Notícias

por Interlegis — publicado 16/04/2018 10h40, última modificação 17/04/2018 10h44
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Câmara de Palmas homologa 16 cargos do concurso público da Casa

por DICOM publicado 11/12/2018 11h05, última modificação 31/12/2018 12h49

O presidente da Câmara de Palmas, vereador Folha (PSD), assinou na manhã desta terça-feira, 11, a homologação de 16 cargos do concurso público para o quadro geral da Casa de Leis. Os cargos de vigia e agente de segurança, que estavam sub júdice, serão homologados após a publicação do resultado final.

De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins (Copese), Elvio Quirino, destacou que a previsão é do resultado final ser publicado nesta terça-feira no final do dia. Sobre o atraso na divulgação, ele explicou que a Copese tem desenvolvido diversas atividades e que é “uma questão da equipe que é pequena”.

Na oportunidade, Folha garantiu que com a publicação do resultado final os cargos de vigia e agente de segurança serão homologados na sequência. “Mais uma vez nós cumprimos com o nosso papel e fizemos um concurso com transparência para a sociedade e segurança para os candidatos, atendendo a todas as exigências legais”, destacou.

Segundo o presidente da Casa, a conclusão do certame é uma conquista de toda a sociedade. “Queremos dar posse aos aprovados ainda em dezembro. Esse concurso foi muito importante para todos do legislativo e, pessoalmente, entendo que é um legado que minha gestão deixa para esta Casa de Leis”, finalizou.

Homologação

O concurso público para o quadro geral da Câmara de Palmas foi realizado com o objetivo de preencher 44 vagas para contratação imediata e mais 148 para cadastro de reserva, nos níveis fundamental, médio e superior.

Os cargos homologados nesta terça-feira, 11, foram: auxiliar de serviços gerais; assistente administrativo; assistente de almoxarifado e patrimônio; assistente de áudio; assistente de compras; cinegrafista; fotógrafo; técnico em informática; técnico legislativo; analista de sistemas; analista de recursos humanos; consultor parlamentar - área de direito; contador; controle interno, gestor público e jornalista.

Concurso público da Câmara de Palmas será homologado nesta terça, 11

por DICOM publicado 10/12/2018 09h56, última modificação 10/12/2018 09h56

A Câmara de Palmas vai homologar o concurso público da Casa nesta terça-feira, 11, a partir das 9h, em sessão ordinária. O certame foi realizado com o objetivo de preencher 44 vagas para contratação imediata e mais 148 para cadastro de reserva, nos níveis fundamental, médio e superior. O anúncio oficial foi feito nesta segunda-feira, 10, pelo presidente da Casa, vereador Folha (PSD).

De acordo com o parlamentar, todas as pendências referentes ao concurso foram sanadas e a publicação do resultado final será feita pela organizadora do certame nesta segunda-feira. “Nós acatamos a determinação da Justiça de anular três etapas da seleção ao cargo de vigia. Agora falta a publicação do resultado final, que teve um atraso, mas será feita pela Copese ainda hoje”, explicou.

O edital com a anulação das fases de Prova de Aptidão Física, Avaliação Psicológica e Investigação Social Documental do cargo de vigia foi publicado na quinta-feira, 6, e está disponível no site da Copese.

Durante CPI, vereadores descobrem rede familiar entre os representantes das empresas que receberam investimentos milionários do PreviPalmas

por DICOM publicado 06/12/2018 11h46, última modificação 06/12/2018 11h46

A Câmara de Palmas convocou na noite desta terça-feira, 5, mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os investimentos do PreviPalmas. Dando sequência aos trabalhos, a comissão ouviu três testemunhas: Danielle Rodrigues dos Santos, ex-assessora jurídica do PreviPalmas, Ivete Magali Winter Reis e Carlos Eduardo Franco, ambos representantes da Icla Trust e MHFT Investimentos.

Entre os membros da Comissão, os vereadores Léo Barbosa (SD) e Marilon Barbosa (PSB) não compareceram e apresentaram justificativa de ausência. Os membros Professor Júnior Geo (PROS), Gerson Alves (PSL) e Vandim do Povo (PSDC, atual DC) conduziram a reunião. Estavam presentes ainda, os vereadores Milton Neris (PP), Rogério Freitas (MDB), Lúcio Campelo (PR) e Ivory de Lira (PPL).

Rede familiar

A testemunha Ivete Magali Winter Reis, funcionária da empresa Icla Trust, foi a primeira a ser ouvida. Geo afirmou que Ivete atuou no processo de credenciamento para os investimentos da Icla Trust, fato confirmado pela testemunha, “sou procuradora da empresa”. No entanto, a mesma afirmou que “atua na área administrativa e não na área de investimentos”. Ao vereador Vandim do Povo a depoente alegou não conhecer o ex-prefeito Carlos Amastha e o ex-diretor Maxcilane Fleury.

Ao interpelar a testemunha, Geo apresentou provas de que membros do Cais Mauá possuem parentesco de primeiro grau com a depoente (filho e irmão), além de grande proximidade com demais sócios da Icla Trust. Já o vereador Milton Neris apresentou nomes de membros que aparentemente compõem uma rede de pessoas com vínculo familiar, que tem ligação direta com as empresas que receberam os investimentos do PreviPalmas. “A dona Ivete sabe de muita coisa, eles devem comemorar esses investimentos juntos”, afirmou o parlamentar ao comprovar que os membros são intimamente ligados à depoente.

Em várias ocasiões Reis alegou desconhecer processos e pessoas quando interpelada pelos parlamentares. “Eu fico com dó do nosso funcionalismo, pois essa empresa Icla Trust tem a capacidade de surrupiar os servidores e ainda enviar aqui uma pessoa que diz nada ter a ver com o assunto”, disse o vereador Lúcio Campelo ao se referir à testemunha.

Investimentos

Carlos Eduardo Franco de Abreu, representante da Icla Trust e MHFT depôs em seguida e se declarou “gerente de pesquisa e análise, além de especialista em investimentos”. Para Geo, Franco atuou no credenciamento junto aos fundos de investimentos. O parlamentar mostrou que o depoente também tem grau de parentesco com pessoas que ocupam cargos de confiança nas empresas que receberam os investimentos do PreviPalmas e questionou sua contratação. “Fui selecionado para a empresa por competência, entrei como estagiário”, disse o depoente ao justificar que seu trabalho nada tem a ver com relação de parentesco, mesmo sendo filho do sócio majoritário.

Ao questionar Franco, Geo constatou o despreparo do depoente para o cargo pelo qual responde. A testemunha confirmou possuir formação acadêmica em engenharia civil e experiência na área financeira, após conhecimento adquirido em uma pós-graduação, que não foi concluída.

O vereador Lúcio Campelo relacionou o pai da testemunha com a empresa NSG Capital e Distribuidora de Títulos e Valores, responsável pelo calote de mais de R$ 303 milhões ao Igeprev. Essa empresa gerenciava o Fundo BFG, das churrascarias Porcão, e a partir de 2014 passou a se chamar Icla Trust Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários.

Milton Neris (PP) pressionou Franco sobre os sócios e funcionários das empresas em que possui participação, mas a testemunha alegou que não saberia dizer os nomes dessas pessoas. “De cabeça assim, eu não saberia lhe dizer”, respondeu.

Os vereadores se irritaram com o depoente, que não forneceu informações claras às perguntas feitas pelos parlamentares. “Estou estarrecido com essa testemunha. Quero saber o capital social das empresas que ele fez parte, a origem do dinheiro, de onde veio os recursos. Também quero o diploma de conclusão do curso de engenharia e a Certificação de Profissional da Anbima que o capacitaria a atuar com investimentos”, solicitou à mesa o vereador Rogério Freitas.

Credenciamento

A terceira oitiva foi com a ex-assessora jurídica do PreviPalmas, Danielle Rodrigues dos Santos, que afirmou ter sido indicada ao cargo através do partido, PSDC, atual DC (Democrata Cristão), que é o mesmo partido que o ex-presidente do PreviPalmas, Maxcilane Fleury presidia à época dos investimentos.

Júnior Geo afirmou que Danielle emitiu parecer favorável ao credenciamento das empresas que receberam os investimentos, porém Danielle afirmou que “o credenciamento tem a intenção de ser amplo e que ela pode credenciar mil empresas e investir em apenas uma”. Danielle usou esse exemplo para ilustrar que a empresa credenciada nem sempre seria investida.

Para Rogério Freitas, a ex-assessora jurídica do PreviPalmas não observou a legalidade ao autorizar o credenciamento de empresas que possuem relação com os investimentos inseguros.

