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por Interlegis — publicado 16/04/2018 10h40, última modificação 14/11/2019 13h18
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Câmara apresenta o cronograma das primeiras oitivas da CPI do PreviPalmas

por DICOM publicado 24/10/2018 09h21, última modificação 24/10/2018 09h21

A Câmara de Palmas apresentou na tarde desta terça-feira, 23, o cronograma das primeiras oitivas a serem realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as aplicações do Instituto Previdenciário de Palmas (PreviPalmas).

A pedido dos membros da CPI, a Casa contratou a empresa Pego Contabilidade para dar auxílio técnico aos parlamentares. De acordo com o presidente da comissão, vereador Professor Júnior Geo (PROS), a previsão é que os trabalhos sejam finalizados ainda este ano.

Na primeira audiência, que será na próxima terça-feira, 30, devem ser ouvidos o procurador do Município, Antônio Chrysippo Aguiar, o ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), o presidente do Conselho Municipal de Previdência, Eron Bringel Coelho e o atual presidente do PreviPalmas, Carlos Júnior Spegiorin Silveira.

A segunda audiência está prevista para o dia 6 de novembro e são esperados os depoimentos de Maxcilane Machado Fleury, ex-presidente do PreviPalmas, Fábio Costa Martins, ex-diretor de investimentos do PreviPalmas, Christian Zini, ex-secretário de Finanças, Adir Gentil, ex-secretário chefe da Casa Civil, Vera Lúcia Thoma Isomura atual secretária de Finanças e Maria Cristina Carreira, representante do Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (IAUPE).

Também estiveram presentes na reunião o presidente da Câmara de Palmas, vereador Folha (PSD), o vice-presidente da CPI, vereador Vandim do Povo (PSDC), o relator, Marilon Barbosa (PSB), além dos membros, vereadores Leo Barbosa (SD) e Gerson Alves (PSL).

CPI do PreviPalmas receberá depoimentos de convocados na próxima semana

por DICOM publicado 23/10/2018 21h35, última modificação 24/10/2018 10h03

Na tarde desta terça-feira, 23, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) reuniram-se, durante sessão ordinária, na Câmara Municipal de Palmas para deliberar sobre o andamento dos trabalhos realizados pela Comissão que investigará as aplicações do Instituto Previdenciário de Palmas (PreviPalmas).

A reunião foi presidida pelo vereador professor Júnior Geo (PROS), autor do requerimento de abertura da CPI. Na ocasião, foram pontuados quais questionamentos a CPI buscará esclarecer acompanhada do corpo técnico especializado. Entre elas, se houve a interferência do Poder Executivo Municipal da Gestão independente do PreviPalmas, se as ações do Instituto causaram ou poderão causar perdas financeiras, quem foram os responsáveis por possíveis ações ilegais e se há a possibilidade de recuperação no caso de perdas financeiras. Além disso, quais providências deverão ser tomadas para evitar que volte a ocorrer ações questionáveis como as que originaram a investigação.

Segundo Geo, as atividades da Comissão estão previstas para serem finalizadas ainda este ano. “O PreviPalmas é um patrimônio do povo palmense, principalmente, dos servidores municipais. As atividades previstas neste plano de trabalho visam conferir efetividade à investigação parlamentar, com respeito aos princípios constitucionais e da ampla defesa, mas sempre em busca do esclarecimento dos fatos que resultaram nesta CPI”, destacou. (Por Isadora Fontes - Assessoria do Vereador)

Vereadores derrubam veto da prefeita Cinthia Ribeiro que visa coibir campanha de conscientização em Palmas

por DICOM publicado 18/10/2018 12h21, última modificação 18/10/2018 12h21

Projeto é de autoria da vereadora Laudecy Coimbra (SD) e tem como objetivo alertar a população sobre a depressão infantil e a violência autoprovocada na adolescência.

Durante votação realizada em sessão ordinária na Câmara de Palmas, os vereadores derrubaram o veto da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) sobre o Projeto de Lei nº 61/2017. Todos os 14 parlamentares presentes na sessão, que ocorreu na quarta-feira, 18, votaram pela rejeição do veto.

O PL é de autoria da vereadora Laudecy Coimbra e prevê a criação de uma campanha permanente de conscientização da depressão infantil e violência autoprovocada na adolescência. Apesar de exercer a função de líder da prefeita na Casa, a própria parlamentar votou pela derrubada do veto.

Entendendo

A depressão é uma doença grave e não afeta apenas os adultos, podendo ser diagnosticada ainda na infância. Em muitos casos as crianças começam a demonstrar sinais de que estão deprimidas, mas o diagnóstico costuma ser mais complicado.

Já a violência autoprovocada na adolescência está relacionada com as tentativas de suicídio, o próprio suicídio, a automutilação e a autoflagelação.

Razões do veto

A prefeita Cinthia Ribeiro alega que o projeto é inconstitucional, pois o Poder Legislativo estaria adentrando na competência do Poder Executivo, afrontando o Princípio da Separação dos Poderes.

Comissão de Urbanismo discute regulamentação de aplicativos de transporte na Câmara Municipal

por DICOM publicado 17/10/2018 00h00, última modificação 19/10/2018 13h25

Presidida pelo vereador Tiago Andrino (PSB), aconteceu na tarde desta quarta, 17, na Câmara Municipal, a reunião da Comissão da Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal, discutiu pontos da lei que regulamenta os aplicativos de transporte na cidade de Palmas. A reunião contou com autoridades municipais e estaduais, além de representantes dos motoristas de aplicativos.

“A legislação de Palmas foi feita anteriormente à legislação nacional, que deu mais poderes aos municípios. Os trabalhadores de aplicativo há algum tempo tem procurado a Prefeitura, procurando um aperfeiçoamento dessa legislação. Essa reunião serviu para discutir os principais pontos divergentes e apresentar soluções iniciais. O diálogo é fundamental nesse processo e estamos confiantes que teremos uma posição unificada e pacificada ao longo do processo”, afirmou.

Participaram da discussão representantes dos motoristas de aplicativo, taxistas e mototaxistas, além de representantes da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transportes, Agência de Regulação, Procuradoria Municipal, Defensoria Pública, Procon, entre outros.

Depois que os presentes fizeram o uso da fala, o presidente da Comissão, vereador Tiago Andrino, elencou os principais pontos e se comprometeu a buscar o diálogo com os envolvidos e convocar novos encontros com os interessados. “Desde o início me coloquei a disposição para defender as pautas dos motoristas porque sei da importância dos aplicativos no dia a dia do palmense. Queremos adequar a Lei para que os motoristas possam se adequar e trabalhar na legalidade e também para que possamos combater a clandestinidade”, reforçou.

