Notícias

por Interlegis — publicado 16/04/2018 10h40, última modificação 04/08/2020 11h02
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Município presta conta das Ações e Serviços de Saúde do 2º quadrimestre de 2020

por DICOM publicado 30/09/2020 15h28, última modificação 30/09/2020 15h28
Colaboradores: Aline Gusmão; Foto: Leidiane Silva
Município presta conta das Ações e Serviços de Saúde do 2º quadrimestre de 2020

Prestacao de contas saude 2 quadrimestre

A Câmara de Palmas recebeu na quarta-feira, 30, a Secretária Municipal de Saúde, Valéria Silva Paranaguá, para Audiência Pública que apresentou o Relatório de Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2020, sobre as Ações e os Serviços de Saúde da Gestão dos Programas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Como de costume, a Secretária Municipal de Saúde, Valéria Silva Paranaguá iniciou a apresentação explanando sobre os órgãos que compõem a Rede de Saúde do Município e os serviços prestados por ela, destacando a redução na procura pelo atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento e outras médias históricas. "Desde maio temos uma redução da procura de atendimento e avaliamos isto como a população procurando este atendimento apenas nos casos que são estritamente definidos ao cuidado à saúde, aumentando a busca pelo atendimento na rede básica, como deve ser. Outro ponto é o aumento no número de atendimentos do SAMU sem o envio de ambulâncias e a redução do número de trotes", comentou. 

Saude 2 quadrimestreSobre os dados epidemiológicos referentes ao Covid-19, a secretária destacou a preocupação com a velocidade da transmissão da doença que em maio estava em 1.75 e em 19 de setembro estava em 0.77, ou seja, casa pessoa infectada transmite para menos de uma pessoa atualmente. Além disso, ressaltou que o município requisitou 18 novos leitos para atender a demanda e, consequentemente, diminuir a taxa de ocupação nos hospitais. 

Dentre os questionamentos apresentados pelos parlamentares, destacaram-se a cobrança da apresentação dos valores recebidos por meio de recursos do Governo Federal e das Emendas destinadas pelos vereadores, a falta de remédios nas Unidades de Pronto Atendimento e a demora na realização de testes, além de críticas pela alta lotação no sistema de transporte público. 

Alguns vereadores também elogiaram o trabalho realizado pelo município no enfrentamento a pandemia ao afirmar que  dificuldades existem em todas as áreas do serviço público e que muito era novidade já que era uma doença nova, não sendo este um momento de fazer política.


Prefeitura faz prestação de contas do 2º quadrimestre de 2020

por DICOM publicado 30/09/2020 11h38, última modificação 30/09/2020 11h38
Colaboradores: Paulo de Deus; Foto: Leidiane Silva
Prefeitura faz prestação de contas do 2º quadrimestre de 2020

Comissão de Finanças

A Câmara Municipal de Palmas, através da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, presidida pelo vereador Milton Neris (Progressistas), realizou audiência pública na terça-feira, 29. Na ocasião as equipes da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano e da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Palmas fizeram a apresentação da avaliação do cumprimento das metas e, também, a prestação de Contas relativa ao 2º quadrimestre de 2020 do Poder Executivo Municipal. Os técnicos da prefeitura também fizeram um balanço das contas do 1° quadrimestre, pois em razão da pandemia do COVID-19 a reunião foi suspensa no mês de junho.

O Secretario Executivo da Secretaria Municipal de Planejamento, Eron Bringel Coelho, apresentou de forma sintetizada a avaliação do cumprimento das metas fiscais até o 2º quadrimestre do exercício de 2020. “Em se tratando da meta até o 2º quadrimestre, foi obtido um superávit primário de R$ 88,9 milhões, diante dos R$ 57,5 milhões desejados para o período, superando a meta estabelecida. O desvio foi positivo em mais de R$ 31,4 milhões, sobretudo pelos investimentos em andamento. Na comparação do resultado do 2º quadrimestre de 2020, com o mesmo período de 2019, observa-se uma queda real de 7,3%, em decorrência dos efeitos da pandemia da COVID-19 e de necessidades de novas despesas”, concluiu.

Audiência PúblicaAinda segundo o representante do Executivo repasses extraordinários feitos pela União contribuíram para reduzir os impactos da queda de receitas. “Na arrecadação houve excedente de R$ 12 milhões, em virtude da ocorrência de recursos extraordinários que contribuíram para a redução da queda na arrecadação devida a pandemia, assim como as ajudas para o enfrentamento da COVID-19. Diante da situação anormal que vive Palmas, a responsabilidade fiscal é o norte da gestão, não sendo medidos esforços para manter os excelentes números que corrobora a sustentável gestão fiscal, de forma que a crise seja passageira, e os avanços permanentes”, avaliou Bringel.

Heguel AlbuquerquePresente na reunião o representantes dos servidores municipais, Heguel Albuquerque,  fez um balanço positivo dos número divulgados. “A gente veio acompanhar a audiência para analisar o cumprimento dos direitos pendentes do funcionalismo público. Fizemos uma avaliação positiva porque tem a possiblidade de liquidação desses direitos pendentes, especificamente as progressões. Outra cobrança nossa é que sejam notificados os casos de COVID-19 nos servidores na ativa, como acidentes de trabalho, pois assim, traz a garantia para o funcionário de pleitear a aposentaria especial. E inclusive quero destacar que estamos lutando pela regulamentação desse dispositivo no estatuto dos servidores municipais”, prometeu.

Já o presidente da Comissão de Finanças, Milton Neris, indagou sobre o porquê de o Executivo apresentar superávit nas contas e faltar medicamentos na rede de saúde do município. “O que foi demostrado na reunião é que a prefeitura tem um superávit de 88 milhões de reais. No entanto, mesmo com tanto dinheiro falta medicamento nas unidades básicas de saúde, testes para detectar o coronavírus não existe a contento, como também, apoio hospitalar nos casos mais graves deixam a desejar. Por isso, queremos que a gestão dê as explicações necessárias por sua omissão até esse momento. Pelo fato de estranhamente ter recursos em caixa e deixar a população desassistida, visto que, dinheiro sobrando e vidas se perdendo é uma conta que não combina”, refletiu Neris.

Câmara de Palmas oferta capacitação para servidores do Legislativo Municipal

por DICOM publicado 23/09/2020 10h55, última modificação 23/09/2020 16h49
Colaboradores: Paulo de Deus

A Câmara Municipal de Palmas, por meio de parceria firmada com o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins irá ofertar aos servidores do Poder Legislativo Municipal o curso de Aperfeiçoamento da Gestão Pública. O curso ocorrerá entre os dias 28 a 30 de setembro das 08h às 12 e das 14 às 18h. O conteúdo será transmitido por meio de webaula (através da plataforma do Googe meet).

Foram disponibilizadas 70 vagas aos servidores que serão preenchidas por ordem de inscrição. Os interessados em participar deverão fornecer os dados pessoais ao chefe imediato até quarta-feira (23). A lista deve conter NOME COMPLETO, CPF, CARGO, E-mail, e TELEFONE do participante.  

A capacitação será estruturada em módulos de 08h divididos em 04 (quatro) horas, com 02 (dois) intervalos de 10 (dez) minutos para descanso. Durante as primeiras 04 (quatro) horas/aula, o instrutor com o auxílio do tutor deverá estabelecer a interatividade por meio de chat, que ocorrerá simultaneamente à transmissão do curso. A carga horária total será de 24h com direito a certificação a todos que concluírem.

O acordo tem como objetivo estabelecer cooperação técnica e intercâmbio científico, educacional e cultural, sem nenhum ônus financeiro para a Casa de Leis.

Câmara de Palmas convoca Audiência Pública para prestação de contas da saúde

por DICOM publicado 22/09/2020 09h05, última modificação 22/09/2020 09h04
Colaboradores: Paulo de Deus
Câmara de Palmas convoca Audiência Pública para prestação de contas da saúde

Audiência Pública


A Câmara de Palmas realizará no dia 30 de setembro, às 9h, Audiência Pública para apresentação do Relatório de Prestação de Contas do 2º quadrimestre do exercício de 2020, sobre as Ações e os Serviços de Saúde da Gestão dos Programas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para a ocasião, a mesa diretora da Câmara convocou todos os vereadores, os integrantes do Conselho Municipal de Saúde e o Secretário Municipal de Saúde responsável pela Gestão do SUS.

Também podem participar representantes de Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais representados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a Sociedade Civil Organizada, os Conselhos Profissionais de Saúde, demais interessados e a comunidade em geral.