Próximos passos

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito deverão se reunir extraordinariamente para discutir os próximos passos da CPI. Durante as oitivas desta quarta-feira os parlamentares falaram sobre a necessidade de convocação de novas testemunhas. Para Geo, o importante é dar prosseguimento aos trabalhos para que os servidores possam ter mais tranquilidade quanto às suas aposentadorias.

BRK Ambiental presta esclarecimentos em audiência pública realizada pela Câmara de Palmas

por DICOM publicado 06/12/2018 11h36, última modificação 06/12/2018 11h36

A pedido da Câmara de Palmas a BRK Ambiental, concessionária de água e esgoto do estado, prestou esclarecimentos na tarde desta quarta-feira, 5, durante audiência pública realizada na Casa de Leis. Os vereadores levantaram questionamentos quanto à planilha de custo operacional, os valores de investimentos que influenciam o reajuste das tarifas, o derramamento de esgoto na Praia das Arnos, o mau cheiro no setor Bertaville, entre outros assuntos.

Presidindo a mesa dos trabalhos, Filipe Fernandes (PSDC) criticou a BRK por não atender às convocações anteriores e ressaltou que a empresa teve prazo suficiente para enviar um representante. “A BRK precisa respeitar os órgãos reguladores e esta Casa”, destacou o vereador ao falar da importância das entidades fiscalizadoras.

O parlamentar também criticou os líderes das igrejas evangélicas que pressionaram uma atitude mais atuante dos vereadores quanto à cobrança nas contas de água, que segundo os pastores estão chegando com valores exorbitantes. Porém, os líderes evangélicos não compareceram à audiência. “Para colocar o dedo na cara dos vereadores eles foram bons, mas para defender os interesses de seus templos e da população não veio ninguém”, enfatizou.

Saneamento

Representando os moradores do Jardim Aureny IV e Quadra 405 Norte, o presidente da Câmara, vereador Folha (PSD), pediu respostas para a situação dos setores, onde algumas casas não possuem ligação para o sistema de tratamento de esgoto.

O líder da Casa também cobrou uma solução para o mau cheiro e sujeira na Praia das Arnos. “É um problema questionado todos os anos aqui e segue sem solução, ninguém é responsabilizado”, pontuou.

Tarifa

O vereador Diogo Fernandes chamou a atenção para uma lei estadual, aprovada na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a cobrança do esgoto no estado.

De acordo com o parlamentar, a BRK tem descumprido a lei ao manter a cobrança de 80% de taxa de esgoto sobre a tarifa de água, sendo que a lei é clara ao determinar que a taxa não deve ultrapassar 50%. “A empresa afirmou que a lei é inconstitucional, mas rebatemos, já que a BRK não tem competência para julgar se uma lei é constitucional ou não”, defendeu Fernandes.

O vereador também ressaltou que a concessionária é campeã de reclamações no Procon e que precisa melhorar os serviços prestados à população.

“Trem da Alegria”

Na ocasião o vereador Milton Neris (PP) denunciou o que chamou de “trem da alegria”: entre 2013 e 2018 secretários municipais e um diretor da BRK estariam recebendo mais de R$ 2 mil para realizarem reuniões e tudo com o aval do Executivo.

“A BRK chegou a pagar um estudo para a Câmara de Valores Imobiliários e depois cedeu esse estudo para a prefeitura, para aumentar o IPTU em 2013. Pagaram até recuperação de estradas vicinais e o que isso tem a ver com saneamento?”, questionou.

Transparência

O presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Roberval Aires Pereira Pimenta, anunciou que o Governo do Estado vai contratar uma auditoria externa para levantar todos os dados desde a criação da antiga Saneatins, até o ano atual, e como isso influencia no preço da tarifa. Já a presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), Juliana Nonaka, pediu mais transparência à BRK.

Respostas

Representando a concessionária, o diretor de operações da BRK, José Mário Ribeiro explicou que obras complementares realizadas pela empresa não compõe a tarifa de água e esgoto. Ele disse ainda que o contrato entre a concessionária e o poder público reconhece apenas a ATR como agência reguladora. Este fato excluiria qualquer autoridade da ARP.

“Acredito que podemos sentar e colocar todos esses pontos e avaliar isso de uma forma transparente. Precisamos trabalhar em uma adequação no nível do contrato, o que é uma oportunidade para a gente retomar as reuniões periodicamente e resolver essa questão que é do interesse de todos”, afirmou.

Ribeiro também disse que a empresa está aberta para receber os vereadores, seja nas estações de tratamento de água, nas de esgoto, ou mesmo apresentando tecnologias aos parlamentares na própria Casa de Leis, colocando o corpo técnico à disposição do Legislativo.

Para finalizar, o diretor de operações alegou que o problema de esgoto na Praia das Arnos não é de responsabilidade da BRK. “Estive pessoalmente com técnicos no local, fizemos as avaliações e posso garantir que esse problema de contaminação não é provocado pela nossa estação de tratamento”, esclareceu.

Ao fim da audiência o vereador Filipe Fernandes garantiu que a Casa irá acompanhar os trabalhos da concessionária e que enviará ofícios à empresa solicitando às informações que não puderam ser fornecidas nesta quarta-feira. “A população dessa cidade não ficará sem resposta”, destacou Fernandes.

Também participaram da audiência os vereadores Tiago Andrino (PSB), Lúcio Campelo (PR), Etinho Nordeste (PTB), Vandim do Povo (PSDC), Filipe Martins (PSC), a presidente da Associação dos Comerciantes da Praia das Arnos, Elizabeth Ferreira da Silva, o presidente da Associação de Moradores do Bertaville, César Cruz, a presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Meire Carreira e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas, Silvan Portilho.

Reunião da CPI do PreviPalmas não será realizada nesta quinta-feira, 29

por DICOM publicado 29/11/2018 15h30, última modificação 29/11/2018 15h32

A Câmara de Palmas informa que a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que ocorreria nesta quinta-feira, 29, destinada a ouvir as testemunhas Anísio Gomes Dotor, ex-diretor de investimentos do PreviPalmas, Ivete Magali Winter Reis e Carlos Eduardo Franco de Abreu, representantes da ICLA Trust e MHFT Investimentos, não será realizada, uma vez que as referidas testemunhas apresentaram justificativa para suas ausências. O ex-diretor de Investimentos, Anísio Gomes, apresentou atestado médico, o qual fora protocolado no gabinete do presidente da CPI, Professor Júnior Geo, no final da manhã desta quinta-feira. Já em relação aos representantes da ICLA, estes, por meio de seus advogados, requereram a redesignação de suas oitivas para a próxima sessão da CPI, tendo em vista que ambos residem em outros Estados, o que impossibilitou o comparecimento nesta sessão.

Ex-secretário Christian Zini é ouvido em quinta oitiva na Câmara de Palmas

por DICOM publicado 29/11/2018 09h32, última modificação 29/11/2018 09h32

A Câmara de Palmas ouviu na noite desta quarta-feira, 28, o ex-secretário municipal de Finanças Christian Zini. Ele prestou depoimento durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades nas aplicações realizadas pelo PreviPalmas nos fundos Tercon e Icla Trust (Cais Mauá).

Christian Zini foi ouvido como testemunha e respondeu as perguntas do presidente da CPI, Professor Júnior Geo (PROS), do vice-presidente Vandim do Povo (PSDC), do relator Marilon Barbosa (PSB) e dos membros Léo Barbosa (SD) e Gerson Alves (PSL). Participaram ainda os vereadores Tiago Andrino (PSB), Filipe Fernandes (PSDC), Milton Neris (PP) e o presidente da Casa, Folha (PSD).

O ex-secretário é responsável por uma das assinaturas nos ofícios enviados à Caixa Econômica Federal autorizando as transferências feitas aos chamados “fundos podres”. Os valores transferidos somam R$ 50 milhões. Pela regra do PreviPalmas são necessárias três assinaturas para autorizar as transações bancárias, mas apenas duas foram utilizadas: uma de Zini e outra do ex-presidente do instituto Maxcilane Fleury.

Questionado sobre essa regra o ex-secretário afirmou que cabia ao instituto e não à Secretaria de Finanças encaminhar os ofícios à Caixa. “Não era de nossa responsabilidade colher ou conferir as assinaturas”, disse. Zini declarou que o PreviPalmas, enquanto autarquia, possui poderes para gerir a si próprio, sem interferências do Executivo e que sua assinatura nos ofícios atendia apenas ao ato delegatório expedido pelo ex-prefeito Carlos Amastha.

Durante o depoimento, o ex-secretário afirmou desconhecer informações sobre os rendimentos dos fundos e que assinava os ofícios com base no Certificado de Regularidade Processual fornecido pelo próprio PreviPalmas. Disse ainda que não participava das reuniões do Conselho de Previdência do Servidor Público Municipal e que não recebia os relatórios dos técnicos do instituto.