Entre os encaminhamentos da reunião, os motoristas solicitaram que a Câmara Municipal intermedie um diálogo com a administração do aeroporto e rodoviária para organizar o trânsito no local, bem como que seja ampliada a idade do carro e feito um estudo da cobrança unificada da taxa de fiscalização para motoristas que utilizam mais de um aplicativo para trabalhar. Ao final da reunião, o presidente da Comissão se comprometeu a levar os encaminhamentos para o Secretário de Governo de Palmas, César Augusto Guimarães.

Por decisão da Justiça, Câmara de Palmas reduz número de servidores comissionados

por DICOM publicado 11/10/2018 09h24, última modificação 11/10/2018 09h24

A fim de cumprir a ordem da Justiça que obriga a Câmara de Palmas a reduzir o número de cargos de provimento em comissão, a Casa de Leis, em entendimento com todos os 19 gabinetes parlamentares, informa que irá respeitar a decisão da juíza Silvana Maria Parfieniuk. A Justiça decidiu que o legislativo deve adequar a quantidade de contratados e concursados proporcionalmente. O cumprimento da determinação judicial deve ser realizado nesta quinta-feira, 11.

De acordo com o procurador da Casa, José Hugo Alves Sousa, a Câmara não excedeu o limite constitucional da folha de pagamento, o que foi comprovado através de relatório no Tribunal de Contas. “Além disso, a exoneração, da forma que foi determinada pela Justiça, pode prejudicar os trabalhos desenvolvidos pelo legislativo”, defendeu.

A decisão da Justiça partiu de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual. No entendimento dos promotores, a Câmara de Palmas contraria o dispositivo constitucional que estabelece o concurso público como regra para o ingresso no serviço público. No entanto, a Casa entende que a contratação em comissão está dentro da legalidade e existe em todas as esferas do poder público.

Câmara de Palmas intensifica ações da Semana Nacional do Trânsito

por DICOM publicado 28/09/2018 09h50, última modificação 28/09/2018 09h50

As ações da Câmara de Palmas para a Semana Nacional do Trânsito estão sendo realizadas em diversos pontos da Capital. Nesta quinta-feira, 27, a abordagem para orientação de motoristas ocorreu na avenida Tocantins, em Taquaralto. A campanha “Nós Somos o Trânsito” é realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), o Detran e a Polícia Militar.

Na blitz educativa, os motoristas receberam orientações para mais segurança nas vias públicas, além de panfletos cujo objetivo é relembrar que o trânsito é feito pelas pessoas, sejam elas condutores, ciclistas ou pedestres. As ações seguem até domingo, 30.

“O trânsito não é feito pelas leis, mas sim pelas pessoas, que precisam ter mais consciência do resultado de suas atitudes. Eu mesmo já perdi uma filha para a violência no trânsito, então sei que a mobilidade urbana precisa melhorar e que isso é papel de todos nós”, ressaltou o vereador Lúcio Campelo (PR), que participou da ação.

Para a técnica de enfermagem, Letícia Tavares Gama, esse trabalho de conscientização é muito importante. “Não apenas os motoristas, mas ciclistas e pedestres também precisam auxiliar para essa segurança no trânsito. Isso ajuda a evitar muitos acidentes e melhora o trânsito”, frisou.

De acordo com Celestino Pessoa, gerente de Educação para o Trânsito da Sesmu, o objetivo da campanha é justamente levar as pessoas a refletirem sobre como suas escolhas afetam toda a sociedade. “O nosso trânsito ainda é muito violento, por isso depende de cada um de nós mudar nossas atitudes para que a gente possa ver o reflexo dessa mudança na redução dos acidentes com mortes”, destacou.

Programação

Nesta sexta-feira, 28, os servidores da Casa estarão atuando na Avenida Juscelino Kubitschek, no Parque Cesamar e na Feira da 304 Sul. Já no sábado, 29, as ações de conscientização serão realizadas nas principais avenidas do Taquari e na Praia do Prata. E no domingo, 30, as equipes da Câmara estarão presentes na Praia das Arnos, Feira da 307 Norte e Feira do Aureny.

Blitz educativa leva orientações sobre os cuidados no trânsito para motociclistas em Palmas

por DICOM publicado 26/09/2018 20h45, última modificação 28/09/2018 10h15

A Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), por meio da Gerência de Educação para o Trânsito e parceiros, foram à Avenida Teotônio Segurado na tarde desta quarta, 26, para levar conscientização e educação para o trânsito aos motociclistas que trafegavam pela via mais movimentada  da Capital.

Durante a ação, os motociclistas foram abordados e receberam dicas sobre a pilotagem consciente, cuidados e atitudes que podem contribuir para um trânsito seguro. A blitzcontou com a parceria da Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Serviço Social e Nacional do Transporte (Sest/Senat).

O coordenador da Semana Nacional de Trânsito em Palmas e gerente de Educação para o Trânsito da Sesmu, Celestino Pessoa, reforça a diferença que as ações realizadas durante a semana podem trazer para a redução dos números de acidentes envolvendo motociclistas em Palmas.

“Esse trabalho de educação que fazemos nas ruas é uma forma de chamar a atenção e educar os condutores para que eles sigam as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O desrespeito a essas leis é a principal causa de acidentes, e essa imprudência vem desde a ingestão de bebidas alcoólicas ao simples uso de sandálias de dedo, item que compromete a segurança do motociclista durante a pilotagem. Observar e estar atento a esses pontos é essencial e a blitz de certa forma abre o olho das pessoas para isso”, conclui.

O motociclista Alberto Souza enfatiza que as blitze educativas são positivas. “Muita gente ainda insiste em desrespeitar, mas é preciso que cada um faça a sua parte para evitarmos novas vítimas no trânsito. Eu estava de chinelo de dedo e o agente de trânsito me advertiu verbalmente aqui e tive que tirar. Sei que é para a minha segurança e que eu estava errado, então vou tomar mais cuidado de agora em diante”, acrescentou.

Semana Nacional do Trânsito

A Semana Nacional de Trânsito é estabelecida, anualmente, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com o objetivo de envolver diretamente a sociedade nas ações e propor uma reflexão sobre a nova forma de encarar a mobilidade. É um estímulo para que os condutores optem por um trânsito mais seguro. Este ano, o tema é: “Nós somos o trânsito”.

