Frente Parlamentar propõe atualização de Código Sanitário e revisão da tarifa mínima de água

por DICOM publicado 29/03/2019 09h45, última modificação 29/03/2019 10h48
Colaboradores: Paulo de Deus ; Foto: Paulo de Deus

Coordenada pelo vereador Diogo Fernandes (PSD) a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio reuniu-se na quinta feira, 28, no Plenário da Câmara Municipal de Palmas, para debater sobre temas relacionados  ao comércio da cidade. Dentre os assuntos  debatidos no encontro, a taxa de tarifa mínima que é cobrada pela BRK Ambiental dos comerciantes, como também, a razão da tarifa ser mais elevada, se comparada àquela tarifada para os consumidores residenciais. Foi discutida, ainda, a questão sanitária do município, oportunidade em que foi proposta a atualização do atual Código Sanitário. 

Participantes da reunião

O vereador Diogo Fernandes destacou que, o segundo encontro da Frente foi positivo, uma vez que foi sugerido a adoção de uma atitude mais firme contra a empresa BRK Ambiental, visto  porque a empresa cobra uma tarifa de água diferente para o comércio. “Será que o comerciante que usa muito menos água no seu dia a dia tem que pagar mais? Tem que ser penalizado por usar menos água? Nós estamos buscando uma medida legal para que a gente impeça essa divergência na cobrança”, destacou o pessedista.

Fernandes destacou outro ponto importante debatido no encontro: a necessidade de atualização do atual Código Sanitário de Palmas. “O código é antigo e arcaico. A cidade está maior, outros tipos de comércio surgiram e a criação do novo código é agora. É o momento da gente fazer uma reforma nessa lei”, sugeriu o vereador.

Também participou da reunião, o gerente de Vigilância Sanitária de Palmas, Márcio Trevisam, que afirmou ser foi excelente a iniciativa da Câmara de discutir esses temas com  a sociedade, “O diálogo na Câmara Legislativa fortalece o nosso posicionamento e  a nossa intenção é contribuir com a sociedade. O arcabouço legislativo, que é o norte de atuação da vigilância, precisa de alguns ajustes e essa abertura ao diálogo fortalece o sistema e faz com que a sociedade receba um produto melhor e muito mais coerente, muito mais organizado que atenda aos seus anseios”, declarou.

Estiveram presentes, ainda, os vereadores Claudemir Portugal (PRP), Etinho Nordeste (PTB), Tiago Andrino (PSB), Major Negreiros (PSB), além de outros representantes do Poder Executivo Municipal e de entidades representativas do comércio.