“Ninguém sabe de nada”

Os vereadores ficaram insatisfeitos com as respostas do ex-secretário aos questionamentos. Em várias ocasiões Zini foi perguntado sobre o porquê da obrigação de sua assinatura nos ofícios, uma vez que ele alegou não ter o conhecimento necessário para autorizar investimentos. A resposta era sempre a mesma, de que ele estava seguindo uma formalidade.

Perguntado sobre as taxas dos bancos, Zini respondeu não ter conhecimento técnico sobre o assunto e alegou que não cabia à Secretaria de Finanças a análise de rendimentos e riscos dos fundos, sendo, segundo ele, de total responsabilidade do instituto. Júnior Geo então leu um documento assinado pelo ex-secretário, dando ciência dos riscos do investimento no Cais Mauá, autorizado por ele. Mas Zini insistiu não ter conhecimento.

Os vereadores Léo Barbosa, Milton Neris e Filipe Fernandes estranharam as respostas da testemunha e em várias ocasiões se manifestaram insatisfeitos com o que ouviram. “Eu nunca assinaria um documento sem saber o que estou assinando”, disparou Neris. “As respostas das principais testemunhas são sempre as mesmas, ninguém sabe de nada. Estou ficando preocupado porque quero saber quem é sabe”, ressaltou Fernandes.

O ex-presidente do PreviPalmas, Maxcilane Machado Fleury deve ser intimado com o auxílio do Poder Judiciário. Nesta quinta-feira, 29, está prevista a realização da oitiva com o ex-diretor de investimentos do instituto, Anísio Gomes Dotor.

Gerentes da Caixa Econômica Federal prestam depoimento em nova oitiva na Câmara de Palmas

por DICOM publicado 23/11/2018 10h05, última modificação 23/11/2018 10h05

A Câmara de Palmas ouviu nesta quinta-feira, 22, o gerente geral da Caixa Econômica Federal, Paulo Cesar Gonçalves da Silva e o gerente de atendimento e negócios da Caixa Econômica Federal, Olivier Leal Pires. Eles prestaram depoimento como testemunhas na quarta oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as aplicações do PreviPalmas nos fundos Tercon e Icla Trust (Cais Mauá).

Participaram da sessão os vereadores Rogério Freitas (MDB), Filipe Martins (PSC), Filipe Fernandes (PSDC), Milton Neris (PP) e os membros da CPI, o presidente Professor Júnior Geo (PROS), o vice-presidente Vandim do Povo (PSDC), o relator Marilon Barbosa (PSB), além dos vereadores Léo Barbosa (SD) e Gerson Alves (PSL).

A primeira testemunha a prestar depoimento foi Paulo Silva. Os vereadores queriam entender principalmente como funcionava o processo para autorização das movimentações bancárias e quem eram as pessoas que autorizavam as aplicações nos fundos de investimento.

Questionado por Júnior Geo, o gerente geral afirmou que os investimentos eram autorizados via ofício e que assinavam os documentos para liberação das aplicações o ex-presidente do PreviPalmas Maxcilane Fleury e o ex-secretário de Finanças Christian Zini. Ele explicou que o montante a ser aplicado era transferido ao banco Itaú, e não diretamente aos fundos de investimento.

De acordo com Paulo Silva a regra acordada entre a Caixa e o instituto de previdência era de que seriam necessárias apenas duas assinaturas para as movimentações bancárias, mas pela regra do PreviPalmas é preciso três assinaturas, o que pode confirmar as suspeitas dos vereadores de que houve irregularidades nas transações.

Durante seu depoimento o gerente geral ainda admitiu que houve um erro do banco ao realizar uma aplicação de R$ 8 milhões com autorização via telefone pelo ex-diretor de investimentos Fábio Martins. Ele relatou que foi uma movimentação feita dentro do próprio banco e que necessitava de uma ação rápida para não perder a oportunidade de investimento. “Foi uma ação fora do padrão e já estamos buscando corrigi-la”, afirmou.

Solicitações

O gerente de atendimento e negócios da Caixa, Olivier Pires, ouvido em seguida, disse que não teve contato com servidores do PreviPalmas e do Executivo. Ele relatou desconhecer detalhes das aplicações, mas confirmou que as transações eram autorizadas via ofícios encaminhados ao banco. Os vereadores solicitaram da testemunha todos os documentos relativos às movimentações da conta do PreviPalmas.

Milton Neris e Rogério Freitas também requisitaram que a CPI fizesse solicitação para acesso aos documentos do histórico bancário. O objetivo, segundo os parlamentares, é compreender em que momento mudou-se a regra para autorização das aplicações nos fundos de investimento. “Queremos os documentos da época da gestão do ex-prefeito Raul Filho para se ter uma comparação”, justificou Neris.

CPI do PreviPalmas realiza terceira oitiva e vereadores se irritam com respostas vagas dos interrogados

por DICOM publicado 22/11/2018 00h00, última modificação 22/11/2018 18h33

Na terceira sessão das oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os investimentos do PreviPalmas, foram ouvidos nesta terça-feira, 21, o ex-diretor de investimentos, Fábio Costa Martins e a ex-diretora de administração financeira, Marineide Santana Pereira, ambos servidores do PreviPalmas já exonerados.

O diferencial desta terceira oitiva é a abertura para a participação dos demais vereadores. Decidido na ultima terça-feira, 20, durante sessão ordinária onde foi colocada em pauta no plenário a discussão para que os demais vereadores possam também interrogar diretamente as testemunhas e não mais através de perguntas enviadas à Comissão. A decisão foi aprovada pela maioria, exceto os vereadores Junior Geo (PROS) e Gerson Alves (PSL) ambos membros da Comissão.

Ao abrir a sessão, o presidente ver. Professor Júnior Geo (PROS) leu a justificativa de ausência do ex-secretário de finanças, Cristian Zini, convidado a se submeter aos questionamentos da CPI. Zini se apresentará no dia 28 de novembro. Geo também informou que o ex-presidente do PreviPalmas, Maxcilane Fleury não foi encontrado para as intimações pessoalmente e também não respondeu às publicações feitas via meios públicos e que será intimada de acordo com as forças jurídicas, sendo passível de condução coercitiva.

Depoimentos

O ex-diretor de investimentos Fábio Costa Martins, foi o primeiro a ser interrogado e afirmou que prefere evitar afirmações sobre haver ou não irregularidades no processo dos investimentos, mas que confia nos trabalhos da CPI. Sobre sua exoneração, publicada também por vídeo na época, divulgado pelo ex-prefeito Carlos Amastha, Martins afirma que prefere acreditar que o gestor não teria conhecimento das funções de seu cargo, “aceitei, pois não questiona-se decisão do gestor”.

Interrogado sobre a possibilidade de rentabilidade dos investimentos Tercon e Cais Mauá, Martins afirma que, “como analista de mercado, posso dizer que Tercon está dando rentabilidade positiva e passado o tempo de carência o instituto pode recuperar o investimento”. Sobre o Cais Mauá, Martins afirma que “não saberia julgar se traria prejuízo ou lucro”. Sobre a declaração, o vereador Rogério Freitas (MDB) declarou que investimentos anteriores em ambos os fundos já teriam levado prejuízos a outros institutos e mesmo assim o fizeram.

O vereador Léo Barbosa (SD) durante os questionamentos afirmou, “não tiveram cuidado de verificar se o dinheiro aplicado está de fato bem gerido ou de acompanhar as obras do porto do Cais Mauá”. Martins se defendeu, “até o momento em que estive lotado no instituto, acompanhamos sim, as obras vieram a ser paralisadas após a minha saída”.

O vereador Milton Neris (PP) foi enfático ao perguntar se o diretor conhecia a política de investimentos que norteiam as aplicações, e obteve resposta positiva. Em seguida, Neris, afirmou que as aplicações não seguiram a politica de investimento, “arriscaram o fundo do PreviPalmas mesmo conhecendo os riscos, tomaram as decisões desobedecendo as regras de investimento que é clara quanto aos riscos”, afirma o parlamentar.

A ex-diretora de administração financeira, Marineide Santana Pereira, que é servidora pública de carreira do município, ao ser interrogada pela Comissão afirmou que não teve conhecimento da aplicação dos fundos, porém Geo continua a interroga-la sobre o seu conhecimento e apresenta documento com a assinatura da mesma.

Léo Barbosa se absteve das perguntas após observar que Marineide não tem respostas para as indagações, segundo ele “por desconhecimento dos fatos”. O vereador Vandim do Povo (PSDC) afirmou que também não faria perguntas, pois “percebe a ingenuidade da testemunha, uma vez que ela não conhecia nada do que se foi perguntado”. Para Vandim, Marineide foi usada.

Os vereadores Tiago Andrino (PSB) e Rogério Freitas (MDB), também participaram dos interrogatórios. Já os vereadores Ivory de Lira (PPL) e Diogo Fernandes (PSD) acompanharam a sessão, mas não fizeram perguntas.

