Notícias

por Interlegis — publicado 16/04/2018 10h40, última modificação 17/04/2018 10h44
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Folha aponta situação crítica de rodovias estaduais

por DICOM publicado 15/05/2018 12h07, última modificação 15/05/2018 12h07

Durante discurso realizado na sessão desta terça-feira, 15, o presidente da Câmara de Palmas, vereador Folha Filho destacou a situação precária de diversas rodovias estaduais, ressaltando os prejuízos causados aos motoristas e principalmente no tráfego de veículos de carga.

Citando as rodovias TO-030, que liga Palmas a Santa Tereza, passando pelo distrito de Buritirana, e a TO-070, que passa por Brejinho de Nazaré, Folha reforçou a necessidade imediata de atuação do Executivo Estadual. “Estive em Oliveira de Fátima e passamos por Brejinho de Nazaré. A estrada está intrafegável, há mais de cinco anos não é feita manutenção ali. Já acabou o asfalto”, frisou.

Folha ainda pontuou sobre a TO-020, que dá acesso ao município de Aparecida do Rio Negro. “A região conta com muitos produtores de soja que precisam de uma estrada de qualidade para escoar seus grãos. Essa situação traz prejuízo para os produtores e para o estado. É necessário valorizar essa classe brasileira que gera empregos e renda”, afirmou.

O presidente da Casa ainda destacou que solicitará ao Executivo Estadual a manutenção dos trechos. “Vamos pedir um olhar diferente para essas regiões, uma solução mais rápida e eficaz na recuperação dessas estradas”, finalizou.


Após licença médica, Gerson Alves volta aos trabalhos na Câmara

por DICOM publicado 15/05/2018 11h25, última modificação 15/05/2018 11h23

O vereador Gerson Alves (PSL) voltou nesta terça-feira, 15, à Câmara de Palmas, após tirar uma licença para se recuperar de uma cirurgia ortopédica. O parlamentar foi recebido pelos pares, que lhe desejaram as boas vindas.

Na oportunidade, Gerson agradeceu a recepção e disse que volta com muita vontade de trabalhar para o povo, juntamente com a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).

Ele também aproveitou a ocasião para pedir a instalação de mais semáforos na avenida Teotônio Segurado, uma cobrança feita pela própria população. "É preciso fazer isso com uma certa urgência. Também precisamos da instalação de mais câmeras na cidade, para melhor monitorar o trânsito da nossa Capital", explicou.

Gestão do SUS será assunto de audiência pública

por DICOM publicado 14/05/2018 11h02, última modificação 14/05/2018 11h02

Será realizada no dia 29 de maio, a partir das 9h, a audiência pública para a apresentação do relatório de prestação de contas das ações dos programas do Sistema Único de Saúde. O evento, aberto para toda a comunidade, acontecerá no plenário da Casa de Leis.

Na ocasião, o secretário de Saúde, Whisllay Maciel Bastos e equipe da pasta apresentarão os resultados referentes ao primeiro quadrimestre deste ano. O evento é aberto para toda a comunidade interessada em participar do debate.

Oposição questiona atuação do Executivo e cobra agilidade em serviços de infraestrutura

por DICOM publicado 10/05/2018 11h40, última modificação 10/05/2018 11h40

 Durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 10, os parlamentares da bancada de oposição apontaram problemas de diversos setores da Capital e solicitaram a atenção do Executivo, em especial em demandas por serviços na área da infraestrutura.

Em sua fala, o vereador Milton Neris destacou dívidas deixadas pelo ex-gestor da Capital e cobrou um posicionamento da prefeita Cinthia Ribeiro. “A cidade está um caos, mato está tomando conta da cidade inteira”, apontou.

Neris ainda avaliou, “acho que essa Casa não tem sido ouvida pela prefeita, ela pode achar que o parlamento não tem serventia, mas estamos apenas alertando o que está acontecendo no âmbito do município. Dívidas e mais dividas herdadas e a prefeita não veio a público para se posicionar. Hoje estive na Secretaria de Infraestrutura e o maquinário está parado por falta de pagamento e a prefeita não se manifesta sobre o assunto”, destacou.

O vereador Filipe Fernandes também destacou que já foram solicitadas informações a respeito de dívidas da gestão. “Já solicitamos que a Secretaria de Finanças repasse essas informações, inclusive pedimos o apoio ao Ministério Público de Contas que faça o pedido à gestão”, informou.

A necessidade de posicionamento do Executivo também foi destacada pelo vereador LeoBarbosa. “Que a prefeita venha a sentar na cadeira e trabalhar, mostrar a que veio", ressaltou.

 

Câmara de Palmas realiza audiência para prestação de contas do Executivo

por DICOM publicado 09/05/2018 11h30, última modificação 09/05/2018 11h30

 A Câmara de Palmas realiza no dia 24 de maio, às 15h30, audiência pública para apresentação da Prestação de Contas da Prefeitura de Palmas relativa ao 1º quadrimestre de 2018, a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas para o período requerido e as medidas que o Poder Executivo vêm adotando frente aos resultados obtidos, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Foram convidados para o evento representantes do Poder Executivo, Judiciário, órgãos públicos de controle, sociedade civil organizada e a comunidade interessada em conhecer sobre o assunto.