Câmara de Palmas convoca Audiência Pública para prestação de contas do Executivo relativo ao 2º quadrimestre de 2020

por DICOM publicado 15/09/2020 10h25, última modificação 28/09/2020 09h52
Colaboradores: Paulo de Deus

A Câmara Municipal de Palmas, por meio da Comissão de Finanças, realizará, no dia 29 de setembro, às 16hs, uma audiência pública para que o Poder Executivo promova a apresentação de sua Prestação de Contas,por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano e da  Secretaria Municipal de Finanças,relativas ao 2º Quadrimestre de 2020. Na ocasião, também será feita a avaliação da execução das metas estabelecidas para o período e, ainda, as medidas que o Poder Executivo vem adotando frente aos resultados obtidos, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Para a audiência pública, foram convidados representantes dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, além de Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais, sociedade civil organizada não governamental, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como também, toda a comunidade palmense. 

NOTA PÚBLICA

por DICOM publicado 21/08/2020 20h37, última modificação 21/08/2020 20h37

 

A Câmara Municipal de Palmas informa que o Juiz da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas proferiu, nesta sexta-feira, 21, decisão que extingue os Autos nº 0013520-34.2018.8.27.2729, que trata do cumprimento de sentença da Ação Civil Pública – promovida pelo Ministério Público – que pleiteava a redução de cargos de provimento em comissão.

Conforme exposto na sentença, o Magistrado entendeu que a Câmara Municipal de Palmas, após promover 279 exonerações, sendo 44 levadas a efeito em 22/06 (Diário Oficial do Município nº. 2514) e outros 235, em 10/07 (Diário Oficial do Município nº. 2528), como também, ao editar a Lei nº 2.565 de 13/08/2020, cumpriu os termos da decisão judicial, que determinava a redução dos cargos de provimento em comissão.

Segundo o advogado que foi contratado pela Casa de Leis, Dr. Leandro Manzano – com o fim específico de elaborar a reestruturação administrativa da Câmara – “com a vigência da nova Lei houve uma nítida redução de cargos comissionados, chegando a uma economia, somente nesses últimos seis meses, de mais de dois milhões de reais”.

Além disso, Manzano reforçou que, com a reestruturação administrativa – diante às necessidades existentes em todas as Casas Legislativas – os cargos de provimento em comissão são criados com a finalidade de suprir duas necessidades internas, quais sejam: cargos de provimento em comissão para atender os órgãos de assessoramento político-parlamentar, ou seja, diretamente vinculados aos gabinetes dos parlamentares; e cargos de provimento em comissão para atender os órgãos de assessoramento administrativo, ou seja, diretamente vinculados à estrutura administrativa da Casa, situação que foi devidamente reconhecida na sentença.

A Câmara entende, por fim, que a sentença que determinava a equiparação foi devidamente cumprida, não havendo mais questionamentos acerca do tema. A decisão do magistrado que resolveu, por fim, extinguir o processo, teve os seguintes termos: “Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. RONICLAY ALVES DE MORAIS – Juiz de Direito”.

Palmas/TO, 21 de agosto de 2020.

Marilon Barbosa Castro

Presidente da Câmara Municipal de Palmas

Câmara derruba veto do Executivo que trata da estrutura organizacional da Casa de Leis

por DICOM publicado 11/08/2020 17h35, última modificação 11/08/2020 17h34
Colaboradores: Aline Gusmão e Paulo de Deus/Câmara de Palmas – Fotos/Paulo de Deus

Convocada pelo presidente Marilon Barbosa (DEM), a Câmara de Palmas se reuniu em sessão extraordinária na terça-feira, 11, para apreciar alguns vetos do Poder Executivo. Em votação nominal e secreta, foi mantido, por 12 votos a 5, o veto à Lei que trata do crédito extraordinário de R$ 26,3 milhões para ações de combate ao coronavírus. Já por 9 votos a 7, foi mantido o veto à lei que dispunha sobre garantias de acessibilidade nas estruturas temporárias para eventos no município, sob o argumento da inconstitucionalidade.

Já o veto ao Projeto de Lei da estrutura organizacional da Casa Legislativa, foi derrubado por 15 votos a 1. Segundo o presidente da Câmara, com a nova estrutura a Casa terá uma economia de mais de meio milhão de reais. “Com esta organização estamos gastando bem menos do que com a estrutura anterior e atendemos a determinação judicial com relação aos cargos comissionados. Com certeza, estamos fazendo uma grande economia”, destacou.

FernandesOs vereadores Felipe Fernandes (DEM), Moisemar Marinho (PDT) e Milton Neris (PDT) ainda destacaram que a derrubada do veto representa uma vitória para os servidores da Casa. “Esses 15 votos foram em prol dos funcionários dessa Casa, os servidores concursados, contratados do administrativo e em prol dos funcionários dos nossos gabinetes. Mantivemos o projeto na integralidade para que pudéssemos votar a favor dos nossos funcionários”, comentou o democrata Fernandes.

Já Diogo Fernandes (MDB) justificou o único voto contrário pela permanência do veto, sob o argumento de que, no seu entendimento, “o instrumento correto para fazer a alteração da estrutura seria por meio de resolução”.

Nestas circunstâncias, o veto integral a Lei nº 20, de 10 de julho de 2020, que dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento em comissão e função gratificada da Câmara Municipal de Palmas, foi derrubado e a Lei segue para promulgação.

Vereador Jucelino Rodrigues comemora regulamentação do programa “Essa Terra é Nossa”

por DICOM publicado 21/07/2020 15h25, última modificação 21/07/2020 15h25
Colaboradores: Dock JR;Paulo de Deus,Foto: Aline Batista
Vereador Jucelino Rodrigues comemora regulamentação do programa “Essa Terra é Nossa”

Jucelino Rodrigues

O governo do Estado do Tocantins promoverá o lançamento do programa “Essa Terra é Nossa”, na quarta-feira, 22, às 10 horas, por intermédio de uma “Live” no Palácio Araguaia. O programa vai beneficiar milhares de famílias tocantinenses com a regularização fundiária de títulos rurais. Por meio desta ação, o governo efetiva mais uma etapa da política de regularização fundiária para o Tocantins, com a expectativa de convalidar entre 65 mil e 80 mil títulos rurais, proporcionando condições de desenvolvimento aos agricultores de todas as regiões do Estado.

O vereador Jucelino Rodrigues (PSDB), conhecido por sua luta junto aos pequenos produtores rurais do entorno de Palmas, comemorou a iniciativa governamental. “Parabenizo o Governo do Tocantins pela regulamentação do programa "Essa Terra é Nossa'', uma vez que a regularização fundiária irá atender de 65 a 80 mil títulos rurais. A documentação definitiva dos terrenos dará dignidade para as famílias beneficiadas”, enfatizou o parlamentar.

Rodrigues ressaltou ainda que: “A partir de agora, a terra passará a ser de fato e direito do seu verdadeiro dono, o que traz segurança jurídica para novos investimentos. Com isso, ele terá acesso não apenas aos créditos bancários para ruralistas, como também poderá repassar a terra a seus herdeiros ou mesmo vendê-la para terceiros.

Para auxiliar na efetivação do programa, o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação (ATI), elaborou uma plataforma on-line, o Sistema de Gestão Terra Nossa, por onde o cidadão poderá enviar laudos e documentos para dar início ao processo de regularização.

Durante a “live” – que será transmitida por todas as redes sociais –serão apresentadas todas as funcionalidades desta plataforma on-line. Entretanto, todas as informações e os trâmites para acessar o programa foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira, 13.

NOTA PÚBLICA

por DICOM publicado 15/07/2020 14h27, última modificação 15/07/2020 14h27

 

Em atendimento à decisão judicial – proferida nos autos nº 0013520-34.2018.827.2729 – no dia 10/07/2020 o Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Marilon Barbosa (DEM), procedeu as últimas exonerações de todos os cargos de provimento em comissão, remanescentes, na estrutura organizacional da Casa, totalizando 279 servidores. Deste total, 44 já haviam sido desligados em 22/06 (Diário Oficial do Município nº. 2514) e outros 235, em 10/07 (Diário Oficial do Município nº. 2528).

As referidas exonerações se devem ao fato de constar na decisão judicial a necessidade de ocorrência da proporcionalidade e simetria entre cargos em comissão com os cargos efetivos, além da necessidade de realizar um processo legislativo objetivando estabelecer, por Lei, a remuneração, nível de escolaridade e atribuições dos ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Palmas.