Câmara de Palmas convida para audiência pública com a BRK Ambiental

por DICOM publicado 20/11/2018 08h58, última modificação 20/11/2018 08h58

A Câmara de Palmas vai realizar uma audiência pública junto à concessionária de água e esgoto, BRK Ambiental, no dia 5 de dezembro, às 16h, no plenário da Casa. O objetivo é discutir o contrato de concessão da planilha de custo operacional da empresa; valores de investimentos que influenciem no reajuste das tarifas, bem como o derramamento de esgoto na Praia das Arnos, entre outros assuntos.

Estão convidados a participar da audiência os representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, Sociedade Civil Organizada não governamental, OAB, e a comunidade em geral.

Novas testemunhas prestam depoimento na segunda oitiva da CPI do PreviPalmas

por DICOM publicado 14/11/2018 09h55, última modificação 20/11/2018 08h48

Nesta terça-feira, 13, a Câmara de Palmas realizou mais uma audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as aplicações do Instituto de Previdência de Palmas (PreviPalmas). Os investimentos alvo da CPI somam R$ 50 milhões, sendo R$ 20 milhões no fundo Tercon e R$ 30 milhões na gestora de fundos Icla Trust, responsável pela obra de revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre (RS).

Na ocasião foram ouvidos o ex-presidente do PreviPalmas, Marcelo Alves, a coordenadora do projeto de auditoria pelo Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (Iaupe), Maria Cristina Carreira, e o ex-presidente do Conselho de Previdência do Servidor Público Municipal e principal denunciante da CPI, o procurador municipal Antônio Chrysippo Aguiar.

Sob a presidência do vereador professor Júnior Geo (PROS), líder da CPI, Marcelo Alves foi a primeira testemunha a prestar depoimento. Ele foi nomeado pelo ex-prefeito Carlos Amastha (PSB) para assumir a presidência do PreviPalmas após a saída de Maxcilane Fleury, então gestor do instituto. Alves afirmou que foi nomeado para apurar possíveis irregularidades nas aplicações do PreviPalmas.

O ex-gestor declarou que durante as investigações constatou-se que algumas formalidades processuais não seguiram o rito e que foi aberta uma tomada de contas para apurar danos e responsabilidades quanto aos investimentos realizados pelo instituto. Alves também alegou que abriu processo para resgatar os investimentos feitos irregularmente e que foi exonerado do cargo da presidência do PreviPalmas antes de concluir os trabalhos.

Auditoria

O Iaupe, contratado para fazer a auditoria das contas do PreviPalmas, encontrou diversas dificuldades durante o período que atuou no instituto de previdência, principalmente durante a gestão de Maxcilane Fleury. O relato é da coordenadora do Iaupe Maria Cristina Carreira. Segundo ela, os auditores nunca tiveram acesso às contas correntes e ao banco de dados do PreviPalmas, o que seria fundamental para a realização da auditoria.

A coordenadora também criticou o conselho de previdência, que não teria recebido os auditores para discutir sobre os trabalhos. Ela afirmou ainda que o PreviPalmas é gerido como se fosse uma secretaria do Município e que o instituto deveria ter mais autonomia.

Falta de transparência

Ex-presidente do conselho, o procurador Antônio Chrysippo Aguiar afirmou em seu depoimento que os gestores do PreviPalmas não atuavam de forma transparente. Segundo ele, enquanto estava na presidência do conselho dificilmente recebia os relatórios sobre as atividades do instituto e que a prestação de contas não passava pelo conselho, era encaminhada diretamente para o Tribunal de Contas do Estado.

Aguiar relatou ainda que o conselho era constantemente excluído das atividades do PreviPalmas e que quando foi conselheiro atuou firme na fiscalização do instituto, constatando processos feitos de forma irregular. O procurador acredita que apesar das ilegalidades é possível resgatar os valores que foram aplicados indevidamente.

CPI

Todos os membros da comissão fizeram perguntas às testemunhas. Compuseram a mesa dos trabalhos os vereadores professor Júnior Geo, presidente da CPI, Vandim do Povo (PSDC), vice-presidente, o relator Marilon Barbosa (PSB), Léo Barbosa (SD) e Gerson Alves (PSL), ambos membros.

Na última reunião a comissão definiu novas datas para as sessões ordinárias, que serão realizadas a partir da próxima semana nas quartas às 17h30 e nas quintas, às 18h.

Membros da CPI do PreviPalmas convocam novas testemunhas

por DICOM publicado 12/11/2018 17h10, última modificação 12/11/2018 17h09

Durante reunião extraordinária, na manhã desta segunda-feira, 12, os vereadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) reuniram-se na Câmara Municipal de Palmas para definir sobre os próximos depoimentos que serão prestados, bem como estabelecer algumas necessidades para o andamento da CPI.

Presidida pelo vereador professor Júnior Geo (PROS), a reunião deliberou novas datas para realização das sessões ordinárias, que acontecerão a partir da próxima semana, nas quartas às 17h30 e nas quintas, às 18h. Segundo Geo, as atividades da Comissão estão previstas para serem finalizadas ainda este ano.

Na ocasião, foram deliberadas as convocações de:

- Anísio Gomes Dotor, ex-diretor de investimentos do PreviPalmas;

- Marineide Santana, ex-diretora administrativa financeira do PreviPalmas;

- Wally Aparecida Macêdo Vidovix, ex-presidente do PreviPalmas;

- Paulo Cesar Gonçalves da Silva, gerente geral da Caixa Econômica Federal;

- Olivier Leal Pires, gerente de atendimento e negócios da Caixa Econômica Federal;

- Ivete Magali Winter Reis, representante da ICLA Trust Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários e MHFT Investimentos;

- Carlos Eduardo Franco de Abreu, representante da Icla e MHFT Investimentos.

Intimações não realizadas

A Câmara Municipal de Palmas não possui oficial de justiça e tem buscado as pessoas em seus endereços para a intimação com funcionários da Casa que estão cumprindo essa função, com poder semelhante. Tendo em vista esta dificuldade, ainda não foram localizados presencialmente, após várias tentativas, o ex-presidente do PreviPalmas, Maxcilane Machado Fleury e o ex-diretor de investimentos do PreviPalmas, Fábio Costa Martins.

O ex-secretário de finanças de Palmas, Christian Zini, foi intimado via Diário Oficial no dia 1º de novembro para comparecer no dia 6 de novembro, mas apresentou justificativa de ausência e se colocou a disposição para esclarecimentos. No entanto, após nova tentativa de intimá-lo pessoalmente, nesta segunda-feira, 12, foi informado pela secretária do seu escritório de advocacia que ele está em viagem ao exterior.

Oitivas do dia 13 de novembro

Estão confirmados para as oitivas desta terça-feira, 13: Marcelo Alves, ex-presidente do PreviPalmas, Maria Cristina Carreira, coordenadora do projeto de auditoria pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe) e Antônio Chrysippo Aguiar, ex-presidente do PreviPalmas e denunciante da CPI. Apesar de intimados apenas via Diário Oficial, Maxcilane Machado Fleury, Christian Zini e Fábio Costa Martins também podem comparecer a esta próxima sessão. (Assessoria de imprensa do vereador professor Júnior Geo)

Vereadores aprovam por unanimidade LDO para o exercício de 2019

por DICOM publicado 08/11/2018 13h52, última modificação 08/11/2018 13h52

Durante sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira, 8, na Câmara de Palmas, os vereadores aprovaram por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O texto recebeu 11 emendas e foi aprovado ontem na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, cujo relator é o vereador Gerson Alves (PSL).

De acordo com o presidente da Casa, vereador Folha (PSD), a votação foi positiva, fato que é comprovado pelo consenso de todo o plenário. “É uma lei que contempla um planejamento estratégico e a boa execução com certeza vai nortear de forma ordenada as ações do Executivo para o próximo ano”, destacou o líder da Casa.

A previsão do Executivo é de uma arrecadação de R$ 1,208 bilhão, com 1,029 bilhão em Receita Corrente Líquida (RCL). Para as emendas parlamentares o Município destinou 1,2% da RCL. Isso quer dizer que cada um dos 19 vereadores dispõe de cerca de R$ 650 mil em recursos que deverão ser empregados em projetos e obras da Capital.

Outros projetos

Também em sessões extraordinárias, nesta quinta-feira os vereadores aprovaram os Projetos de Lei 138/2018 e 139/2018. O primeiro reajusta a remuneração mensal do Conselho Tutelar e o segundo cria o Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte, para adequar a nomenclatura do órgão e aumentar o quantitativo de membros.