 

Câmara de Palmas realiza capacitação para servidores

por DICOM publicado 03/05/2018 17h50, última modificação 09/05/2018 11h32

Os servidores de diversos setores da Câmara de Palmas participaram na tarde desta quinta-feira, 03 de uma oficina de capacitação sobre a informatização dos processos que tramitam na Casa. Na ocasião, foi apresentado o passo a passo da digitalização dos processos eletrônicos para utilização do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).

O diretor geral da Câmara de Palmas, Hector Valente abriu o evento e destacou a necessidade do empenho de todos os servidores para o sucesso da informatização dos processos da Casa. “Essa oficina é importante para que todos os servidores conheçam mais sobre o sistema adotado para que a Casa seja referência”, pontuou.


Os servidores conheceram a forma de utilização da ferramenta, desde o cadastro inicial dos processos até o trâmite para os diversos setores. O presidente da Câmara de Palmas, Folha Filho ressaltou que “a utilização do sistema facilitará o trabalho dos servidores para que a população possa ser atendida com agilidade e eficiência”, avaliou.

Comunicado: Missa de sétimo dia de Júnior Coimbra

por DICOM publicado 02/05/2018 00h00, última modificação 02/05/2018 10h33

A Câmara de Palmas, em nome da vereadora Laudecy Coimbra, informa que acontece nesta quarta-feira, 2, a missa de sétimo dia de falecimento do ex-deputado Júnior Coimbra. O momento está marcado para as 19h30, na Paróquia São Judas Tadeu, localizada na 105 norte, em Palmas.

Lembrado por todos pela dedicação a vida pública, Coimbra faleceu na última quinta-feira 26, aos 53 anos, em decorrência de um acidente automobilístico no sul do Estado. 

Câmara de Palmas decreta luto e vereadores se solidarizam com Laudecy Coimbra

por DICOM publicado 27/04/2018 11h40, última modificação 27/04/2018 11h42

A Câmara de Palmas decretou luto oficial na manhã desta sexta-feira, 27, pela morte do ex-secretário municipal e ex-deputado federal e estadual Júnior Coimbra. Ele faleceu vítima de um acidente de trânsito em um trevo próximo a Sandolândia, na região sul do estado.

Ainda na noite de quinta-feira, 26, os parlamentares foram ao aeroporto da Capital aguardar a chegada da vereadora Laudecy Coimbra, esposa de Júnior. A parlamentar estava cumprindo compromisso em Brasília e voltou a Palmas assim que soube do ocorrido. Os vereadores prestaram solidariedade à colega neste momento difícil.

Inconformada com o ocorrido, Laudecy pediu perdão a Deus por não aceitar a morte do marido. Pediu também que Ele a entenda e que lhe dê forças para suportar a dor.

Representando os vereadores, o presidente da Casa, vereador Folha, ofereceu suas condolências à colega de parlamento e reafirmou a sua amizade com Júnior. “Ele foi uma pessoa presente e atuante em momentos importantes de minha vida pública. Que sua família encontre conforto e que Deus possa agir e amenizar essa dor.”

No ano 2000, Júnior Coimbra foi eleito vereador de Palmas, sendo na época o mais bem votado da Capital. Ele deixa a esposa, os quatro filhos e um neto.

Nota de Pesar

por DICOM publicado 26/04/2018 20h30, última modificação 26/04/2018 20h31

É com pesar que recebemos a notícia do falecimento do amigo Júnior Coimbra em trágico acidente. Ex-deputado federal e estadual, Júnior contribuiu para o desenvolvimento do Estado do Tocantins e de nossa Capital.

Nesse momento de dor nos solidarizamos com a nossa amiga de parlamento, vereadora Laudecy Coimbra, esposa de Júnior, e prestamos nossas condolências.

Respeitosamente,

Presidente Folha Filho e servidores da Câmara de Palmas.

Divulgado resultado definitivo do concurso da Câmara de Palmas

por DICOM publicado 26/04/2018 16h35, última modificação 26/04/2018 16h41

Foi divulgado na tarde desta quinta-feira, 26, o resultado definitivo do concurso público da Câmara de Palmas. O resultado pode ser conferido na íntegra no site da Copese UFT, no site www.copese.uft.edu.br.

As provas foram realizadas no dia 01 de abril para mais de 17 mil candidatos. Além do resultado, foi divulgada a convocação para a prova de Aptidão Física para os cargos de Agente de Segurança e Vigia, que acontecerá no dia 06 de maio, no Bloco B da Universidade Federal do Tocantins. No mesmo dia acontece ainda a prova discursiva para o cargo de Procurador.

De acordo com o presidente da Câmara de Palmas, vereador Folha Filho a divulgação do resultado representa mais uma etapa concluída. “A realização do concurso é uma grande conquista para a Casa. Estamos seguindo o cronograma conforme foi planejado e divulgado no edital e pretendemos continuar todas as etapas até dar a posse aos aprovados”, afirmou.

O resultado final, após as etapas física e documental prevista para alguns cargos, será divulgado no dia 05 de julho. A homologação deve ocorrer no dia 12 de julho.

Gestão de recursos naturais é tema de debate na Câmara de Palmas

por DICOM publicado 26/04/2018 13h10, última modificação 30/10/2018 08h51

Durante sessão solene realizada na manhã desta quinta-feira, 26, na Câmara de Palmas, os vereadores, juntamente com a sociedade civil organizada, demais instituições e população, debateram formas de gestão dos recursos naturais. A iniciativa de trazer ao plenário a discussão do tema é do presidente da Casa, vereador Folha (PSD).