Sendo assim, com a finalidade de conferir compatibilidade entre a decisão judicial com a nova criação de cargos de provimento em comissão, aprovou o projeto de lei nº 01, de 07 de julho de 2020, em que reestruturou os referidos cargos.

No referido projeto de Lei, os cargos de provimento em comissão foram criados com a finalidade de suprir duas necessidades internas comuns em toda Casa Legislativa, quais sejam:

1) cargos de provimento em comissão para atender os órgãos de assessoramento político-parlamentar, ou seja, diretamente vinculados aos gabinetes dos parlamentares;

2) cargos de provimento em comissão para atender os órgãos de assessoramento administrativo, ou seja, diretamente vinculados à estrutura administrativa da Casa.

Ressalta-se que no tocante aos cargos de provimento em comissão, para atender os órgãos de assessoramento político-parlamentar (gabinetes), houve uma redução drástica em seu quantitativo, comparada com o modelo pretérito, de modo que, cada gabinete parlamentar – hodiernamente – contará com até 07 (sete) cargos de provimento em Comissão. Contudo, o real quantitativo será delimitado por ato da Presidência, que terá como parâmetro a proporcionalidade com o número de cargos de provimento efetivos disponível no momento da nomeação.

Portanto, houve uma reestruturação e racionalização dos órgãos de assessoramento interno da Câmara Municipal de Palmas, com a nítida redução de cargos de provimento em comissão.

Em razão de decisão judicial, Câmara promove exonerações de servidores

por DICOM publicado 10/07/2020 20h50, última modificação 10/07/2020 21h10
Colaboradores: Paulo de Deus; Dock JR; Foto:Aline Gusmão
Em razão de decisão judicial, Câmara promove exonerações de servidores

Mesa Diretora

Com a finalidade de atender decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 0013520-34.2018.827.2729, que determinou que o parlamento municipal promovesse a simetria entre os cargos efetivos e comissionados, a Câmara Municipal enviou para publicação no Diário Oficial do Município, os Atos de Exoneração nº. 209, 210 e 212.

Nos três atos foram dispensados mais de 200 servidores, entre aqueles comissionados lotados no âmbito administrativo, como também comissionados lotados nos gabinetes parlamentares. Os servidores efetivos que exerciam funções gratificadas também fazem parte da lista – deixando de exercerem os cargos que ocupavam – para retornarem às suas funções de origem.

A partir desta exoneração, aliada àquela que atingiu outros 44 servidores – que já houvera sido levada a efeito no dia 23/06/2020 – a Câmara considera como cumprida a decisão.

Executivo faz prestação de contas do 1º quadrimestre de 2020 sobre Serviços de Saúde

por DICOM publicado 30/06/2020 14h35, última modificação 30/06/2020 14h55
Colaboradores: Aline Gusmão/ Câmara de Palmas; Fotos: Raiza Milhomem
Executivo faz prestação de contas do 1º quadrimestre de 2020 sobre Serviços de Saúde

Prestação de contas Saúde

A Câmara de Palmas recebeu na terça-feira, 30, o Secretário Municipal de Saúde, Daniel Borini Zemuner, para Audiência Pública que apresentou o Relatório de Prestação de Contas do 1º quadrimestre de 2020, sobre as Ações e os Serviços de Saúde da Gestão dos Programas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo com o balanço, as receitas do primeiro quadrimestre foram de mais 81 milhões, enquanto as despesas totalizaram um valor um pouco superior a 75 milhões. Neste relatório, em especial, foi apresentado também um detalhamento específico sobre as ações relacionadas ao covid-19, referente aos 100 primeiros dias. Esse enfrentamento teve orçamento de mais de 26 milhões remanejados, oriundos de recursos de aportes financeiro recebidos e créditos extraordinários. Neste período, a capital contabilizou 1.665 casos confirmados, 981 recuperados e 17 óbitos, o que gerou uma taxa de letalidade de 1%. A ocupação de leitos clínicos e de UTI está, atualmente, em 47,62%.

Ainda no relatório, verificou-se que houve uma queda na procura por atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), a exemplo da UPA da região sul, que teve mais de 14 mil atendimentos em fevereiro e chegou a pouco mais de cinco mil em abril. “Temos nossas UPAs funcionando normalmente, com estrutura e equipe profissional, mas apesar disso as pessoas têm procurado menos, possivelmente por receio em contrair o Covid-19. O que percebemos também é que essa diminuição é de casos classificados como verdes, ou seja, casos leves, que tinham o habito de buscar a UPA como porta de entrada para o atendimento. Então são consultas que podem e devem ser atendidas na atenção primária”, explicou o gestor da pasta.

eriveltonO presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Covid-19, vereador Erivelton Santos (PV), destacou os trabalhos da Frente e criticou a ausência do Secretário de saúde nas reuniões realizadas por ela. “Visitamos UPAs, unidades de saúde, conversamos com órgãos de classe e usuários do sistema. Realizamos reuniões ‘online’ e não tivemos a participação do Secretário, que só está aqui hoje, por obrigação. Mas vou apresentar hoje o relatório da Frente para os vereadores e para o secretário, com nossa contribuição e sugestões para o combate a Covid-19. Neste momento é extremamente necessário fortalecer o SUS”, pontuou o pevista.

Já os vereadores Folha Filho (Patriota) e Lúcio Campelo (MDB) comentaram sobre o atendimento que receberam após terem sido diagnosticados como positivos para a doença, além de elogiarem os servidores de saúde pelo serviço prestado. “O atendimento da saúde está de parabéns, desde o atendimento psicológico a atendente que liga de três a quatro vezes por dia para saber como você está. Então deixo aqui meu agradecimento especial a todos os servidores da saúde”, parabenizou Folha.

saudePor outro lado, Milton Neris (PDT) cobrou a realização de mais testes, em especial para as pessoas com sintomas leves ou moderados. Sobre esta demanda, o secretário respondeu que há três tipos de testes sendo feitos na capital, porém eles têm limitação, já que o teste PCR só pode ser feito entre o terceiro e o sétimo dia de sintomas, caso contrário, pode gerar o “falso negativo”. Já os demais testes são de anticorpos e o organismo só gera anticorpos após o sétimo dia de sintoma. “Estamos testando casos assintomáticos, sim, como profissionais de saúde, integrantes das polícias civil e militar e servidores do sistema prisional. Todos esses são testados assintomáticos”, garantiu Borini.

Também participaram da audiência os vereadores Gerson Alves (PSL), Moisemar Marinho (PDT), Laudecy Coimbra (SD), Filipe Martins (PSDB), Vandim do Povo (PSC) , Rogério Santos (Republicanos), além de Thiago Ribeiro Franco Vilela, titular da Promotoria de Justiça da capital, com atribuição em saúde pública.

Câmara adia prestação de contas do Executivo para segundo semestre de 2020

por DICOM publicado 23/06/2020 17h05, última modificação 23/06/2020 17h05
Colaboradores: Aline Gusmão/Câmara de Palmas

A Câmara Municipal de Palmas, através da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, presidida pelo vereador Milton Neris (PDT), convocou audiência pública para prestação de contas relativas ao 1º quadrimestre de 2020 do Poder Executivo Municipal para a terça-feira, 23. Porém, devido à pandemia do novo coronavirus, a Prefeitura de Palmas e outras autoridades convidadas para a audiência não compareceram. Desta forma, a Comissão remarcou a realização para o segundo semestre de 2020.

Enfatiza-se que a realização das audiências públicas é obrigatória e deve, necessariamente, ocorrer no plenário da Câmara Municipal de Palmas, como previsto na lei de Responsabilidade Fiscal.