CPI ouve ex-prefeito Carlos Amastha e gestor do PreviPalmas

por DICOM publicado 07/11/2018 09h40, última modificação 07/11/2018 11h47

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as aplicações do Instituto de Previdência de Palmas (PreviPalmas) começou a ouvir as testemunhas nesta terça-feira, 6, durante audiência na Câmara de Palmas. O ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), o presidente do Conselho Municipal de Previdência, Eron Bringel Coelho, e o presidente do PreviPalmas, Carlos Júnior Spegiorin Silveira, prestaram depoimento.

A CPI foi conduzida pelo vereador Professor Júnior Geo (PROS), presidente da comissão. Também compuseram a mesa dos trabalhos o vice-presidente da CPI, vereador Vandim do Povo (PSDC), o relator, vereador Marilon Barbosa (PSB), além dos membros, vereadores Leo Barbosa (SD) e Gerson Alves (PSL).

Primeiro a ser ouvido, Coelho, afirmou que o conselho não foi consultado sobre as aplicações e que não sabe dizer se o ex-prefeito tinha conhecimento das movimentações realizadas pelos gestores do PreviPalmas. O presidente do conselho alegou ainda que ficou sabendo das supostas aplicações irregulares pela imprensa.

O total de investimentos realizado pelo instituto foi de R$ 58 milhões, sendo R$ 8 milhões na Caixa Econômica Federal, R$ 20 milhões no Tercon e R$ 30 milhões no Icla Trust (Cais Mauá), sendo esses dois últimos os fundos investigados.

Nomeado pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), Silveira, atual presidente do PreviPalmas, ressaltou que atualmente o fundo municipal de previdência dispõe de cerca de R$ 630 milhões. Ele afirmou que tem trabalhado para a reestruturação do quadro de servidores do instituto e que busca soluções para melhorar a autonomia do órgão.

Em seu depoimento, Carlos Amastha também declarou que soube das supostas irregularidades pela imprensa. O ex-prefeito falou ainda sobre a condução dos trabalhos realizados pela Casa e avaliou como positiva a atuação da CPI.

“Acho extraordinário, visto que 80% dos membros desta comissão foram oposição ao meu governo e se os trabalhos concluírem algum culpado, e ficar claro que eu não tenho responsabilidade, então desde já estou satisfeito", pontuou.

CPI do PreviPalmas

A CPI foi instaurada após os vereadores receberem denúncias de irregularidades e inicialmente atuará sobre os seguintes eixos: falta de conformidade à legislação, deficiências estruturais da entidade gestora dos fundos de previdência, direcionamento indevido dos recursos financeiros da entidade, possíveis prejuízos financeiros aos fundos e deficiência dos controles do PreviPalmas.

Primeiras oitivas da CPI do PreviPalmas ocorrem nesta terça, 6

por DICOM publicado 05/11/2018 11h13, última modificação 05/11/2018 11h13

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar as aplicações relacionadas ao Instituto de Previdência de Palmas – PreviPalmas iniciará a fase de oitivas nesta terça-feira, 6. Os primeiros ouvidos serão o ex-prefeito Municipal, Carlos Enrique Franco Amastha (PSB), o presidente do Conselho Municipal de Previdência, Eron Bringel Coelho, e o atual presidente do PreviPalmas, Carlos Júnior Spegiorin Silveira.

Os demais depoimentos ocorrerão nas reuniões seguintes devido ao andamento das intimações de modo pessoal. Pela necessidade de apoio de outros órgãos, que ainda não ocorreu, a Câmara de Palmas não possui oficial de justiça e tem buscado as pessoas em seus endereços para a intimação com funcionários da Casa que estão cumprindo essa função.

A reunião será presidida pelo vereador professor Júnior Geo (PROS) e deve contar com o apoio de órgãos para auxiliar no andamento das oitivas. Entre eles, o Ministério Público Estadual (MPE), Polícias Civil e Militar, Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, com o apoio de um analista e oficial de justiça e servidor para realização dos serviços especializados de transcrição da sessão. (Assessoria do Vereador Professor Júnior Geo)

AVISO DE REVOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2018

por DICOM publicado 01/11/2018 11h57, última modificação 01/11/2018 11h57

A Câmara Municipal de Palmas, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna pública a REVOGAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS nº 01/2018, do tipo TÉCNICA E PREÇO, cujo objeto é a Contratação dos serviços de consultoria contábil ao Poder Legislativo, conforme especificações e condições constantes do edital, seu termo de referência e anexos, processo nº 2018001197, em razão da PORTARIA/GAB-P N°. 110/2018, datada de 30 de outubro de 2018, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Vereador José do Lago Folha Filho. Maiores informações poderão ser obtidas no local, pelo fone (63) 3218-4626 ou cplcamarapalmas@gmail.com.

 

Palmas – TO, 30 de outubro de 2018.

 

Demetrius de Araújo Coutinho

Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL

Vereadores se reúnem com representante do Executivo para discutir orçamento de 2019

por DICOM publicado 31/10/2018 12h20, última modificação 31/10/2018 12h19

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 31, na Câmara de Palmas, os vereadores discutiram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, com o superintendente de orçamento da Capital, José Augusto Rodrigues Santos Júnior. Os parlamentares irão apresentar algumas emendas à proposta e enviá-las para apreciação do Executivo.

Na oportunidade os vereadores questionaram alguns pontos da Lei Orçamentária e solicitaram alterações para que o Executivo atue de forma transparente com a Casa de Leis. “Vamos apresentar ao Município algumas alterações que tratam das prestações de contas”, ressaltou o presidente da Câmara, vereador Folha (PSD).

A solicitação dos parlamentares é para que a Prefeitura promova publicidade e melhore a qualidade das informações que são encaminhadas ao Legislativo, que poderá melhor acompanhar o resultado da execução das ações governamentais. Também foram debatidas as autorizações para reserva de contingência, criação de estatal, realização de concursos, entre outras.

CPI do PreviPalmas solicita apoio de órgãos estaduais e federais

por DICOM publicado 31/10/2018 09h09, última modificação 31/10/2018 09h09

Na tarde desta terça-feira, 30, os vereadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) participaram de sessão ordinária para deliberar algumas necessidades e planejamentos sobre as investigações relacionadas ao Instituto de Previdência de Palmas - PreviPalmas. 

Na ocasião, foram estabelecidas novas datas para as oitivas. Os depoimentos que seriam ouvidos nesta terça foram transferidos para a próxima semana, dia 6 de novembro. A mudança ocorreu devido à necessidade de se ter um prazo maior para que todos os intimados possam se organizar, cumprir com a convocação e serem ouvidos.

“O PreviPalmas é um órgão autônomo, autarquia independente e não pode sofrer interferência direta em sua gestão. A CPI existe para que possamos averiguar as aplicações dos recursos do órgão. A intenção é que os trabalhos da CPI sejam finalizados antes do encerramento de meu mandato na Câmara Municipal”, destacou o presidente da Comissão, vereador professor Júnior Geo (PROS).

Outra deliberação da reunião foi referente às solicitações de apoio feitas a alguns órgãos para auxílio durante as oitivas:

  • Ministério Público Estadual (MPE), a presença de um Promotor de Justiça para acompanhar e auxiliar os trabalhos;
  • A Polícia Civil, a presença de um Delegado de Polícia para acompanhar e auxiliar os trabalhos;
  • Ao Tribunal de Justiça do Tocantins, o suporte de um analista, de um oficial de justiça e de um servidor para a realização dos serviços especializados de transcrição de sessões;
  • Ao Fórum de Palmas, o suporte de um oficial de justiça;
  • A Polícia Militar do Tocantins, o suporte de policiais militares durantes as reuniões;
  • A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o suporte para a realização dos serviços especializados de transcrição de sessões. (Assessoria do Vereador Professor Júnior Geo)

Depoimentos que seriam ouvidos nesta terça pela CPI do PreviPalmas acontecerão na próxima semana

por DICOM publicado 30/10/2018 08h45, última modificação 30/10/2018 08h45

Para que haja o devido comparecimento de todos os possíveis envolvidos que foram convocados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do PreviPalmas, na última terça-feira, 23, durante sessão ordinária, na Câmara Municipal, abriu-se um prazo maior para que os intimados possam se organizar, cumprir com a convocação e serem ouvidos.

Além do período de intimação dos envolvidos que ocorreu durante os últimos dias, a CPI conta com respostas referente às solicitações de apoio feitas a alguns órgãos. Solicitou à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Civil e Polícia Militar a disponibilidade de servidores que possam auxiliar os trabalhos durante as oitivas.