Para o parlamentar, que sempre se posicionou favorável à busca de medidas que visem a proteção do meio ambiente, encontrar soluções para fazer de Palmas uma cidade mais sustentável é um dos deveres do parlamento. “Cuidar da nossa natureza é cuidar da qualidade de vida da população, das nossas crianças. A preservação é para elas”, defendeu.

Na ocasião, Vanessa Hasson, representante da Iniciativa Internacional Harmony With Nature e presidente da Métodos de Apoio às Práticas Ambientais e Sociais (Mapas), falou sobre a necessidade de alteração da Lei Orgânica do Município a fim de reconhecer os direitos da natureza. De acordo com ela, esse é um debate que ocorre a nível mundial e Palmas sai à frente de outras cidades do país ao trazer essa discussão.

Vanessa defende que há uma interdependência de todos os seres que vivem na Terra e que garantir os direitos da natureza é preservar nossa própria espécie. “O município é importante para a transformação do pensamento e construção de novos valores. A mudança começa na esfera municipal porque ela está mais próxima da comunidade”, frisou.

Sustentabilidade

A Prefeitura de Palmas, por meio da Fundação Municipal do Meio Ambiente, apresentou as ações da gestão para preservação e recuperação dos recursos naturais. Entre as medidas está a criação de 26 pontos para coleta seletiva de lixo, conforme explicou Adriano Pinto, diretor de Controle Ambiental da pasta.

Ainda de acordo com Adriano, o município implantou o Programa Palmas Mais Verde, para recuperação e preservação das áreas verdes da Capital e o Programa Pé de Sombra, que visa o plantio de 36 mil mudas de árvores na cidade.

Cobranças

Defensor da preservação dos mananciais que abastecem a Capital, o vereador Folha cobrou da presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente, Luciana Cordeiro Cavalcante, a fiscalização empresa BRK Ambiental. O parlamentar quer saber se a concessionária está cumprindo com o compromisso de auxiliar os ribeirinhos para que possam atuar também na defesa dos recursos hídricos.

Além disso, Folha pediu providências para a situação das estações de tratamento de esgoto das regiões sul e norte da cidade. O pedido ganhou o apoio dos vereadores Lúcio Campelo (PR) e Milton Neris (PP). “Leis modernas precisam de recursos, fiscalização e controle”, pontuou Milton.

Ao fim da sessão, um projeto de emenda à Lei Orgânica, que dispõe sobre os direitos debatidos, foi encaminhado para análise nas comissões.

Vereadores recebem secretária Welere Gomes e pedem fiscalização no trabalho dos flanelinhas

por DICOM publicado 25/04/2018 13h06, última modificação 25/04/2018 13h06

Os vereadores da Câmara de Palmas receberam na manhã desta quarta-feira, 25, a tenente-coronel Welere Gomes, atual secretária municipal de Segurança e Mobilidade Urbana. Na ocasião eles discutiram sobre a atuação dos flanelinhas nos estacionamentos da Capital, entre outras demandas.

À secretária, os parlamentares solicitaram a fiscalização ou mesmo a supressão do trabalho dos flanelinhas, “pois alguns agem com intimidação e cobram até R$ 10 para cuidar o carro nos eventos sociais da cidade”, denunciou a vereadora Laudecy Coimbra (SD).

Os vereadores também pediram bom senso na atuação dos agentes de trânsito, principalmente em eventos sazonais, como é o caso dos festejos religiosos. “Desde que não atrapalhe o trânsito, não vejo problema em  estacionar em alguns locais”, defendeu Laudecy.

Já Júnior Geo (PROS) justificou que muitas pessoas estacionam em locais irregulares por ausência de um estacionamento regular e de segurança. “Algumas pessoas preferem estacionar em lugares inadequados a andar 100 metros em uma rua escura, vulnerável a criminosos”, defendeu.

Os vereadores Milton Neris (PP) e Vanda Monteiro (PSL) cobraram uma solução para o trânsito da avenida Tocantins, em Taquaralto. “É preciso resolver aquela situação, pois está prejudicando os comerciantes. Os motoristas ficam perdidos naquele local”, ressaltou Milton.

Após ouvir essas e outras demandas dos parlamentares, a secretária afirmou que o apoio da Câmara é imprescindível para a pasta trabalhar com eficiência. “Todas essas situações serão apuradas e conto com o apoio dos senhores vereadores. Precisamos estar juntos, vamos apurar e tentar resolver”, destacou Welere Gomes.

O presidente da Casa, vereador Folha (PSD), agradeceu a visita da secretária e reafirmou que a Câmara está de portas abertas. “A senhora nos dá muita tranquilidade. Essa paixão que demonstra pela segurança da nossa população, pela busca de soluções para esses problemas, nos traz mais confiança no trabalho desenvolvido para nossa cidade”, finalizou.

Câmara de Palmas realiza sessão solene para debater os direitos da natureza

por DICOM publicado 24/04/2018 12h33, última modificação 24/04/2018 12h33

Com o objetivo de tratar sobre o reconhecimento dos direitos da natureza em Palmas, a Câmara de Palmas realiza nesta quinta-feira, 26, às 9h, sessão solene. A discussão do tema foi iniciada ainda em janeiro deste ano, por solicitação da Iniciativa Internacional Harmony With Nature, ligada à Organização das Nações Unidas (ONU).

De acordo com a representante do movimento e presidente da Métodos de Apoio às Práticas Ambientais e Sociais (Mapas), Vanessa Hasson a proposta que está em andamento contempla a alteração da Lei Orgânica Municipal para que haja o pleno reconhecimento dos direitos da natureza em Palmas.

