, Elizabeth Ferreira da Silva, o presidente da Associação de Moradores do Bertaville, César Cruz, a presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Meire Carreira e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas, Silvan Portilho.

Reunião da CPI do PreviPalmas não será realizada nesta quinta-feira, 29

por DICOM publicado 29/11/2018 15h30, última modificação 29/11/2018 15h32

A Câmara de Palmas informa que a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que ocorreria nesta quinta-feira, 29, destinada a ouvir as testemunhas Anísio Gomes Dotor, ex-diretor de investimentos do PreviPalmas, Ivete Magali Winter Reis e Carlos Eduardo Franco de Abreu, representantes da ICLA Trust e MHFT Investimentos, não será realizada, uma vez que as referidas testemunhas apresentaram justificativa para suas ausências. O ex-diretor de Investimentos, Anísio Gomes, apresentou atestado médico, o qual fora protocolado no gabinete do presidente da CPI, Professor Júnior Geo, no final da manhã desta quinta-feira. Já em relação aos representantes da ICLA, estes, por meio de seus advogados, requereram a redesignação de suas oitivas para a próxima sessão da CPI, tendo em vista que ambos residem em outros Estados, o que impossibilitou o comparecimento nesta sessão.

Ex-secretário Christian Zini é ouvido em quinta oitiva na Câmara de Palmas

por DICOM publicado 29/11/2018 09h32, última modificação 29/11/2018 09h32

A Câmara de Palmas ouviu na noite desta quarta-feira, 28, o ex-secretário municipal de Finanças Christian Zini. Ele prestou depoimento durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades nas aplicações realizadas pelo PreviPalmas nos fundos Tercon e Icla Trust (Cais Mauá).

Christian Zini foi ouvido como testemunha e respondeu as perguntas do presidente da CPI, Professor Júnior Geo (PROS), do vice-presidente Vandim do Povo (PSDC), do relator Marilon Barbosa (PSB) e dos membros Léo Barbosa (SD) e Gerson Alves (PSL). Participaram ainda os vereadores Tiago Andrino (PSB), Filipe Fernandes (PSDC), Milton Neris (PP) e o presidente da Casa, Folha (PSD).

O ex-secretário é responsável por uma das assinaturas nos ofícios enviados à Caixa Econômica Federal autorizando as transferências feitas aos chamados “fundos podres”. Os valores transferidos somam R$ 50 milhões. Pela regra do PreviPalmas são necessárias três assinaturas para autorizar as transações bancárias, mas apenas duas foram utilizadas: uma de Zini e outra do ex-presidente do instituto Maxcilane Fleury.

Questionado sobre essa regra o ex-secretário afirmou que cabia ao instituto e não à Secretaria de Finanças encaminhar os ofícios à Caixa. “Não era de nossa responsabilidade colher ou conferir as assinaturas”, disse. Zini declarou que o PreviPalmas, enquanto autarquia, possui poderes para gerir a si próprio, sem interferências do Executivo e que sua assinatura nos ofícios atendia apenas ao ato delegatório expedido pelo ex-prefeito Carlos Amastha.

Durante o depoimento, o ex-secretário afirmou desconhecer informações sobre os rendimentos dos fundos e que assinava os ofícios com base no Certificado de Regularidade Processual fornecido pelo próprio PreviPalmas. Disse ainda que não participava das reuniões do Conselho de Previdência do Servidor Público Municipal e que não recebia os relatórios dos técnicos do instituto.

“Ninguém sabe de nada”

Os vereadores ficaram insatisfeitos com as respostas do ex-secretário aos questionamentos. Em várias ocasiões Zini foi perguntado sobre o porquê da obrigação de sua assinatura nos ofícios, uma vez que ele alegou não ter o conhecimento necessário para autorizar investimentos. A resposta era sempre a mesma, de que ele estava seguindo uma formalidade.

Perguntado sobre as taxas dos bancos, Zini respondeu não ter conhecimento técnico sobre o assunto e alegou que não cabia à Secretaria de Finanças a análise de rendimentos e riscos dos fundos, sendo, segundo ele, de total responsabilidade do instituto. Júnior Geo então leu um documento assinado pelo ex-secretário, dando ciência dos riscos do investimento no Cais Mauá, autorizado por ele. Mas Zini insistiu não ter conhecimento.