A sessão ordinária desta terça-feira, 30, tratará sobre a prorrogação das oitivas e solicitará documentos junto à Polícia Federal, que também investiga as aplicações. (Assessoria do Vereador Professor Júnior Geo)

Vereadores da Câmara de Palmas prestigiam entrega das obras da Feira da 307 Norte

por DICOM publicado 26/10/2018 12h45, última modificação 26/10/2018 12h45

Foi com muita alegria que a população da região Norte da Capital recebeu os vereadores da Câmara de Palmas, a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDC) e a senadora Kátia Abreu (PDT) na manhã desta sexta-feira, 26. O motivo foi a entrega da Feira da 307 Norte (Arno 33), um anseio antigo da comunidade e que foi atendido pelo Executivo após a atuação dos parlamentares, com destaque para o vereador Folha (PSD), atual presidente da Casa, o vereador Gerson Alves (PSL) e a vereadora Laudecy Coimbra (SD).

“Nós feirantes esperamos muito pela entrega desta feira. O local que estávamos utilizando era muito precário. Aqui vai ser bem melhor, vamos comercializar nossos produtos com tranquilidade e mais qualidade”, destacou a feirante Maria do Socorro que vende peixe e comemorou a nova estrutura que dará mais conforto para os feirantes e clientes.

A nova estrutura conta com banheiros coletivos (feminino e masculino), banheiros com acessibilidade, 18 quiosques para a área de alimentação, 10 para comercialização de pescado e carnes. Além da reforma do telhado e de toda instalação hidráulica e elétrica.

Como um dos representantes da região Norte, Folha também celebrou a entrega da feira e ressaltou a importância do espaço para a comunidade. “Tem mais de um ano que temos batalhado por essa feira. São cerca de 15 mil pessoas que passam por aqui nos fins de semana. Os comerciantes da feira e do entorno movimentam cerca de R$ 1 milhão de reais, são eles que fazem a economia local”, afirmou o presidente da Casa.

Ex-ministra da Agricultura e autora da emenda que destinou R$ 1,5 milhão para a revitalização da estrutura, a senadora Kátia Abreu destacou que desde 2015 esteve empenhada em buscar recursos para essa obra. Sobre isso, o secretário de Desenvolvimento Rural, Roberto Sahium afirmou que a revitalização do espaço não seria possível sem a atuação da parlamentar e agradeceu pelo trabalho que foi desenvolvido nas esferas municipal e federal.

Na oportunidade, a prefeita Cinthia Ribeiro ressaltou que quem mais se beneficia da parceria entre o Legislativo e o Executivo é a população. “O motivo de maior comemoração é devolver a dignidade de todas as pessoas que precisam vender seus produtos, nossos feirantes e comerciantes do entorno. Que essa feira seja um exemplo para todas as outras, uma referência para as boas práticas de comércio na nossa cidade”, declarou.

Também participaram da inauguração do espaço, os vereadores Milton Neris (PP), Etinho Nordeste (PTB), Filipe Fernandes (PSDC), Jucelino Rodrigues (PTC), a vereadora Vanda Monteiro (PSL), além do suplente de vereador Pastor Rogério Santos (PRB), do presidente da Associação de Feirantes da Região Norte, Orivaldo Tomaz da Silva, entre outros representantes do Município.

Vereadores criticam a BRK após concessionária faltar à reunião na Câmara de Palmas

por DICOM publicado 25/10/2018 10h18, última modificação 25/10/2018 10h18

Empresa é responsável pelo saneamento de água e esgoto da Capital e não compareceu ao encontro que tinha como objetivo debater soluções para os problemas que afetam a Praia das Arnos e o setor Bertaville.

Durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 24, na Câmara de Palmas, os vereadores criticaram a concessionária de saneamento do estado, a BRK Ambiental. A empresa não compareceu ao encontro que tinha como objetivo debater soluções para os problemas que afetam os comerciantes da Praia das Arnos, na região Norte, e os moradores do setor Bertaville, que fica na região Sul da Capital.

“É uma falta de respeito uma empresa que tem tantos diretores não poder enviar uma pessoa, um representante para participar da reunião. Enquanto isso a população é quem paga pelos problemas, e paga caro pela tarifa de esgoto”, disparou o vereador Filipe Fernandes (PSDC) logo no início da reunião.

Na ocasião a presidente da Associação dos Comerciantes da Praia das Arnos, Elizabeth Ferreira da Silva, também criticou a ausência de representantes da BRK e contabilizou os prejuízos causados pelo problema do esgoto na água da praia, que tem afetado o comércio local. “Somando todos os comerciantes, acredito que já perdemos mais de R$ 450 mil só este ano, o cliente sumiu e já temos comerciantes fechando seus estabelecimentos”, afirmou.

Sobre essa questão do esgoto, a bióloga do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Bruna Almeida, destacou que a Praia das Arnos não deveria ter sido instalada naquele lugar. “São uma série de fatores que não favorecem o local. Falando tecnicamente, a praia não é ideal para banho”, explicou.

O presidente da Casa, vereador Folha (PSD), criticou o posicionamento do Naturatins e ressaltou que a região Norte da cidade estava carente de uma área de lazer para a população e que o local recebeu todas as licenças necessárias para sua instalação. “Não aceito falarem que a Praia das Arnos está no local errado, porque errados estão os órgãos do Estado, que não fiscalizam e multam a BRK Ambiental”, defendeu.

O líder da Câmara também criticou a empresa por não comparecer na reunião e destacou que a concessionária de saneamento nunca respeitou os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que foram acordados com a Justiça e a comunidade.

Outros apontamentos

Sobre a situação do mau cheiro no setor Bertaville, César Cruz, presidente da Associação de Moradores afirmou que há anos espera uma solução para o problema. “A nossa situação é insuportável. Há muito tempo convivemos com esse mau cheiro e acreditamos que o problema está na forma de tratamento e não no esgoto em si”, destacou.

Para a defensora Pública Letícia Amorin, a BRK Ambiental tem se omitido de prestar esclarecimentos para a sociedade. “Desde 2015 atendemos as reclamações da população do setor Bertaville e estamos trabalhando. As respostas que recebemos são evasivas e a empresa não oferece uma solução. Encontramos dificuldades para resolver essas demandas dentro e fora da esfera judicial”, pontua.

O vereador Tiago Andrino (PSB), presidente da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal, que presidiu a reunião, afirmou que vai convocar uma audiência pública dando um prazo de 30 dias para que a BRK Ambiental possa comparecer e prestar os esclarecimentos necessários às autoridades e sociedade palmense.

Extraordinariamente, a reunião desta quarta-feira foi realizada em conjunto com as comissões de Políticas Públicas Sociais, e de Cidadania, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Ética, cujos respectivos presidentes Filipe Fernandes e Laudecy Coimbra (SD) compuseram a mesa.

Na oportunidade também estiveram presentes os vereadores Lúcio Campelo (PR) e Léo Barbosa, além de representantes da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP).

Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal abre discussão sobre problema de poluição no lago

por DICOM publicado 25/10/2018 09h35, última modificação 25/10/2018 10h37

“Vamos ser implacáveis com essa questão”, afirmou o vereador Tiago Andrino (PSB), presidente da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal, durante reunião que tratou do problema de mau cheiro enfrentado pelos comerciantes e frequentadores da praia das Arnos e moradores do Bertaville.

Na tarde desta quarta, 24, foi realizada uma reunião conjunta da Comissão de Administração com a Comissão de Políticas Públicas. Participaram da reunião representantes das associações de moradores e comerciantes dos locais afetados, bem como autoridades municipais e representantes da Marinha, Naturatins e Defensoria Pública. A principal ausência foi a da BRK, concessionária responsável pelo serviço de água e esgoto no Tocantins.

“Ninguém quer bater de frente com a empresa. A ideia é somar forças e chegar a um entendimento. A gente deseja que a força dessa empresa seja usada para o bem social. O principal encaminhamento de hoje é a convocação de uma audiência pública, porque com o prazo de 30 dias estamos certos de que a empresa poderá se organizar para se fazer presente. Além disso, vamos propor a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico forte, com todos os principais atores, em especial a sociedade, para que juntos possamos desenvolver e fiscalizar o Plano Municipal de Saneamento Básico”, afirmou.

O presidente da Associação de Moradores do Bertaville, César Cruz, disse que esse é um problema antigo, e que os moradores esperam uma solução. “O questionamento é a forma de tratamento. Nosso problema é o odor no Bertaville. Essa forma de tratamento é ultrapassada, a gente vem batendo nessa tecla há muito tempo. Procuramos o Ministério Público e infelizmente ele não nos assistiu. Foi quando procuramos a defensoria e hoje vemos o resultado. Precisamos de algo concreto, que chega de ‘vai fazer’”, pontuou.

Para a presidente da Associação Comercial da praia das Arnos, Elizabete da Silva, o prejuízo do mau cheiro no local já ultrapassa os R$450 mil se somados os rendimentos de todas as 28 barracas e o baixo movimento nos últimos meses.