Vanessa destaca que na prática essa alteração da Lei Orgânica representa uma ferramenta importante para ampliação da consciência, para que se consiga enxergar que o meio ambiente não está somente ao serviço das pessoas, e sim que haja uma relação de coexistência com o meio ambiente.

“O fundamental disso é que se cria uma mudança filosófica na perspectiva da lei, que estimula mudança de pensamento do ser humano que passa a considerar cada membro da natureza como sujeito de direitos”, afirmou a representante do movimento.

Autor do requerimento que originou a sessão solene, o presidente da Casa, Folha Filho destacou a importância do reconhecimento dos direitos da natureza para que as próximas gerações possam nascer com a certeza de que a política voltada para o meio ambiente tem respeito pela natureza.

Durante a sessão solene a população poderá conhecer melhor sobre a Declaração Universal dos Direitos da Natureza e as implicações da inserção desses direitos na Lei Orgânica Municipal. No Brasil, já aderiu ao movimento internacional Harmony with Nature (Harmonia com a Natureza) a cidade de Bonito-PE, e estão em adiantada tramitação as cidades de São Paulo-SP, Fortaleza-CE, Alto Paraíso-GO, e Caseara-TO.

Vanda Monteiro apresenta projeto que prevê mais acessibilidade aos deficientes visuais

por DICOM publicado 23/04/2018 09h30, última modificação 23/04/2018 09h29

Proposta dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas de Palmas.

Um projeto de lei apresentado na Câmara de Palmas pela vereadora Vanda Monteiro (PSL) quer dar mais acessibilidade para as pessoas com deficiência visual. A proposta, já em análise nas comissões, tem como principal objetivo permitir que os deficientes visuais consigam perceber obstáculos no espaço público.

Conforme o projeto, todo o equipamento permanente a ser instalado em calçadas, parques, passeios públicos, praças, entre outros, deverá ser circundado por piso tátil, ou seja, sensível ao toque das pessoas que possuem grave limitação visual. Além disso, os locais onde há faixa de pedestres também deverão ser demarcados.

Para Vanda Monteiro, essa é uma forma de buscar a inclusão social e possibilitar uma melhor condição de vida para os deficientes visuais. “Entendemos que a instalação desse piso auxilia na garantia do direito de ir e vir dessas pessoas que possuem problemas graves de visão. Nosso objetivo também é dar mais segurança a esses cidadãos”, defende a vereadora.

O projeto de lei está em análise nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal. Se aprovado, será encaminhado ao plenário para votação.

Câmara de Palmas aprova fim da taxa de religação de água e energia

por DICOM publicado 19/04/2018 16h48, última modificação 19/04/2018 16h48

A Câmara de Palmas aprovou o projeto de lei que requer a proibição da cobrança de taxa de religação ou restabelecimento do serviço de água e energia elétrica na Capital. O PL, de autoria do vereador Diogo Fernandes (PSD), segue para a sanção da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).

Baseado no Código de Defesa do Consumidor, o projeto conclui que a cobrança desta taxa é ilegal, uma vez que após tendo o consumidor pago seu saldo devedor com a inclusão de juros, não se faz necessário o pagamento de uma nova taxa para a religação do serviço público.

De acordo com o autor do projeto “a taxa de cobrança é apenas mais um instrumento para o aumento de lucros da concessionária. É preciso estabelecer um equilíbrio entre empresas fornecedoras e consumidores através de uma legislação”, explica o vereador Diogo Fernandes.

Caso o projeto seja sancionado pela prefeita, o não cumprimento da lei acarretará às concessionárias de água e energia, primeiramente uma advertência, na segunda infração multa no valor de R$ 5 mil e a terceira infração uma multa de R$ 10 mil.

Depressão infantil e violência autoprovocada são foco de proposta que tramita na Câmara

por Dicom - Guilherme Paganotto — publicado 16/04/2018 10h50, última modificação 16/04/2018 10h51

Aprovado em primeiro turno de votação, projeto de Lei de autoria da vereadora Laudecy Coimbra visa criar uma campanha permanente de conscientização.

A fim de alertar a sociedade sobre a  depressão infantil e violência autoprovocada, tramita na Câmara de Palmas o Projeto de Lei (PL) que institui uma campanha permanente de conscientização do problema no município de Palmas. A iniciativa é da vereadora Laudecy Coimbra (SD).

O projeto prevê que o Poder Executivo designe uma equipe de profissionais da saúde, assistência social e educação da Prefeitura para que executem a campanha. Seriam utilizadas verbas próprias do orçamento municipal para a execução da Lei, suplementadas se necessário.

Os registros de depressão em crianças e adolescentes não são raros e aumentam a cada dia. No Brasil, há vários casos de crianças e adolescentes que chegam a tirar a própria vida devido à depressão, o que chama a atenção dos municípios para essa realidade.

Para Laudecy, é importante a conscientização sobre a saúde mental das crianças e adolescentes. “Como agentes públicos temos o dever de ampliar a divulgação do problema e, ao mesmo tempo, agir para a sua erradicação. Há ainda muito preconceito sobre a depressão, que é sim uma doença e precisa ser tratada”, destacou.

O PL foi aprovado no primeiro turno de discussão e votação, e segue na pauta para apreciação em segundo turno. Após a aprovação no Legislativo, o projeto segue para apreciação do Poder Executivo Municipal.

