Câmara firma convênio para nova Plataforma de Ouvidoria e Acesso à Informação

por DICOM publicado 23/09/2019 15h35, última modificação 23/09/2019 15h32
Colaboradores: Aline Gusmão/ Câmara de Palmas; Fotos: Aline Batista
Câmara firma convênio para nova Plataforma de Ouvidoria e Acesso à Informação

Assinatura termo ouvidoria

A Câmara Municipal de Palmas assinou na segunda-feira, 23, Termo de Adesão à Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU). O sistema, que é gratuito e funciona inteiramente em ambiente online, já está disponível no site da Casa de Leis no menu superior e por meio do link.

A partir de agora, a Câmara passa a contar com o sistema “Fala.Br” no qual é possível ter acesso a informações e realizar denúncias, reclamações, solicitações e elogios, por exemplo. Além do Painel “Resolveu”, que disponibiliza dados diários sobre número de solicitações realizadas, porcentagem de resoluções e prazo utilizado para as respostas, entre outros.

OuvidoriaSegundo o Coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da CGU no Tocantins, Eder Pereira, a Plataforma atende todas as disposições legais sobre ouvidorias e permite o envio de arquivos como fotos, vídeos e documentos. “A população passa a contar com uma plataforma única de acesso para todas as esferas e denúncias e reclamações podem ser feitas de maneira anônima, já solicitações e pedidos de simplificação necessitam de um cadastro simples com nome e e-mail”, explicou.

O presidente da Casa, Marilon Barbosa (PSB), disse estar feliz por poder facilitar o acesso da população às informações. “É um sistema gratuito, que vai trazer mais transparência e segurança nas informações tanto para a comunidade, quanto para nossos servidores, e isso só vai trazer benefícios”, comemorou.

Assim também, o Superintendente Regional do CGU no Tocantins, Leandro da Cruz Alves, comentou da importância da adesão da Câmara ao sistema. “A Câmara de Palmas sai à frente e vai inspirar outros municípios e câmaras a aderirem ao sistema. A ouvidoria é a porta de entrada do cidadão às políticas públicas e, com esta parceria, só temos a ganhar”, analisou.

A plataforma já é utilizada em todos os órgãos Federais, em boa parte dos Estados e mais de mil municípios. Com a parceira, as denúncias e reclamações cadastradas no “Fala.Br” têm prazo de 30 dias para resposta.