Andrino propõe criação de Comissão para estudar revisões na Lei Orgânica e no Regimento Interno

por DICOM publicado 07/02/2019 16h25, última modificação 07/02/2019 18h52
Colaboradores: Paulo de Deus; Fotos: Aline Batista
Vereador justificou que as normas estão desatualizadas
Andrino propõe criação de Comissão para estudar revisões na Lei Orgânica e no Regimento Interno

Tiago Andrino (PSB)

A sessão ordinária de quinta-feira, 07, foi iniciada com a aprovação de requerimentos, de iniciativa de vários parlamentares e, na sequência, o vereador Tiago Andrino (PSB) subiu à tribuna para propor a criação de uma Comissão para revisão da Lei Orgânica do Município e atualização do Regimento Interno da Câmara. “É muito importante à gente fazer uma revisão da lei orgânica porque ela está muito desatualizada e tem conflitos com as Constituições Federal e Estadual. Ela também está desatualizada em relação às várias novas legislações infraconstitucionais, uma série de legislações que essa lei não comporta. Então é necessário fazer uma atualização profunda técnica e legislativa da Lei Orgânica para que possamos, na sequência, fazer uma revisão no Regimento Interno da casa, acabando com os três turnos de votação, discutir os votos abertos e fechados, organizações de comissões e uma série de outras coisas”, pontuou o pessebista.

A sessão extraordinária que determinará as lideranças e a composição dos blocos, bem como, a definição das Comissões Permanentes ocorrerá  nesta quinta, 07, ainda sem horário definido.