Servidores avaliam como positivo curso de Libras oferecido pela Câmara de Palmas

por DICOM publicado 13/04/2018 11h50, última modificação 16/04/2018 10h26

Começou nesta sexta-feira, 13, o programa de capacitação dos servidores da Câmara de Palmas, com o curso básico de Libras (Língua Brasileira de Sinais). Neste primeiro módulo, o professor Jacob Augusto Ferreira falou sobre a importância da comunicação com a população surda e destacou o papel social que isso representa.

Jacob contou a história da língua de sinais e ressaltou que cada país possui um sistema próprio de linguagem para surdos. Usando uma linguagem didática e fazendo uso de mímica para instigar a participação dos servidores, o professor explicou como cumprimentar e auxiliar as pessoas surdas e respondeu dúvidas dos participantes.

Os servidores avaliaram de forma positiva o curso. Para Fernanda Sousa, assessora do legislativo, foi uma chance conhecer outra realidade. “É uma língua diferente, eu não conhecia nenhum sinal, então esse curso realmente é uma forma de preparar nós servidores para melhor atender a população”, destacou.

O programa de capacitação é uma iniciativa do presidente da Casa, vereador Folha (PSD), juntamente com o departamento de Recursos Humanos, que se empenhou na busca dos profissionais que oferecem os cursos gratuitamente para os servidores.

Câmara de Palmas lança programa de capacitação para servidores

por DICOM publicado 12/04/2018 14h25, última modificação 12/04/2018 18h06

Com o objetivo de melhorar o atendimento à população, a Câmara de Palmas vai oferecer gratuitamente cursos de capacitação para os servidores da Casa. O primeiro módulo será realizado nesta sexta-feira, 13, a partir das 9h e vai tratar sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Na oportunidade os servidores vão aprender noções básicas sobre a língua de sinais, visando melhor atender às pessoas surdas que buscam atendimento na Casa. “Essa capacitação faz parte do nosso compromisso de modernizar a Câmara e prestar um serviço de excelência para nossa população”, destacou o presidente da Casa, vereador Folha (PSD).

O professor do curso, Jacob Augusto Ferreira, é tradutor/intérprete de Libras há 12 anos. Ele possui docência e é pós-graduado em Libras pela Universidade Candido Mendes (Ucam).

Língua Brasileira de Sinais

A Libras é utilizada pela maioria das comunidades de surdos do país e não é uma simples gesticulação da nossa língua portuguesa, mas sim um sistema linguístico à parte.

Inclusão

A Câmara de Palmas já disponibiliza a tradução simultânea, em tempo real, das sessões plenárias da Casa de Leis. O objetivo dos parlamentares é justamente promover mais inclusão para as pessoas que acompanham os trabalhos legislativos.

Presidente da Câmara de Palmas implanta novo site e cumpre com compromisso de modernização

por DICOM publicado 10/04/2018 11h20, última modificação 10/04/2018 11h21

A Câmara de Palmas está com site novo. O anúncio oficial foi feito em sessão ordinária na manhã desta terça-feira, 10, pelo presidente da Casa, vereador Folha (PSD). A modernização do processo legislativo é um compromisso da presidência e que tem sido cumprido pela gestão.

Com a implantação do novo site a Câmara passa a utilizar o Portal Modelo, uma tecnologia mais segura e sem custos para a Casa. “Com este site a Câmara economiza com desenvolvimento e infraestrutura, utilizando uma tecnologia que é referência no legislativo nacional”, ressaltou Folha. O novo endereço é o www.palmas.to.leg.br.

O presidente da Casa destacou ainda os esforços das equipes da Diretoria Geral, Diretoria de Comunicação e Departamento de Informática na modernização do site. “Este foi um compromisso da gestão que está sendo concretizado através do trabalho dos nossos servidores e da equipe do Senado”, frisou.

A implantação do novo site foi possível por meio da parceria realizada entre a Casa e o Senado Federal, através do Programa Interlegis, que possibilitou uma economia de R$ 3,5 milhões à Câmara.

Vereador Folha garante apoio a projeto que institui o “Palmas Universitária”

por DICOM publicado 06/04/2018 10h55, última modificação 10/04/2018 11h34

Programa de bolsas para universidades particulares tem como objetivo garantir o acesso a estudantes de escolas públicas ao ensino superior.

O presidente da Câmara de Palmas, vereador Folha (PSD), falou nesta sexta-feira, 6, sobre o Projeto de Lei nº 38/2017, que institui o programa de bolsas para instituições de nível superior, o “Palmas Universitária”. O parlamentar garantiu apoio à proposta e destacou que vai pautar o projeto na próxima semana, a fim de dar agilidade à votação.

“A educação de nossos jovens precisa ser prioridade, porque eles são o futuro da nossa cidade, do nosso país. Garantir que esses estudantes tenham a oportunidade de estudar em uma universidade e, dessa maneira, conquistar um diploma de nível superior, é mais uma forma do poder público contribuir com a sociedade”, ressaltou Folha.

O projeto é de autoria do Executivo e prevê que as bolsas de estudos serão fornecidas aos alunos que vivem na Capital e que cursaram o ensino médio completo em escolas públicas, ou na condição de bolsista em instituição privada, além de outros requisitos.