(Informações da assessoria de comunicação da Sesmu)

 

No dia do trânsito, Câmara de Palmas lança semana de conscientização na Capital

por DICOM publicado 25/09/2018 11h13, última modificação 25/09/2018 11h13

Em alusão ao Dia Nacional do Trânsito, a Câmara de Palmas lançou oficialmente, na manhã desta terça-feira, 25, a campanha “Nós Somos o Trânsito”. Estiveram presentes na cerimônia e momento cívico os vereadores Milton Neris (PP), Jucelino Rodrigues (PTC), Filipe Martins (PSC), Vandim (PSDC), Tiago Andrino (PSB), Major Negreiros (PSB) e Filipe Fernandes (PSDC). As instituições, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, Polícia Militar do Estado e Fiscais de Trânsito do Município também participaram do ato. 

O presidente da Casa, Folha (PSD), explicou a campanha. “A Câmara tomou a iniciativa a partir dos dados alarmantes que temos sobre a violência no trânsito. Sabemos que hoje as mortes por acidentes superam até mesmo os assassinatos e os órgãos precisam interagir para uma melhor educação no trânsito. O Poder Legislativo Municipal está disposto a contribuir”, destacou Folha.

A tenente-coronel Welere Gomes Barbosa Silveira, secretária de Segurança e Mobilidade Urbana, agradeceu a iniciativa da Casa de Leis. “Para nós é uma grande alegria a iniciativa do Poder Legislativo em se empenhar neste assunto, e nos colocamos a disposição, pois o trânsito tem ceifado muitas vidas e a legislação é para salvar vidas”, frisou a secretária.

Campanha

A iniciativa de integrar a mobilização pela Semana Nacional do Trânsito partiu dos próprios servidores da Câmara de Palmas, em parceria com os 19 gabinetes parlamentares. Sobre isso, o diretor de Cerimonial e Eventos da Casa, Alex Almeida, explicou que o evento alcançará a comunidade através de ações planejadas pelos servidores. “Faremos, em parceria com a autoridade municipal, algumas ações pontuais de conscientização através da orientação de pedestres e motoristas, em locais de grande fluxo de veículos na cidade”, pontuou.

O vereador Milton Neris chamou a atenção para a manutenção dos radares e execução dos pagamentos aos fornecedores, e frisou que “se for preciso vamos remanejar recursos de outras áreas para investir mais no trânsito e assim preservamos a vida das pessoas”.

Tiago Andrino relembrou o grave acidente que passou há quatro meses e enfatizou o comportamento humano. “Percebemos que existe um problema social, eu passei por um grave acidente e foi o cinto de segurança que me salvou, a tarefa de orientar, de combater o comportamento errado é nossa”. Disse.

O vereador Major Negreiros, que já atuou no trânsito, parabenizou o presidente da Casa pela iniciativa em realizar a campanha educativa na cidade. “O atendimento educacional já salvou muitas vidas e eu me prontifico a participar das ações na rua junto aos servidores.

Servidores da Câmara de Palmas se mobilizam para Semana Nacional do Trânsito

por DICOM publicado 21/09/2018 10h30, última modificação 21/09/2018 10h46

Em alusão à Semana Nacional do Trânsito, a Câmara de Palmas realizará, a partir de terça-feira, 25, ações para conscientizar motoristas sobre a segurança viária. Com o tema “Nós Somos o Trânsito”, a campanha seguirá até sexta-feira, 30.

De acordo com o coordenador da mobilização e chefe do Cerimonial da Casa, Alex Almeida, o objetivo é cumprir um papel social. “O legislativo também pode e deve contribuir com ações como essa, porque a violência no trânsito mexe com a vida de toda a sociedade”, explica.

A ideia de integrar a campanha nacional partiu dos próprios servidores. Entre as ações a serem realizadas estão a panfletagem e abordagem de motoristas e pedestres nas principais avenidas, praças praias e nos parques da Capital.

Câmara de Palmas aprova pedido de afastamento do secretário Kariello Coelho

por DICOM publicado 20/09/2018 12h29, última modificação 20/09/2018 12h29

A Câmara de Palmas aprovou na manhã desta quinta-feira, 20, o pedido de afastamento do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Kariello Sousa Coelho. O requerimento recomenda que o Município afaste o secretário de suas funções, uma vez que ele não cumpriu com as sucessivas convocações realizadas pelo parlamento.

Ainda no dia 15 de agosto os vereadores convocaram Kariello para, em um prazo de 30 dias, prestar esclarecimentos sobre os quiosques da Capital, mas além de não comparecer o secretário não justificou os motivos de sua ausência.

De acordo com o vereador Milton Neris (PP), Kariello desrespeitou o livre exercício do Poder Legislativo. “Queríamos ouvir as explicações do secretário para diversas denúncias que recebemos de empresários da Capital, principalmente em relação aos quiosques. São denúncias graves que precisam ser apuradas”, explicou o parlamentar.

Prerrogativa

No Regimento Interno da Casa está disposto, no parágrafo único do Artigo 213, que importa em crime de responsabilidade a falta de comparecimento do secretário, sem justificativa, quando convocado pela Câmara Municipal.

Vereadores recebem visita de alunos do Colégio Batista de Palmas

por DICOM publicado 20/09/2018 11h37, última modificação 20/09/2018 11h37

Na manhã desta quinta-feira, 20, os vereadores receberam na Câmara a visita dos alunos do 5º ano do Colégio Batista de Palmas. Os estudantes foram recepcionados pelo vereador Filipe Martins (PSC). Ele explicou sobre os processos legislativos e sobre a rotina do parlamento.

“Essa iniciativa de mostrar o parlamento é muito interessante para os alunos, porque eles podem ver de perto o funcionamento do legislativo”, destacou Filipe Martins.

Os estudantes ficaram muito animados com a visita e aprenderam até um pouco da língua de sinais com o professor e intérprete de Libras Jacob Augusto Ferreira.

De acordo com a professora de história Joana Calado, os alunos estão participando de um projeto chamado “Eu Cidadão Extraordinário”, no qual aprendem sobre a importância do voto consciente. “Hoje eles estão aprendendo sobre o papel dos vereadores, o funcionamento do parlamento e da política de uma forma geral”, ressaltou.

Para Ana Clara, uma das alunas do 5º ano, a visita estimulou a classe a buscar mais conhecimento. “Estou gostando muito de conhecer a Câmara, o funcionamento, os vereadores. Achei muito importante a escola trazer a gente aqui”, destacou.

O presidente da Casa, vereador Folha (PSD), explicou que o parlamento está de portas abertas para as instituições de ensino. “Ao receber a visita das escolas estamos cumprindo um papel social, ajudando na formação de futuros cidadãos e contribuindo para que os estudantes cresçam com uma melhor consciência política”, concluiu.

