Por ordem da presidência, Câmara revoga processo licitatório de terceirização

por Colaborador: Dock JR - Foto: Divulgação — publicado 09/08/2019 20h05, última modificação 09/08/2019 20h31
Por ordem da presidência, Câmara revoga processo licitatório de terceirização

Nota Oficial

A Câmara Municipal de Palmas, por intermédio da Portaria nº. 176 de 09/08/2019, revogou o certame presencial nº. 003/2019 – com base no artigo nº. 49 da Lei nº. 8666/93 e Súmula nº. 473 do STF – que tratava da terceirização de serviços de atividades meio, visando atender os interesses da Casa Legislativa.

A bem do serviço público, o interesse e a conveniência administrativa, de acordo com Portaria assinada pelo Presidente Marilon Barbosa (PSB), a revogação visa readequar o processo licitatório, com o precípuo propósito de permitir que haja mais competitividade no certame público.

A referida Portaria será publicada no Diário Oficial do Município na edição de sexta-feira, 09/08/2019, para que surta os efeitos legais.

Revogação Terceirização