Para o presidente da Casa, a aprovação da proposta é um marco para a cidade, pois se constitui de um pacto pela qualidade do ensino. “Atende ao princípio da isonomia, no qual todos são iguais perante a lei e com certeza, através desse projeto vamos dar a oportunidade para que nossos jovens tenham uma educação de qualidade”, finalizou.

Vereadores aprovam projeto que prevê criação de áreas para prática de ciclismo em Palmas

por DICOM publicado 05/04/2018 10h55, última modificação 10/04/2018 11h35

Na manhã desta quarta-feira, 5, os vereadores da Câmara de Palmas aprovaram Projeto de Lei (PL) que visa dar mais segurança aos ciclistas da Capital. De iniciativa do vereador Tiago Andrino (PSB), o Projeto de Lei nº 158/2017 prevê a criação de áreas de proteção ao ciclismo de competição.

“Essa proposta eu considero como de iniciativa popular. É um desejo dos atletas da nossa cidade e também do Movimento Paz no Trânsito, que deu muito apoio a essa iniciativa. Vamos trata-lo como um projeto não da Casa, mas do povo que está conquistando o que lhe é de direito”, destacou Andrino.

O parlamentar ressaltou ainda a participação de todos os vereadores na construção da proposta. “Lúcio Campelo (PR) nos ajudou muito na elaboração desse projeto. Também contribuiu o presidente da Casa, vereador Folha (PSD), que apoiou essa votação, além de demais colegas”, frisou.

Folha também destacou a importância da aprovação da proposta para a Capital. “Com esse projeto a Prefeitura poderá disciplinar áreas específicas para que a população possa praticar o ciclismo, e beneficia os atletas que precisam de um espaço para treinar”, ressaltou.

Esporte

Sérgio Henrique Moraes Lopes, presidente da Federação Tocantinense de Triathlon, defendeu que os atletas profissionais e mesmo os amadores precisam de um espaço para a prática de esportes. “Solicitamos ao Executivo um espaço para que os atletas de alto rendimento pudessem treinar. O vereador Tiago Andrino estava presente e se propôs a apresentar o projeto com as ideias que sugerimos”, destacou.

De acordo com Sérgio, a aprovação da proposta é importante para que a Capital possa ter um trânsito mais seguro e uma população mais saudável. “Quanto mais gente estiver praticando corrida, pedalando, nadando, menos pessoas estarão frequentando os postos de saúde”, finalizou.

Paz no Trânsito

O Movimento Paz no Trânsito, que apoia a proposta e acompanhou a votação na Casa de Leis, comemorou a aprovação do projeto. Para Susi Fernandes, representante do movimento, a criação de áreas de proteção aos ciclistas é de fundamental importância para os palmenses.

“É um marco legal que gera para a população o direito a uma área de proteção para a prática do ciclismo. Sobretudo, esse projeto tem uma força simbólica”, destacou Susi.

O projeto dispõe que cabe ao Executivo determinar os trechos e horários de funcionamento diário das áreas de proteção e regulamentar, em 60 dias, a lei e o valor da multa aplicável em razão de seu descumprimento, fixando inclusive a operacionalização da segurança de tráfego.

Legislativo palmense dá posse à prefeita Cinthia Ribeiro

por DICOM publicado 04/04/2018 10h50, última modificação 04/04/2018 13h08

Presidida pelo vereador Folha (PSD), a sessão solene de sucessão do cargo de chefe do Poder Executivo da Capital foi realizada na manhã desta terça-feira, 3, no Teatro Fernanda Montenegro, após a renúncia oficial de Carlos Amastha (PSB). Com a vacância do cargo, tomou posse como prefeita, a vice Cinthia Ribeiro (PSDB). “Hoje com certeza é um dia histórico para a nossa Capital. Desejamos as boas vindas à prefeita Cinthia e que ela possa continuar essa gestão eficiente que atua em nossa cidade”, destacou Folha.

Após renunciar ao mandato, Amastha, que é pré-candidato ao governo do Tocantins, destacou que deixa a Prefeitura com tranquilidade, porque sabe que fez uma boa administração. “Se tenho orgulho é da eficiência da nossa gestão, seja na educação, seja na saúde, em todas as áreas.”

Emocionado, Amastha também se disse esperançoso na política e afirmou que deseja para o Estado o mesmo que foi feito por Palmas. “O Brasil quebrou, o Tocantins quebrou e Palmas se superou”, disse. Ao falar sobre as crianças do município o ex-prefeito se emocionou mais uma vez e disse que a educação deve ser prioridade em qualquer gestão.

Já empossada como prefeita da Capital, Cinthia Ribeiro falou dos valores que os pais lhe transmitiram, sobre o início da vida política e o casamento com o ex-senador João Ribeiro. “Enxergo uma capital preparada para o futuro, com serviços públicos de qualidade e com o desafio de buscar uma identidade econômica”, ressaltou a chefe do Executivo.

Cinthia afirmou ainda que vai dar continuidade à boa gestão de Amastha e que vai buscar melhorar o que precisa ser melhorado. Sobre o legislativo, a prefeita afirmou que considera os vereadores como amigos e que está aberta ao diálogo. “As portas de meu gabinete estarão sempre abertas aos senhores e senhoras, base e oposição”, frisou.

Na mesa de honra participaram ainda os vereadores Jucelino Rodrigues (PTC) e Vanda Monteiro, além do deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), o presidente do Tribunal de Justiça desembargador Eurípedes Lamounier, o defensor público Murilo Machado e a esposa do ex-prefeito Glô Amastha.