“Desde a temporada que o comercio está praticamente fechado. Estamos com a demanda desde a época da temporada, nem existiu temporada. Foi a época mais precária. Alguns colegas já fecharam o estabelecimento porque a taxa de água e esgoto é muito alta e a energia também. Se o comercio não está funcionando como nós vamos pagar? Sem falar que foram muitos funcionários que foram dispensados. Está muito difícil pra nós. Somos fortes resistentes e nunca abaixamos a cabeça. E se a praia existe é porque nós damos estabilidade a ela”, reforçou.

Ao apresentar os encaminhamentos da reunião, o presidente da Comissão, Tiago Andrino, afirmou que, além da audiência pública e do Conselho Municipal, é preciso que seja fortalecida a fiscalização em todos os níveis para que seja preservada a saúde do lago e se evitem prejuízos, tanto imediatos, quanto a longo prazo. (Por Izabela Martins - Assessoria do Vereador)

Câmara apresenta o cronograma das primeiras oitivas da CPI do PreviPalmas

por DICOM publicado 24/10/2018 09h21, última modificação 24/10/2018 09h21

A Câmara de Palmas apresentou na tarde desta terça-feira, 23, o cronograma das primeiras oitivas a serem realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as aplicações do Instituto Previdenciário de Palmas (PreviPalmas).

A pedido dos membros da CPI, a Casa contratou a empresa Pego Contabilidade para dar auxílio técnico aos parlamentares. De acordo com o presidente da comissão, vereador Professor Júnior Geo (PROS), a previsão é que os trabalhos sejam finalizados ainda este ano.

Na primeira audiência, que será na próxima terça-feira, 30, devem ser ouvidos o procurador do Município, Antônio Chrysippo Aguiar, o ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), o presidente do Conselho Municipal de Previdência, Eron Bringel Coelho e o atual presidente do PreviPalmas, Carlos Júnior Spegiorin Silveira.

A segunda audiência está prevista para o dia 6 de novembro e são esperados os depoimentos de Maxcilane Machado Fleury, ex-presidente do PreviPalmas, Fábio Costa Martins, ex-diretor de investimentos do PreviPalmas, Christian Zini, ex-secretário de Finanças, Adir Gentil, ex-secretário chefe da Casa Civil, Vera Lúcia Thoma Isomura atual secretária de Finanças e Maria Cristina Carreira, representante do Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (IAUPE).

Também estiveram presentes na reunião o presidente da Câmara de Palmas, vereador Folha (PSD), o vice-presidente da CPI, vereador Vandim do Povo (PSDC), o relator, Marilon Barbosa (PSB), além dos membros, vereadores Leo Barbosa (SD) e Gerson Alves (PSL).

CPI do PreviPalmas receberá depoimentos de convocados na próxima semana

por DICOM publicado 23/10/2018 21h35, última modificação 24/10/2018 10h03

Na tarde desta terça-feira, 23, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) reuniram-se, durante sessão ordinária, na Câmara Municipal de Palmas para deliberar sobre o andamento dos trabalhos realizados pela Comissão que investigará as aplicações do Instituto Previdenciário de Palmas (PreviPalmas).

A reunião foi presidida pelo vereador professor Júnior Geo (PROS), autor do requerimento de abertura da CPI. Na ocasião, foram pontuados quais questionamentos a CPI buscará esclarecer acompanhada do corpo técnico especializado. Entre elas, se houve a interferência do Poder Executivo Municipal da Gestão independente do PreviPalmas, se as ações do Instituto causaram ou poderão causar perdas financeiras, quem foram os responsáveis por possíveis ações ilegais e se há a possibilidade de recuperação no caso de perdas financeiras. Além disso, quais providências deverão ser tomadas para evitar que volte a ocorrer ações questionáveis como as que originaram a investigação.

Segundo Geo, as atividades da Comissão estão previstas para serem finalizadas ainda este ano. “O PreviPalmas é um patrimônio do povo palmense, principalmente, dos servidores municipais. As atividades previstas neste plano de trabalho visam conferir efetividade à investigação parlamentar, com respeito aos princípios constitucionais e da ampla defesa, mas sempre em busca do esclarecimento dos fatos que resultaram nesta CPI”, destacou. (Por Isadora Fontes - Assessoria do Vereador)

Vereadores derrubam veto da prefeita Cinthia Ribeiro que visa coibir campanha de conscientização em Palmas

por DICOM publicado 18/10/2018 12h21, última modificação 18/10/2018 12h21

Projeto é de autoria da vereadora Laudecy Coimbra (SD) e tem como objetivo alertar a população sobre a depressão infantil e a violência autoprovocada na adolescência.

Durante votação realizada em sessão ordinária na Câmara de Palmas, os vereadores derrubaram o veto da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) sobre o Projeto de Lei nº 61/2017. Todos os 14 parlamentares presentes na sessão, que ocorreu na quarta-feira, 18, votaram pela rejeição do veto.

O PL é de autoria da vereadora Laudecy Coimbra e prevê a criação de uma campanha permanente de conscientização da depressão infantil e violência autoprovocada na adolescência. Apesar de exercer a função de líder da prefeita na Casa, a própria parlamentar votou pela derrubada do veto.

Entendendo

A depressão é uma doença grave e não afeta apenas os adultos, podendo ser diagnosticada ainda na infância. Em muitos casos as crianças começam a demonstrar sinais de que estão deprimidas, mas o diagnóstico costuma ser mais complicado.

Já a violência autoprovocada na adolescência está relacionada com as tentativas de suicídio, o próprio suicídio, a automutilação e a autoflagelação.

Razões do veto

A prefeita Cinthia Ribeiro alega que o projeto é inconstitucional, pois o Poder Legislativo estaria adentrando na competência do Poder Executivo, afrontando o Princípio da Separação dos Poderes.

Comissão de Urbanismo discute regulamentação de aplicativos de transporte na Câmara Municipal

por DICOM publicado 17/10/2018 00h00, última modificação 19/10/2018 13h25

Presidida pelo vereador Tiago Andrino (PSB), aconteceu na tarde desta quarta, 17, na Câmara Municipal, a reunião da Comissão da Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal, discutiu pontos da lei que regulamenta os aplicativos de transporte na cidade de Palmas. A reunião contou com autoridades municipais e estaduais, além de representantes dos motoristas de aplicativos.

“A legislação de Palmas foi feita anteriormente à legislação nacional, que deu mais poderes aos municípios. Os trabalhadores de aplicativo há algum tempo tem procurado a Prefeitura, procurando um aperfeiçoamento dessa legislação. Essa reunião serviu para discutir os principais pontos divergentes e apresentar soluções iniciais. O diálogo é fundamental nesse processo e estamos confiantes que teremos uma posição unificada e pacificada ao longo do processo”, afirmou.

Participaram da discussão representantes dos motoristas de aplicativo, taxistas e mototaxistas, além de representantes da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transportes, Agência de Regulação, Procuradoria Municipal, Defensoria Pública, Procon, entre outros.

Depois que os presentes fizeram o uso da fala, o presidente da Comissão, vereador Tiago Andrino, elencou os principais pontos e se comprometeu a buscar o diálogo com os envolvidos e convocar novos encontros com os interessados. “Desde o início me coloquei a disposição para defender as pautas dos motoristas porque sei da importância dos aplicativos no dia a dia do palmense. Queremos adequar a Lei para que os motoristas possam se adequar e trabalhar na legalidade e também para que possamos combater a clandestinidade”, reforçou.

Entre os encaminhamentos da reunião, os motoristas solicitaram que a Câmara Municipal intermedie um diálogo com a administração do aeroporto e rodoviária para organizar o trânsito no local, bem como que seja ampliada a idade do carro e feito um estudo da cobrança unificada da taxa de fiscalização para motoristas que utilizam mais de um aplicativo para trabalhar. Ao final da reunião, o presidente da Comissão se comprometeu a levar os encaminhamentos para o Secretário de Governo de Palmas, César Augusto Guimarães.

Por decisão da Justiça, Câmara de Palmas reduz número de servidores comissionados

por DICOM publicado 11/10/2018 09h24, última modificação 11/10/2018 09h24

A fim de cumprir a ordem da Justiça que obriga a Câmara de Palmas a reduzir o número de cargos de provimento em comissão, a Casa de Leis, em entendimento com todos os 19 gabinetes parlamentares, informa que irá respeitar a decisão da juíza Silvana Maria Parfieniuk. A Justiça decidiu que o legislativo deve adequar a quantidade de contratados e concursados proporcionalmente. O cumprimento da determinação judicial deve ser realizado nesta quinta-feira, 11.

De acordo com o procurador da Casa, José Hugo Alves Sousa, a Câmara não excedeu o limite constitucional da folha de pagamento, o que foi comprovado através de relatório no Tribunal de Contas. “Além disso, a exoneração, da forma que foi determinada pela Justiça, pode prejudicar os trabalhos desenvolvidos pelo legislativo”, defendeu.