Marilon Barbosa inclui Medidas Provisórias na pauta e ambas são aprovadas

por DICOM publicado 16/06/2020 17h02, última modificação 16/06/2020 17h02
Colaboradores: Paulo de Deus;Foto: Mariana Ferreira
Marilon Barbosa inclui Medidas Provisórias na pauta e ambas são aprovadas

Mesa Diretora

Foi aprovado em plenário, na sessão ordinária de terça-feira, 16, a Medida Provisória nº. 02/2020, que altera a organização administrativa do Poder Executivo Municipal mediante a extinção de órgão, transposição e alterações de competências e nomenclaturas e adota outras providências. O presidente da Câmara, Marilon Barbosa (DEM), determinou a inclusão da matéria na pauta, cujo principal objetivo é a extinção da Subprefeitura da Região Sul de Palmas e a criação da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários. A referida Medida também trata da equiparação de salários de presidentes de autarquias à remuneração dos secretários municipais. Esse tema gerou, inclusive, amplo debate entre os parlamentares. Ao final, a MP foi aprovada com os votos dos seguintes vereadores: Favoráveis: Marilon Barbosa, Etinho Nordeste (DEM), Laudecy Coimbra (SD), Filipe Martins (PSDB), Jucelino Rodrigues (PSDB), Claudemir Portugal (PSDB), Major Negreiros (PSDB), Pastor Rogério Santos (Republicanos), Rogério Freitas (MDB), Lúcio Campelo (MDB) e Vandim do Povo (PSC). Manifestaram-se de forma contrária os seguintes parlamentares: Tiago Andrino (PSB), Milton Neris (PDT), Moisemar Marinho (PDT), Diogo Fernandes (MDB), Erivelton Santos (PV) e Gerson Alves (PSL). Já os vereadores Filipe Fernandes (DEM) e Folha Filho (Patriotas) justificaram suas ausências.

Na ocasião, o vereador Milton Neris (PDT) criticou o alto custo da máquina administrativa municipal. “Hoje, na Prefeitura de Palmas, entre órgãos e secretarias, são 32 departamentos municipais. Tudo isso custa R$ 44 milhões de reais anuais e, que terá agora – com a aprovação dessa Medida – um acréscimo de meio milhão de reais aos cofres públicos. Criar novos cargos com a desculpa que é para coordenar a regularização fundiária é falácia. O momento é de crise, o povo está passando necessidade. Enquanto falta remédios e cestas básicas para a população, esta Casa aprova aumento salariais para o alto escalão da prefeitura. Por tudo isso, eu acho um  contrassenso”, avaliou o pedetista.

Durante os debates o vereador Diogo Fernandes (MDB) também se mostrou contrário à aprovação. “Não concordo com o aumento de despesas para o erário, nesse momento de grave crise, pela qual passamos. Portanto, não é o momento ideal para aumentar salários do alto escalão. Na minha avaliação, não vejo condições para essa alteração, mas respeito à posição de cada um dos colegas aqui presente” pontuou Fernandes.

Laudecy CoimbraJá a líder do governo, a vereadora Laudecy Coimbra (SD) justificou que a medida não trará aumento para os cofres do município. “A medida não trará ônus algum porque o cargo encontra-se vago e a prefeita Cinthia Ribeiro não irá nomear o titular nesse momento. A gestora decidiu que os secretários irão acumular as funções dos cargos, para evitar aumento de gastos nesse período. Só lembrando que a Medida foi enviada para a apreciação antes desse momento de pandemia. Nós estamos apenas fazendo justiça porque é um cargo semelhante a outros existentes e que foi aprovado em Lei, ainda no ano de 2017”, justificou a parlamentar.  

Na mesma sessão, também foi aprovada a Medida Provisória nº 04 que modifica os anexos I, II e III da Lei nº. 1.417/2005, que extinguiu 125 (cento e vinte cinco) cargos vagos de Auxiliar de Serviços Gerais. Pela nova redação, foram criados 40 (quarenta) cargos de Enfermeiro e 70 (setenta) de Técnico de Enfermagem.

Cuidados com a pessoa idosa é tema de reflexão em discurso de Etinho Nordeste

por DICOM publicado 10/06/2020 14h51, última modificação 10/06/2020 14h51
Colaboradores: Texto e Foto: Mariana Ferreira

Durante sessão ordinária na Câmara de Palmas, o vereador Etinho Nordeste (DEM) falou sobre o seu Projeto de Lei nº 137/2017, que altera a Lei nº 2339, de 14 de setembro de 2017, que institui a Semana da Conscientização Contra a Violência à Pessoa Idosa. O tema foi discutido pelos parlamentares, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, que acontece no dia 15 de junho.

Etinho enfatizou a importância do tema e lembrou os cuidados necessários para com os idosos, principalmente por conta da pandemia da Covid-19. “Trago à tona o assunto devido ao momento que estamos passando, a pandemia, para conscientizar as pessoas sobre o tema. Cobrei dos próprios colegas vereadores para que possamos fazer uma campanha nas redes sociais, nos meios de comunicação, pois os idosos são as pessoas mais vulneráveis a essa doença causada pelo coronavírus”.

A Assistente Social e Coordenadora do Parque da Pessoa Idosa Francisco Xavier de Oliveira, Silvanete Mota de Oliveira, falou sobre as parcerias entre entidades e o poder público na luta contra a violência. “O projeto do vereador Etinho Nordeste vem somar com o trabalho das entidades que atuam na defesa dos direitos da pessoa idosa, colocando os órgãos competentes que trabalham essa política no município, para que falar e debater sobre esse tema. É hora de nos unirmos para colocar em evidência que, infelizmente, a violência acontece, na maioria das vezes dentro da família. Passamos muitas orientações e dicas de como cuidar e como tratar a sua pessoa idosa”.  

O projeto, que já foi sancionado pelo Executivo no ano de 2018 e virou Lei, dispõe sobre a Semana Municipal de Incentivo à Conscientização Contra a Violência à Pessoa Idosa, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de junho, passando a integrar o calendário oficial de eventos do município. Abrange ainda palestras oficinas, blitz educativa, nas redes de educação, saúde, trânsito, assistência social, esporte, cultura e habitação.

O Parque da Pessoa Idosa, que funciona em Palmas desde 2016, dispõe de diversas atividades voltadas aos idosos como, voleibol adaptado, fisioterapia em grupo, rodas de conversas, atendimentos psicológicos, acupuntura, dentre outros serviços, mas neste momento de pandemia está fechado para evitar a proliferação do coronavírus.

Apesar de não estar funcionando, o local está oferecendo atendimento a distância aos idosos via telefone. “O momento agora é de cautela e cuidado maior para que nosso idoso não fique isolado. Mesmo em casa continuamos a fazer esse trabalho com eles. Eles estavam em uma vida diária cheia de atividades e de repente veio a pandemia. Nosso olhar é de atenção, carinho, esperança e alegria para que eles se sintam acolhidos”, justificou Silvanete.

A Capital do Tocantins tem hoje, aproximadamente, 17 mil pessoas com 60 anos ou mais. A data comemorativa foi instituída em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional da Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.

"Era para estarmos como fizemos no ano passado, com o plenário cheio de idosos, mas por causa dessa doença não estamos. Solicitamos e pedimos ao poder público que não se esqueça dos nossos idosos. Essas pessoas construíram a nossa cidade e merecem todo o nosso respeito e zelo”, finalizou o Etinho.

NOTA DE PESAR

por DICOM publicado 08/06/2020 08h35, última modificação 08/06/2020 08h37

A Câmara Municipal de Palmas manifesta profundo pesar pelo falecimento de Izonita Maria de Jesus, mãe do vereador Jucelino Rodrigues, ocorrido no domingo (07), em Goiânia.

Diante desta perda irreparável, o legislativo palmense externa suas condolências à família enlutada, e roga a Deus para que conforte a todos.

Respeitosamente,

Presidente Marilon Barbosa, demais vereadores e servidores da Câmara de Palmas.

Câmara de Palmas firma parceria com TCE para capacitação de servidores

por DICOM publicado 04/06/2020 08h35, última modificação 04/06/2020 08h41

A Câmara Municipal de Palmas, representada pelo seu presidente, vereador Marilon Barbosa (DEM), firmou uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins para promover o aperfeiçoamento profissional de seus servidores. O acordo tem como objetivo estabelecer cooperação técnica e intercâmbio científico, educacional e cultural, sem nenhum ônus financeiro para a Casa de Leis.

O TCE oferecerá cursos de capacitação, de aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e a distância, bem como atividades complementares de interesse comum. A parceria contribui para o fortalecimento, de ambas as instituições, das linhas de pesquisas que respondam às necessidades e ampliem o comprometimento institucional.

Todo o projeto será acompanhado por um grupo técnico designado pela Câmara de Palmas e Tribunal de Contas. O Acordo de Cooperação Técnica foi firmado por sessenta meses, podendo ser prorrogado, se houver manifestação de interesse dos dois órgãos.