Boas vindas

Durante a solenidade os vereadores deram as boas vindas à prefeita. A vereadora Vanda Monteiro (PSL) agradeceu ao legado que a gestão de Amastha deixou aos palmenses e comemorou o fato de uma mulher assumir a chefia do Poder Executivo. “Peço a Deus que abençoe essa nova gestão. Conte com a Câmara Municipal prefeita Cinthia”, destacou.

“Palmas hoje é uma cidade muito melhor para se viver”, ressaltou a vereadora Laudecy Coimbra (SD), que também deu as boas vindas à prefeita Cinthia Ribeiro.

Ao fim da solenidade Amastha se emocionou mais uma vez ao receber homenagens. “Agradeço a todos pelo carinho”, destacou

Câmara de Palmas terá ponto facultativo nesta quinta-feira, 29

por DICOM publicado 29/03/2018 09h40, última modificação 04/04/2018 10h38

Em clima de Páscoa, a Câmara de Palmas terá ponto facultativo nesta quinta-feira, 29. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, vereador Folha (PSD) durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 28. O parlamentar também deixou uma mensagem para todos os palmenses, desejando uma Páscoa de reflexão. 

“A Páscoa representa a ressurreição de Cristo. É uma data de grande importância para todos nós cristãos. São dias em que devemos refletir e lembrar que Deus olha por nós e que lhe devemos obediência. É levando Ele no coração que vamos passar essa situação conturbada pela qual passa nosso Estado e nosso país”, destacou o presidente da Casa. 

Outros órgãos que terão ponto facultativo incluem o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, o Tribunal Regional Eleitoral, entre outros.

PL que proíbe instalação de banheiro “unissex” avança na Câmara de Palmas

por DICOM publicado 28/03/2018 10h05, última modificação 10/04/2018 11h37

De autoria do vereador Filipe Martins (PSC), o projeto de lei Nº 017/2017 foi apresentado no ano passado e avança para aprovação. A proposta prevê a proibição de instalação, adequação e uso de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes. O PL foi enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira (27).

Para o autor do projeto, a instalação de banheiros unissex em escolas e outras instituições não representa nenhum avanço em favor das mulheres ou das minorias. “Não há como impedir que oportunistas frequentem o banheiro feminino mediante a alegação de que são transexuais”, comentou.

Se for aprovado, a medida valerá para escolas municipais, secretárias, agências, autarquias, fundações, institutos, banco do povo e shoppings do município de Palmas. O relator do projeto é o vereador Milton Neris (PP), que dará o parecer contrário ou favorável para o prosseguimento da matéria.  

Preocupação

Sempre atento à manutenção dos valores éticos, morais e cristãos, Filipe Martins se mostrou contrário e repudiou a recente normalização dos banheiros unissex no campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT) de Araguaína (TO). 

Uma reportagem divulgada pelo G1 Tocantins mostrou que a mudança de três banheiros tradicionais para o modelo unissex, compartilhado entre homens e mulheres na Universidade, está gerando polêmica entre os estudantes já que "tira a privacidade e causa constrangimentos".

Filipe Martins declara estar preocupado com os problemas que esses ambientes podem trazer principalmente expondo as mulheres. “Não posso ficar tranquilo sabendo que um homem possa usar um banheiro ao mesmo tempo em que uma mulher. Quem vai garantir a segurança da sua família, levando em consideração as ocorrências de assédio sexual entre outras denúncias”, questionou. (Ascom do Vereador)

Vereador Milton Neris retorna à Câmara de Palmas após licença médica

por DICOM publicado 27/03/2018 09h30, última modificação 28/03/2018 09h27

O vereador Milton Neris retornou para a Câmara de Palmas nesta terça-feira, 27, após se ausentar do parlamento para tratamento de saúde. Milton Neris saiu de licença e em seu lugar assumiu a suplente de vereador Vânia do Aureny, no dia 1º deste mês.

Em seu retorno o parlamentar usou a tribuna para fazer críticas à administração da Prefeitura da Capital. A sessão desta terça está disponível no canal da Casa, no YouTube, que pode ser acessado clicando aqui.

Câmara de Palmas contrata arquiteto Walfredo Antunes para analisar o projeto de Revisão do Plano Diretor

por DICOM publicado 26/03/2018 10h50, última modificação 16/04/2018 10h47

A Câmara de Palmas contratou o arquiteto e urbanista Walfredo Antunes, um dos autores do projeto arquitetônico da Capital, para analisar a Lei de Revisão do Plano Diretor de Palmas, emendas e sugestões apresentadas em audiência realizada pela Câmara e em demandas encaminhadas pela sociedade. Antunes apresentará parecer técnico para embasar a deliberação da matéria na Casa de Leis.

O presidente da Câmara de Palmas, Folha Filho salientou como positiva a participação de Walfredo Antunes. “Com sua experiência, Walfredo poderá contribuir muito no nosso intuito que é aprovar um projeto que atenda as necessidades da população palmense, que seja adequado à nossa realidade”, frisou.

O vereador Rogério Freitas, que é relator da Lei da Revisão do Plano Diretor, ressaltou que o projeto não se trata de expansão urbana, mas de regulamentação do espaço público municipal ocupado. Freitas encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação emendas aglutinativas ao projeto de Revisão do Plano Diretor, resultado das deliberações realizadas na Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura.