Vereadores discutem com comerciantes soluções para problemas na praia das Arnos

por DICOM publicado 18/09/2018 15h03, última modificação 18/09/2018 15h03

Os vereadores da Câmara de Palmas estiveram reunidos com comerciantes da Praia das Arnos, na manhã desta terça-feira, 18. Na reunião foram discutidos os problemas enfrentados pelos comerciantes, como o mau cheiro e a sujeira que contaminou a água nos últimos dias. A praia está interditada desde sexta-feira, 14.

“Estamos pedindo socorro. Há 7 anos que essa situação vem acontecendo. Estou nessa praia há 18 anos, sou pioneira. Queremos respeito”, cobrou Francisca Josefa da Conceição, a Dona Tica, proprietária de um quiosque na praia.

Segundo os comerciantes, o mau cheiro e a sujeira da água tem afastado os banhistas, causando diversos prejuízos para quem trabalha no local. Eles reclamaram que a cada ano que passa a situação se agrava e que faltam incentivos que atraiam clientes e tragam movimento para a praia.

Os vereadores se comprometeram a auxiliar os donos de quiosques e buscar soluções para os problemas. “Vamos tentar resolver essas situações junto à prefeitura. A BRK negou que houvesse problema com a rede de tratamento de esgoto, mas precisa dar uma satisfação para os comerciantes”, ressaltou o presidente da Casa, vereador Folha (PSD).

Estiveram presentes na reunião a vereadora Laudecy Coimbra (SD), os vereadores Gerson Alves (PSL), Jucelino Rodrigues (PTC), Tiago Andrino (PSB), Rogério Freitas (PMDB), Filipe Fernandes (PSDC), Filipe Martins (PSC), Vandim do Povo (PSDC), Milton Neris (PP) e Lúcio Campelo PR).

Câmara de Palmas discute matéria que visa criar o cargo de condutor de ambulância

por DICOM publicado 06/09/2018 13h02, última modificação 06/09/2018 13h02

Câmara de Palmas recebeu nesta quinta-feira, 06, motoristas de ambulâncias do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) da Capital, que apoiaram o requerimento e anteprojeto que cria o cargo de condutor de ambulância no município. O requerimento, aprovado em 16 de agosto, determina as diretrizes do cargo e beneficiará diversos servidores municipais que ocupam essa função. 

O anteprojeto, de autoria do vereador Tiago Andrino (PSB), enviado ao executivo, prevê a instituição do cargo de condutor de ambulância, equiparando o salário inicial ao do agente classe A da guarda metropolitana, além do regime estatutário especial, entre outras diretrizes.

“Eu fiquei muito feliz quando o pessoal me procurou para fazer a defesa desse tema, porque é muito importante que esses profissionais sejam mais valorizados. A categoria conquistou a Lei Federal e o que precisa ser feito é que o município de Palmas reconheça”, afirmou o vereador. 

O condutor Jesualdo Fernandes Serpa, falou sobre a necessidade da criação do cargo e melhorias para a categoria. “Hoje somos concursados como motoristas, mas precisamos de uma série de especializações, e esses cursos não contribuem para que a gente avance na carreira, pois estamos lotados no quadro geral, e os cursos são da saúde. Estamos numa espécie de limbo. A criação desse cargo irá fazer com que a nossa categoria seja valorizada, e sem dúvidas vai aumentar ainda mais a qualidade da prestação do nosso serviço”, afirmou.

Câmara de Palmas convoca Audiência Pública para prestação de contas da Saúde do Município

por DICOM publicado 04/09/2018 12h06, última modificação 04/09/2018 12h06

A Câmara de Palmas vai realizar no dia 26 de setembro, às 9h, uma Audiência Pública para apresentação do Relatório de Prestação de Contas do 2º quadrimestre do exercício de 2018, sobre as Ações e os Serviços de Saúde da Gestão dos Programas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para a ocasião, a mesa diretora da Câmara convocou todos os vereadores, os integrantes do Conselho Municipal de Saúde e o Secretário Municipal de Saúde responsável pela Gestão do SUS.

Também podem participar representantes de Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais representados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a Sociedade Civil Organizada, os Conselhos Profissionais de Saúde, demais interessados e a comunidade em geral.

Membros da CPI do Previpalmas debatem a necessidade de contratação de auditoria externa

por DICOM publicado 29/08/2018 10h45, última modificação 29/08/2018 10h50

Os parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades nas aplicações do Instituto Previdenciário de Palmas (PreviPalmas) se reuniram na tarde desta terça-feira, 28, para dar andamento ao trabalho da comissão.

A comissão é composta da seguinte forma: Júnior Geo (Pros) – presidente; Vandim do Povo (PSDC) – vice-presidente; Marilon Barbosa (PSB) – relator; Léo Barbosa (SD) – membro e Gerson Alves (PSL) – membro.

Além dos vereadores, também participaram da reunião o presidente do Previpalmas, Carlos Junior Spegiorin Silveira, o presidente Conselho de Previdência do Servidor Público Municipal, Erom Bringel Coelho, do presidente do Comitê de Investimentos no âmbito do Regime Próprio da Previdência Social, Kauwe Eidi Torres Ueda, do presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas, Arlan Alves da Silva além de membros de sindicatos que representam os servidores públicos municipais.

Entre os encaminhamentos, foi discutida a possibilidade de contratação de equipe técnica para averiguar as possíveis irregularidades apontadas em relatório produzido pelo Conselho Municipal de Previdência e para definição dos procedimentos que poderão ser tomados.

O vice-presidente da CPI, vereador Vandim destacou que os membros estão engajados em sanar os problemas apontados. “O nosso interesse é sanar as dúvidas e recuperar os investimentos”, apontou.

Sobre a reunião, o presidente do Conselho Municipal de Previdência do Servidor Público, Eron Bringel salientou, “o que nos interessa é o resgate dos recursos do Previpalmas. A situação é delicada e preocupante, queremos os valores de volta às contas do Previpalmas”.

CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito possui vigência de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Após conclusão dos trabalhos, os membros da Comissão apresentarão relatório à Mesa Diretora que fará um Projeto de Decreto Legislativo que será apreciado pelo Plenário da Casa.

O documento final ainda será encaminhado para o Ministério Público Estadual e ao Poder Executivo para as medidas necessárias.

Entenda

A CPI investiga as aplicações de R$ 50 milhões feitas pelo PreviPalmas que estão sendo questionadas. O Fundo Cais Mauá recebeu investimento de R$ 30 milhões do instituto palmense no fim do ano passado e um fundo de multicrédito chamado Tercon, R$ 20 milhões.

Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) limita em apenas 5% a participação de um investidor institucional em um fundo de crédito privado. Entretanto, com o investimento de R$ 30 milhões, o instituto palmense é responsável por mais de 15% da Cais Mauá. Uma comissão de servidores foi criada para analisar os investimentos. Foi elaborado um relatório apontando diversas irregularidades nas aplicações nos dois fundos, entre elas, descumprimentos de normas e limites e certidões vencidas.

Resultado final do concurso público da Câmara de Palmas já está disponível

por DICOM publicado 24/08/2018 13h05, última modificação 24/08/2018 13h04

A Comissão Permanente de Seleção (Copese), responsável pela realização do certame,  torna público o resultado final do concurso da Câmara Municipal de Palmas, nesta manhã de sexta-feira.

Ao todo, 17.614 candidatos se inscreveram para concorrer às vagas, sendo 17.360 para a ampla concorrência e 254 pessoas com deficiência. O cargo mais concorrido é o de assistente administrativo: foram mais de 5,8 mil inscritos. Em segundo lugar aparece o cargo de auxiliar de serviços gerais, com mais de 3,8 mil candidatos.

Estão disponíveis no site www.copese.uft.edu.br os resultados do quadro de nível médio, nível superior e procurador. Já os cargos que preenchem as vagas para nível fundamental também estão disponíveis, exceto para o cargo (Agente de Segurança e Vigia), pois o mesmo aguarda decisão judicial e será publicado posteriormente.

Membros da CPI do Previpalmas se reúnem pela primeira vez na Câmara de Palmas

por DICOM publicado 23/08/2018 11h07, última modificação 23/08/2018 11h07

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades nas aplicações do Instituto Previdenciário de Palmas (PreviPalmas), se reuniram pela primeira vez na manhã desta quinta-feira, 23, na Câmara de Palmas. A CPI foi instalada após requerimento do vereador Júnior Geo (PROS).

Nesta quinta os parlamentares discutiram as datas das reuniões, as denúncias de irregularidades, a convocação de autoridades que prestarão esclarecimentos, entre outros assuntos. Ficou acordado que as reuniões da comissão serão realizadas toda terça-feira, às 16h.

Essa é a primeira reunião dos membros da comissão, que foram eleitos na terça-feira, 14. A composição da CPI foi designada pelo presidente da Casa, vereador Folha (PSD), da seguinte forma: Júnior Geo – presidente; Vandim do Povo (PSDC) – vice-presidente; Marilon Barbosa (PSB) – relator; Léo Barbosa (SD) – membro e Gerson Alves (PSL) – membro.

Vereadores derrubam decreto que visa aumentar o valor de terrenos no Distrito Industrial de Taquaralto

por DICOM publicado 16/08/2018 11h40, última modificação 17/08/2018 06h47

Por voto da maioria, os vereadores da Câmara de Palmas derrubaram o Decreto 1421, de 21 de julho de 2017, da Prefeitura, que regulamenta a instalação de empresas no Distrito Industrial de Taquaralto. A votação foi realizada na manhã desta quinta-feira, 16, em sessão ordinária.

Na ocasião, os parlamentares aprovaram o Decreto Legislativo nº 13/2018, que susta os efeitos do decreto do Executivo. A matéria recebeu votos contrários dos vereadores Tiago Andrino (PSB), Etinho Nordeste (PTB) e das vereadoras Vanda Monteiro (PSL) e Laudecy Coimbra (SD).

O presidente da Casa, vereador Folha (PSD), comemorou a aprovação do Decreto Legislativo. “Esperamos que a Prefeitura devolva aos empresários os valores que já foram pagos. O nosso dever é legislar em prol da população da nossa Capital, ouvir seus anseios e agir dentro daquilo que compete ao parlamento. Essa Casa me orgulha ao cumprir esse papel”, pontuou.

Entenda

O decreto do Município estabeleceu novas regras para a instalação de empresas industriais, distribuidoras, atacadistas ou prestadoras de serviços no Distrito Industrial de Taquaralto. Entre os pontos questionados pelos vereadores está o aumento de R$ 3,00 para R$ 20,00 o valor do metro quadrado no distrito.

Câmara convoca secretários do Executivo para prestarem esclarecimentos sobre os quiosques da Capital

por DICOM publicado 15/08/2018 11h55, última modificação 15/08/2018 11h55

Os vereadores da Câmara de Palmas aprovaram em turno único de votação, na sessão desta quarta-feira, 15, a convocação de três secretários municipais. O objetivo é que eles prestem esclarecimentos sobre a situação dos quiosques da Capital. A convocação é realizada após os vereadores receberem denúncias sobre a construção irregular de quiosques na cidade.

Foram convocados os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Kariello Coelho, de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, Roberto Petrucci Júnior, de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antonio Trabulsi Sobrinho e a presidente municipal da Fundação do Meio Ambiente, Luciana Cordeiro Cavalcante Cerqueira.

O presidente da Casa, vereador Folha (PSD), destacou que os convocados terão prazo de cinco dias para apresentar documentação a ser solicitada pelos parlamentares. “O que queremos é esclarecer quais os critérios do Executivo para a implantação destes quiosques na nossa cidade. Recebemos denúncias graves de construções irregulares, empreendedores estão se sentindo lesados e precisamos averiguar”, ressaltou.

Câmara de Palmas questiona decreto do Executivo que visa aumentar o valor do terreno no Distrito Industrial de Taquaralto

por DICOM publicado 15/08/2018 11h42, última modificação 15/08/2018 11h42

 

Durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 15, os parlamentares da Câmara de Palmas aprovaram em primeiro turno o Decreto Legislativo nº 01/2017, que susta os efeitos do Decreto 1421, de 21 de julho, da Prefeitura de Palmas, que regulamenta a instalação de empresas no Distrito Industrial de Taquaralto. A matéria ainda será apreciada em segundo turno de votação.

O decreto do Município estabeleceu novas regras para a instalação de empresas industriais, distribuidoras, atacadistas ou prestadoras de serviços no Distrito Industrial de Taquaralto. Entre os pontos questionados pelos vereadores está o aumento de R$ 3,00 para R$ 20,00 o valor do metro quadrado no distrito.

Em seu pronunciamento, o vereador Milton Neris (Progressistas) ressaltou que os empresários instalados no Distrito geram emprego e ainda apontou a falta de assistência do município no local. “Empresas no meio do mato, sem asfalto, energia de qualidade, mas na hora de prejudicar o empresário é fácil demais. Essa Casa está mostrando que não é dessa maneira que serão conduzidas as coisas com o setor produtivo”, frisou apontando outro problema, “estão exigindo que empresas já instaladas refaçam todo o processo administrativo, sendo que já estão em funcionamento, com alvará e habite-se. É um absurdo o que tem acontecido na Prefeitura”, apontou.