A decisão da Justiça partiu de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual. No entendimento dos promotores, a Câmara de Palmas contraria o dispositivo constitucional que estabelece o concurso público como regra para o ingresso no serviço público. No entanto, a Casa entende que a contratação em comissão está dentro da legalidade e existe em todas as esferas do poder público.

Câmara de Palmas intensifica ações da Semana Nacional do Trânsito

por DICOM publicado 28/09/2018 09h50, última modificação 28/09/2018 09h50

As ações da Câmara de Palmas para a Semana Nacional do Trânsito estão sendo realizadas em diversos pontos da Capital. Nesta quinta-feira, 27, a abordagem para orientação de motoristas ocorreu na avenida Tocantins, em Taquaralto. A campanha “Nós Somos o Trânsito” é realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), o Detran e a Polícia Militar.

Na blitz educativa, os motoristas receberam orientações para mais segurança nas vias públicas, além de panfletos cujo objetivo é relembrar que o trânsito é feito pelas pessoas, sejam elas condutores, ciclistas ou pedestres. As ações seguem até domingo, 30.

“O trânsito não é feito pelas leis, mas sim pelas pessoas, que precisam ter mais consciência do resultado de suas atitudes. Eu mesmo já perdi uma filha para a violência no trânsito, então sei que a mobilidade urbana precisa melhorar e que isso é papel de todos nós”, ressaltou o vereador Lúcio Campelo (PR), que participou da ação.

Para a técnica de enfermagem, Letícia Tavares Gama, esse trabalho de conscientização é muito importante. “Não apenas os motoristas, mas ciclistas e pedestres também precisam auxiliar para essa segurança no trânsito. Isso ajuda a evitar muitos acidentes e melhora o trânsito”, frisou.

De acordo com Celestino Pessoa, gerente de Educação para o Trânsito da Sesmu, o objetivo da campanha é justamente levar as pessoas a refletirem sobre como suas escolhas afetam toda a sociedade. “O nosso trânsito ainda é muito violento, por isso depende de cada um de nós mudar nossas atitudes para que a gente possa ver o reflexo dessa mudança na redução dos acidentes com mortes”, destacou.

Programação

Nesta sexta-feira, 28, os servidores da Casa estarão atuando na Avenida Juscelino Kubitschek, no Parque Cesamar e na Feira da 304 Sul. Já no sábado, 29, as ações de conscientização serão realizadas nas principais avenidas do Taquari e na Praia do Prata. E no domingo, 30, as equipes da Câmara estarão presentes na Praia das Arnos, Feira da 307 Norte e Feira do Aureny.

Blitz educativa leva orientações sobre os cuidados no trânsito para motociclistas em Palmas

por DICOM publicado 26/09/2018 20h45, última modificação 28/09/2018 10h15

A Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), por meio da Gerência de Educação para o Trânsito e parceiros, foram à Avenida Teotônio Segurado na tarde desta quarta, 26, para levar conscientização e educação para o trânsito aos motociclistas que trafegavam pela via mais movimentada  da Capital.

Durante a ação, os motociclistas foram abordados e receberam dicas sobre a pilotagem consciente, cuidados e atitudes que podem contribuir para um trânsito seguro. A blitzcontou com a parceria da Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Serviço Social e Nacional do Transporte (Sest/Senat).

O coordenador da Semana Nacional de Trânsito em Palmas e gerente de Educação para o Trânsito da Sesmu, Celestino Pessoa, reforça a diferença que as ações realizadas durante a semana podem trazer para a redução dos números de acidentes envolvendo motociclistas em Palmas.

“Esse trabalho de educação que fazemos nas ruas é uma forma de chamar a atenção e educar os condutores para que eles sigam as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O desrespeito a essas leis é a principal causa de acidentes, e essa imprudência vem desde a ingestão de bebidas alcoólicas ao simples uso de sandálias de dedo, item que compromete a segurança do motociclista durante a pilotagem. Observar e estar atento a esses pontos é essencial e a blitz de certa forma abre o olho das pessoas para isso”, conclui.

O motociclista Alberto Souza enfatiza que as blitze educativas são positivas. “Muita gente ainda insiste em desrespeitar, mas é preciso que cada um faça a sua parte para evitarmos novas vítimas no trânsito. Eu estava de chinelo de dedo e o agente de trânsito me advertiu verbalmente aqui e tive que tirar. Sei que é para a minha segurança e que eu estava errado, então vou tomar mais cuidado de agora em diante”, acrescentou.

Semana Nacional do Trânsito

A Semana Nacional de Trânsito é estabelecida, anualmente, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com o objetivo de envolver diretamente a sociedade nas ações e propor uma reflexão sobre a nova forma de encarar a mobilidade. É um estímulo para que os condutores optem por um trânsito mais seguro. Este ano, o tema é: “Nós somos o trânsito”.

(Informações da assessoria de comunicação da Sesmu)

 

No dia do trânsito, Câmara de Palmas lança semana de conscientização na Capital

por DICOM publicado 25/09/2018 11h13, última modificação 25/09/2018 11h13

Em alusão ao Dia Nacional do Trânsito, a Câmara de Palmas lançou oficialmente, na manhã desta terça-feira, 25, a campanha “Nós Somos o Trânsito”. Estiveram presentes na cerimônia e momento cívico os vereadores Milton Neris (PP), Jucelino Rodrigues (PTC), Filipe Martins (PSC), Vandim (PSDC), Tiago Andrino (PSB), Major Negreiros (PSB) e Filipe Fernandes (PSDC). As instituições, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, Polícia Militar do Estado e Fiscais de Trânsito do Município também participaram do ato. 

O presidente da Casa, Folha (PSD), explicou a campanha. “A Câmara tomou a iniciativa a partir dos dados alarmantes que temos sobre a violência no trânsito. Sabemos que hoje as mortes por acidentes superam até mesmo os assassinatos e os órgãos precisam interagir para uma melhor educação no trânsito. O Poder Legislativo Municipal está disposto a contribuir”, destacou Folha.

A tenente-coronel Welere Gomes Barbosa Silveira, secretária de Segurança e Mobilidade Urbana, agradeceu a iniciativa da Casa de Leis. “Para nós é uma grande alegria a iniciativa do Poder Legislativo em se empenhar neste assunto, e nos colocamos a disposição, pois o trânsito tem ceifado muitas vidas e a legislação é para salvar vidas”, frisou a secretária.

Campanha

A iniciativa de integrar a mobilização pela Semana Nacional do Trânsito partiu dos próprios servidores da Câmara de Palmas, em parceria com os 19 gabinetes parlamentares. Sobre isso, o diretor de Cerimonial e Eventos da Casa, Alex Almeida, explicou que o evento alcançará a comunidade através de ações planejadas pelos servidores. “Faremos, em parceria com a autoridade municipal, algumas ações pontuais de conscientização através da orientação de pedestres e motoristas, em locais de grande fluxo de veículos na cidade”, pontuou.

O vereador Milton Neris chamou a atenção para a manutenção dos radares e execução dos pagamentos aos fornecedores, e frisou que “se for preciso vamos remanejar recursos de outras áreas para investir mais no trânsito e assim preservamos a vida das pessoas”.

Tiago Andrino relembrou o grave acidente que passou há quatro meses e enfatizou o comportamento humano. “Percebemos que existe um problema social, eu passei por um grave acidente e foi o cinto de segurança que me salvou, a tarefa de orientar, de combater o comportamento errado é nossa”. Disse.

O vereador Major Negreiros, que já atuou no trânsito, parabenizou o presidente da Casa pela iniciativa em realizar a campanha educativa na cidade. “O atendimento educacional já salvou muitas vidas e eu me prontifico a participar das ações na rua junto aos servidores.

Servidores da Câmara de Palmas se mobilizam para Semana Nacional do Trânsito

por DICOM publicado 21/09/2018 10h30, última modificação 21/09/2018 10h46

Em alusão à Semana Nacional do Trânsito, a Câmara de Palmas realizará, a partir de terça-feira, 25, ações para conscientizar motoristas sobre a segurança viária. Com o tema “Nós Somos o Trânsito”, a campanha seguirá até sexta-feira, 30.

De acordo com o coordenador da mobilização e chefe do Cerimonial da Casa, Alex Almeida, o objetivo é cumprir um papel social. “O legislativo também pode e deve contribuir com ações como essa, porque a violência no trânsito mexe com a vida de toda a sociedade”, explica.

A ideia de integrar a campanha nacional partiu dos próprios servidores. Entre as ações a serem realizadas estão a panfletagem e abordagem de motoristas e pedestres nas principais avenidas, praças praias e nos parques da Capital.

Ações do documento