Após prestação de contas, Filipe Martins parabeniza ações da Caravana da Juventude sem ideologia de gênero

por DICOM publicado 22/03/2018 13h50, última modificação 28/03/2018 10h12
Nesta quarta-feira, 21, o superintendente estadual de Juventude, Ricardo Ribeirinha apresentou um relatório de prestação de contas das ações da Caravana da Juventude, desenvolvidas pela secretaria no Estado. De acordo com o relatório que foi entregue para os vereadores, até 2017 já foram realizados 22.964 atendimentos à juventude.
 

Ao examinar o relatório, o vereador Filipe Martins (PSC) parabenizou o secretário pelas conquistas e prestação de contas. Além de elogiar os resultados, Martins agradeceu o superintendente pela não inclusão da ideologia de gênero no projeto. “É importante observar um resultado como este e saber que tem contemplado tantos jovens de maneira saudável, sem tratar de temas que só dizem respeito à família.”, parabenizou.

 

Em agosto do ano passado, Martins  utilizou a tribuna para questionar o projeto que foi divulgado como ‘Caravana da diversidade sexual e gênero’ e trataria sobre o ideologia de gênero em escolas de diversas cidades do Tocantins. Na época, Martins defendeu que cabe aos pais à educação moral dos filhos e que esse tipo de programação levaria informações inverídicas às crianças e adolescentes do estado. Após a indagação do parlamentar, o assunto  foi retirado do projeto. (Ascom do Vereador)

Concurso Público: Câmara de Palmas divulga concorrência e locais de prova

por DICOM publicado 21/03/2018 09h45, última modificação 26/03/2018 09h41

Foram divulgados na última terça-feira, 20, dados do concurso da Câmara de Palmas. A Comissão Permanente de Seleção (Copese), responsável pela realização do certame, disponibilizou o número de inscritos, concorrência e locais de prova para os concurseiros, que disputarão as 43 vagas para posse imediata.

Ao todo, 17.614 candidatos farão as provas no dia 1º de abril, sendo 17.360 para a ampla concorrência e 254 pessoas com deficiência. O cargo mais concorrido é o de assistente administrativo: foram mais de 5,8 mil inscritos. Em segundo lugar aparece o cargo de auxiliar de serviços gerais, com mais de 3,8 mil candidatos.

Os locais de prova serão distribuídos entre a Universidade Federal do Tocantins (UFT), Universidade do Estado do Tocantins (Unitins), Universidade Ceulp/Ubra, Colégio Ulbra e Colégio Marista, Escola Estadual Prof. Elizângela Gloria Cardoso e Escola de Tempo Integral Almirante Tamandaré.

Para conferir os dados, acesse: http://www.copese.uft.edu.br

No dia Internacional contra a discriminação racial, Câmara de Palmas recebe representantes do Compir

por DICOM publicado 21/03/2018 09h40, última modificação 26/03/2018 09h38

Representantes do Conselho Municipal de Igualdade Racial de Palmas (Compir) estiveram na Câmara de Palmas, na manhã desta quarta-feira, 21, para uma visita institucional com o intuito de alertar a Casa de Leis para os alarmantes números de casos de feminicídios envolvendo a mulher negra. O dia Internacional contra a Discriminação Racial é celebrado anualmente em 21 de março.

Nélio Lopes, presidente do conselho de igualdade racial apresentou dados que constam que o número de mulheres negras assassinadas no Tocantins cresceu em 19,5% nos últimos dez anos. “A preocupação com o aumento desses casos nos leva a buscar medidas e parceiros para que possamos assegurar estas mulheres em condições de riscos para que elas possam denunciar seus agressores”, concluiu.

A luta contra a discriminação racial só começou a se intensificar no Brasil após a Constituição Federal de 1988 que incluía o crime racismo como inafiançável e imprescritível.

Para o presidente Folha Filho (PSD), é importante debater essa realidade. “Esta é uma data que reforça a luta contra o preconceito racial em todo o mundo, e nos motiva a promover políticas públicas para o bem da nossa população negra”, destacou.

Vereadores prestigiam abertura da II Expo Católica, na Câmara de Palmas

por DICOM publicado 20/03/2018 09h35, última modificação 26/03/2018 09h33

Os estudantes do segundo período do curso de arquitetura e urbanismo da Católica do Tocantins começaram nesta terça-feira, 20, a II Expo Católica, no hall de entrada da Câmara de Palmas. Estão sendo expostas maquetes de pontos de ônibus, cujo intuito é mostrar para a sociedade o trabalho desenvolvido pelos acadêmicos.

“O tema desta 2ª expo é design, inovação e sustentabilidade, com foco na criatividade dos alunos”, frisou a coordenadora do curso, Vanessa Cassol. Ela destacou que o objetivo principal da exposição é inspirar novos estudantes de arquitetura, inclusive de outras instituições, além dos arquitetos da cidade e até mesmo os legisladores da Capital.

Para a estudante Cinthia Leal, essa é uma oportunidade para os acadêmicos mostrarem seus trabalhos. “No meu projeto eu quis trazer algo mais sustentável, mais curvilíneo, com a implantação de um telhado verde, pensando no conforto térmico do pessoal que utiliza os pontos de ônibus”, explicou a estudante.

A exposição é realizada em parceria com a Casa de Leis. Os vereadores prestigiaram a abertura da mostra e ficaram impressionados com a criatividade dos estudantes. “São trabalhos que demonstram a importância de se investir nos jovens, no aprimoramento de seus conhecimentos”, ressaltou o presidente da Casa, vereador Folha (PSD).

Ações do documento