O presidente da Casa, vereador Folha Filho (PSD) também criticou o aumento. “Criou-se um aumento abusivo sem que as empresas tenham nenhuma contrapartida por parte da Prefeitura. Com a derrubada desse decreto será necessário que a Prefeitura devolva valores pagos indevidamente desde a aprovação do decreto municipal”, destacou. Folha ainda determinou que a Casa envie expediente à Prefeitura de Palmas solicitando a lista das empresas que iniciaram seus processos de instalação no Distrito a partir da vigência do referido decreto.

Ainda durante a sessão, o vereador Vandim do Povo (DC) também votou a favor do decreto legislativo e destacou, “a Casa de Leis está atendendo a uma demanda dos empresários da região sul de Palmas que se sentem lesados com a imposição da prefeitura”.

Vereadores cobram explicações de secretário sobre construção irregular na Praia da Graciosa

por DICOM publicado 13/08/2018 10h21, última modificação 13/08/2018 10h21

Denúncia foi feita pelo vereador Milton Neris e endossada pelo presidente Folha, que pediu convocação do secretário Kariello Coelho .

Durante a sessão da última quinta-feira, 9, o vereador Milton Neris (Progressistas) levou à tribuna uma denúncia sobre a construção de um comércio próximo da quadra poliesportiva da Praia da Graciosa, na região sul da Capital. De acordo com o parlamentar, não existe alvará e nem licitação para o empreendimento que tem cerca de 600 m².

Neris destacou que a construção irregular começou logo após o ex-prefeito Carlos Amastha (PSB) entregar a revitalização da praia à população. “Arrancaram o alambrado da quadra poliesportiva e ergueram a parede desse empreendimento. Veio a mim esta denúncia, fui atrás do processo e descobri que não tem alvará de construção. Só depois que fiz a denúncia a obra foi embargada”, explicou.

O parlamentar apontou ainda que uma obra desse tamanho e em um local de grande fluxo de pessoas não passaria despercebida pelo Executivo. Alguns vereadores presentes cobraram explicações do secretário municipal de secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Kariello Sousa Coelho.

O presidente da Casa, vereador Folha (PSD), ressaltou que pequenos empreendedores, como proprietários de quiosques que atuam há anos na Capital, tiveram seus comércios embargados pela Prefeitura. “Recebemos diversas denúncias sobre essas questões e vamos convocar o secretário Kariello para dar explicações sobre a atuação da Prefeitura nestes casos”, afirmou.

Folha retoma os trabalhos da presidência da Câmara de Palmas e fala sobre operação Jogo Limpo

por DICOM publicado 09/08/2018 13h25, última modificação 10/08/2018 09h16

O presidente da Câmara de Palmas, vereador José do Lago Folha Filho (PSD), pré-candidato a deputado estadual, falou na sessão ordinária desta quinta-feira, 9, sobre a investigação da Polícia Civil na operação Jogo Limpo. Durante seu discurso o parlamentar se emocionou e recebeu o apoio dos pares vereadores e do público que assistia à sessão.

Antes mesmo de começar sua fala no plenário, Folha foi defendido pelo vereador Milton Neris (Progressistas), que apontou os excessos ocorridos durante a operação. “Vossa excelência é um homem público e está sujeito a quaisquer questionamentos. O que não posso concordar é com a forma como trataram o senhor e este parlamento. A Fundesportes, cujo secretário também é investigado, não foi exposta como a Câmara”, criticou Neris.

O vereador continuou sua fala questionando a necessidade do que ele chamou de espetáculo com os parlamentares investigados. “Não entendo por que o presidente desta Casa teve que usar roupa de presidiário e ser exposto para a imprensa da forma que aconteceu. A polícia deve apurar os fatos e cumprir todo o processo legal. Não defendo o que é errado eu defendo esta Casa e este parlamento não está sob investigação”, continuou Neris.

Em seu discurso, Folha falou sobre a investigação e ressaltou que é inocente e que acredita que tudo será esclarecido. O presidente da Câmara afirmou que apoia o trabalho da polícia, que deve garantir o cumprimento da Lei e proporcionar segurança para a população. “A Justiça me deu a oportunidade de esclarecer as coisas e com certeza sairei mais fortalecido de tudo isso, muito mais forte do que entrei”, destacou.

Folha falou sobre sua trajetória até a vida pública e enfatizou que sempre foi uma pessoa humilde. “Fui torneiro mecânico, vendedor ambulante que trabalhou nas ruas, na praia. Escolhido pela população para representá-la neste parlamento. Esse é o trabalho que desenvolvi na minha vida, eles não conhecem a minha história”, pontuou.

O presidente da Casa se emocionou ao citar sua mãe. “Ontem quando falei com a minha mãe, ela me disse assim: Filho, eu sou suspeita para falar sobre você. Esses policiais não lhe conhecem, não sabem da sua história, eu acredito em você. Fique tranquilo que a mão de Deus é poderosa e a Justiça com certeza irá te inocentar”, relembrou.

O vereador Tiago Andrino (PSB) destacou que prejulgar uma pessoa é indevido e inconstitucional. “Cada pessoa ou instituição deve ter o direito de se defender e de não receber um prejulgamento”, afirmou. Já o vereador Gerson Alves (PSL) lembrou o papel de Folha junto à comunidade da região Norte. “Folha já tirou do próprio bolso para ajudar as pessoas das Arnos e digo isso porque já vi. Então eu acredito na boa índole e inocência de vossa excelência”.

Júnior Geo quebra protocolo e dá voz à criança durante sessão na Câmara

por DICOM publicado 07/08/2018 15h30, última modificação 07/08/2018 15h42

Por Isadora Fontes

“Senhores vereadores e vereadoras, nenhuma criança nasce preconceituosa. São os adultos que ensinam isso. E são os adultos que podem ensinar também o respeito, a intolerância e o amor” disse Maria Luiza Menegon, 8 anos, ao ser convidada pelo vereador professor Júnior Geo (PROS) a apresentar seu ponto de vista sobre a mudança do nome do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) durante sessão ordinária na manhã desta terça-feira, 7.

Segundo o vereador, Maria Luiza, que é sua vizinha, ao saber da polêmica sobre o assunto, o procurou para questionar sobre a mudança do nome do CMEI que se chamaria Arco-íris. “A Malu, como é conhecida, me procurou para dizer que o arco-íris para ela e para as outras crianças é algo puro, é exatamente sobre essa pureza que a Malu tem interesse em externar aqui, sobre o que ela acha sobre esse assunto”, disse Geo.