Câmara aprova MP que propôs reajuste salarial de 4,48% ao funcionalismo municipal

por DICOM publicado 02/06/2020 16h35, última modificação 02/06/2020 17h54
Colaboradores: Paulo de Deus;Dock Junior;Foto: Mariana Ferreira
Câmara aprova MP que propôs reajuste salarial de 4,48% ao funcionalismo municipal

Sessão ordinária

A Câmara Municipal de Palmas retomou suas atividades e sessões presenciais no plenário na terça-feira, 02, suspensas desde o inicio do mês de maio, em razão da pandemia decorrente da Covid-19. As atividades ainda serão realizadas observando o número limitado de servidores e o distanciamento, como também, a utilização de equipamentos de proteção individual, além de todos os cuidados necessários com a higiene, no intuito de preservar a saúde dos profissionais e dos parlamentares.

O presidente Marilon Barbosa (DEM) pautou e foi aprovada, na sessão desta terça-feira, 02, a Medida Provisória nº 01/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Palmas. Foi aplicado o reajuste de 4,48%, com base no resultado da apuração do índice do INPC-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado do período de janeiro a dezembro de 2019. A propositura de reposição salarial dos vencimentos e subsídios dos servidores municipais cumpre o disposto no inciso X do artigo nº 37 da Constituição Federal, assim como o inciso II do artigo nº. 42 da Lei Orgânica do Município de Palmas, devendo ser observada a disponibilidade orçamentária e financeira do município.

Extinto o 3º turno de votação

Ainda durante a sessão, foi aprovada a proposta, de autoria do vereador Tiago Andrino (PSB) e subscrita por outros parlamentares, que altera o artigo nº. 41 da Lei Orgânica do Município de Palmas. A partir de agora, as leis submetidas à apreciação da Câmara Municipal deverão ser votadas em dois turnos, e não mais em três, como era anteriormente. Para as leis complementares, será exigido o voto favorável da maioria absoluta dos membros. Segundo Andrino é importante fazer essas atualizações. “É muito salutar e necessário a gente fazer essa revisão na Lei Orgânica e deixarmos ela atualizada, em consonância com as normas das Constituições Federal e Estadual”, destacou o pessebista.

Abertura de Templos religiosos

Outra discussão acalorada se deu em torno da flexibilização para reabertura dos templos religiosos e envolveu os vereadores Diogo Fernandes (MDB), Rogerio Freitas (MDB), Rogério Santos (Republicanos), Erivelton Santos (PV) e Vandim do Povo (PSC), que são favoráveis a imediata retomada das atividades religiosas. Já Filipe Martins (PSDB) defendeu a gestão da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), salientando que “as atividades pastorais, eclesiásticas, episcopais, não estão sendo furtadas".

"Eu quero aqui me colocar à disposição para a gente entrar em um denominador comum, mas o entendimento de que foi proibido os cultos, que foi fechado as igrejas, isto eu discordo. Temos relatos de vários pastores e padres fazendo os horários, fazendo os atendimentos, o controle via Whatsapp”, pontuou. Já Folha Filho (Patriotas) também participou do debate para reiterar que já era para ter sido publicado um Decreto para especificar o funcionamento das Igrejas e templos, salientando que a norma será publicada ainda esta semana.

Transferência de Poderes para Taquaruçu "por um dia" é cancelada em razão da pandemia

por DICOM publicado 28/05/2020 17h15, última modificação 28/05/2020 17h31
Colaboradores: Aline Gusmão/ Câmara de Palmas – Foto: Aline Batista
Transferência de Poderes para Taquaruçu "por um dia" é cancelada em razão da pandemia

Mesa Diretora

 

A tradicional transferência de sede de Poderes para o Distrito de Taquaruçu, que ocorre todos os anos, no dia 1° de junho, não ocorrerá em 2020, em razão da pandemia decorrente do novo coronavírus. O cancelamento excepcional foi determinado por ato da Presidência, publicado em 27/05/2020.

A mudança das sedes dos Poderes, Executivo e Legislativo Municipais, obedece o artigo 3º da Constituição Estadual e o parágrafo segundo do artigo 1º da Lei Orgânica Municipal (Emenda nº 53). As normas preceituam que ambos os poderes deverão ser transferidos para o referido Distrito, a cada dia primeiro de junho, em homenagem ao antigo Município de Taquaruçu do Porto, pela concessão de sua territorialidade, para a implantação da Capital do Estado.

Marilon Barbosa“Infelizmente, em razão da pandemia decorrente do coronavírus, o evento “capital por um dia” em Taquaruçu, foi excepcionalmente cancelado. É com muita tristeza que comunico tal decisão. Acredito que quem perde com isso é a comunidade do distrito, como também as regiões circunvizinhas, como Buritirana e Taquaralto. Nas sessões que realizamos em Taquaruçu, sempre discutimos as demandas daquela região e os anseios da população. São muitos diálogos e debates que acabam por beneficiá-los”, lamentou o presidente da Casa Legislativa, vereador Marilon Barbosa (DEM). 

O democrata pontuou ainda que “Taquaruçu é o berço histórico de Palmas e a homenagem – transferindo o poder para aquele distrito todos os anos no dia 01/06 – foi uma iniciativa transformada em lei pelo então vereador de Palmas, Wanderlei Barbosa, atualmente vice-governador do Estado do Tocantins. Estou pedindo sinceras desculpas àquela gente pelo cancelamento. Quero reforçar que a decisão não se deu por culpa dos poderes, legislativo ou executivo. Agimos dessa forma, com muita prudência, para evitar a aglomeração de pessoas e a consequente propagação e disseminação da Covid-19, em nossa capital”, enfatizou.

 

Em razão da Covid-19, atividades Parlamentares permanecem paralisadas até 01/06 e Audiências Públicas são adiadas

por DICOM publicado 25/05/2020 19h21, última modificação 25/05/2020 19h21
Colaboradores: Paulo de Deus,Foto:Mariana Ferreira

Em razão de Ato da Mesa Diretora publicado nesta segunda-feira, 25, todas as atividades legislativas do Plenário e das Comissões da Câmara Municipal de Palmas continuarão suspensas até o dia 01 de junho de 2020. A previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados no dia 02 de junho, terça-feira, mas ainda de forma restrita. Sessões extraordinárias, no entanto, poderão ser convocadas a qualquer momento pelo Presidente, caso haja votações emergenciais de interesse público. A medida tem como objetivo evitar a disseminação e propagação do novo coronavírus, como também preservar a vida dos servidores e parlamentares da Casa de Leis.

Por tais circunstâncias, ficam adiadas as Audiências Públicas anteriormente designadas para os dias 26/05 e 28/05. A Prestação de Contas relativa ao 1° quadrimestre de 2020, como também a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no período e as medidas que o Poder Executivo vem adotando frente aos resultados obtidos, em cumprimentos à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, ocorrerá no dia 23/06/2020. Já no dia 30/06, será realizada a Audiência Pública para Apresentação do Relatório de Prestação de Contas do 1º quadrimestre do exercício de 2020, sobre as Ações e os Serviços de Saúde da Gestão dos Programas do Sistema Único de Saúde – SUS.

Nota Pública: Câmara suspende atividades até o dia 25 de maio

por DICOM publicado 13/05/2020 09h25, última modificação 13/05/2020 09h25
Colaboradores: Mariana Ferreira

A Câmara Municipal de Palmas informa que, em obediência ao Ato da Mesa Diretora nº 02, de 13 de maio de 2020, fica suspensa a realização das atividades legislativas e das Comissões Permanentes, até o dia 25 de maio. A nova medida tem como objetivo evitar a disseminação do novo coronavírus e preservar a vida dos servidores e parlamentares desta Casa de Leis.

Os trabalhos legislativos retornarão no dia 26 de maio, cuja data está marcada a prestação de contas da Prefeitura de Palmas. Já a prestação de contas dos gastos com os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) – com a presença do secretário municipal de saúde, Daniel Borini Zemuner – ocorrerá no dia 28 de maio, quando serão apresentados os balancetes e os esclarecimentos acerca dos gastos consolidados, no primeiro quadrimestre, no combate à Covid-19.

Destaca-se que estas reuniões serão realizadas de forma restrita, sem a presença de público no auditório, nas tribunas de honra e na área de imprensa – em conformidade com a deliberação da Mesa Diretora.

Os profissionais dos veículos de comunicação e os demais interessados em acompanhar a reunião, deverão fazê-lo por intermédio do sítio oficial da Casa Legislativa: http://www.palmas.to.leg.br, no link “transmissão ao vivo”.

O ato prevê ainda a implantação de sistemas de escalas, revezamento e alteração de jornada dos servidores, visando evitar aglomerações nas dependências da Casa Legislativa.

