Nota de esclarecimento

por DICOM publicado 27/12/2019 11h37, última modificação 27/12/2019 11h37
Nota de esclarecimento

Câmara de Palmas

A Câmara Municipal de Palmas esclarece que atendeu a convocação do Poder Executivo da capital e realizou sessão extraordinária, em 19 de dezembro, para receber projetos (vetos da LDO, LOA e PPA), entre outras matérias e encaminhá-las às comissões pertinentes. Ato contínuo, a Comissão de Finanças nomeou os relatores e abriu prazo para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual (LOA e PPA), tendo este prazo finalizado na quinta-feira, 26.

Após este período, os relatores dos Projetos, Rogério Freitas (MDB) e Filipe Martins (PSC), terão prazo de dez dias para analisar as emendas apresentadas e elaborar seus relatórios. Este prazo, no entanto, ainda não está em curso, pois, como a convocação do Poder Executivo encerra-se na sexta-feira, 27, a Câmara Municipal entrará em recesso Legislativo, retornando a suas atividades no dia 5 de fevereiro de 2020.

Vale ressaltar, entretanto, que durante o recesso, o Presidente da Casa, Marilon Barbosa (PSB), tem a prerrogativa de convocar, caso entenda necessário, os vereadores para realização de sessões extraordinárias.