Os vereadores Léo Barbosa, Milton Neris e Filipe Fernandes estranharam as respostas da testemunha e em várias ocasiões se manifestaram insatisfeitos com o que ouviram. “Eu nunca assinaria um documento sem saber o que estou assinando”, disparou Neris. “As respostas das principais testemunhas são sempre as mesmas, ninguém sabe de nada. Estou ficando preocupado porque quero saber quem é sabe”, ressaltou Fernandes.

O ex-presidente do PreviPalmas, Maxcilane Machado Fleury deve ser intimado com o auxílio do Poder Judiciário. Nesta quinta-feira, 29, está prevista a realização da oitiva com o ex-diretor de investimentos do instituto, Anísio Gomes Dotor.

Gerentes da Caixa Econômica Federal prestam depoimento em nova oitiva na Câmara de Palmas

por DICOM publicado 23/11/2018 10h05, última modificação 23/11/2018 10h05

A Câmara de Palmas ouviu nesta quinta-feira, 22, o gerente geral da Caixa Econômica Federal, Paulo Cesar Gonçalves da Silva e o gerente de atendimento e negócios da Caixa Econômica Federal, Olivier Leal Pires. Eles prestaram depoimento como testemunhas na quarta oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as aplicações do PreviPalmas nos fundos Tercon e Icla Trust (Cais Mauá).

Participaram da sessão os vereadores Rogério Freitas (MDB), Filipe Martins (PSC), Filipe Fernandes (PSDC), Milton Neris (PP) e os membros da CPI, o presidente Professor Júnior Geo (PROS), o vice-presidente Vandim do Povo (PSDC), o relator Marilon Barbosa (PSB), além dos vereadores Léo Barbosa (SD) e Gerson Alves (PSL).

A primeira testemunha a prestar depoimento foi Paulo Silva. Os vereadores queriam entender principalmente como funcionava o processo para autorização das movimentações bancárias e quem eram as pessoas que autorizavam as aplicações nos fundos de investimento.

Questionado por Júnior Geo, o gerente geral afirmou que os investimentos eram autorizados via ofício e que assinavam os documentos para liberação das aplicações o ex-presidente do PreviPalmas Maxcilane Fleury e o ex-secretário de Finanças Christian Zini. Ele explicou que o montante a ser aplicado era transferido ao banco Itaú, e não diretamente aos fundos de investimento.

De acordo com Paulo Silva a regra acordada entre a Caixa e o instituto de previdência era de que seriam necessárias apenas duas assinaturas para as movimentações bancárias, mas pela regra do PreviPalmas é preciso três assinaturas, o que pode confirmar as suspeitas dos vereadores de que houve irregularidades nas transações.

Durante seu depoimento o gerente geral ainda admitiu que houve um erro do banco ao realizar uma aplicação de R$ 8 milhões com autorização via telefone pelo ex-diretor de investimentos Fábio Martins. Ele relatou que foi uma movimentação feita dentro do próprio banco e que necessitava de uma ação rápida para não perder a oportunidade de investimento. “Foi uma ação fora do padrão e já estamos buscando corrigi-la”, afirmou.

Solicitações

O gerente de atendimento e negócios da Caixa, Olivier Pires, ouvido em seguida, disse que não teve contato com servidores do PreviPalmas e do Executivo. Ele relatou desconhecer detalhes das aplicações, mas confirmou que as transações eram autorizadas via ofícios encaminhados ao banco. Os vereadores solicitaram da testemunha todos os documentos relativos às movimentações da conta do PreviPalmas.

Milton Neris e Rogério Freitas também requisitaram que a CPI fizesse solicitação para acesso aos documentos do histórico bancário. O objetivo, segundo os parlamentares, é compreender em que momento mudou-se a regra para autorização das aplicações nos fundos de investimento. “Queremos os documentos da época da gestão do ex-prefeito Raul Filho para se ter uma comparação”, justificou Neris.

CPI do PreviPalmas realiza terceira oitiva e vereadores se irritam com respostas vagas dos interrogados

por DICOM publicado 22/11/2018 00h00, última modificação 22/11/2018 18h33

Na terceira sessão das oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os investimentos do PreviPalmas, foram ouvidos nesta terça-feira, 21, o ex-diretor de investimentos, Fábio Costa Martins e a ex-diretora de administração financeira, Marineide Santana Pereira, ambos servidores do PreviPalmas já exonerados.