Câmara de Palmas convoca Audiência Pública para prestação de contas da saúde

por DICOM publicado 11/05/2020 08h51, última modificação 11/05/2020 08h51
Colaboradores: Foto e texto: Mariana Ferreira

A Câmara de Palmas realizará no dia 28 de maio, às 9h, uma Audiência Pública para apresentação do Relatório de Prestação de Contas do 1º quadrimestre de 2020, sobre as Ações e os Serviços de Saúde da Gestão dos Programas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Enfatiza-se que a realização das audiências públicas é obrigatória e, deve, necessariamente ocorrer no plenário da Câmara Municipal de Palmas. Tal determinação – como também os ritos pertinentes acerca das prestações de contas – está prevista na lei de Responsabilidade Fiscal, bem como na lei do Sistema Único de Saúde (SUS).

Vale ressaltar que, devido à pandemia decorrente do novo coronavírus, as sessões ordinárias legislativas, as reuniões de Comissões Permanentes e Audiências Públicas estão mantidas, seguindo o Regimento Interno da Casa de Leis. Entretanto, todos os eventos ocorrerão de forma restrita, ou seja, com a presença apenas dos parlamentares e das assessorias técnicas essenciais, sem a presença de público no auditório, nas tribunas de honra e na área de imprensa.

Os servidores dos veículos de comunicação e os demais interessados em acompanhar as sessões e reuniões, deverão fazê-lo por intermédio do sítio oficial da Casa Legislativa: http://www.palmas.to.leg.br, no link “transmissão ao vivo”.

Requerimento de Gerson Alves para convocação de Secretário de Saúde é aprovado

por DICOM publicado 07/05/2020 13h36, última modificação 07/05/2020 13h36
Colaboradores: Paulo de Deus;Foto: Mariana Ferreira
Requerimento de Gerson Alves para convocação de Secretário de Saúde é aprovado

Gerson Alves

Na sessão ordinária de quinta-feira, 07, a Câmara Municipal de Palmas aprovou requerimento de autoria do vereador Gerson Aves (PSL), que solicita a convocação do secretário municipal de saúde, Daniel Borini Zemuner, para que compareça ao parlamento prestar esclarecimentos acerca dos gastos consolidados, até o momento, no combate ao Covid-19. Segundo o Regimento Interno, os secretários municipais, quando convocados, tem até trinta dias de prazo para comparecer ao parlamento e prestar contas sobre os assuntos previamente determinados.

Gerson Alves, autor do requerimento, explicou o motivo da solicitação. “Não entendo o porquê do Secretário Municipal se negar a vir até a Casa das Leis. O Secretário estadual esteve – espontaneamente – na Assembleia Legislativa ontem para o mesmo fim. Não consigo entender os motivos dele não querer dar transparência aos gastos realizados. Respeito o voto de cada um dos colegas parlamentares, contudo, discordo deles quando esvaziaram a sessão para não aprovarmos a vinda do gestor”, lamentou Alves.

Na sequência, Tiago Andrino (PSB) enfatizou a importância do Secretário prestar contas à população. “Ele poderia ter vindo espontaneamente, pois fizemos o convite, por duas vezes, mas ele recusou. Por isso não tivemos alternativa, senão a convocação, como determina o regimento. Nós queremos saber como está sendo gasto os R$ 26 milhões destinados ao combate à doença. Os testes rápidos que não foram comprados, as UTIs que não foram instaladas, os respiradores que não foram adquiridos, tudo isso a gente quer saber” frisou o pessebista para, logo em seguida, questionar: “Qual a explicação científica para liberar totalmente os ônibus e não autorizar, com restrições, uma loja que vende roupas? Quero saber a opinião dele”.

Parlamentares criticam declarações da prefeita Cinthia e Diogo Fernandes pede retratação

por DICOM publicado 05/05/2020 19h54, última modificação 05/05/2020 19h54
Colaboradores: Paulo de Deus;Foto:Mariana Ferreira
Parlamentares criticam declarações da prefeita Cinthia e Diogo Fernandes pede retratação

Diogo Fernandes (MDB)

Na sessão ordinária de terça-feira (05), os parlamentares debateram as ações tomadas pelo poder executivo municipal, em relação ao combate à pandemia decorrente do Coronavírus em Palmas. Os vereadores cobraram transparência da gestão nos gastos realizados para o enfrentamento a doença. Também foi solicitada a retratação da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), em razão das declarações prestadas a um programa de TV local, como também a postagem de comentários em “live” comandada por um site da capital. A prefeita teria insinuado que a gestão está praticamente engessada, em razão da falta de análise das Medidas Provisórias, por parte do parlamento.

O vereador Diogo Fernandes (MDB) solicitou à prefeita que faça uma retratação pelas declarações prestadas à imprensa acerca do trabalho desempenhado pelo Legislativo. “Quero acreditar que a Cinthia Ribeiro não fez por mal; Creio que ela não esteja bem assessorada, quando ela afirma que está impedida de executar ações efetivas contra o coronavírus, por impedimento deste Parlamento. Primeiro, é bom deixar bem claro que Medida Provisória tem força de Lei e entra em vigor imediatamente. Por isso, nada impede que ela exerça suas funções e assuma suas responsabilidades. Colocar a sociedade contra a Câmara não vai ajudar em nada nesse momento. Não é hora para politizar o grave momento que estamos vivendo” destacou o emedebista.

Na mesma sessão, em seu pronunciamento, Milton Neris (PDT) cobrou transparência na gestão da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB). “Esta faltando transparência da administração, pois o secretario diz que não pode vir aqui na Câmara, porque está cumprindo o isolamento social. Todavia, ele pode se reunir com integrantes de outros Entes. Fico me indagando o porquê dele não querer vir aqui prestar esclarecimentos. Será que ele está preocupado com os gastos que a gente está querendo saber? Quanto foi gasto com equipamento de proteção individual (EPI), com medicamentos, com testes rápidos e outros insumos? Será que o problema é esse?. Ele tem que  explicar para a sociedade todas essas despesas  porque o dinheiro não é dele,” argumentou Neris.

O pedetista também citou as contratações de profissionais de saúde feitas pela Prefeitura. “Estranhamente não foi contratado nenhum médico emergencialmente. Na MP (04/2020) foram criados 70 cargos de técnico de enfermagem, mas foram contratados somente 22 profissionais; 40 cargos de enfermeiros e só 17 admitidos. Porque não contratou todos, se há necessidade do trabalho desses profissionais? Deixo claro que a gente não concorda é com aumento salarial de secretário, com a prefeita gastando dinheiro com salgadinho e com flores para ornamentar o seu gabinete. A prefeita se esqueceu que o povo não tem o que comer, a população está passando por problemas de toda ordem. O que fica entendido é que a Câmara esta incomodando a administração porque está cumprindo o seu papel que é o de  fiscalizar”, desabafou Milton Neris.

Já o parlamentar Folha Filho (Patriotas), ressaltou que Palmas é a capital com menos casos de pessoas confirmadas com COVID no país. “Basta olharmos para o que está acontecendo no Brasil e no mundo. A situação está crítica, mas Palmas tem mantido – até o momento – bons índices, com poucos casos de pessoas contaminadas, graças ao esforço que a prefeita tem feito para deixar as pessoas em isolamento. Vejam no portal da transparência e confiram todos os gastos que a Secretaria de Saúde tem feito no enfrentamento dessa epidemia”, sugeriu Folha.  

Laudecy CoimbraNa mesma sessão, a líder do Executivo, Laudecy Coimbra (SD) pediu aos colegas para não politizarem a pandemia. “Sem dúvidas nenhuma esse problema é muito grave e, nenhum lugar do mundo, os governantes estão preparados para enfrentar, por isso é importante não politizarmos essa situação. Quando comparamos os números de Palmas com os de outras capitais, o mérito é pra nossa cidade, que está com números menores. Assim, estamos conseguindo salvar muitas vidas. Peço a conscientização de todos e a colaboração da sociedade para o enfrentamento desse problema, visto que é uma situação nova e ninguém estava preparado para conviver com essa pandemia” refletiu Laudecy.

Câmara aprova abertura de crédito extraordinário para combate à Covid-19

por DICOM publicado 29/04/2020 13h58, última modificação 29/04/2020 13h58
Colaboradores: Aline Gusmão ; Foto: Mariana Ferreira

Em sessão extraordinária e, após três turnos de votação, a Câmara de Palmas aprovou na quarta-feira, 29, Medida Provisória encaminhada pelo Poder Executivo que solicita abertura de crédito extraordinário de mais de 26 milhões de reais para combate a pandemia do novo coronavírus.

