Audiência para discutir políticas municipais sobre o Conselho Tutelar será dia 28/11

por DICOM publicado 04/11/2019 13h38, última modificação 04/11/2019 13h38
Colaboradores: Mariana Ferreira ; Foto: Aline Batista

A Câmara Municipal de Palmas realizará uma audiência pública no dia 28 de novembro, às 09 horas, no Plenário Tarcísio Machado da Fonseca, para tratar sobre diversos temas, entre os quais, a alteração da Lei Municipal nº. 1.553/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e a estrutura do Conselho Tutelar de Palmas.

Na ocasião, também serão discutidas a oferta de serviços de Educação, Sistema de Informação - SIPIA, PPCAM, CRAS, CREAS, NAFS, CAPS I, IML e Centro Integrado de Atendimento a Vítima de Violência, Publicidade do Trabalho do Órgão de Proteção Municipal bem como a Situação de Violência Institucional nas Áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Formação Continuada.

Foram convidados os integrantes do Conselho Tutelar do Município de Palmas, a Prefeita do município, o Presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente, a Delegada da Delegacia de proteção da Criança e Adolescente, o Secretário de Educação, Presidente da Assistência Social do Município, o Secretário Municipal de Saúde, a Secretária Municipal do Desenvolvimento Social, o Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como, o representante do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, demais interessados e a comunidade em geral.