“Eu como criança digo: o preconceito não me representa, o desrespeito não me representa, a intolerância não me representa, o ódio não me representa, somos diferentes uns dos outros, mas temos direito à igualdade. Homens, mulheres, negros ou gays somos todos seres humanos e devemos respeitar e acolher a opinião e opção de cada um”, disse Maria Luiza.

Malu ainda ressaltou em sua fala que além dos pais, os governantes também têm a missão de contribuir para um mundo com mais respeito, tolerância, paz e amor entre as pessoas.

“Eu fico muito feliz, Malu, pelo seu posicionamento, pela seriedade como você levou essa situação e pelo olhar de uma criança. É exatamente essa pureza que nós temos que cultivar pra que nós tenhamos uma sociedade melhor”, destacou Júnior Geo. (Ascom do Vereador)

Vereadores criticam excessos na segunda fase da Operação Jogo Limpo

por DICOM publicado 07/08/2018 12h36, última modificação 07/08/2018 12h36

Durante sessão realizada na manhã desta terça-feira, 07, vereadores da Câmara de Palmas criticaram o que definiram como excessos durante as diligências da segunda fase da Operação Jogo Limpo, realizada na sexta-feira, 3.

Ao usar a tribuna, o vereador Rogerio Freitas, um dos investigados pela operação, destacou que o Parlamento não pode ser prejudicado. “Fui alvo da operação e não vim aqui repudiar. Não tenho compromisso com ilícito, fui ouvido pela autoridade policial e acredito que nem serei nem denunciado. Vi um vídeo como se aqui fosse Hollywood, 40 delegados cumprindo mandato contra 3 vereadores. Agora não podemos aceitar que o parlamento seja visto pela imprensa como se fosse um antro compromissado com o errado e com o ilícito, porque não é”, frisou.

O vereador Milton Neris também se pronunciou sobre o assunto. “Invadiram residência que nem tem gente morando, entraram quebrando porta, tratando como bandidos perigosos. O vídeo divulgado pela Polícia Civil se assemelha ao filme ‘Tropa de Elite’, mostrando a Câmara Municipal, como se a instituição estivesse relacionada à operação”, afirmou.

Neris ainda ponderou, “achei um excesso e acho que o Governador Carlesse tá gastando muito dinheiro para fazer filme para promover a instituição Polícia Civil e deveria gastar esse dinheiro no cuidado com os hospitais”.

Sobre o presidente da casa, vereador José do Lago Folha Filho, o advogado Paulo Roberto disse que o mesmo se apresentou espontaneamente na tarde de ontem, 6. “Ele se declara inocente das acusações, que na verdade não têm razão de ser”, disse.

Concurso da Câmara de Palmas tem mais uma fase concluída

por DICOM publicado 03/07/2018 20h55, última modificação 03/07/2018 20h52

Já está disponível o resultado definitivo da etapa de Investigação Social Documental do Concurso da Câmara de Palmas, para os cargos de Vigia e Agente de Segurança. A lista com os aprovados na quarta e última etapa do certame está disponível no site da Copese UFT, no endereço www.copese.uft.edu.br

Ao todo, 32 candidatos ao cargo de Agente de Segurança e 24 ao cargo de Vigia foram aprovados nessa fase. A Presidência da Câmara de Palmas, comunica que o certame segue o cronograma publicado em edital e que junto à Copese, prevê concluir o certame dentro do prazo estabelecido.

Câmara de Palmas elege nova mesa diretora para o biênio 2019/2020

por DICOM publicado 28/06/2018 12h41, última modificação 28/06/2018 12h41

A Câmara de Palmas elegeu na manhã desta quinta-feira, 28, a nova mesa diretora da Casa. A votação, que contou com apenas uma chapa para a disputa, ocorreu em sessão ordinária liderada pelo atual presidente da Casa, vereador Folha. A nova mesa diretora toma posse em 1º de janeiro do ano que vem, para um mandato de dois anos. A sessão contou com a presença da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).

Folha destacou que a escolha dos novos líderes da Câmara ocorreu de forma democrática e seguindo os preceitos legais e éticos que o momento exige. “Esperamos que o novo presidente possa dar sequência à modernização dos processos legislativos, ao trabalho de transparência dos atos da Casa de Leis e a essa abertura que nós promovemos entre o legislativo e a população”, enfatizou.

Pelo resultado da votação, a partir de janeiro de 2019 a mesa diretora ficará composta da seguinte forma: Marilon Barbosa (PSB) – presidente; Vandim do Povo (PSDC) – vice-presidente; Etinho Nordeste (PTB) – primeiro secretário, Gerson Alves (PSL) – segundo secretário e Professor Júnior Geo (PROS) – terceiro secretário. Todos os 19 vereadores participaram do pleito, decidido através de maioria absoluta dos votos.

O presidente da Casa desejou saúde, sabedoria e discernimento para os novos gestores. Na tribuna, o presidente eleito falou de sua trajetória e ressaltou o apoio dos pares, agradecendo o voto de confiança. “Queremos implantar uma gestão com a participação de todos os vereadores e fazer um trabalho conjunto com o Município. Estamos aqui para somar”, ressaltou Marilon.

A prefeita Cinthia Ribeiro destacou a importância da democracia. “Essa votação de hoje marca a maturidade desta Casa, do respeito ao voto. A Câmara de Palmas marca aqui um novo tempo, um tempo de prosperidade e paz”, pontuou.

Entenda

A mesa diretora da Casa de Leis é responsável pela condução dos processos legislativos. Em Palmas, o colegiado é composto por cinco parlamentares sendo um presidente, um vice-presidente e três secretários. A cada dois anos a mesa é eleita pelos 19 vereadores, em votação secreta, com a maioria absoluta dos votos.

Em reunião, vereador Folha coloca a Câmara à disposição de produtores para legalizar comércio de carnes

por DICOM publicado 27/06/2018 12h56, última modificação 27/06/2018 12h56

Na manhã desta quarta-feira, 27, o presidente da Câmara de Palmas, vereador Folha (PSD) participou de uma reunião na Feira da 304 Sul, que contou com a presença de representantes da Promotoria de Justiça, Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Sebrae, Prefeitura, e pequenos produtores rurais. Em pauta estava o comércio clandestino de produtos de origem animal, como peixes e aves, pelos feirantes.

Os pequenos produtores querem maior facilidade para adequar a produção e por isso foram discutidas medidas para flexibilizar o acesso dos produtores aos frigoríficos, ou aos recursos para a instalação de micro indústrias e criação de cooperativas. Na ocasião também foram debatidas formas de coibir o comércio ilegal destes produtos.