O valor a ser remanejado, em favor da Secretaria de Saúde, totaliza R$ 26.387.993,00 e deverão ser investidos na mitigação dos impactos causados pela Covid-19, já que a situação exige remanejamento de verbas públicas para sustentabilidade e continuidade da prestação dos serviços.

Reunião remota marca o início dos debates da Frente Parlamentar da Covid-19

por DICOM publicado 29/04/2020 08h32, última modificação 29/04/2020 08h32
Colaboradores: Dock Júnior ; Foto: Mariana Ferreira

A Frente Parlamentar para Enfrentamento ao Covid-19 se reuniu virtualmente na terça-feira, 28, no período noturno. Participaram da reunião o presidente da referida Frente e idealizador do encontro, o vereador Erivelton Santos (PV), além de outros parlamentares municipais, como Tiago Andrino (PSB), Laudecy Coimbra (SD), Rogério Santos (PRB), Milton Neris (PDT), Moisemar Marinho (PDT), Gerson Alves (PSL). Também contribuíram com o debate a promotora de justiça Araína D’Alessandro, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, como também representantes do Ministério da Saúde e Conselhos de Saúde.

O debate girou em torno das decisões dos poderes públicos – estadual e municipal – acerca das ações de combate ao coronavírus, principalmente no que concerne à necessidade de confluir as ações relativas ao isolamento social e as possibilidades de flexibilização, visando a abertura do comércio.

Também foi dito e enfatizado que é necessário que as forças políticas se unam – independente de linhas ideológicas – visando apresentar ideias plausíveis para a solução de tais questões. Tanto os parlamentares, quanto os representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público pontuaram que não há possibilidade de fazer saúde pública sem a participação popular e, por isso, a necessidade do debate.

Segundo os debatedores, a cidade de Palmas está muito à frente, se comparada aos outros municípios tocantinenses. A manutenção do isolamento contribuiu para que a doença não se alastrasse. Também foi enfatizado que o fato da cidade estar distante 60km da rodovia BR-153, também contribuiu para que não houvesse uma propagação em massa do vírus na capital. Foram ressaltadas as medidas adotadas, tanto pelo poder público estadual, quanto municipal, como também foi lembrado que o aumento das testagens podem contribuir para que se tenha uma ideia mais abrangente da propagação do Covid-19.

Restou claro que muitas ações pontuais ainda são necessárias, mas que é primordial a compreensão de todos no sentido de que o fato do comércio ter permanecido fechado contribuiu muito para que o estado pandêmico de Palmas se estabilizasse. “É necessário esperar a estabilização – que virá através da testagem em massa – para só depois pensar num plano de retomada da vida cotidiana na sua totalidade, sob pena de causar um colapso na saúde pública”, reiterou a representante do Ministério Público, Araína D’Alessandro.

Enfim, a primeira reunião da Frente Parlamentar foi extremamente produtiva, na medida em que todos os segmentos participantes do debate puderam expor suas ações e ideias, no sentido de contribuir com o debate. Também foi consenso que todos devem unir forças, encontrar soluções e, por fim, conscientizar as pessoas, visto que a curva de Palmas ainda está em ascensão. Uma conclusão foi unânime: “o momento é de união e não de fazer política”.

Frente Parlamentar para Enfrentamento ao Covid-19 se reúne online na terça, 28

por DICOM publicado 28/04/2020 11h23, última modificação 28/04/2020 11h23
Colaboradores: Aline Gusmão/ Câmara de Palmas; Fotos: Mariana Ferreira
Frente Parlamentar para Enfrentamento ao Covid-19 se reúne online na terça, 28

Sessão ordinária

A Frente Parlamentar para Enfrentamento ao Covid-19 de reunirá na terça-feira, 28, às 19 horas para debater ações de combate a propagação do vírus na capital. A reunião acontece online, com presença dos vereadores e autoridades pertinentes.

Segundo o vereador, Erivelton Santos (PV) um link será disponibilizado para que os participantes possam acessar a reunião. “Não será possível transmitir a reunião, porém vamos ter um integrante da comunicação da Câmara para noticiar o que for discutido e decidido neste encontro”, afirmou.

Uso obrigatório de máscaras

gersonO vereador Gerson Alves (PSL) utilizou a tribuna para debater o Decreto nº. 1.884 do Poder Executivo de Palmas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção nos locais públicos. Alves havia apresentado requerimento solicitando tal determinação na sessão do dia 23 de abril.

“Agora o número de contágios está aumentando, então é hora de nos unirmos e ajudar a Prefeitura neste combate. Também é necessário que a Prefeitura fiscalize, com mais rigor, os comércios e se prepare para fiscalizar e autuar as pessoas também”, analisou o parlamentar.

Campelo alerta para dificuldades do transporte público em Palmas durante a pandemia

por DICOM publicado 23/04/2020 12h30, última modificação 23/04/2020 12h30
Colaboradores: Aline Gusmão; Fotos: Mariana Ferreira
Campelo alerta para dificuldades do transporte público em Palmas durante a pandemia

Sessão 23 de abril

Os efeitos negativos da pandemia, em relação ao sistema de transporte coletivo público em Palmas, foi destacado pelo vereador Lucio Campelo (MDB) na sessão da quinta-feira, 23. Segundo o parlamentar, a empresa tem experimentado grande prejuízo financeiro para atender as exigências do Decreto nº 1863 e pode encerrar suas atividades.

Segundo o Decreto nº 1863, para a prestação de serviço de transporte coletivo urbano é necessária a limpeza diária dos veículos, com utilização de produtos de limpeza que impeçam a propagação do Covid-19, higienização do sistema de ar condicionado e disponibilização de álcool em gel 70%. Além disso, os ônibus não podem circular com capacidade superior a metade da capacidade de usuários sentados.

Campelo destacou as dificuldades da empresa concessionária do serviço público em se manter – tendo que atender tais exigências – sem apoio do poder público. “Palmas precisa custear o serviço para que a empresa possa atender essas recomendações. A concessionária está tendo mais gastos e arrecadando muito menos, já que tem que circular com os ônibus praticamente vazios. O prejuízo em abril foi de dois milhões, em maio é a mesma previsão. Desse modo, a empresa vai fechar. Cerca de 100 funcionários já foram demitidos. Meu apelo é para que o Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 possa colocar recursos para atender também as demandas do setor de transporte. Todo transporte de Palmas está comprometido, correndo o risco de paralisar totalmente. A responsabilidade do transporte público é do poder publico, pois foi ele que fez concessão”, pontuou o emedebista.

O vereador Tiago Andrino (PSB) também demonstrou preocupação com o setor. “Nesse momento que estamos procurando formas de passar por essa crise, sem dúvida a mobilidade urbana é o que tem de mais vital para o comércio, para os empregados, pra todos. E temos que analisar isto. Ou repassa esse custo pra pessoas pagarem ou a prefeitura tem que subsidiar”, disse.

Concursos públicos

AndrinoUm Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade de concursos públicos municipais, durante a pandemia causada pelo Covid-19, foi apresentado na Câmara Municipal de Palmas. O projeto é de autoria do vereador Tiago Andrino (PSB) e prevê efeitos até o final do estado de calamidade pública, quando os prazos retornarão a fluir pelo tempo restante, sem prejuízo de eventual prorrogação de validade.

Segundo o vereador, a medida visa resguardar o direito de pessoas que se submeteram a concursos públicos. “A pandemia tem exigido da administração pública esforços orçamentários e financeiros muito acima do inicialmente planejado para seu enfrentamento. Assim, é natural que o município acabe optando por, neste momento, não admitir novos servidores em áreas não essenciais ao combate da pandemia”, afirmou.

Três Membros da CCJ notificam Mesa Diretora para que contas do ex-prefeito Amastha sejam analisadas

por DICOM publicado 15/04/2020 15h55, última modificação 16/04/2020 13h36
Colaboradores: Dock Júnior ; Foto: Mariana Ferreira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Palmas, presidida pelo vereador Lucio Campelo (MDB) se reuniu na terça-feira, 14 e, também, extraordinariamente na quarta-feira, 15, para algumas deliberações. A análise da Medida Provisória que redireciona recursos para o combate à pandemia de Covid-19 - cujo relator nomeado foi o vereador Diogo Fernandes (MDB) - foi uma delas, em razão do estado de calamidade no âmbito do município, já referendado pela Assembleia Legislativa. 