O diferencial desta terceira oitiva é a abertura para a participação dos demais vereadores. Decidido na ultima terça-feira, 20, durante sessão ordinária onde foi colocada em pauta no plenário a discussão para que os demais vereadores possam também interrogar diretamente as testemunhas e não mais através de perguntas enviadas à Comissão. A decisão foi aprovada pela maioria, exceto os vereadores Junior Geo (PROS) e Gerson Alves (PSL) ambos membros da Comissão.

Ao abrir a sessão, o presidente ver. Professor Júnior Geo (PROS) leu a justificativa de ausência do ex-secretário de finanças, Cristian Zini, convidado a se submeter aos questionamentos da CPI. Zini se apresentará no dia 28 de novembro. Geo também informou que o ex-presidente do PreviPalmas, Maxcilane Fleury não foi encontrado para as intimações pessoalmente e também não respondeu às publicações feitas via meios públicos e que será intimada de acordo com as forças jurídicas, sendo passível de condução coercitiva.

Depoimentos

O ex-diretor de investimentos Fábio Costa Martins, foi o primeiro a ser interrogado e afirmou que prefere evitar afirmações sobre haver ou não irregularidades no processo dos investimentos, mas que confia nos trabalhos da CPI. Sobre sua exoneração, publicada também por vídeo na época, divulgado pelo ex-prefeito Carlos Amastha, Martins afirma que prefere acreditar que o gestor não teria conhecimento das funções de seu cargo, “aceitei, pois não questiona-se decisão do gestor”.

Interrogado sobre a possibilidade de rentabilidade dos investimentos Tercon e Cais Mauá, Martins afirma que, “como analista de mercado, posso dizer que Tercon está dando rentabilidade positiva e passado o tempo de carência o instituto pode recuperar o investimento”. Sobre o Cais Mauá, Martins afirma que “não saberia julgar se traria prejuízo ou lucro”. Sobre a declaração, o vereador Rogério Freitas (MDB) declarou que investimentos anteriores em ambos os fundos já teriam levado prejuízos a outros institutos e mesmo assim o fizeram.

O vereador Léo Barbosa (SD) durante os questionamentos afirmou, “não tiveram cuidado de verificar se o dinheiro aplicado está de fato bem gerido ou de acompanhar as obras do porto do Cais Mauá”. Martins se defendeu, “até o momento em que estive lotado no instituto, acompanhamos sim, as obras vieram a ser paralisadas após a minha saída”.

O vereador Milton Neris (PP) foi enfático ao perguntar se o diretor conhecia a política de investimentos que norteiam as aplicações, e obteve resposta positiva. Em seguida, Neris, afirmou que as aplicações não seguiram a politica de investimento, “arriscaram o fundo do PreviPalmas mesmo conhecendo os riscos, tomaram as decisões desobedecendo as regras de investimento que é clara quanto aos riscos”, afirma o parlamentar.

A ex-diretora de administração financeira, Marineide Santana Pereira, que é servidora pública de carreira do município, ao ser interrogada pela Comissão afirmou que não teve conhecimento da aplicação dos fundos, porém Geo continua a interroga-la sobre o seu conhecimento e apresenta documento com a assinatura da mesma.

Léo Barbosa se absteve das perguntas após observar que Marineide não tem respostas para as indagações, segundo ele “por desconhecimento dos fatos”. O vereador Vandim do Povo (PSDC) afirmou que também não faria perguntas, pois “percebe a ingenuidade da testemunha, uma vez que ela não conhecia nada do que se foi perguntado”. Para Vandim, Marineide foi usada.

Os vereadores Tiago Andrino (PSB) e Rogério Freitas (MDB), também participaram dos interrogatórios. Já os vereadores Ivory de Lira (PPL) e Diogo Fernandes (PSD) acompanharam a sessão, mas não fizeram perguntas.

Câmara de Palmas convida para audiência pública com a BRK Ambiental

por DICOM publicado 20/11/2018 08h58, última modificação 20/11/2018 08h58

A Câmara de Palmas vai realizar uma audiência pública junto à concessionária de água e esgoto, BRK Ambiental, no dia 5 de dezembro, às 16h, no plenário da Casa. O objetivo é discutir o contrato de concessão da planilha de custo operacional da empresa; valores de investimentos que influenciem no reajuste das tarifas, bem como o derramamento de esgoto na Praia das Arnos, entre outros assuntos.

Estão convidados a participar da audiência os representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, Sociedade Civil Organizada não governamental, OAB, e a comunidade em geral.

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