Executivo faz prestação de contas do 2° quadrimestre. Neris contesta números

por DICOM publicado 25/09/2019 16h10, última modificação 25/09/2019 16h10
Colaboradores: Paulo de Deus; Foto: Aline Batista
Executivo faz prestação de contas do 2° quadrimestre. Neris contesta números

Rogério Ramos

 

Na terça feira, 24, a Comissão de Finanças, presidida pelo vereador Milton Neris (Progressistas) recebeu as equipes da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Palmas,  para prestação de contas e apresentação da avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2019.

A audiência pública é uma obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro do ano seguinte, o Poder Executivo deverá demostrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em evento público e aberto a sociedade, na Câmara Municipal.

Em se tratando da meta do 2° quadrimestre, foi apresentado um superávit primário de R$ 91,9 milhões, diante dos 102,9 milhões desejados. Conforme relatório apresentado pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Humano, Tiago de Paulo Marconi, o desvio ocorrido foi resultante da não efetivação das receitas de capital e das transferências correntes. Esse fator contribuiu para a frustação de 7% das receitas previstas, acompanhada de uma não realização das despesas em 6%.

Para o secretario de finanças do município, Rogério Ramos, a Prefeitura tem boas expectativas de receitas para serem arrecadadas até o final ano. “Por meio da Lei do Refis aprovada por essa Casa, tenho plena convicção que nos trará uma melhor condição para as contas do Executivo, até o fim do presente ano. Temos a expectativa de receber 60 milhões de reais do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), uma vez que, pelo texto aprovado, a divida pode ser parcelada em até 120 meses dependendo do valor do débito”, pontuou  o secretário.

Ramos também citou a  possibilidade de ter um incremento na arrecadação do IPTU. “Com a aprovação da lei que definiu novas áreas da cidade como urbana, temos a probabilidade de arrecadar uma faixa de 3 milhões de reais com o IPTU. Tenho plena certeza, que com esses lançamentos, vamos ter  um equilíbrio nas contas se for comparado com o ano passado, mesmo com a redução do valor cobrado de alguns imóveis, iremos conseguir aumentar a arrendação, se comparado com o ano anterior. E mais: a Prefeitura editou um Decreto limitando a realização de novas despesas, bem como foram  revistas as metas de arrecadação, metas de resultado primário, como também foi estabelecido um  novo cronograma de desembolso”, destacou Ramos.  

Milton NerisPor sua vez, o vereador Milton Neris, discordou do secretário. “Na minha opinião, o contingenciamento era pra ter sido feito desde o 1° quadrimestre, diante do cenário que estamos vivendo, visto que as  despesas do exercício anterior estão sendo pagas no ano seguinte. Vocês estão conseguindo encobrir a contabilidade de um exercício para outro, mas no próximo ano  isso não será possível , porque é o fechamento dos 4 anos desse mandato. No ano que vem a prefeita não vai  conseguir maquiar as contas do município” enfatizou o presidente da Comissão de Finanças.