Ao ensejo, um requerimento assinado por três vereadores membros da CCJ - Lúcio Campelo, Rogério Freitas (MDB) e Diogo Fernandes - notificou o presidente da Mesa Diretora, Marilon Barbosa (DEM), para que paute, o mais rápido possível, o julgamento das contas consolidadas do ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), referentes ao ano de 2016, rejeitadas pelo TCE. As prestação de contas de 2015, aprovadas pelo Órgão, já se encontra na Comissão de Finanças da Câmara para análise, cujo relator é o vereador Filipe Martins (PSDB). 

Segundo o site oficial do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), o Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar votou pela “aprovação” das contas do Município de Palmas no exercício 2015, na conformidade dos arts. 1º, inciso I, 10, inciso III, e 103 da Lei 1.284/2001 c/c com os arts. 28 e 32 do Regimento Interno, recomendando à Câmara de Vereadores, em caráter revisional, que promova a análise das referidas contas.

No que concerne às contas referentes a 2016, o voto do Conselheiro Manoel Pires dos Santos foi pela “rejeição” das contas consolidadas do ex-prefeito, Senhor Carlos Enrique Franco Amastha, visto que “a contabilização da Contribuição Patronal, devido ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, representou 12,63% das remunerações do exercício, não atendendo ao percentual mínimo de 20% estabelecido no art. 22, I e III da Lei nº 8.212/1991”. Tal voto pela rejeição foi apreciado pela Corte de Contas e, por fim, aprovado, por unanimidade.

Insta enfatizar que os julgamentos havidos no TCE/TO necessitam ser chancelados pelo parlamento municipal. Neste caso, por maioria simples, ou seja, 10 votos, as decisões serão mantidas. O ex-gestor necessitaria, entretanto, de 13 votos na Câmara de Vereadores, para que a decisão – que não aprovou suas contas consolidadas referentes ao ano de 2016 – fosse rejeitada.

Câmara emite Nota de Pesar pelo falecimento da servidora Romana Chaves, vítima de Covid-19

por DICOM publicado 15/04/2020 14h40, última modificação 15/04/2020 15h52
Colaboradores: Paulo de Deus; Fotos: Mariana Ferreira

Na sessão ordinária de quarta-feira, 15, a Câmara Municipal de Palmas dedicou um minuto de silêncio, em razão do falecimento da servidora da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas, Francisca Romana Sousa Chaves, 47 anos, primeira vítima da Covid-19 no Tocantins. A vereadora Laudecy Coimbra (SD) apresentou Nota de Pesar em decorrência do passamento da servidora municipal, prontamente aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares.

Na ocasião, o vereador Tiago Andrino (PSB), lamentou o falecimento e pediu conforto aos familiares nesse momento de perda. “Peço a Deus que abençoe e conforte essa família, enlutada pela perda do ente querido. Na condição de vereador tenho a obrigação de defender as famílias palmenses. O Executivo precisa de um plano e uma atitude mais enérgica para proteger os mais vulneráveis dessa pandemia que ameaça o povo de Palmas” cobrou o pessebista.

Já o vereador Milton Neris (PDT) arguiu a transparência nos gastos do município com a pandemia. “A prefeitura de Palmas já empenhou R$ 8 milhões do dia primeiro ao dia quinze deste mês. Queria saber onde está sendo gasto todo esse dinheiro, visto que, andei nas unidades de saúde e não está acontecendo atendimento para as pessoas que são acometidas por outros problemas de saúde, como diabetes, hipertensão, AVC, dentre outros. Por isso, já pedi ao Secretário Municipal de Saúde que remeta para esta Casa, todos os relatórios constando esses gastos que ocorreram até o momento, para que a sociedade possa ficar esclarecida sobre como está sendo gasto o erário público,” explicou Neris.   

Na sequência discursaram, também, sobre os mesmos temas, os vereadores Filipe Martins (PSDB), Folha Filho (Patriotas), Gerson Alves (PSL), Erivelton Santos (PV) e Jucelino Rodrigues (PSDB).

Parlamentares debatem a reabertura do comércio e o isolamento vertical

por DICOM publicado 14/04/2020 18h14, última modificação 14/04/2020 18h14
Colaboradores: Aline Gusmão/ Câmara de Palmas; Fotos: Mariana Ferreira

Os vereadores de Palmas se reuniram na terça-feira, 14, para discutir os efeitos do Decreto nº 6.083 do Governo do Estado do Tocantins que permite o funcionamento de estabelecimentos comerciais privados não essenciais, observadas algumas medidas de prevenção. Além disto, a ordem do dia trouxe a votação de Projetos de Leis e requerimentos que estavam pendentes de votação.

Claudemir Portugal (PSDB) foi o primeiro vereador a usar a tribuna e comentar o decreto. “Hoje o Governo flexibilizou as medidas de isolamento e espero que a Prefeita possa seguir este caminho também, mas não para que o vírus se alastre, mas sim para que a população possa ir retomando suas atividades. Não tivemos nenhuma vítima deste vírus e, Deus queira, que assim continue. Que Palmas vença esse período desafiador sem perder nenhuma vida. Quero falar de solução. Enquanto precisamos fazer o distanciamento, a cidade não parou e muitas atividades têm sido desenvolvidas. Há vários anos precisamos da instalação de alguns semáforos e a Prefeitura tem feito esses serviços, sem medir esforços, trabalhando até nos finais de semana”, analisou.

No mesmo sentido, Jucelino Rodrigues (PSDB) falou sobre os requerimentos apresentados por ele, com destaque para o pedido de instalação de câmera de monitoramento na rotatória que liga Av. Tocantins com a Av. Ipanema. Além disso, ele elogiou os profissionais da saúde e entregadores, que fomentaram os serviços “delivery” que “não deixaram a cidade parar”.

Ao retornar as suas atividades parlamentares após se licenciar para assumir a Fundação de Esportes, Etinho Nordeste (DEM), destacou seu trabalho frente à Pasta e mostrou sua preocupação com a Covid-19. “Não queria voltar com esse vírus que se alastra, mas dizer que nossa capital está amparada e estamos fazendo o dever de casa. Para mim, é um momento de orgulho retornar as atividades, mesmo sem público, porque fui eleito para estar aqui defendo a sociedade de Palmas. Retomando, trago o relatório da minha passagem pela Fundação. Estava fazendo o que gosto e saio de cabeça erguida, pois desenvolvi vários projetos que estavam paralisados”, comentou.

Erivelton Santos (PV) e Diogo Fernandes (MDB) destacaram o retorno do funcionamento das feiras livres, que voltam a funcionar no espaço da Quadra 304 sul. “Estivemos à frente da solicitação para reabertura das feiras livres, junto aos feirantes. A reabertura na Quadra 304 sul ainda não atende o que pedimos, mas já é um começo. Daqui a pouco vamos conseguir reabrir uma na região norte e pelo menos umas da região sul para atender aquela população e os feirantes daquelas áreas, fazendo o que foi feito na 304, com espaçamento, lavatórios e demais medidas de segurança”, destacou o parlamentar pevista.

Já Filipe Fernandes (DEM) criticou a reabertura do comércio sem o cancelamento do estado de calamidade pública no Estado do Tocantins. “Acendeu-me uma luz vermelha. Temos ativo um Decreto de Calamidade Pública, que permite todas as dispensas de licitação. Posso comprar tudo sem prestar conta de nada. E aí, prontamente, depois de comprar máscaras de proteção no valor de 35 reais, embasado num decreto de calamidade, o governo vem e libera o convívio social e tudo volta ao normal? Antes de fazer esse novo decreto, tinha que ter feito o cancelamento do estado de calamidade. Queria que a imprensa se atentasse a isso, que as pessoas se atentassem a isso. Se não existe crise, se a pandemia está controlada, graças a Deus, vamos revogar o estado de calamidade”, criticou.

Também usaram a tribuna na sessão ordinária, os vereadores Filipe Martins (PSDB), Laudecy Coimbra (SD), Lúcio Campelo (MDB), Milton Neres (PDT), Moisemar Marinho (PDT), Rogério Freitas (MDB) e Tiago Andrino (PSB).

Reunião da CCJ

Após a sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu para distribuição de matérias e aprovação de Projeto de Lei que trata da mudança de competência de feiras livres. Uma reunião extraordinária foi convocada para a quarta-feira, 15, às 8h.

Ações do documento