Comissão de Urbanismo discute regulamentação de aplicativos de transporte na Câmara Municipal

por DICOM publicado 17/10/2018 00h00, última modificação 19/10/2018 13h25

Presidida pelo vereador Tiago Andrino (PSB), aconteceu na tarde desta quarta, 17, na Câmara Municipal, a reunião da Comissão da Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal, discutiu pontos da lei que regulamenta os aplicativos de transporte na cidade de Palmas. A reunião contou com autoridades municipais e estaduais, além de representantes dos motoristas de aplicativos.

“A legislação de Palmas foi feita anteriormente à legislação nacional, que deu mais poderes aos municípios. Os trabalhadores de aplicativo há algum tempo tem procurado a Prefeitura, procurando um aperfeiçoamento dessa legislação. Essa reunião serviu para discutir os principais pontos divergentes e apresentar soluções iniciais. O diálogo é fundamental nesse processo e estamos confiantes que teremos uma posição unificada e pacificada ao longo do processo”, afirmou.

Participaram da discussão representantes dos motoristas de aplicativo, taxistas e mototaxistas, além de representantes da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transportes, Agência de Regulação, Procuradoria Municipal, Defensoria Pública, Procon, entre outros.

Depois que os presentes fizeram o uso da fala, o presidente da Comissão, vereador Tiago Andrino, elencou os principais pontos e se comprometeu a buscar o diálogo com os envolvidos e convocar novos encontros com os interessados. “Desde o início me coloquei a disposição para defender as pautas dos motoristas porque sei da importância dos aplicativos no dia a dia do palmense. Queremos adequar a Lei para que os motoristas possam se adequar e trabalhar na legalidade e também para que possamos combater a clandestinidade”, reforçou.

Entre os encaminhamentos da reunião, os motoristas solicitaram que a Câmara Municipal intermedie um diálogo com a administração do aeroporto e rodoviária para organizar o trânsito no local, bem como que seja ampliada a idade do carro e feito um estudo da cobrança unificada da taxa de fiscalização para motoristas que utilizam mais de um aplicativo para trabalhar. Ao final da reunião, o presidente da Comissão se comprometeu a levar os encaminhamentos para o Secretário de Governo de Palmas, César Augusto Guimarães.

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