Folha afirmou que a Câmara Municipal não ficará contra os produtores e que está à disposição para auxiliar no que for necessário para solucionar o problema. “O cidadão simples não tem condições financeiras para instalar um frigorífico, uma micro indústria. É preciso planejamento, desenvolvimento de cooperativas. A Câmara vai dar sua parcela de contribuição no que for preciso”, destacou.

O presidente da Casa de Leis também ressaltou o importante trabalho realizado pela Vigilância Sanitária do Município. “Os fiscais tem esse papel de observar para que nós tenhamos na mesa produtos de qualidade. Tenho certeza que a intenção deles é dar condições para a venda desses produtos”, pontuou.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Roberto Sahium, o problema não é de fiscalização, mas de ordem econômica. Ele cobrou participação do governo estadual no processo de regularização da produção dos pequenos produtores rurais.

O secretário destacou ainda que as feiras da Capital já passam por adequações. “Estamos adequando todas as feiras e discutindo com os feirantes sobre essas questões. Nosso problema é a falta de indústrias. A prefeitura faz muito com poucos recursos, enquanto o Estado arrecada, recebe verbas federais e tem mais condições de ajudar os produtores”, ressaltou.

Presidente da Câmara de Palmas promulga lei que cria Áreas de Proteção ao Ciclismo de Competição

por DICOM publicado 26/06/2018 14h25, última modificação 26/06/2018 14h26

O presidente da Câmara de Palmas, vereador Folha (PSD) promulgou na manhã desta terça-feira, 26, a Lei nº 2.394 que cria as Áreas de Proteção ao Ciclismo de Competição (APCCs) no âmbito da Capital. O legislativo tomou a iniciativa após a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) se recusar a promulgar a referida lei, devido à rejeição do veto do Executivo pelos parlamentares. A Lei nº 2.394 passa a valer na data de sua publicação.

De acordo com Folha, o Município alega que legislar sobre assuntos referentes a mobilidade urbana não é de competência do legislativo. “Nós entendemos que a criação de um projeto de lei que reserva uma área para a prática do ciclismo como esporte, e não como mobilidade, é sim dever da Casa de Leis”, ressaltou o presidente da Câmara.

A promulgação da Lei foi comemorada por atletas e pelo Movimento Paz no Trânsito, que participaram, desde o início, das discussões sobre a criação das APCCs. O projeto de lei que dispõe sobre as áreas de proteção ao ciclismo é de autoria do vereador Tiago Andrino (PSB).

Para o jornalista e atleta Lailton Costa, a Lei nº 2.394 é um passo importante porque cria a obrigação do Executivo fixar um local seguro para que atletas profissionais e amadores possam realizar seus treinamentos. “É importante que haja a regulamentação e criação de, pelo menos, uma área para os ciclistas e triatletas, porque skatistas e atletas de bicicross, para citar alguns, já possuem seus locais isolados e seguros de treinos”, destacou Costa.

Agora o Executivo precisa determinar os trechos e horários de funcionamento diário das APCCs. “Vamos sentar com o Município e indicar algumas áreas já existentes para testes, porque é preciso isolar as ruas e mobilizar agentes de trânsito para garantir a integridade física dos atletas”, ressaltou o presidente da Federação Tocantinense de Triathlon, Sérgio Henrique Moraes Lopes.

Câmara de Palmas aprova criação de canil para a Guarda Metropolitana

por DICOM publicado 22/06/2018 15h55, última modificação 22/06/2018 15h55

A Câmara de Palmas aprovou na noite desta sexta-feira, 21, o projeto de lei que institui a criação do canil da Guarda Metropolitana de Palmas. A aprovação do projeto veio após a validação do plano que assegura a aposentadoria da categoria, votado e aprovado nesta Casa de Leis. O projeto beneficia a categoria que agora poderá contar com o reforço canino durante os trabalhos realizados na Capital.

O presidente da Casa, vereador José do Lago Folha Filho (PSD), falou sobre a importância do canil para os guardas. “Esse projeto veio no exato momento em que a categoria está se estruturando e se renovando. Tenho certeza que o uso do cão será um grande avanço para a Guarda Metropolitana, contribuindo ainda mais para a segurança da nossa Capital”, enfatizou.

Outros projetos

Ainda durante a sessão extraordinária, foram aprovados diversos projetos de lei que decorrem de medidas provisórias do Executivo. Entre os projetos aprovados estão: a criação da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, a revisão anual dos vencimentos dos professores de nível I da educação municipal, revisão anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração, o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, entre outros.

Os vereadores apoiaram a presidência da Casa e parabenizaram a atual gestão sobre o trabalho realizado e agilidade para a aprovação dos projetos que são de interesse da população. “Estamos mostrando ao município que é preciso ter agilidade dentro das matérias relevantes e fico muito feliz em ver a sensibilidade e empenho dos vereadores, presidência e prefeitura de Palmas”, enfatizou o vereador Milton Neris (PP).

Folha e presidentes de associações de moradores apresentam demandas para a prefeita Cinthia Ribeiro

por DICOM publicado 20/06/2018 09h14, última modificação 20/06/2018 09h14

O presidente da Câmara de Palmas, vereador Folha Filho intermediou audiência entre presidentes de associações de moradores de onze quadras da Capital e a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro. A reunião foi realizada na tarde desta terça-feira, 19.

Na ocasião foram apresentadas demandas diversas, como a regularização fundiária, reparos em infraestrutura e iluminação pública, intervenções em sinalização de trânsito entre outros serviços. Representantes dos bairros Arno 72, Arno 71, Arno 42, Arno 41, Arno 32, Jaú, Setor Diamante, Lago Norte, Sonho Meu e São Francisco.

A prefeita Cinthia Ribeiro destacou que a gestão possui um cronograma de ações e destinou demandas pontuais aos secretários que estavam presentes na reunião. "Temos a vontade de resolver todas as demandas. Na prefeitura há diálogo e abertura", afirmou.

Na ocasião, o presidente Folha Filho destacou como positiva a reunião. "Foi um momento oportuno para que cada um apresentasse suas demandas, para a prefeita conhecer a realidade de cada setor e ainda para resolvermos as demandas mais urgentes dessas áreas", ressaltou.

A presidente da Associação de Moradores do Setor Lago Norte, Solange Ribeiro de Sousa Alvarenga avaliou de forma positiva a audiência. “Foi uma reunião muito produtiva onde debatemos vários assuntos e tivemos respostas para muitas demandas. É uma abertura muito positiva com a gestão”, frisou.

Também participaram do encontro os secretários de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, Roberto Petrucci Junior, de Segurança e Mobilidade, Welere Gomes, de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rafael Marcolino e de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Kariello Coelho.

 

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